Organizacao dos Estados Americanos (OEA)

Nomes oficiais

• em frances : Organisation des Etats americains
• em ingles : Organization of American States
• em neerlandes : Organisatie van Amerikaanse Staten
• em castelhano : Organizacion de los Estados Americanos

Organizacao dos Estados Americanos
Bandeira da Organizacao dos Estados Americanos
Estado-membro    Antigo Estado-membro    Estado-membro em disputa
Lema	"Democracia para a paz, seguranca e desenvolvimento."
Tipo	Organizacao internacional
Fundacao	5 de maio de 1948 (76 anos)
Sede	Washington D.C.
Membros	35 Estados-membros da Organizacao dos Estados Americanos : Lista   Antigua e Barbuda   Argentina   Bahamas   Barbados   Belize   Bolivia   Brasil   Canada   Chile   Colombia   Costa Rica   Cuba (suspensa em 1962 ate 2015)   Dominica   Estados Unidos   Equador   El Salvador   Grenada   Guatemala   Guiana   Haiti   Honduras   Jamaica   Mexico   Nicaragua   Panama   Paraguai   Peru   Republica Dominicana   Sao Cristovao e Nevis   Santa Lucia   Sao Vicente e Granadinas   Suriname   Trinidad e Tobago   Uruguai   Venezuela
Linguas oficiais	Espanhol , ingles , portugues , frances e holandes
Secretario-geral	Luis Almagro
Sitio oficial	OAS.ORG

A Organizacao dos Estados Americanos (OEA) , ^{[ nota 1 ]} e uma organizacao internacional constituida por Estados independentes do continente americano . ^{[ 1 ]} Com sede em Washington D.C. , Estados Unidos , a OEA atualmente e composta por 35 Estados membros . ^{[ nota 2 ]} Desde 2015 o Secretario Geral da OEA e o ex- ministro das Relacoes Exteriores do Uruguai , Luis Almagro , que atualmente cumpre seu segundo mandato. ^{[ 2 ]}

A OEA foi fundada em 30 de abril de 1948 em Bogota , Colombia , com o objetivo de promover a solidariedade e cooperacao entre seus Estados membros. ^{[ 1 ]} A partir da decada de 1990, a organizacao passou a se concentrar no monitoramento eleitoral , visando consolidar e promover a democracia representativa e o principio da nao intervencao . ^{[ 1 ]}

Bandeira [ editar | editar codigo-fonte ]

A Bandeira da Organizacao dos Estados Americanos foi adotada em 1965 e, desde entao, modificada algumas vezes com o objetivo de incorporar as bandeiras dos Estados que se tornaram membros da OEA ao longo dos anos. ^{[ 3 ]}

O desenho do pavilhao consiste em um retangulo de fundo azul com um circulo branco orlado em ouro ao centro. No circulo esta localizado o escudo da organizacao, formado pelo agrupamento das bandeiras dos estados membros hasteadas em mastros dourados. As bandeiras sao ordenadas a partir de sua ordem alfabetica a partir da lingua espanhola , iniciando pela Antigua e Barbuda na parte inferior esquerda e seguindo no sentido horario ate finalizar com a Venezuela , na parte inferior direita. ^{[ 3 ]}

Historia [ editar | editar codigo-fonte ]

Antecedentes [ editar | editar codigo-fonte ]

Entre outubro de 1889 e abril de 1890, ocorreu em Washington, D.C. , nos Estados Unidos , a Primeira Conferencia das Republicas Americanas . A reuniao resultou na fundacao da Uniao Internacional das Republicas Americanas.

