A
Comissao Europeia
e a
instituicao
que e politicamente independente e que representa e defende os interesses da
Uniao Europeia
(UE) na sua globalidade. Propoe legislacao, politica e programas de acao e e responsavel por aplicar as decisoes do
Parlamento Europeu
(PE) e o
Conselho da Uniao Europeia
(CUE).
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A Comissao Europeia materializa e defende o interesse geral da
Comunidade Europeia
. O presidente da Comissao e eleito pelo
Parlamento Europeu
, por proposta do
Conselho Europeu
. Os restantes comissarios sao escolhidos com base num sistema de rotacao estabelecido por unanimidade pelo
Conselho Europeu
.
O termo "Comissao" faz referencia aos membros da Comissao e aos Comissarios designados pelos Estados membros e aprovados pelo Parlamento, mas entretanto tambem se refere a propria instituicao e ao seu pessoal.
Sede da Comissao Europeia em Bruxelas (
Edificio Berlaymont
).
Logotipo da Comissao Europeia a entrada do Berlaymont (evocacao estilizada do edificio).
A Comissao e o motor do sistema institucional comunitario. Sao diversas as suas principais funcoes:
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- Propor legislacao ao Parlamento e ao Conselho (segundo o direito de iniciativa legislativa).
- Gerir e aplicar as politicas da UE, assegurando a execucao das normas emanadas do Conselho, ou do Conselho e do Parlamento Europeu (directivas, regulamentos, decisoes), do orcamento e dos programas adoptados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Uniao Europeia.
- Fazer cumprir a legislacao Europeia, zelando pelo respeito do direito comunitario, juntamente com o
Tribunal de Justica
- Representar a Uniao internacionalmente, negociando acordos internacionais, essencialmente em materia comercial e de cooperacao.
- Alem de outras pequenas funcoes
A Comissao elabora propostas para as novas leis Europeias, que apresenta ao PE e ao CUE. A Comissao garante que as decisoes da UE se apliquem correctamente e supervisiona o modo de utilizacao dos fundos da Uniao. Tambem vigia o respeito pelos tratados europeus e o Direito comunitario.
- A Comissao foi criada para representar o interesse de todos os Estados-Membros da UE. Para manter os Tratados e defender o interesse geral, foi dado a Comissao o direito de mexer no processo legislativo.
A partir de 2004, o Comissariado e composto por 25 pessoas, assistidas por cerca de 24 mil funcionarios. O Presidente e eleito pelos Governos dos
Estados membros da UE
e deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Os demais membros sao nomeados pelos governos dos Estados membros em consulta com o presidente nomeado e tambem devem ser aceites pelo Parlamento. A Comissao e nomeada por um periodo de cinco anos, mas pode em qualquer momento ser destituida pelo Parlamento.
Vigora o principio de responsabilidade solidaria entre os comissarios e estes sao aprovados pelo Parlamento em bloco; nao obstante, compete ao Presidente da Comissao distribuir as areas de responsabilidade politica entre os Comissarios e pode, se contar com a aprovacao da Comissao, exigir tambem a demissao de um Comissario.
As competencias da Comissao, e especialmente do seu presidente, seriam substancialmente fortalecidas caso tivesse sido aprovado o Tratado da
Constituicao Europeia
.
A maioria dos funcionarios, mas nao a totalidade, trabalha em
Bruxelas
, particularmente na sede situada no
Edificio Berlaymont
.
Grande parte do impulso politico a favor da Uniao Europeia foi dado pelos Presidentes da Comissao. Examinar o perfil e as iniciativas das pessoas que ja ocuparam este cargo e uma indicacao do estado em que se encontra a Uniao.
Em 1999 a Comissao Europeia instituiu o European Language Label
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um premio que distingue os projectos mais inovadores na area da aprendizagem de linguas de cada pais participante no projecto. E coordenado pela Comissao Europeia, mas gerido pelos proprios Estados-Membros, com juris nacionais a decidir face a criterios especificados. Em 2012, em Portugal, o premio foi atribuido a 2 projectos: a escola de Vila Verde pelo seu projecto audio-visual e de criacao de um livro "Six teen stories", e a
Associacao Fazer Avancar
pelo seu projecto SPEAK,
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um projecto de partilha cultural e linguistica criado em Leiria.
