Este artigo cita fontes , mas que nao cobrem todo o conteudo . Ajude a inserir referencias . Conteudo nao verificavel pode ser removido .? Encontre fontes: ABW  • CAPES  • Google ( N  • L  • A ) ( Novembro de 2019 )

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

Mercado Comum do Sul
Bandeira
Em verde: Paises membros Em azul: Paises em fase de associacao Em vermelho: Pais suspenso do bloco, Venezuela .
Lema	"Nosso Norte e o Sul"
Tipo	bloco regional , [ 1 ] organizacao intergovernamental
Fundacao	26 de marco de 1991 (33 anos)
Sede	Montevideu , Uruguai
Membros	Argentina   Bolivia   Brasil   Paraguai Uruguai   Venezuela (suspensa desde 2016)
Linguas oficiais	portugues , espanhol e guarani
Presidente	Santiago Pena
Sitio oficial	www .mercosur .int

Mercado Comum do Sul ( Mercosul ; em castelhano : Mercado Comun del Sur , Mercosur ; em guarani : Nemby Nemuha ) e uma organizacao intergovernamental regional fundada a partir do Tratado de Assuncao em 26 de marco de 1991. Estabelece uma integracao regional , inicialmente economica , configurada atualmente em uma uniao aduaneira , na qual ha livre-comercio intrazona e politica comercial comum entre os paises-membros. Situados todos na America do Sul , seus membros sao quatro na formacao original: Argentina , Brasil , Paraguai e Uruguai ; mais tarde, a ele aderiu a Venezuela , que no momento se encontra suspensa. ^{[ 2 ]} O bloco se expandiu pela segunda vez em 7 de dezembro de 2023, quando foi assinada, no Rio de Janeiro , a ratificacao da adesao oficial da Bolivia como membro-pleno do bloco apos oito anos em processo de adesao. Apesar da entrada oficial do pais no Mercosul, a Bolivia ainda tera quatro anos para concluir os ultimos protocolos de adesao. ^{[ 3 ]}

A integracao regional no Mercosul e caracterizada por um excesso de influencia dos aspectos comerciais , economicos e tributarios da integracao e o descuido das demandas sociais, especialmente em analise da materia socio-laboral. ^{[ 4 ]} A participacao do Uruguai e associada ao constrangimento estrutural de suas divisas serem com Brasil e Argentina e nao aderir as negociacoes para o Mercosul significaria ficar isolado de acordos com os vizinhos. Alem disso, o tratado fundacional nao cita o principio de reciprocidade de resultados, beneficios obtidos e distribuicao equitativa entre os paises membros, ja que Uruguai e Paraguai tem economias de menor desenvolvimento. ^{[ 5 ]}

No entanto, ha programas importantes de intercambio educacional em curso, alem de algumas iniciativas importantes na area cultural , como os acordos de coproducao cinematografica entre Argentina e Brasil e a distribuicao de bolsas de estudo com recursos crescentes, incluindo alunos de graduacao , pos-graduacao e docentes . ^{[ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ]} E em 2011 a corrente total de comercio do Brasil com o Mercosul, por exemplo, atingiu o recorde historico de 47,228 bilhoes de dolares estadunidenses, sendo 27,852 bilhoes de exportacoes e 19,375 bilhoes em importacoes. O volume recorde da corrente comercial em 2011 e cinco vezes superior ao registrado em 2002 (8,930 bilhoes), mostrando que, apesar das criticas a aspectos economico-comerciais, o Mercosul se tornou um enorme sucesso comercial naquele periodo de dez anos. ^{[ 10 ]}

Historia [ editar | editar codigo-fonte ]

Ver artigos principais: Cronologia do Mercado Comum do Sul , Declaracao do Iguacu , Tratado de Integracao, Cooperacao e Desenvolvimento , Associacao Latino-Americana de Integracao , Integracao sul-americana , Integracao latino-americana e Bolivarianismo

Antecedentes e fundacao [ editar | editar codigo-fonte ]

Ver artigo principal: Tratado de Assuncao

A America do Sul foi ao longo de cinco seculos, palco das mais violentas batalhas do continente americano. Desde a chegada dos espanhois e portugueses ao continente, a Bacia do Prata foi cenario das disputas luso-espanholas por territorio (o territorio que hoje e o Uruguai ja foi espanhol, portugues, novamente espanhol e brasileiro). Entretanto, ao mesmo tempo, nesta regiao situam-se capitulos fundamentais da emancipacao politica e economica dos futuros socios do Mercosul. ^{[ 11 ]}

Sob influencia do estruturalismo latino-americano (pensamento disseminado da Comissao Economica para a America Latina e o Caribe , CEPAL) foi firmado o Tratado de Montevideu de 1980 e assim instituida a Associacao Latino-Americana de Integracao (ALADI). ^{[ 12 ]} Com a flexibilidade da ALADI, Acordos de Alcance Parcial de Complementacao Economica (ACE) podiam ser celebrados sem necessariamente abranger todos os membros daquela organizacao. Noutro ambito, em um processo de aproximacao e eliminacao de forma gradativa da rivalidade ate entao prevalecente entre Argentina e Brasil, foram firmados o Acordo Tripartite Corpus-Itaipu , em 1979, o Acordo de Cooperacao para o Desenvolvimento e a Aplicacao dos Usos Pacificos da Energia Nuclear, em 1980, e a Declaracao do Iguacu , em 1985. ^{[ 13 ]} Assim, uma serie de acordos economicos foram celebrados e precederam a fundacao do Mercosul, com alguns protocolados na ALADI na forma de ACE. ^{[ 14 ]}

Entao, no dia 26 de marco de 1991, os presidentes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assuncao , visando a construir uma zona de livre-comercio entre os quatro paises, denominada Mercado Comum do Sul. Baseado na Ata de Buenos Aires, o Tratado de Assuncao definiu regras e condicoes para criacao de uma zona de livre-comercio entre seus quatro signatarios. Da mesma forma, ficou decidido que todas as medidas para a construcao do mercado comum deveriam ser concluidas ate 31 de dezembro de 1994. ^{[ 15 ] [ 16 ]} As principais implicacoes desta zona de livre-comercio sao:

• A livre circulacao de bens, servicos e fatores produtivos entre os paises, atraves da eliminacao dos direitos alfandegarios e restricoes nao tarifarias a circulacao de mercadorias e de qualquer outra medida de mesmo efeito, com o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adocao de uma politica comercial comum em relacao a terceiros paises ou blocos economicos;
• Produtos originarios do territorio de um pais signatario terao, em outro pais signatario, o mesmo tratamento aplicado aos produtos de origem nacional;
• A coordenacao de politicas de comercio exterior, agricola, industrial, fiscal, monetaria, cambial e de capitais, de outras que se acordem, a fim de assegurar condicoes adequadas de concorrencia entre os membros, com o compromisso destes paises em harmonizar suas legislacoes, especialmente em areas de importancia geral, para lograr o fortalecimento do processo de integracao;
• Nas relacoes com paises nao signatarios, os membros do bloco assegurarao condicoes equitativas de comercio. Desta maneira, aplicarao suas legislacoes nacionais para inibir importacoes cujos precos estejam influenciados por subsidios, dumping ou qualquer outra pratica desleal. Paralelamente, os paises do bloco coordenarao suas respectivas politicas nacionais com o objetivo de elaborar normas comuns sobre a concorrencia comercial. ^{[ 17 ] [ 18 ]}

Foi definido que durante o periodo de transicao, os paises signatarios adotassem um regime geral de origem, um sistema para solucionar controversias e clausulas de salvaguarda. ^{[ 19 ]} O Tratado de Assuncao tambem decidiu que a adesao de um novo membro estaria condicionada a ser membro tambem da ALADI, ^{[ 20 ]} na qual as regras economico-comerciais foram protocoladas na forma do ACE n. 18. ^{[ 14 ]}

Primeiras duas decadas [ editar | editar codigo-fonte ]

Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre-comercio , em que os paises signatarios nao tributariam ou restringiriam as importacoes um do outro. A partir de 1° de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em uniao aduaneira , na qual todos os signatarios poderiam cobrar as mesmas quotas nas importacoes dos demais paises ( tarifa externa comum ). No ano seguinte, a Bolivia e o Chile adquiriram o estatuto de associados. ^{[ 21 ]} Outras nacoes latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo. Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos ^{[ 22 ]} (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisao do Mercosul , com sede na cidade de Assuncao (Paraguai), por conta da inseguranca juridica no bloco sem a existencia de um tribunal permanente. Dentre acordos economicos firmados entre o Mercosul e outros entes, estao os tratados de livre-comercio (TLC) com Israel assinado no dia 17 de dezembro de 2007 ^{[ 23 ]} e com o Egito assinado em 2 de agosto de 2010. ^{[ 24 ]}

Em 23 de maio de 2008 foi assinado o Tratado Constitutivo da Uniao de Nacoes Sul-Americanas (UNASUL), composta pelos doze Estados da America do Sul e fundada dentro dos ideais de integracao sul-americana multissetorial. A organizacao conjuga as duas unioes aduaneiras regionais: o Mercosul e a Comunidade Andina (CAN). O cargo de Secretario-geral da Unasul fornece a entidade uma lideranca politica definida no cenario internacional, sendo um primeiro passo para a criacao de um orgao burocratico permanente para uma uniao supranacional , que eventualmente substituira os orgaos politicos do Mercosul e da CAN. ^{[ 25 ]}

Adesao da Venezuela e suspensao do Paraguai [ editar | editar codigo-fonte ]

A historia da Venezuela no Mercosul iniciou em 16 de dezembro de 2003, durante reuniao de cupula do Mercosul realizada em Montevideu , quando foi assinado o Acordo de Complementacao Economica Mercosul, Colombia, Equador e Venezuela. Neste acordo foi estabelecido um cronograma para a criacao de uma zona de livre-comercio entre os Estados signatarios e os membros plenos do Mercosul, com gradual reducao de tarifas. Desta maneira, estes paises obtiveram sucesso nas negociacoes para a formacao de uma zona de livre-comercio com o Mercosul, uma vez que, um acordo de complementacao economica, com o cumprimento integral de seu cronograma, e o item exigido para ascensao de um novo associado. ^{[ 26 ]} No entanto, em 8 de julho de 2004, a Venezuela foi elevada ao status de membro associado, sem ao menos concluir o cronograma firmado com o Conselho do Mercado Comum . ^{[ 27 ] [ 28 ]} No ano seguinte, o bloco a reconheceu como uma nacao associada em processo de adesao, o que na pratica significava que o Estado possuia voz, mas nao voto. ^{[ 29 ]}

A investida venezuelana encontrou forte resistencia nos congressos do Brasil e do Paraguai. O Protocolo de Adesao do pais caribenho foi assinado em 2006 por todos os presidentes de paises do bloco. Na sequencia, os congressos uruguaio e argentino aprovaram a entrada do novo membro. O congresso do Brasil o fez somente em dezembro de 2009. ^{[ 30 ] [ 31 ]} Contudo, o congresso paraguaio nao o aprovava e, desta forma, impossibilitou a adesao plena da nacao caribenha. ^{[ 32 ]} Posteriormente, em 29 de junho de 2012, em resposta a destituicao sumaria de Fernando Lugo da presidencia, os presidentes do Mercosul decretaram a suspensao paraguaia ate a eleicao presidencial seguinte, em abril de 2013. Um mes depois, os presidentes do bloco reconheceram a adesao plena da Venezuela e diversos acordos comerciais foram firmados. ^{[ 33 ] [ 34 ]} Aventou-se que a decisao poderia ser revertida com o retorno paraguaio ao exercer seu poder de veto, ^{[ 35 ] [ 36 ]} o que nao se verificou. A decisao foi alvo de controversias. Para alguns economistas, a aceitacao da Venezuela como membro pleno do Mercosul amplia a importancia economica do bloco e abre novas oportunidades de negocios e investimentos. ^{[ 37 ]} No entanto, para outros, a decisao foi precipitada, imposta pelos governos do Brasil e Argentina e motivada puramente por interesses politicos. ^{[ 38 ] [ 39 ]}

