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Autopropriedade (em ingles : self-ownership ) e o conceito de propriedade privada de que cada pessoa e a exclusiva proprietaria de si mesma. ^{[ 1 ]} Este principio considera que toda pessoa tem o direito de utilizar o seu proprio corpo da maneira que preferir, desde que nao interfira na integridade fisica ou no controle da propriedade de outras pessoas. ^{[ 2 ]}

Visao geral [ editar | editar codigo-fonte ]

O axioma da autopropriedade e a base para a etica argumentativa. Para Hoppe , o direito de autopropriedade e o mais basico dos direitos pois e uma pre-condicao para argumentacao, que por sua vez, e uma pre-condicao para a resolucao de qualquer conflito etico. Sem a exclusiva propriedade do seu proprio corpo, do seu cerebro, das cordas vocais, da sua boca ou de qualquer outro meio para comunicacao, e impossivel a argumentacao. ^{[ 3 ]} Para exemplificar, um cenario hipotetico em que A estivesse no controle do cerebro ou da boca de B e utilizasse o corpo de B para argumentar, quem estaria argumentando seria A, mesmo que atraves do corpo de B. Assim, e impossivel que uma pessoa argumente sem ter a propriedade de si mesma. Por fim, Hoppe complementa, a resolucao de um conflito etico e impossivel de acontecer sem a argumentacao: uma pessoa poderia ter uma disputa de propriedade com um animal, mas ele nunca poderia ser resolvido atraves de uma norma de propriedade privada, uma vez que o animal nao tem como argumentar. Assim, conclui-se que para a existencia de um direito e necessaria a capacidade de argumentacao e para a capacidade de argumentacao e necessaria a propriedade de si mesmo. ^{[ 3 ]}

Em seu livro The Ethics of Liberty Murray N. Rothbard explica que so existem tres possibilidades logicas para resolucao de quem tem direito a propriedade de uma pessoa ^{[ 4 ]} :

• a pessoa tem 100% de propriedade sobre ela, e aqui nao ficam duvidas sobre o controle e a propriedade;
• a pessoa nao tem 100% de propriedade sobre ela e aplica-se o conceito comunista de que todos tem direitos iguais. Assim, todos teriam direitos a uma minuscula parte de cada pessoa no mundo. Rothbard explica que esta solucao gera uma serie de problemas operacionais, como por exemplo a necessidade de aprovacao de toda a humanidade para uma simples decisao. Sem falar no problema de todas as pessoas nao estarem no controle da pessoa em questao.
• a pessoa nao tem 100% de propriedade sobre ela e um grupo tem propriedade sobre parte desta pessoa. O problema apresentado por Rothbard nesta possibilidade e a impossibilidade de uma etica universal e igual para todos os seres humanos, uma vez que sempre tera um grupo superior ao outro, com regras arbitrarias de que grupo tera direito sobre outro grupo ou individuo.

Para Rothbard, portanto, a autopropriedade e essencial para uma etica universal e atemporal racionalmente construida. ^{[ 4 ]}

Os limites da autopropriedade [ editar | editar codigo-fonte ]

Butler Shaffer explica que no senso comum e na common law os limites da autopropriedade se estendem pelas dimensoes fisicas tridimensionais do corpo, do comeco ao fim da epiderme, podendo passar pelo que alguns chamam de “aura”. ^{[ 5 ]} Alguns exemplos da importancia de se definir as fronteiras da propriedade de si mesmo estao nos conflitos gerados em questoes como o aborto, o direito ao suicidio, o uso de drogas e se uma pessoa continua tendo direito aos orgaos apos eles serem removidos do corpo. ^{[ 5 ]}

Criticas ao conceito de autopropriedade [ editar | editar codigo-fonte ]

Uma das criticas ao conceito de autopropriedade foi elaborada por Gerald Cohen, que tem como principal argumento o fato de que a uniao do conceito de autopropriedade com uma distribuicao nao igualitaria de recursos escassos levaria a prejuizo de outros individuos e portanto ilegitima. ^{[ 6 ]}

Referencias

• Portal do libertarianismo