A Comissao Europeia e fruto da unificacao da Alta Autoridade da
CECA
, da Comissao da
CEE
e da Comissao do
Euratom
, ao entrar em vigor em 1 de Julho de 1967 o
Tratado de Bruxelas
de 8 de Abril de 1965, de unificacao dos executivos comunitarios.
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A lista que se segue mostra os
presidentes da Comissao Europeia
:
Ate 1 de maio de 2004 havia 20 comissarios, dois de cada um dos Estados membros com mais habitantes (Alemanha, Franca, Italia, Reino Unido, Espanha) e um dos restantes, mas apos a
ampliacao da Uniao Europeia
que se oficializou nesse dia, o numero de comissarios passou a ser 30.
A partir de 22 de novembro de 2004, data em que tomou posse a Comissao 2004-2009 (Comissao Barroso), o numero passou a ser de apenas 27 comissarios, um por pais.
O portugues
Jose Manuel Durao Barroso
foi designado como presidente da Comissao Europeia, pelo Conselho da Uniao.
A sua participacao como anfitriao na "cimeira das Lajes", que formalizou a
invasao do Iraque de 2003
, foi o principal ponto de divisao nas negociacoes que levaram a sua nomeacao.
Na eleicao de Durao Barroso para presidir a Comissao Europeia nao somente foi ponderada a sua pertenca ao dominante
Partido Popular Europeu
, mas tambem as suas boas relacoes com os Estados Unidos da America, numa altura em que a UE tenta retomar a excelencia das relacoes com esse pais.
- 2004
- 29 de Junho: O Conselho da Uniao Europeia designa
Durao Barroso
como seu candidato "a presidencia da Comissao Europeia para o periodo de 1 de Novembro de 2004 a 31 de Outubro de 2009".
- 22 de Julho: O Parlamento Europeu ratifica a nomeacao do novo presidente.
- 27 de Outubro: O presidente designado retirou a equipa de candidatos a comissarios do voto de investidura do Parlamento Europeu devido as criticas da camara a varios membros, especialmente ao designado por Italia.
- 29 de Outubro: Durao Barroso assiste a assinatura do Tratado pelo qual se estabelece uma
Constituicao
para a Europa.
- 22 de Novembro: Com tres semanas de atraso, a nova Comissao iniciou funcoes logo que o Parlamento Europeu aceitou a modificacao realizada por Durao Barroso na equipa de comissarios.
- 14 de Dezembro: Durao Barroso apresentou no P.E. as orientacoes politicas e estrategicas do Executivo para o quinquenio. Desenvolvimento economico, luta contra o terrorismo e defesa dos valores europeus sao as prioridades.
- 2005
- 6 de Janeiro: Durao afirmou na Cimeira de
Jacarta
que a ajuda dos 25 paises da UE para os paises afectados pelo Terramoto do Oceano Indico de 2004 sera de 1.500 milhoes de euros. Anunciou ainda "um pacote adicional de ate 450 milhoes de euros em ajuda humanitaria e para a reconstrucao". O numero nao inclui as doacoes provenientes de cidadaos e empresas da UE.
- 25 de Abril: Simeon Sachsen-Coburg Gotha, primeiro-ministro da
Bulgaria
, e Traian Basescu, primeiro-ministro da
Romenia
, assinam, perante o presidente da Comissao, o Tratado para a Adesao dos respectivos paises a UE.
- 10 de Maio: Durao e o presidente russo
Vladimir Putin
subscrevem em
Moscovo
um plano que contempla "Quatro espacos comuns" entre a UE e a Russia.
- Setembro: Celebrou-se em
Pequim
a oitava cimeira anual entre a China e a UE.
- 2006
Referencias