A partir da conferencia foram fundadas uma serie de instituicoes que deram inicio ao Sistema Interamericano de Protecao aos Direitos Humanos . ^{[ 4 ]}

Em 1910 os arquitetos Albert Kelsey e Paul P. Cret construiram a Casa das Americas . A construcao foi financiada por contribuicoes dos estados membros da Uniao Internacional das Republicas Americanas e pela doacao do magnata Andrew Carnegie . A arquitetura simboliza a unidade do continente americano, com influencias da colonia espanhola e dos povos originarios do continente. O predio, que mais tarde se tornaria sede da OEA, esta localizado na Avenida Constitution, a 200 metros da Casa Branca . ^{[ 5 ]}

A Carta da OEA [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 30 de abril de 1948, 21 Estados do hemisferio participaram da Nona Conferencia Internacional dos Estados Americanos em Bogota , Colombia . Na Conferencia foi assinada a Carta da Organizacao dos Estados Americanos , tratado pan-americano que estabeleceu a criacao da Organizacao dos Estados Americanos. O tratado entrou em vigor em 13 de dezembro de 1951.

A Carta da OEA foi resultado de um longo processo de negociacao iniciado em 1945. Varios nomes foram propostos na epoca para a nova instituicao: “Uniao”, “Comunidade Regional” ou “Organizacao” e seguintes a escolha deste ultimo, os debates se voltavam para a escolha entre “Estados”, “Nacoes” ou “Republicas”. O termo Republica nao foi escolhido para evitar a exclusao de outras formas de governo que poderiam existir na regiao, ao passo que o termo " nacao " foi descartado por sua conotacao mais cultural ou sociologico do que juridica. Assim o termo escolhido foi Organizacao. ^{[ 6 ]}

A Carta de 1948 foi modificada por Protocolos de Emendas quatro vezes: Buenos Aires , 1967; Cartagena das Indias , 1985; Washington, 1992, e Managua , 1993. ^{[ 6 ]}

Relacao com a ONU [ editar | editar codigo-fonte ]

A Organizacao dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948, constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo, sendo fundada tres anos apos a criacao da ONU . A relacao da nova Organizacao com o Sistema Mundial da Organizacao das Nacoes Unidas foi estabelecida tres anos antes. De acordo com o artigo 1º da Carta da OEA: “No ambito das Nacoes Unidas, a Organizacao dos Estados Americanos constitui um orgao regional”, de acordo com o disposto no Capitulo VIII (Acordos Regionais) da Carta das Nacoes Unidas , e nessa qualidade, ela participou de atividades relacionadas a paz e seguranca na regiao. ^{[ 6 ]}

As reunioes dos estados ocorriam em intervalos variados ate 1970, quando entrou em vigor o Protocolo de Reforma da Carta da Organizacao dos Estados Americanos, que estabeleceu que as reunioes deveriam ocorrer na sessoes da Assembleia Geral. ^{[ 6 ]} Em 11 de setembro de 2001 foi assinada a Carta Democratica Interamericana entre todos os paises-membros da OEA. Este documento visa fortalecer o estabelecimento de democracias representativas no continente. ^{[ 7 ]}

Atualidade [ editar | editar codigo-fonte ]

Ao longo da decada de 1990, com o fim da Guerra Fria e da maior parte das ditaduras latino-americanas do seculo XX, a OEA fez grande esforco para se reinventar e se adequar ao novo contexto de globalizacao. Nesse contexto, suas prioridades positivadas passaram a incluir o fortalecimento da democracia . ^{[ 7 ]} Entre 1962 e 2002 em mais de 100 ocasioes a OEA promoveu missoes para supervisionar e promover a defesa democratica das eleicoes dos Estados membros. A OEA tambem trabalha para fortalecer o governo nacional e local e as agencias eleitorais, promover praticas e valores democraticos e ajudar os paises a detectar e neutralizar a corrupcao oficial. ^{[ 7 ]}

Missoes especiais da OEA apoiaram processos de paz na Nicaragua , Suriname , Guatemala e, em parceria com a ONU, no Haiti . ^{[ 6 ]} A Organizacao desempenhou um papel de lideranca na remocao de minas terrestres instaladas nos Estados membros e liderou negociacoes para resolver as disputas fronteiricas remanescentes nos continentes ( Guatemala / Belize ; Peru / Equador ). ^{[ 8 ]}

