Presidente da Republica Portuguesa

; Presidente da Republica Portuguesa ;
	; Bandeira oficial do Presidente da Republica Portuguesa
	No cargo ; Marcelo Rebelo de Sousa ; desde 9 de Marco de 2016
Estilo	Sua Excelencia , o Presidente da Republica ; (formal, diplomatico) ; Senhor Presidente da Republica ; (informal)
Residencia	Palacio de Belem
Duracao	5 anos, com limite de dois mandatos consecutivos
Precursor	Monarca de Portugal
Criado em	24 de agosto de 1911
Primeiro titular	Manuel de Arriaga
Sucessao	atraves de sufragio universal direto ( Linha de sucessao presidencial )
Salario	7400 € brutos mensais (14 meses)
Website	Pagina Oficial da Presidencia da Republica Portuguesa

O Presidente da Republica Portuguesa e o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nacao . Nos termos da Constituicao , a Presidencia da Republica e um orgao de soberania , a par da Assembleia da Republica , do Governo e dos Tribunais . O tipo de poderes de que dispoe o Presidente da Republica aproxima-se muito mais da ideia de um poder moderador . ^[
3
]

As suas funcoes constitucionais sao fundamentalmente as de representacao da Republica Portuguesa , de garante da independencia nacional, da unidade da Nacao e do Estado e do regular funcionamento das instituicoes, sendo ainda, por inerencia, Comandante Supremo das Forcas Armadas e Grao-Mestre das Ordens Honorificas . O Presidente de Portugal usa Banda das Tres Ordens (faixa cerimonial), distintivo do Presidente na qualidade de Grao-Mestre das Antigas Ordens Militares (de tres cores: o purpura representa a Ordem Militar de Sant'Iago da Espada , o verde representa a Ordem Militar de Avis , e o vermelho representa a Ordem Militar de Cristo ).

O Presidente da Republica e eleito pelos cidadaos , por sufragio direto e universal, para um mandato de 5 anos, nao podendo ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo. As candidaturas sao propostas por cidadaos eleitores (num minimo de 7 500 e num maximo de 15 000) e o candidato para ser eleito tem necessariamente de obter mais de metade dos votos validamente expressos. Para esse efeito, se necessario, realiza-se uma segunda votacao com os dois candidatos mais votados no primeiro sufragio.

O vencimento e os abonos mensais auferidos pelo Presidente da Republica sao regidos por lei especial. Os vencimentos dos restantes titulares de cargos politicos sao definidos em funcao do vencimento auferido pelo Presidente da Republica. ^[
4
]

O Conselho de Estado e Conselho Superior de Defesa Nacional sao os orgao consultivos do Presidente da Republica , a nivel politico e militar, respetivamente.

Divisao de poderes [ editar | editar codigo-fonte ]

