A
Constituicao Brasileira de 1988
preve, em seu artigo 14, que o povo podera exercer a democracia direta de tres maneiras distintas, que sao: plebiscito; referendo e iniciativa popular.
O
Brasil
, em sua
historia
, realizou 4
plebiscitos
, sendo que um deles so foi aplicado no estado do
Acre
no dia 31 de outubro de 2010 para escolher seu novo horario e o quarto foi realizado no dia 11 de dezembro de 2011 no estado do
Para
.
O Brasil ja realizou um plebiscito sobre o
sistema
de
governo
, em
6 de janeiro
de
1963
, durante o
Governo Joao Goulart
. O pais havia adotado o
parlamentarismo
pouco depois que Jango assumira a
presidencia
, em
7 de setembro
de
1961
, mas a maioria dos eleitores preferiu retornar ao sistema
presidencialista
.
O plebiscito de
21 de abril
de
1993
sobre a
forma de governo
e o
sistema de governo
no Brasil (
monarquia parlamentar
ou
republica
; parlamentarismo ou presidencialismo) e usualmente confundido com um referendo. Na ocasiao, a maior parte do povo brasileiro optou por manter o regime republicano e o sistema presidencialista.
Em
23 de outubro
de
2005
foi realizado um
referendo sobre a proibicao da comercializacao de armas de fogo e municoes
, com vistas a aprovacao ou nao do disposto no art. 35 da
Lei nº 10.826
, de
23 de dezembro
de
2003
, conhecida como
Estatuto do desarmamento
. Nesta consulta, a maioria do eleitorado preferiu votar pelo "nao", isto e, contra a proibicao.
Em 31/10/10 foi escolhido no Acre o novo horario para o estado. Os acreanos decidiram optar pelo antigo horario que e menos duas horas em relacao ao horario de
Brasilia
Em
11 de dezembro
de
2011
, foi realizado um plebiscito, somente no estado do
Para
,
[
1
]
sobre a aprovacao ou nao da divisao do estado em tres, sendo eles: o proprio Para,
Carajas
e
Tapajos
.
[
2
]
A populacao votou contra a criacao dos dois novos estados.
O plebiscito sobre a criacao de dois distritos em Campinas ocorreu no referido municipio em 05 de outubro de 2014, que decidiu pela elevacao das regioes de
Ouro Verde
e
Campo Grande
a condicao de distritos administrativos.
Referencias