Suspensao da Venezuela [ editar | editar codigo-fonte ]

A ascensao de governos de direita na Argentina, com Mauricio Macri em 2015, e no Brasil, com Michel Temer em 2016, privou a Venezuela de dois aliados e inverteu a relacao de forcas dentro do Mercosul, movimento que se somava a posicao critica que o Paraguai assumia contra a Venezuela desde 2013. ^{[ 40 ]}

Em novembro de 2015, o entao recem-eleito presidente da Argentina, Mauricio Macri, afirmou que pediria a suspensao da Venezuela do Mercosul, ^{[ 41 ]} porem devido aos resultados das eleicoes legislativas venezuelanas ele recuou da proposta duas semanas depois. ^{[ 42 ]}

Em julho de 2016, a passagem da presidencia temporaria do Mercosul para a Venezuela, que deveria assumir a lideranca no segundo semestre de 2016, transformou-se em uma crise entre os paises do bloco, em razao de acusacoes de que o governo venezuelano estaria violando a clausula democratica do bloco, diante de denuncias de que haveriam presos politicos no pais e de que o presidente Nicolas Maduro mantinha controle sobre o Judiciario. Em um encontro informal dos chanceleres dos paises, decidiu-se por adiar a decisao sobre a passagem da presidencia. O Uruguai, que detinha a presidencia, era a favor da transferencia para a Venezuela, enquanto Argentina, Brasil e Paraguai estavam bloqueando a transicao. A epoca, o Paraguai era o unico pais que defendia abertamente que a Venezuela nao assumisse a lideranca do bloco. O ministro das Relacoes Exteriores brasileiro, Jose Serra , pedia que a decisao fosse adiada para agosto. A Argentina estava dividida: enquanto a chanceler Susana Malcorra se dizia favoravel a transferencia da presidencia para a Venezuela, o presidente Mauricio Macri fazia duras criticas a situacao politica do pais. ^{[ 43 ]}

Em 13 de setembro de 2016, os quatro paises fundadores do Mercosul ? Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ? chegaram a um acordo que impediu a Venezuela de assumir a presidencia rotativa do bloco e decidiram que conduziriam de forma conjunta a lideranca do organismo. ^{[ 44 ]} O argumento para a decisao foi o descumprimento do compromisso do governo venezuelano em incorporar normas e acordos ao seu ordenamento juridico. Segundo divulgou o Ministerio das Relacoes Exteriores do Brasil, as principais normativas nao incorporadas foram o Acordo de Complementacao Economica nº 18 (1991), que convenciona um programa de liberacao comercial conjunto; o Protocolo de Assuncao sobre Compromisso com a Promocao e Protecao dos Direitos Humanos do Mercosul (2005), que estabelece que nos paises do bloco deve haver  "a plena vigencia das instituicoes democraticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais"; e o Acordo sobre Residencia para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002), que estabelece que os habitantes de um pais membro podem obter residencia legal em outro pais membro do bloco. ^{[ 44 ]}

Em 1 de dezembro de 2016, a Venezuela foi suspensa como membro pleno do Mercosul. Os ministros de Relacoes Exteriores da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai notificaram o governo venezuelano sobre “a cessacao do exercicio dos direitos inerentes a condicao de Estado Parte”, segundo comunicado oficial divulgado. A suspensao implicou a perda de voto, mas nao de voz, do pais em relacao ao bloco. ^{[ 45 ]} Na decisao, os quatro paises consideraram que a Venezuela nao incorporou, no prazo, acordos e normas que deveriam ter sido adotados apos sua entrada no bloco, entre eles o Protocolo de Assuncao de promocao e protecao dos direitos humanos e o acordo sobre residencia. ^{[ 46 ]}

Em 1 de abril de 2017, tres dias apos a remocao dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela , os governos dos paises fundadores do bloco, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, decidiram ativar a clausula democratica com relacao a Venezuela no Mercosul por conta da "falta de separacao de poderes" e por terem diagnosticado uma "ruptura da ordem democratica" no governo de Nicolas Maduro. Conforme a chanceler argentina, Susana Malcorra, a "clausula democratica do Mercosul nao implica a expulsao do Estado em questao. E sim um acompanhamento da situacao, em busca de solucoes pela via do dialogo". ^{[ 47 ] [ 48 ]} O documento divulgado pelos chanceleres dos quatros paises dizia que "o Governo da Venezuela deve adotar imediatamente medidas concretas, consertadas com a oposicao, para assegurar a efetiva separacao de poderes, o respeito ao Estado de Direito, os direitos humanos e o respeito as instituicoes". ^{[ 48 ]}

Em 5 de agosto de 2017, os governos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai decidiram suspender os direitos e obrigacoes da Venezuela como membro do Mercosul. A decisao, conforme documento divulgado pelos representantes dos quatros paises, foi motivada pela constatacao de uma "ruptura da ordem democratica no pais" no pais, o que estaria violando o Protocolo de Ushuaia, que estabelece que "a plena vigencia das instituicoes democraticas e condicao essencial para o desenvolvimento do processo de integracao". ^{[ 49 ]}

Membros [ editar | editar codigo-fonte ]

Ver artigo principal: Estados-membros do Mercosul

O Mercosul e formado por seis membros plenos (Estados-Parte): Argentina, Bolivia, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela , que esta suspensa do bloco desde dezembro de 2016. Ha ainda seis paises associados (Estados Associados): Chile , Colombia , Equador , Guiana , Peru e Suriname . ^{[ 50 ]} Para ascender a categoria de pais associado, o disposto na Decisao n. 18 de 2004 regulamenta que a admissao de novos paises associados no bloco, exige, no seu artigo 1.º, a assinatura previa de acordos de complementacao economica (ACE), instrumentos bilaterais firmados pelo Mercosul. Nesses acordos se estabelece um cronograma para a criacao de uma zona de livre-comercio entre o Estado signatario e os membros plenos do Mercosul com uma gradual reducao de tarifas. Alem de poder participar na qualidade de convidado nas reunioes de organismos do bloco, os estados associados tambem podem assinar acordos sobre materias comuns.