Atualmente esta em andamento a construcao de uma frente comum interamericana de combate ao terrorismo . ^{[ 9 ]}

A OEA tambem atua na defesa dos Direitos Humanos , no fomento ao livre comercio , no combate ao trafico de drogas e na promocao do desenvolvimento sustentavel . ^{[ 8 ]}

Estrutura [ editar | editar codigo-fonte ]

Segundo a Carta da Organizacao dos Estados Americanos , titulo VIII, as instancias consultivas e politicas sao:

Assembleia Geral [ editar | editar codigo-fonte ]

A Assembleia Geral e o orgao supremo de tomada de decisoes da OEA. Ela se reune uma vez por ano em uma sessao regular. Em circunstancias especiais, e com a aprovacao de dois tercos dos Estados membros, o Conselho Permanente pode convocar sessoes extraordinarias. ^{[ 10 ]}

Os Estados membros revezam-se para sediar a Assembleia Geral. Os paises sao representados em suas sessoes por seus delegados escolhidos: geralmente, seus ministros das Relacoes Exteriores ou seus representantes nomeados. Cada Estado tem um voto e a maioria dos assuntos - exceto aqueles para os quais a Carta ou o proprio regulamento da Assembleia Geral exigem especificamente uma maioria de dois tercos - sao resolvidos por um voto majoritario simples. ^{[ 10 ]}

Os poderes da Assembleia Geral incluem definir o curso e as politicas gerais da OEA por meio de resolucoes e declaracoes; aprovar seu orcamento e determinar as contribuicoes a pagar pelos Estados membros; aprovar os relatorios e as acoes do ano anterior das agencias especializadas da OEA; e eleger membros para servir nessas agencias. ^{[ 10 ]}

Paises membros [ editar | editar codigo-fonte ]

Todas as 35 nacoes independentes da America sao membros da OEA. Apos a fundacao, em 5 de maio de 1948 , havia 21 membros: ^{[ 11 ]}

A expansao posterior da OEA inclui as nacoes recem-independentes do Caribe (a maioria dos quais so obteve a independencia apos a II Guerra Mundial ) e Canada . Membros com datas de admissao posterior (ordenados em ordem cronologica): ^{[ 11 ]}

Canada [ editar | editar codigo-fonte ]

Embora o Canada tenha sido membro fundador da Liga das Nacoes em 1919 ^{[ 13 ]} e tenha ingressado em organizacoes internacionais desde essa data, optou por nao ingressar na OEA quando ela foi formada, apesar de suas estreitas relacoes com os Estados Unidos . O Canada tornou-se "Observador Permanente" da OEA em 2 de fevereiro de 1972. O pais assinou a Carta da Organizacao dos Estados Americanos em 13 de novembro de 1989 e essa decisao foi ratificada em 8 de janeiro de 1990. Em 2004?2005, o Canada foi o segundo maior colaborador da OEA, com uma contribuicao anual avaliada representando 12,36% do orcamento ordinario da organizacao (9,2 milhoes de dolares) e um adicional de 9 milhoes de dolares em contribuicoes voluntarias a projetos especificos. ^{[ 14 ] [ 15 ]} Logo apos ingressar como membro de pleno direito, o pais foi fundamental na criacao da Unidade para a Promocao da Democracia, que fornece apoio ao fortalecimento e consolidacao dos processos e instituicoes democraticos nos Estados membros da OEA. ^{[ 16 ]}

Cuba [ editar | editar codigo-fonte ]

Apos o seu governo declarar o carater socialista da Revolucao Cubana e se aliar a URSS , no dia 31 de janeiro de 1962, durante a Oitava Reuniao de Consulta dos Ministros das Relacoes Exteriores da OEA, realizada em Punta del Este , Uruguai , foram aprovadas uma serie de resolucoes relativas a Cuba. ^{[ 17 ]}