O Presidente da Republica exerce as funcoes de Comandante Supremo das Forcas Armadas e Grao-Mestre das Tres Ordens e nomeia e exonera, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior General das Forcas Armadas e os chefes de Estado-Maior dos tres ramos das Forcas Armadas .
O Presidente da Republica pode dissolver a Assembleia da Republica, o que implica a necessidade de convocacao de novas eleicoes legislativas e apos a realizacao destas, a demissao do Governo.
O Presidente da Republica nomeia o Primeiro-Ministro tendo em conta os resultados eleitorais e nomeia os restantes membros do Governo sob proposta do Primeiro-Ministro. Pode, por outro lado, demitir o Governo quando tal se torne necessario para assegurar o regular funcionamento das instituicoes democraticas.
Os orgaos de Governo proprios das regioes autonomas podem ser dissolvidos pelo Presidente da Republica, por pratica de actos graves contrarios a Constituicao .
O Presidente da Republica declara o estado de sitio e de emergencia , ouvido o Governo e sob autorizacao da Assembleia da Republica.
Sob proposta do Governo e mediante autorizacao da Assembleia da Republica, o Presidente da Republica pode declarar a guerra em caso de agressao efetiva ou iminente e fazer a paz .
O Presidente da Republica promulga ou assina e, consequentemente, pode vetar a promulgacao ou assinatura de leis, decretos-leis, decretos regulamentares e restantes decretos do Governo.
No dominio das suas competencias nas relacoes internacionais , o Presidente da Republica ratifica os tratados internacionais .
O Presidente da Republica decide sobre a convocacao do referendo cuja realizacao lhe seja proposta pela Assembleia da Republica.
O Presidente da Republica pode requerer ao Tribunal Constitucional a apreciacao preventiva da constitucionalidade de normas constantes de convencoes internacionais ou de decretos que lhe tenham sido enviados para promulgacao como lei organica , lei ou decreto-lei .
O Presidente da Republica nomeia e exonera, em alguns casos sob proposta do Governo, titulares de importantes orgaos do Estado como sejam os Representantes da Republica para as regioes autonomas, o Presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da Republica , cinco membros do Conselho de Estado e dois vogais do Conselho Superior da Magistratura .
O Presidente da Republica nomeia os embaixadores e os enviados extraordinarios , sob proposta do Governo, e acredita os representantes diplomaticos estrangeiros.
O Presidente da Republica, ouvido o Governo, indulta e comuta penas .

Eleicao presidencial [ editar | editar codigo-fonte ]

Condicoes de elegibilidade [ editar | editar codigo-fonte ]

O artigo 122.° preve que para ser elegivel para a funcao de presidente, uma pessoa deve ser cidadao portugues de nascenca e com uma idade igual ou superior a 35 anos. ^[
5
]

Condicoes de candidatura [ editar | editar codigo-fonte ]

As candidaturas sao propostas por cidadaos eleitores (com um minimo de 7 500 e um maximo de 15 000 assinaturas) e devem ser apresentadas no Tribunal Constitucional ao mais tardar 30 dias antes da data fixada para a eleicao. ^[
6
]

Processo eleitoral [ editar | editar codigo-fonte ]

O Presidente da Republica portuguesa e eleito pelos cidadaos portugueses residentes em territorio nacional e tambem pelos cidadaos a residirem no estrangeiro (onde o artigo 121.°(2) refere que "A lei regula o exercicio do direito de voto dos cidadaos portugueses residentes no estrangeiro, devendo ter em conta a existencia de lacos de efectiva ligacao a comunidade nacional." ), no sufragio universal direto , para um mandato de 5 anos. ^[
7
] Em virtude do artigo 123.° (1), "Nao e admitida a reeleicao para um terceiro mandato consecutivo, nem durante o quinquenio imediatamente subsequente ao termo do segundo mandato consecutivo". ^[
8
]

Para ser eleito, o candidato deve obter a maioria absoluta dos votos. Se esta maioria nao e alcancada, uma segunda volta e entao organizada, entre os dois candidatos tendo obtido mais votos na primeira volta.

Tomada de posse e juramento [ editar | editar codigo-fonte ]

O Presidente eleito toma posse perante a Assembleia da Republica . A posse efectua-se no ultimo dia do mandato do Presidente cessante ou, no caso de eleicao por vagatura, no oitavo dia subsequente ao dia da publicacao dos resultados eleitorais. ^[
9
]

No acto de posse o Presidente da Republica eleito prestara a seguinte declaracao de compromisso:

Juro por minha honra desempenhar fielmente as funcoes em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituicao da Republica Portuguesa.
— Constituicao de 1976 , Artigo 127.º (3) ^[
10
]

Funcoes, atribuicoes e privilegios [ editar | editar codigo-fonte ]

O presidente pode dissolver a Assembleia da Republica , o que implica a convocacao de novos eleicoes legislativas , e, depois a organizacao da eleicao, a demissao do Governo. Os orgaos do estado proprios das regioes autonomas podem ser dissolvidos pelo presidente, em caso de atos graves contrarios a Constituicao.