O Paraguai, um dos signatarios do Tratado de Assuncao , teve sua adesao suspensa de 29 de junho de 2012 a agosto de 2013. ^{[ 51 ] [ 52 ]} Desta forma, as decisoes acordadas pelo bloco independeram de sua aprovacao legislativa durante este periodo. ^{[ 53 ] [ 54 ]}

A Venezuela teve seu processo de adesao reconhecido em 2005. ^{[ 29 ]} Foi concretizada em virtude da destituicao do presidente paraguaio Fernando Lugo , quando o pais foi temporariamente suspenso do bloco. Tal fato tornou possivel a adesao venezuelana como membro pleno do Mercosul a partir do dia 31 de julho de 2012, ^{[ 55 ]} pois a inclusao era ate entao impossivel em razao do veto paraguaio. ^{[ 56 ]} Porem, em 1° de dezembro de 2016, a Venezuela foi suspensa do grupo, por nao cumprir com as diretrizes do bloco, entre os quais o compromisso com a promocao e protecao dos direitos humanos. ^{[ 57 ] [ 58 ]}

O Chile formalizou sua associacao ao Mercosul em 25 de junho de 1996, durante a X Reuniao da Cupula do Mercosul , em San Luis , na Argentina, atraves da assinatura do Acordo de Complementacao Economica Mercosul-Chile. A Bolivia formalizou sua associacao na XI Reuniao da Cupula em Fortaleza , em 17 de dezembro de 1996, por meio da assinatura do Acordo de Complementacao Economica Mercosul-Bolivia. Em 7 de dezembro de 2012, o presidente boliviano Evo Morales assinou um protocolo, visando a adesao deste pais a condicao de membro pleno do bloco. ^{[ 59 ]} Mas em 15 de julho de 2015, em reuniao entre membros do bloco e Estados associados, o chanceler boliviano assinou um novo protocolo, contendo o mesmo conteudo da proposta anterior. ^{[ 60 ] [ 61 ]} A entao chefe do executivo brasileiro Dilma Rousseff justificou afirmando que seu governo "trabalhou para acelerar entrada de Bolivia no Mercosul" e que tal manobra foi realizada para "acelerar os tramites" . ^{[ 62 ] [ 63 ]} No entanto, ambas propostas dependem de analise e eventual aprovacao legislativa para ter validade. ^{[ 64 ] [ 65 ]} Assim, a Bolivia e, desde a 48.ª reuniao de cupula , em 17 de julho de 2015, um Estado associado em processo de adesao. ^{[ 66 ] [ 67 ]}

O Peru formalizou sua associacao ao Mercosul em 2003 pela assinatura do Acordo de Complementacao Economica Mercosul-Peru. A Colombia e o Equador formalizaram a associacao ao Mercosul em 2004 mediante a assinatura do Acordo de Complementacao Economica Mercosul-Colombia, Equador e Venezuela. ^{[ 68 ]} A Guiana e o Suriname assinaram um acordo-quadro de associacao com o Mercosul em julho de 2013. ^{[ 69 ] [ 70 ]} Porem, tal proposta precisa de aprovacao legislativa para ter validade. ^{[ 71 ]} Bem como o protocolo de adesao como membro pleno da Bolivia, as adesoes como paises associados tiveram novos documentos assinados na 48.ª reuniao de cupula, em 17 de julho de 2015, cujas ratificacoes ainda dependem da anuencia dos parlamentos nacionais envolvidos para a entrada em vigor.

A Guiana Francesa nao integra ao bloco economico, pois pertence a Franca e consequentemente faz parte da Uniao Europeia . ^{[ 72 ]} Por vezes, Nova Zelandia e Mexico sao apontados como observadores do Mercosul, ^{[ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ]} entretanto, esse nao e um estatuto encontrado nas normativas, tampouco na apresentacao institucional feita no endereco eletronico do bloco. ^{[ 50 ]}

Estrutura institucional [ editar | editar codigo-fonte ]

A estrutura institucional do Mercosul e composta por um conjunto de orgaos estabelecidos principalmente por seus documentos constitutivos . O Tratado de Assuncao (1991) criou orgaos de forma provisoria para que o Protocolo de Ouro Preto (1994) fixasse a estrutura definitiva de funcionamento, que foi alterada em menor proporcao por normativas posteriores. A Presidencia Pro Tempore (PPT) e o esquema de funcionamento para conducao dos trabalhos dos orgaos do Mercosul na forma de uma ocupacao semestral rotativa entre os Estados-Partes. Os principais orgaos do Mercosul sao os seus tres orgaos decisorios, mas ha tambem orgaos de carater representativo e consultivo, orgaos de apoio tecnico e logistico, orgaos auxiliares permanentes para implementacao de politicas regionais e subdivisoes desses proprios orgaos. ^{[ 80 ] [ 81 ] [ 82 ]}

O Parlasul foi constituido no dia 6 de Dezembro de 2006, em substituicao a Comissao Parlamentar Conjunta (CPC), prevista no Protocolo de Ouro Preto. ^{[ 84 ]} Alem disso, atraves da Dec. N.º 11/03, constituiu-se um orgao permanente vinculado ao CMC: a Comissao de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM). Esta e integrada por representantes de cada Estado-Parte e sua funcao principal e apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integracao, as negociacoes externas e a conformacao do mercado comum . O Alto Representante-Geral do MERCOSUL foi um orgao permanente criado em 2010 e extinto em 2017 com funcoes proximas as da CRPM. ^{[ 85 ]} Para alem do TPR, o sistema de solucao de controversias tambem e composto por "Tribunais Ad Hoc " (TAH) e tambem ha o Tribunal Administrativo-Laboral vinculado ao GMC. ^{[ 82 ]}