A mais importante foi a Resolucao VI, aprovada pelo voto de quatorze paises a favor, um contra (Cuba) e seis abstencoes (Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Equador e Mexico), e pela qual o atual Governo de Cuba foi excluido de participar do Sistema Interamericano. Na referida resolucao ficou previsto: ^{[ 17 ]}

1. Que a adesao de qualquer membro da Organizacao dos Estados Americanos ao marxismo - leninismo e incompativel com o Sistema Interamericano e o alinhamento de Cuba com o bloco comunista quebraria a unidade e a solidariedade do hemisferio.
2. Que o entao Governo de Cuba, identificado oficialmente como Governo Marxista-Leninista, era incompativel com os principios e propositos do Sistema Interamericano.
3. Que a incompatibilidade excluiria o atual Governo de Cuba de sua participacao no Sistema Interamericano.
4. Que o Conselho da Organizacao dos Estados Americanos e os demais orgaos e entidades do Sistema Interamericano adotassem sem demora as medidas necessarias para dar cumprimento da Resolucao VI.

De fato, tratava-se da exclusao do governo de Cuba - e nao do estado membro - conforme os termos da resolucao. Portanto, tecnicamente ainda era membro da organizacao; mas era negado ao governo de Cuba o direito de representacao, participacao nas reunioes e demais atividades da organizacao. ^{[ carece de fontes ? ]}

A posicao da OEA - questionada por alguns estados membros ^{[ por quem? ]} - era de que, embora a participacao de Cuba estivesse suspensa, suas obrigacoes em relacao aos tratados internacionais de Direitos Humanos (como a Carta da OEA e a Declaracao Americana dos Direitos e Deveres do Homem ainda se mantinham). Assim, a Comissao Interamericana de Direitos Humanos continuava a publicar relatorios sobre a situacao dos direitos humanos em Cuba e a ouvir casos individuais envolvendo cubanos. ^{[ 18 ]}

Sobre os pedidos de explicacoes da Comissao Interamericana de Direitos Humanos, a posicao de Cuba foi expressa em nota oficial enviada a OEA, como "simples cortesia," por seu entao ministro das Relacoes Exteriores, Dr. Raul Roa Garcia, em 4 de novembro de 1964 . A nota dizia que Cuba tinha sido arbitrariamente excluida da OEA e que a organizacao nao tinha jurisdicao, nem autoridade fatual, juridica ou moral sobre um estado que a propria organizacao havia ilegalmente privado dos seus direitos. ^{[ 19 ]}

A suspensao foi revogada em 2009 pela 39ª Assembleia Geral da Organizacao dos Estados Americanos . A OEA previu um grupo de trabalho para tratar do retorno de Cuba as atividades da Organizacao. ^{[ 20 ] [ 21 ]} No entanto, uma declaracao emitida pelo governo cubano em 8 de junho de 2009 afirmou que, embora o pais tenha recebido com satisfacao o gesto da Assembleia, a luz do registro historico da Organizacao "Cuba nao voltaria a OEA". ^{[ 22 ]}

Em 2021, a OEA adiou a reuniao programada para debater a questao de Cuba na Organizacao, ^{[ 23 ]} por conta da instabilidade provocada pelos protestos que ocorriam no pais, por meio dos quais os manifestantes exigiam liberdades civis, mudancas na estrutura politica, e protestavam contra a falta de acesso aos direitos economicos, sociais e culturais. ^{[ 24 ]}

Honduras [ editar | editar codigo-fonte ]

Apos a expulsao de seu presidente Manuel Zelaya , a filiacao de Honduras a OEA foi suspensa por unanimidade a meia-noite de 5 de julho de 2009. ^{[ 25 ]} O governo de fato ja havia anunciado que deixaria a OEA horas antes; isso nao foi, no entanto, levado em consideracao pela OEA, que nao reconheceu esse governo como legitimo. ^{[ 26 ]} Uma reuniao extraordinaria foi conduzida pela OEA em Washington, DC , com a presenca de Zelaya. ^{[ 25 ] [ 27 ] [ 28 ]} A suspensao de Honduras foi aprovada por unanimidade com 33 votos (Honduras nao votou). ^{[ 25 ] [ 28 ]} Esta foi a primeira suspensao realizada pela OEA desde a de Cuba em 1962. ^{[ 25 ] [ 28 ]}