O presidente proclama o estado de sitio e o estado de emergencia , depois de consultado o Governo e autorizacao da Assembleia da Republica. Ele indulta e comuta, depois de consulta do Governo, as penas judiciais.

Nomeacao [ editar | editar codigo-fonte ]

O presidente nomeia o Primeiro-ministro tendo em conta o resultado das eleicoes e nomeia os outros membros do Governo, sob proposta do Primeiro-ministro. Ele pode igualmente revogar o Governo, se a situacao o impoe, para assegurar o bom funcionamento das instituicoes democraticas. ^[
11
]

O Presidente da Republica nomeia e demite, em certos caso e sob proposta do Governo, alguns altos-funcionarios de importantes orgaos do Estado, como os ministros da Republica para as regioes autonomas , o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador Geral da Republica , cinco membros do Conselho de Estado e dois membros do Conselho Superior da Magistratura .

Participacao na elaboracao das normas [ editar | editar codigo-fonte ]

O presidente promulga e assina as leis, os decretos-leis, os decretos regulamentares e os decretos governamentais, e pode entao, consequentemente, afixar um poder de veto . O Presidente da Republica decide da convocacao de um referendo, cuja realizacao e proposta pela Assembleia da Republica.

O presidente pode pedir ao Tribunal Constitucional a apreciacao preventiva da constituicao de normas constates de convencoes internacionais ou de decretos que supostamente teriam sido enviados para os promulgar, tais como leis organicas, leis ou decretos legislativos.

Relacoes internacionais [ editar | editar codigo-fonte ]

No ambito das suas competencias nas relacoes internacionais, o Presidente da Republica ratifica os tratados internacionais.

O presidente nomeia os embaixadores , consules e enviados especiais, sob proposta do Governo, e acreditado pelos representantes diplomaticos estrangeiros.

Forcas Armadas [ editar | editar codigo-fonte ]

O Presidente da Republica exerce as funcoes de Comandante Supremo das Forcas Armadas e nomeia e demite, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior General das Forcas Armadas e os chefes de Estado-Maior das tres ramos das Forcas Armadas .

Sob proposta do Governo e com a aprovacao da Assembleia da Republica, o Presidente da Republica pode declarar a guerra em caso de agressao efetiva ou eminente e declarar a paz.

Estado no direito civil e penal [ editar | editar codigo-fonte ]

Em virtude do artigo 130 da Constituicao, o presidente "Por crimes praticados no exercicio das suas funcoes, o Presidente da Republica responde perante o Supremo Tribunal de Justica . A iniciativa do processo cabe a Assembleia da Republica, mediante proposta de um quinto e deliberacao aprovada por maioria de dois tercos dos Deputados em efectividade de funcoes.

A condenacao implica a destituicao do cargo e a impossibilidade de reeleicao. Por crimes estranhos ao exercicio das suas funcoes o Presidente da Republica responde depois de findo o mandato perante os tribunais comuns. ^[
12
]

Servicos de apoio [ editar | editar codigo-fonte ]

O Presidente da Republica tem como apoios na sua presidencia, a Casa Civil , a Casa Militar , a Secretaria-Geral e outros servicos de apoio direto ao Presidente.

A Casa Civil auxilia tanto o Presidente da Republica como a primeira-dama , a nivel de consulta, analise, informacao e apoio tecnico. ^[
13
] A Casa Militar auxilia o Presidente da Republica na sua qualidade de Comandante Supremo das Forcas Armadas . ^[
14
] A Secretaria-Geral da Presidencia da Republica da apoio apoio tecnico, administrativo, informativo e documental ao Presidente, alem de servir tambem de secretaria-geral das Ordens Honorificas Portuguesas . ^[
15
]

Salario [ editar | editar codigo-fonte ]