O Mercosul conta tambem com instancias organicas consultivas e nao decisorias como: o Foro de Consulta e Concertacao Politica (FCCP), os grupos de alto nivel (GAN), as reunioes de ministros(as) e altas autoridades (RM) dependentes do CMC; a Comissao Sociolaboral (CSL), o Comite Automotivo (CA), as reunioes especializadas (RE), os grupos, os subgrupos de trabalho (SGT), os grupos ad hoc (GAH) dependentes do GMC; e os comites tecnicos (CT) dependentes do CCM. ^{[ 80 ]}

Materias de integracao [ editar | editar codigo-fonte ]

Migracao interna [ editar | editar codigo-fonte ]

Ver artigo principal: Cidadania do Mercosul

O Mercosul, Bolivia e Chile estabeleceram que todo esse territorio constitui uma Area de Livre Residencia com direito ao trabalho para todos seus cidadaos, sem exigencia de outro requisito alem da propria nacionalidade. A Area de Livre Residencia foi estabelecida na reuniao de cupula de Presidentes em Brasilia , mediante o "Acordo sobre Residencia para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolivia e Chile" assinado em 6 de dezembro de 2002. ^{[ 86 ]}

Cidadaos de quaisquer paises do Mercosul, natos ou naturalizados ha pelo menos cinco anos, terao um processo simplificado na obtencao de residencia temporaria por ate dois anos em outro pais do bloco, tendo como exigencias o passaporte valido, certidao de nascimento , certidao negativa de antecedentes penais e, dependendo do pais, certificado medico de autoridade migratoria. De forma igualmente simples, sem necessidade de vistos ou emaranhadas burocracias, a residencia temporaria, no decurso do prazo, pode se transformar em residencia permanente com a mera comprovacao de meios de vida licitos para o sustento proprio e familiar.

A simplicidade visa salientar um intercambio entre os paises, para uma real formacao comunitaria, tendo assim expresso, alem da facilidade de entrada, a garantia de direitos fundamentais de todos os que migrarem de um pais a outro. Alem das liberdades civis ? direito de ir e vir, ao trabalho, a associacao, ao culto e outros, do direito de reuniao familiar de transferencia de recursos, o Acordo faz avancos em duas areas importantes: a trabalhista e a educacional.

No caso dos direitos trabalhistas , existe uma clara definicao de igualdade na aplicacao da legislacao trabalhista , alem do compromisso de acordos de reciprocidade em legislacao previdenciaria . Existe ainda uma importante separacao entre empregadores desonestos e direitos dos empregados: a migracao forcada trara consequencias aos empregadores, mas nao afetara os direitos dos trabalhadores migrantes.

Ainda como ganho humano do Acordo esta a relacao educacional dos filhos dos imigrantes ao amparo do Acordo, inserindo-os em igualdade de condicoes com os nacionais do pais de recepcao. Isso indica que a mesma garantia que um Estado e obrigado a dar a seus cidadaos, tambem sera obrigado em relacao a qualquer cidadao dos paises do Mercosul que habite seu pais.

Embora a Area de Livre Residencia e Trabalho nao se suporte completamente a livre circulacao de pessoas (onde nao se requer tramitacao migratoria alguma), os sete paises deram um grande passo e demonstraram a intencao de alcancar a plena liberdade de circulacao de pessoas em todo o territorio .

No dia 17 de julho de 2019 os Estados-partes assinaram um acordo que preve fim da cobranca de roaming internacional no bloco. A decisao anunciada pelos presidentes precisa ser aprovada pelos parlamentos dos paises do Mercosul. ^{[ 87 ]}

Assimetrias de mercado [ editar | editar codigo-fonte ]

Ver artigo principal: Fundo para a Convergencia Estrutural do Mercosul

Participacao percentual dos membros no PIB total do Mercosul, em 2018. ^{[ 88 ]}

   Argentina (21.3%)

   Brasil (75.24%)

   Paraguai (1.62%)

   Uruguai (1.83%)

Atualmente o Mercosul possui um PIB de mais de 3 trilhoes de dolares (base PPC), sendo que cerca 70% deste valor corresponde ao Brasil. Logo as assimetrias de mercados existentes no bloco sao grandes. Isso vem causando uma serie de atritos dentro do bloco, alem de ser um dos fatores que dificultam a criacao de uma moeda unica para o bloco economico. ^{[ 89 ]}

Paraguai e Uruguai reivindicam concessoes economicas a fim de compensar as assimetrias de mercado que sofrem. Em 2006, o intercambio comercial com esses paises foi quase 20 vezes menor que as trocas com a Argentina, outro integrante do bloco.

O intercambio comercial dentro do Mercosul tem aumentado muito, batendo recorde historico em 2007. Este intercambio tem sido favoravel ao Brasil. O pais tem superavit comercial com todos os paises partes.

Em 2007, a corrente de comercio do Brasil com o Uruguai totalizou US$ 2,08 bilhoes, contra US$ 1,62 bilhao em 2006. Ja o fluxo comercial com a Argentina foi de US$ 22,77 bilhoes, contra US$ 19,15 bilhoes no ano anterior. Em 2007, o Brasil exportou US$ 1,5 bilhao para o Uruguai - 86% foram produtos manufaturados como oleo diesel , automoveis, autopecas e celulares . As importacoes, porem, ficaram em apenas US$ 818,22 milhoes ? um superavit brasileiro de US$ 787,87 milhoes. Os principais produtos comprados do Uruguai foram malte nao torrado, garrafas plasticas, arroz , trigo , carnes desossadas e leite em po .

O desequilibrio na corrente de comercio do Brasil com o Paraguai e ainda maior. Desde 1985, o pais vizinho so obteve superavit uma vez, em 1989 ? naquele ano, as exportacoes brasileiras para o Paraguai ficaram em US$ 322,9 milhoes contra um volume de importacoes da ordem de US$ 358,64 milhoes.

