A
lingua oficial
e, na definicao dada pela
UNESCO
no glossario do Instituto Internacional para o Planeamento da Educacao, a
lingua definida por lei para ser empregue no dominio publico
.
[
1
]
Outra definicao da UNESCO e
a lingua utilizada no quadro das diversas actividades oficiais: legislativas, executivas e judiciais
de um
estado
soberano
[
2
]
ou territorio.
E a
lingua
consagrada na lei (atraves da
constituicao
ou de lei ordinaria), ou apenas pela via do costume, de um
pais
,
estado
ou outro territorio como a lingua adoptada nesse pais, estado ou territorio.
A lingua oficial (ou linguas oficiais), cuja escolha depende de razoes politicas, deve ser a
lingua
utilizada em todos os actos oficiais do poder publico, quer de
direito
externo (tratados e convencoes internacionais), quer de
direito
interno (
constituicao
, leis ordinarias, actos politicos, sentencas judiciais, actos administrativos, discursos oficiais, etc.). A lingua oficial sera, em principio, a lingua falada (se so houver uma) ou uma das linguas faladas (se houver varias) pela populacao de cada estado ou territorio.
So cerca de metade dos paises do mundo tem linguas oficiais expressas na lei. Alguns tem so uma lingua oficial reconhecida nacionalmente, caso de
Portugal
(sendo reconhecida oficialmente, na Constituicao, a Lingua Gestual Portuguesa em 1997
[
3
]
, e a lingua mirandesa na Lei n.º 7/99
[
4
]
? mas esta ultima limita a possibilidade de ≪
emitir os seus documentos acompanhados de uma versao em lingua mirandesa
≫ as ≪
instituicoes publicas localizadas ou sediadas no concelho de Miranda do Douro
≫),
Brasil
(embora o Brasil tenha reconhecido a Lingua Brasileira de Sinais em 2002, ela nao e oficial, pois nao existe traducao juramentada para lingua de sinais, nem papel timbrado, ou documentos em lingua de sinais. Portanto, embora reconhecida, a Libras nao e oficial e nem e o segundo idioma do Brasil) e dos
PALOP
. Outros tem mais de uma lingua oficial, casos de
Timor-Leste
(pais em que sao oficiais o
portugues
e o
tetum
) ou, fora do espaco lusofono, de paises como o
Paraguai
(castelhano e guarani), a
Belgica
(holandes, alemao e frances),
Suica
(alemao, frances, italiano e romanche) e a
Africa do Sul
(mais de 10 idiomas).
Alguns paises atribuem ainda estatuto de lingua oficial a certas linguas em partes do seu territorio. Essas linguas sao
linguas co-oficiais
nessas areas, coexistindo ai com a(s) lingua(s) oficial(is) do pais. E o caso, em
Espanha
, do
galego
(na
Galiza
), do
basco
(no
Pais Basco
e em
Navarra
), do
catalao
(na
Catalunha
,
Baleares
e
Comunidade Valenciana
) e do
aranes
(na Catalunha). E o caso tambem do
portugues
e do
ingles
na
Republica Popular da China
, co-oficiais, respectivamente, em
Macau
e
Hong Kong
.
No espaco lusofono, o
portugues-lingua oficial
coincide com o
portugues-lingua materna e nacional
em
Portugal
e no
Brasil
; e, maioritariamente, lingua segunda em
Angola
,
Mocambique
,
Timor-Leste
,
Cabo Verde
,
Guine-Bissau
,
Guine Equatorial
e
Sao Tome e Principe
e, no caso dos tres ultimos, constituiu o lexico de base das diversas
linguas crioulas
faladas pelos naturais desses estados. O
portugues
mantem tambem um estatuto de oficialidade na
Regiao Administrativa Especial de Macau
,
China
.
Nomeadamente no caso dos estados de independencia mais recente, a opcao pelo
portugues
como lingua oficial correspondeu a necessidade de, por um lado, assegurar equilibrios internos e, por outro, melhor posicionar o pais na ordem internacional, pela adopcao de um idioma comum a outras nacoes nascidas de um processo historico semelhante.
No paragrafo n.º 1 do artigo 19.º da
Constituicao da Republica de Angola
(2010) diz-se "A lingua oficial da Republica de Angola e o portugues." E no paragrafo n.º 2 do mesmo artigo acrescenta-se: "O Estado valoriza e promove o estudo, o ensino e a utilizacao das demais linguas de Angola, bem como das principais linguas de comunicacao internacional".
[
5
]
A lingua portuguesa em Angola tem sofrido influencias, devido o uso das outras linguas locais faladas em varias regioes do pais. Tal facto, e determinante para o surgimento duma variante do
portugues angolano
, uma vez que esta assume caracteristicas proprias dos falantes deste pais africano, no que se distingue da matriz de Portugal e do Brasil, do mesmo modo, dos outros
paises africanos falantes do portugues
. A lingua portuguesa tem uma relacao privilegiada com
Kimbundu
,
Kikongo
,
Umbundu
,
Cokwe
,
Kwanhama
, e outras linguas e suas variantes. Dessa relacao a lingua portuguesa tem sido privilegiada com a criacao e enriquecimento de novos vocabulos, principalmente, da giria e do calao Luandense.
De acordo com o artigo 13 da
Constituicao Federal
Brasileira
, no capitulo sobre a nacionalidade, diz-se: "A
lingua portuguesa
e o idioma oficial da Republica Federativa do Brasil".
A LIBRAS (
Lingua brasileira de sinais
) e legalmente reconhecida como meio de comunicacao e expressao entre as comunidades de pessoas surdas no Brasil. O Decreto nº 5626, de dezembro de 2005, garante a o acesso do surdo no sistemas educacionais do Brasil.
[
6
]
Em dezembro de 2005, assinado pelo presidente
Luiz Inacio Lula da Silva
, o Decreto regulamenta a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispoe sobre a Lingua Brasileira de Sinais (Libras), e o art. 18 da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Assim, a Libras nao pode ser mais chamada de uma simples linguagem: ela e uma Lingua usada pelos
surdos
, possuindo uma
gramatica
completa.
Alem disso, alguns municipios brasileiros cooficializaram, atraves de leis, outros idiomas ou dialetos como, por exemplo, o
Nheengatu
,
Tukano
e
Baniwa
no municipio de
Sao Gabriel da Cachoeira
, no
Amazonas
[
7
]
e a
lingua pomerana
em
Santa Maria de Jetiba
(no
Espirito Santo
)
[
8
]
e
Pomerode
, em
Santa Catarina
.
[
9
]
Nesses municipios, os servicos publicos sao prestados nas linguas indigenas ou de imigrantes, alem de serem de ensino obrigatorio nas escolas
[
10
]
A cooficializacao das linguas
italiana
(em conjunto com a
lingua veneta
) e
alema
(em conjunto com a
lingua pomerana
e a
Riograndenser Hunsruckisch
) esta em estudo tambem em outros municipios das regioes
sul
e
sudeste
(como os municipios do
Caminho Pomerano
),
[
11
]
assim como o de linguas indigenas na
regiao norte
, em geral com apoio do
Ministerio do Turismo
.
[
12
]
De acordo com o paragrafo n.º 1 do artigo 5.º da
Constituicao da Republica de Mocambique
(revisao de 1990) "Na Republica de Mocambique, a
lingua portuguesa
e a lingua oficial". E no paragrafo n.º 2 do mesmo artigo acrescenta: "O Estado valoriza as
linguas nacionais
e promove o seu desenvolvimento e utilizacao crescente como linguas veiculares e na educacao dos cidadaos", numa referencia as numerosas linguas
bantu
, faladas em Mocambique.
A lingua oficial da Republica Portuguesa e o portugues (paragrafo 3 do artigo 11.° da
Constituicao
da Republica Portuguesa
).
Sao tambem reconhecidas oficialmente:
- o
mirandes
, que, ao contrario do que muitos afirmam, nao tem estatuto de lingua oficial no concelho de
Miranda do Douro
, ja que, embora as instituicoes publicas localizadas ou sediadas no concelho possam emitir os seus documentos acompanhados de uma versao em lingua mirandesa (Lei n.º 7/99) essa versao nao dispensa nem substitui os documentos emitidos na unica lingua oficial da Republica;
- a
lingua gestual portuguesa
(Constituicao da Republica Portuguesa, revisao de 1997, artigo 74.º, alinea 2.h).
O n.º 1 do artigo 13.º da
Constituicao da Republica Democratica de Timor-Leste
preve como linguas oficiais o
tetum
e o
portugues
.
Embora represente parte essencial da origem da lingua portuguesa, a regiao autonoma da
Galiza
, no reino de
Espanha
, nao a tem hoje reconhecida oficialmente. A norma escrita oficial vigente para a
lingua galega
e mimetica da ortografia da
lingua castelhana
, alem da identidade lexica, morfossintatica e fonetica do
galego
com diversas variantes do
portugues
. Porem varias iniciativas, como a Associacom Galega da Lingua
[
13
]
ou a Academia Galega da Lingua Portuguesa,
[
14
]
no ambiente do
Movimento Lusofono
, pedem a reintegracao da
Galiza
(membro candidato a
CPLP
) no espaco internacional lusofono. Demanda a qual a
CPLP
nao vai atender enquanto nao houver "luz verde" de Espanha
[
15
]
por medo de conflitos diplomaticos.
Referencias