O salario mensal e os subsidios percebidos para o Presidente da Republica sao regidos por leis especiais. Os salarios dos outros detentores de postos politicos sao definidos em funcao do salario recebido pelo Presidente da Republica. ^[
16
] O salario anual do atual presidente e de 106 820 € brutos, ^[
1
] o que daria cerca de 7 630 € por mes (dividindo por 14 meses, que e o modo habitual de pagar salarios em Portugal). Porem, a semelhanca dos restantes politicos, esta sujeito a um corte de 5% que foi criado em 2011 (na altura da crise financeira e do subsequente resgate ), deixando-lhe o salario bruto mensal final em cerca de 7 400 €. ^[
2
]

Residencias [ editar | editar codigo-fonte ]

A residencia oficial do Presidente da Republica e o Palacio de Belem , situado em Lisboa . O Palacio tem diversas salas como a Sala das Bicas , onde sao recebidos grande figuras politicas nacionais e internacionais. Imagens desta sala sao transmitidas frequentemente na televisao, sempre que os convidados do Presidente da Republica prestam declaracoes aos jornalistas. A Sala Dourada comunica com o primeiro dos tres saloes da zona nobre do Palacio. A Sala Imperio - assim conhecida por estar decorada com moveis desse estilo. Na Sala Azul atualmente, se realizam as tomadas de posse individuais de membros do Governo, e nessa sala, os embaixadores estrangeiros entregam as suas cartas credenciais ao Presidente da Republica.

O Palacio da Cidadela de Cascais e a residencia de verao do Presidente da Republica. Depois de grandes obras de requalificacao que decorreram entre 2007 e 2011, o Palacio ficou apto a acolher iniciativas da Presidencia, assim como a hospedar chefes de Estado. Duranta a pandemia, o Palacio serviu, como local das reunioes do Conselho de Estado. ^[
17
]

O Paco dos Duques de Braganca em Guimaraes e a residencia oficial do Presidente da Republica no Norte de Portugal , desde 25 de junho de 1959, depois de ter sido reconstruido. ^[
18
]

Residencias presidenciais

Palacio de Belem, a residencia oficial
Palacio da Cidadela, a residencia de verao
Paco dos Duques em Guimaraes, a residencia oficial na regiao Norte

Gabinete de trabalho do Presidente [ editar | editar codigo-fonte ]

O Gabinete de trabalho e o centro da atividade politica do Presidente da Republica. Aqui sao recebidas todas as pessoas, instituicoes que constam da sua agenda, nas chamadas audiencias. Incluem-se as reunioes com os lideres partidarios, os chefes de Estado estrangeiros em visita a Portugal, assim como o primeiro-ministro, para as reunioes semanais, tradicionalmente a quinta-feira. Comunica com a Sala Azul .

Durante muitos anos o que e hoje o gabinete de trabalho foi quarto de cama, nele tendo dormido alguns Reis e alguns hospedes ilustres da Coroa. Este quarto sofreu varias transformacoes. Entre as ultimas constam as que se fizeram para a acomodacao da rainha D. Amelia em 1886 , obra em que participaram os artistas Columbano e Malhoa. Durante a presidencia de Antonio Ramalho Eanes , o quarto foi transformado em gabinete de trabalho.

Antes disso, o gabinete do Presidente localizava-se na sala onde reunia o Conselho de Estado. ^[
19
]

Transportes presidenciais [ editar | editar codigo-fonte ]

Entre 1910 a 1970, os presidentes da Republica utilizaram o Comboio Presidencial como o principal meio de transporte para as deslocacoes de longa distancia pelo pais. O mesmo deixou de ser utilizado oficialmente, estando hoje exposto no Museu Nacional Ferroviario , no Entroncamento .