O desequilibrio chegou ao apice em 2007, quando a corrente bilateral de comercio, de apenas US$ 1,92 bilhao, teve saldo positivo de US$ 1 bilhao para o Brasil. Em 2006, o comercio bilateral foi de US$ 1,52 bilhao. Os produtos manufaturados representaram US$ 1,27 bilhao do US$ 1,43 bilhao exportados pelo Brasil para o Paraguai em 2007.

Lideram a pauta de exportacoes oleo diesel, fertilizantes , pneus e automoveis de carga. Milho em grao lidera a lista dos produtos comprados do Paraguai (23,93% do total das importacoes). Em segundo lugar vem o trigo, com 15,07% das importacoes, seguido de farinhas, do oleo de soja, algodao apenas debulhado, graos de soja, carne bovina desossada e couros.

Quando o parceiro e a Argentina, o cenario e outro. Em 2007, as exportacoes brasileiras para o pais vizinho atingiram a cifra de 14,7 bilhoes de dolares ? tambem prioritariamente produtos manufaturados, como automoveis, celulares e autopecas. As importacoes totalizaram 9,55 bilhoes de dolares, tendo como principais produtos trigo, nafta para petroquimica e automoveis.

No caso da Venezuela a corrente de comercio com o Brasil chegou a 4,96 bilhoes de dolares em 2007 contra 3,47 bilhoes de dolares no ano anterior, com superavit brasileiro de 3 bilhoes de dolares. Mais uma vez, produtos manufaturados lideram a lista de produtos exportados pelo Brasil.

Automoveis, carne de frango e acucar tambem lideram a pauta. Com relacao a importacoes brasileiras, 27,73% foram querosenes de aviacao, 23,13% foram naftas para petroquimica. Oleo diesel vem em terceiro no ranking, com 10,95% das compras brasileiras.

Durante a XXXII cupula do Mercosul foi proposta pelo Brasil a reducao da TEC ( tarifa externa comum ) para estes paises. Tal proposta esta em analise.

Mercosul sociolaboral [ editar | editar codigo-fonte ]

A concepcao original do Mercosul ( Tratado de Assuncao ) nao contemplava nenhum ambito em tratar questoes socio-laborais, entretanto, desde o inicio, os sindicatos do Mercosul representados pela Coordenadoria de Sindicatos Centrais do Cone Sul , com o apoio ativo dos ministerios do Trabalho, e um consideravel setor das organizacoes de empregadores, promulgaram em criar espacos tripartes (ministerios de trabalho, empregadores e sindicatos) para analisar, debater e decidir mediante o dialogo social regional, o impacto que a integracao teria sobre os mercados de trabalho e as condicoes socio-laborais.

Deste modo um ano depois de fundado o Mercosul cria-se o Subgrupo de Trabalho para Assuntos Sociolaborais, dependente do GMC, que no inicio recebia o numero "11", mas a partir de 1995 foi nomeado definitivamente como SGT-10. O SGT10 se organizou com um ambito triparte (ministerios de trabalho, empregadores e sindicatos) e ha quem diga que tomou a forma de "uma OIT em miniatura". Gerou uma frutifera cultura subregional de dialogo social que originou o que hoje se conhece como Mercosul Socio-laboral.

A partir dos acordos derivados do dialogo social no SGT10, o Mercosul foi adotando organismos e instrumentos socio-laborais.

Em 1994 cria-se o Foro Consultivo Economico Social (FCES), mediante o Protocolo de Ouro Preto , integrado pelas organizacoes de empregadores, trabalhadores e a sociedade civil, em "representacao dos setores economicos e sociais"; porem, comeca a funcionar efetivamente em 1996.

Em 1997 firma-se a primeira norma de conteudo socio-laboral do Mercosul, o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul (que demorou anos para ser ratificado) e cria-se o Observatorio do Mercado de Trabalho, dependente do SGT10.

Em 1998 os quatro presidentes firmam a Declaracao Sociolaboral do Mercosul (DSL), ^{[ 90 ]} que em sua vez cria a Comissao Sociolaboral (CSL), de composicao triparte, com o fim de seguir a aplicacao da DSL.

Em 2000 o Mercosul, junto a Bolivia e Chile, proclamam a Carta de Buenos Aires sobre Compromisso Social.

Em 2001, como consequencia direta dos acordos tripartes alcancados em materia de formacao profissional na primeira reuniao da CSL, dita-se a primeira resolucao socio-laboral de aplicacao direta aos paises partes (sem necessidade de ratificacao), a Resolucao sobre Formacao Profissional que sanciona o GMC (Resolucao 59/91).

Em 2003, pela primeira vez a CMC (organismo supremo do Mercosul), sanciona uma norma socio-laboral (de aplicacao direta), a Recomendacao 01/03 estabelecendo o Repertorio de Recomendacoes Praticas sobre Formacao Profissional. No mesmo ano a CMC convoca a Primeira Conferencia Regional de Emprego que realiza-se em abril de 2004 com composicao triparte (ministros do trabalho, empregadores e sindicatos) e finaliza com uma importante recomendacao dos Ministros do Trabalho sobre uma Estrategia do Mercosul para a criacao de empregos. Em dezembro de 2004 decide-se criar o Grupo de Alto Nivel para a elaboracao de uma estrategia MERCOSUL dirigida ao crescimento do emprego.

Educacao [ editar | editar codigo-fonte ]

O Setor Educacional do Mercosul (SEM) foi criado a partir da assinatura do protocolo de intencoes por parte dos ministros da Educacao . Desde sua criacao reconheceu-se a importancia da educacao como estrategia para o desenvolvimento da integracao economica e cultural do Mercosul e o peso da informacao para se alcancarem esses objetivos, o que culminou com a criacao do Comite Coordenador Tecnico do Sistema de Informacao e Comunicacao.

De acordo com o Plano Estrategico 2006-2010 do SEM as principais linhas de acao do SIC sao:

• Criacao e atualizacao dos espacos virtuais para publicar os materiais e produtos surgidos nos diferentes encontros e seminarios ;
• Elaboracao de indicadores de Educacao Tecnologica pertinentes e, incorporacao a publicacao do sistema de Indicadores do Mercosul Educacional;
• Publicacao dos Indicadores de Educacao Basica, Media e Educacao Superior;
• Elaboracao de um Glossario relativo a Educacao Tecnica e a Educacao Tecnologica;
• Difusao dos programas de intercambio existentes e as equivalencias e protocolos acordados;
• Difundir as acoes do SEM nos sistemas educacionais nacionais, nas jurisdicoes responsaveis pela gestao escolar , nas comunidades educacionais e no conjunto da sociedade ;
• Favorecer a circulacao do conhecimento: manter atualizada a informacao promovida pelo orgao e usar os espacos de comunicacao e difusao para o setor educacional;
• Fortalecer os lacos nacionais do SIC;
• Contar com politicas de informacao , comunicacao e gestao do conhecimento , no ambito educacional regional.

Moeda comum [ editar | editar codigo-fonte ]

Os presidentes da Argentina, Alberto Fernandez , e do Brasil, Luiz Inacio Lula da Silva , publicaram artigo conjunto em 22 de janeiro de 2023 em que anunciam e defendem proposta de criacao de uma moeda comum para ser utilizada em transacoes comerciais e financeiras dentro do bloco. ^{[ 91 ]} A moeda se chamaria "sur" e serviria para intermediar fluxos financeiros internacionais entre os paises membros, sendo intercambiada com as moedas locais, que permaneceriam existindo. ^{[ 92 ]}

A moeda nao se confunde com uma proposta de criacao de uma moeda unica, nos moldes do Euro , e que substituiria as moedas locais. Esta proposta nunca chegou a ser formalmente estudada. ^{[ 93 ]}

Solucao de controversias [ editar | editar codigo-fonte ]

O mecanismo de solucao de controversias do Mercosul passou por quatro fases distintas ate chegar a configuracao atual. Primeiro, as determinacoes do anexo III do Tratado de Assuncao , depois as do Protocolo de Brasilia , passando entao pelo Protocolo de Ouro Preto , ate finalmente chegar na vigencia atual do Protocolo de Olivos . Em conformidade a este protocolo, o funcionamento atual do orgao de solucao de controversias do Mercosul resume-se a controversias entre Estados Partes, recurso de revisao, medidas excepcionais e de urgencia, opinioes consultivas, e laudos dos tribunais do Mercosul ( Tribunal Permanente de Revisao e Tribunal Ah Hoc ). ^{[ 94 ]}

Linguas [ editar | editar codigo-fonte ]

As linguas oficiais do Mercosul sao o portugues , o castelhano e o guarani . Os documentos de trabalho sao redigidos na lingua do pais sede de cada reuniao. Hoje o portugues e a lingua mais falada no Mercosul, entretanto o castelhano e falado em todos os paises do Mercosul, exceto o Brasil. A tabela abaixo resume um pouco da situacao, tendo o fundo em azul como destaque para os maiores valores e em verde para os menores, entre os idiomas comparados.

Atualmente esta prevista nao so a implantacao de programas de trabalho para o fomento do ensino de espanhol e portugues como segunda lingua , mas tambem a realizacao de um programa de ensino das linguas oficiais do Mercosul, incorporados as propostas educacionais dos paises com o objetivo de inclusao nos curriculos. O plano preve, ainda, o funcionamento de planos e programas de formacao de professores de espanhol e portugues em cada pais-membro.

Os ministerios de Cultura do Mercosul aprovaram, a pedido do Paraguai, a inclusao do guarani como lingua oficial do bloco. A decisao foi um dos resultados da 23.ª Reuniao de Ministros do Mercosul Cultural, no Rio de Janeiro , sancionada na XXXII Cupula do Mercosul , e igualou o guarani em condicoes com o portugues e castelhano. Contudo o guarani, ainda que goze da posicao de lingua oficial do bloco, ^{[ 95 ]} carece de propagacao no mesmo.

Simbolos [ editar | editar codigo-fonte ]

• 
  Bandeira em portugues
• 
  Bandeira em espanhol
• 
  Emblema do Parlamento do Mercosul

De acordo com o artigo 1.º do Decreto N.º 17/02 do Conselho do Mercado Comum (CMC) os simbolos do Mercosul ^{[ 96 ]} sao: o nome "Mercado Comum do Sul" e sua sigla "MERCOSUL", o emblema do Mercosul e a bandeira nos idiomas portugues e espanhol .

A bandeira do Mercosul e formada pelo Cruzeiro do Sul e o horizonte do qual emerge. O Cruzeiro do Sul foi escolhido porque representa o principal elemento de orientacao do Hemisferio Sul , e para o Mercosul simboliza o rumo otimista de integracao regional que se pretende dar aos paises partes.

Identificacao de veiculos terrestres [ editar | editar codigo-fonte ]

Esta secao e um excerto de Placas de identificacao de veiculos no Mercosul . [ editar ]

As placas de identificacao de veiculos no Mercosul (oficialmente: Placa MERCOSUL; anteriormente: Patente MERCOSUL) ^{[ 97 ]} sao um sistema em implantacao de cadastro de veiculos do transporte rodoviario em paises do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), bloco regional e organizacao intergovernamental fundado em 1991.