Apos o retorno de Zelaya a Honduras em 2011, o pais foi novamente admitido na organizacao em 1 de junho de 2011 com 32 votos a favor e 1 contra ( Equador ). A Venezuela expressou algumas reservas. ^{[ 29 ]}

Venezuela [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 28 de abril de 2017, a Venezuela notificou a organizacao de sua denunciacao da Carta da OEA, o que, conforme o artigo 143, levaria a retirada da Venezuela da OEA a partir de dois anos a partir da data da notificacao. ^{[ 30 ]} Durante esse periodo, o pais nao planejou participar da OEA. ^{[ 31 ]}

Durante a crise presidencial na Venezuela em 2019 , o Presidente da Assembleia Nacional , Juan Guaido , que foi reconhecido pela Assembleia como presidente em exercicio, enviou uma carta ao Secretario-Geral da OEA anulando a denuncia anterior da Carta da OEA e expressando sua desejo de que a Venezuela continue sendo membro da OEA. ^{[ 30 ]} A Assembleia Nacional designou um enviado especial como representante da OEA, o advogado Gustavo Tarre Briceno , que a OEA votou para reconhecer como delegado da Venezuela em abril. ^{[ 32 ] [ 33 ]}

Nicaragua [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 7 de novembro de 2021, a Nicaragua realizou uma eleicao geral que elegeu o presidente Daniel Ortega para um quarto mandato. ^{[ 34 ]} Em votacao do Conselho Permanente da OEA, 25 Estados-membros votaram a favor de uma resolucao condenando a eleicao, enquanto sete paises se abstiveram, incluindo Mexico , Honduras e Bolivia . A mocao afirmou que a eleicao "nao foi livre, justa ou transparente e carece de legitimidade democratica" e tambem instruiu o Conselho Permanente a fazer uma avaliacao da situacao e "tomar as medidas apropriadas". ^{[ 35 ]}

Em resposta a essa critica, o chanceler nicaraguense Denis Moncada anunciou em 19 de novembro que a Nicaragua deixaria a OEA. ^{[ 36 ]} Moncada chamou o bloco de "instrumento de interferencia e intervencao" e o acusou de "facilitar a hegemonia dos Estados Unidos com seu intervencionismo sobre os paises da America Latina e do Caribe". ^{[ 37 ]} De acordo com o artigo 143 da Carta Fundadora da OEA, o processo de saida da organizacao leva dois anos apos seu anuncio. ^{[ 38 ]} A Nicaragua finalmente completou a sua retirada da OEA em 19 de novembro de 2023. ^{[ 39 ]}

Observadores permanentes [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 31 de janeiro de 2014, havia 69 paises observadores permanentes, incluindo os quatro paises com territorios nas Americas - Dinamarca , Franca , Paises Baixos e Reino Unido ; bem como a Uniao Europeia . ^{[ 40 ] [ 41 ] [ 42 ]}

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

• Banco Interamericano de Desenvolvimento
• Capital Americana da Cultura
• Comissao Economica para a America Latina e o Caribe
• Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos
• Comunidade do Caribe
• Convencao Americana sobre Direitos Humanos
• Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Integracao latino-americana
• Instituto Panamericano de Geografia e Historia
• Uniao de Nacoes Sul-Americanas

Referencias

Notas

Ligacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

• Sitio oficial
• ≪Portal Educacional das Americas - OEA≫  

• Portal das relacoes internacionais
• Portal da America
• Portal do direito
• Portal da policia
• Portal dos direitos humanos