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A
Lei dos Direitos Civis
de 1964 (
Civil Rights Act
, em
ingles
) e uma legislacao que virou um marco nos direitos civis e trabalhistas nos
Estados Unidos
que proibe a discriminacao com base em raca, cor, religiao, sexo, nacionalidade e, posteriormente,
orientacao sexual
e
identidade de genero
. Ela proibe a aplicacao desigual dos requisitos de registro eleitoral, a segregacao em escolas e alojamentos publicos e a discriminacao empregaticia. Foi considerada como sendo "uma das conquistas legislativas mais significativas da historia americana". Essa lei pos fim aos diversos sistemas estaduais de
segregacao racial
, conhecidos por
Leis de Jim Crow
, e foi promulgada em
2 de julho
de
1964
, estabelecendo um marco legal naquele pais.
[
1
]
A lei teve sua proposta iniciada pelo entao presidente
John F. Kennedy
em seu pronunciamento de 11 de junho de 1963, no qual ele pedia que fosse criada uma legislacao capaz de "dar a todos os americanos o direito de serem servidos em todas as instalacoes abertas ao publico - como hoteis, restaurantes, teatros, lojas e estabelecimentos similares", e ainda para "reforcar a protecao ao direito de voto."
[
nota 1
]
[
2
]
Notas e referencias
Notas
- ↑
Livre traducao para: "
giving all Americans the right to be served in facilities which are open to the public?hotels, restaurants, theaters, retail stores, and similar establishments,
" e de "
greater protection for the right to vote.
"
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