Durante um encontro realizado em Foz do Iguacu , no Brasil , em 15 de dezembro de 2010, foi aprovada uma resolucao para unificar os modelos de placas dos entao quatro paises pertencentes ao bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. ^{[ 98 ]} O planejamento inicial previa a implantacao em ate 10 anos, inicialmente a partir de 2016 para veiculos de carga e de passageiros que circulassem alem das fronteiras. ^{[ 99 ]} Em 8 de outubro de 2014, um novo encontro, realizado em Buenos Aires , Argentina , com os representantes dos agora cinco paises-membros do bloco (os quatro fundadores mais a Venezuela) foi apresentado o modelo de placas do Mercosul, com implantacao prevista a partir de 2016. ^{[ 100 ]}

Preve-se que a medida atingira uma frota de 110 milhoes de veiculos nos cinco paises e tem como objetivos facilitar a circulacao e a seguranca viaria entre os paises do bloco, assim como assegurar a existencia de um banco de dados conjunto. ^{[ 101 ]} O design basico foi obra de um argentino, Nelson Sarmiento. ^{[ 102 ]} No entanto, embora inicialmente se pretendesse uma base alfanumerica unica para todos os paises do bloco, cada pais acabou por adotar um formato proprio, de modo a garantir o controle sobre sua propria base de cadastro de veiculos. ^{[ 103 ]}

Relacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

Esta secao e um excerto de Relacoes externas do Mercado Comum do Sul . [ editar ]

As relacoes externas do Mercado Comum do Sul (Mercosul) sao as interacoes do Mercosul com terceiros paises, isto e, com paises que nao sao seus membros (Estados-Parte) , com grupos de paises e com outras organizacoes internacionais . O Mercosul e uma organizacao internacional, um sujeito de Direito Internacional e uma uniao aduaneira e todas essas tres categorias tem significado para suas relacoes externas. Sendo uma organizacao internacional (ou precisamente uma organizacao intergovernamental internacional ), para alem de servir como um mecanismo de cooperacao internacional e como forum de circulacao, legitimacao e enraizamento de ideias, funciona tambem como importante ator do sistema internacional . ^{[ 104 ]} Embora comporte-se desde sua fundacao como sujeito do direito internacional (negociando e celebrando acordos, por exemplo), sua personalidade juridica foi formalmente expressa apenas no Protocolo de Ouro Preto , de 1994. ^{[ 105 ] [ 106 ]} E como uniao aduaneira empreende uma politica de integracao regional comercial por meio de uma tarifa externa comum (TEC) aos Estados-Parte. ^{[ 104 ]}

Em 2010, o Conselho do Mercado Comum (CMC), orgao superior do Mercosul, regulamentou as relacoes externas ao definir que "a acao externa do Mercosul sera desenvolvida mediante a negociacao de mecanismos de vinculacao politica, comercial ou de cooperacao com terceiros paises ou grupo de paises”. ^{[ 107 ]} Essa regulamentacao expressa no artigo 58 do Programa de Consolidacao da Uniao Aduaneira (Decisao n. 56 de 2010) tipificou as relacoes externas do Mercosul em vinculos politicos, vinculos comerciais e vinculos para cooperacao. Institucionalmente, o tratado constitutivo (o Tratado de Assuncao , de 1991) e seus protocolos conferiram a conducao das relacoes exteriores aos tres orgaos decisorios (o CMC, o Grupo do Mercado Comum e a Comissao de Comercio ), mas outras normativas permitiram que outros orgaos tambem exercessem funcoes atinentes as relacoes exteriores. Por exemplo, durante boa parte da decada de 2010, os tres tipos de vinculos ficaram distribuidos institucionalmente entre o Alto Representante-Geral (ARGM), o Grupo de Relacionamento Externo (GRELEX) e o Grupo de Cooperacao Internacional (GCI), respectivamente. ^{[ 108 ] [ 109 ]} E em 2014 foi aprovada especificamente a Politica de Cooperacao Internacional do MERCOSUL (Decisao n. 23 de 2014), que abrange tanto a cooperacao intra-Mercosul (entre os Estados-Parte), quanto a extra-Mercosul (com terceiros). ^{[ 110 ]}

Os acordos e negociacoes economico-comerciais costumam ser a face mais conhecida das relacoes externas mercosulinas. ^{[ 111 ]} Esses vinculos foram estabelecidos na forma de tratados vigentes com a Comunidade Andina (CAN), o Chile e Cuba no ambito do ordenamento da Associacao Latino-Americana de Integracao (ALADI), com a Uniao Aduaneira da Africa Austral (UAAA), Egito , Israel , Palestina e India . ^{[ 112 ] [ 113 ]} Desde a Rodada Sao Paulo, o Mercosul tambem faz parte do Sistema Global de Preferencias Comerciais entre Paises em Desenvolvimento (SGPC). ^{[ 114 ]} Nas outras vertentes de sua dimensao externa, o Mercosul mantem vinculos para cooperacao e dialogo politico com a Uniao Europeia (UE), Cuba, Turquia , Russia , Estados associados ao Mercosul, entre outros. ^{[ 115 ] [ 111 ]} Alem disso, manteve com a Uniao de Nacoes Sul-Americanas (UNASUL) uma agenda de complementacao e articulacao, que foi descontinuada em meados da decada de 2010, ^{[ 108 ] [ 115 ]} quando tambem os presidentes dos Estados-partes emitiram a Declaracao sobre relacionamento externo do MERCOSUL , em 2015, para dar "novo impulso as negociacoes" economico-comerciais, redirecionando as prioridades. ^{[ 116 ] [ 111 ]} Em 2021, o Uruguai anunciou sua decisao de conversar com terceiros paises para negociar acordos comerciais de forma avulsa ao Mercosul. ^{[ 117 ] [ 118 ]}

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

• Area de Livre-Comercio das Americas
• Bloco comercial
• Boletim Oficial do Mercosul
• Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos
• Copa Mercosul
• Forum Social do Mercosul
• Integracao latino-americana
• Mercocidades
• Mercado interno
• Tratado Norte-Americano de Livre-Comercio
• Uniao de Nacoes Sul-Americanas
• Zona de Paz e Cooperacao do Atlantico Sul

Referencias

Bibliografia [ editar | editar codigo-fonte ]

Ligacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

Outros projetos Wikimedia tambem contem material sobre este tema:
	Definicoes no Wikcionario
	Categoria no Commons
	Categoria no Wikinoticias

• Portal do Mercosul
• Portal da America do Sul
• Portal das relacoes internacionais
• Portal de economia e negocios