O principal meio de transporte terrestre dos presidentes da Republica e hoje o automovel . Hoje em dia, o Presidente da Republica costuma ser conduzido num automovel blindado dos modelos Mercedes S600 , BMW E66 7 Series Long 760Li ou Mercedes-Benz E Class 250 CDI BlueEFFICIENCY . Quando conduzem o Presidente, os automoveis presidenciais usam uma matricula especial, de fundo preto com o escudo de Portugal sobre a esfera armilar ao centro, ladeada pelas letras "P" e "R" ("Presidente da Republica"). A viatura leva tambem hasteada uma miniatura da bandeira presidencial (verde, com o escudo e esfera armilar ao centro), numa pequena haste colocada a direita ou ao centro do capo. ^[
20
]^[
21
]

O atual Presidente Marcelo Rebelo de Sousa , prefere ser conduzido no Mercedes-Benz E Class 250 CDI BlueEFFICIENCY, tendo recusado o carro comprado durante a presidencia de Anibal Cavaco Silva , um Mercedes-Benz S500 Longo, o qual foi transferido para uso do primeiro-ministro Antonio Costa . Segundo a tradicao, o Presidente da Republica que sai fica com o carro usado e compra um novo para o sucessor. ^[
22
]

A nivel de transporte aereo, o Presidente da Republica utiliza um dos tres Dassault Falcon 50 da Forca Aerea Portuguesa , que sao operados pela Esquadra 504 "Linces", baseada Aerodromo Militar de Lisboa (AT1). Em 2023 e depois de reverter para o Estado Portugues num processo judicial, foi tambem incorporado na Esquadra 504 um Dassault Falcon 900 , o qual tem maior capacidade de transporte e de autonomia que os Falcon 50. ^[
23
]^[
24
]

Ao contrario de alguns outros paises com fortes tradicoes maritimas, em Portugal nunca existiu um iate alocado permanentemente ao uso do Presidente da Republica. No passado contudo, foram fretados navios para serem provisoriamente usados como iates presidenciais nas deslocacoes oficiais as ilhas portuguesas , aos territorios do antigo Ultramar ou a paises estrangeiros. O antigo Presidente e oficial de marinha Americo Tomas - apesar do seu mandato ter decorrido numa epoca em que as viagens aereas ja estavam generalizadas - privilegiou as viagens oficiais por mar. O ultimo navio a servir de iate presidencial foi o paquete Funchal , iniciando-se a sua carreira como tal na viagem presidencial a Madeira em 1961 e terminando na viagem presidencial ao Brasil em 1972. ^[
25
]

Transportes presidenciais

O Mercedes-Benz S-600 e um dos varios veiculos que tem sido usado como automovel presidencial
Dassault Falcon 50 da Forca Aerea Portuguesa

Protecao [ editar | editar codigo-fonte ]

O Servico de Seguranca e responsavel pela protecao e seguranca Presidente da Republica, bem como da prevencao, controlo, vigilancia, protecao e defesa das instalacoes, bens e servicos da Presidencia da Republica. E composto por um esquadrao Presidencial da GNR , uma esquadra de Seguranca Interna da PSP e um destacamento de Seguranca Pessoal da PSP . ^[
26
]

Pos-presidencia [ editar | editar codigo-fonte ]

Os antigos Presidentes da Republica tem direito a carro oficial com motorista, uma subvencao mensal vitalicia equivalente a 80% do salario do Presidente em funcoes. Alem desta pensao, os ex-Presidente da Republica tem direito a uso de automovel do Estado, para seu servico pessoal, com condutor e combustivel. Tem, tambem, direito a um gabinete de trabalho, compostos por um assessor e um secretario da sua confianca, nomeados a seu pedido, tem, tambem, ajudas de custo sempre que tenham de deslocar-se no desempenho de missoes oficiais para fora da area da sua residencia privada e ainda tem direito a livre transito, a uma forca de seguranca ha porta da residencia privada, a passaporte diplomatico nas deslocacoes ao estrangeiro e ao uso e porte de arma de defesa. ^[
27
]

A 7 de junho de 2024 , ha dois antigos Presidentes da Republica vivos. O antigo Presidentes da Republica mais recente a falecer foi Jorge Sampaio (1996 a 2006), em 10 de setembro de 2021, aos 81 anos. Os antigos presidentes vivos, por ordem de presidencia, sao: