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Liberdade de imprensa ^{[ 1 ]} e a capacidade de um individuo de publicar e dispor de acesso a informacao (usualmente na forma de noticia ), atraves de meios de comunicacao em massa, sem interferencia do estado. ^{[ 2 ] [ 3 ]} Embora a liberdade de imprensa seja a ausencia da influencia estatal, ela pode ser garantida pelo governo atraves da legislacao. ^{[ 4 ]} Ao processo de repressao da liberdade de imprensa e expressao chamamos censura . ^{[ 2 ] [ 5 ]}

A liberdade de imprensa e tida como positiva porque incentiva a difusao de multiplos pontos de vista, incentivando o debate e por aumentar o acesso a informacao e promover a troca de ideias de forma a reduzir e prevenir tensoes e conflitos. ^{[ 3 ]} Contudo, e vista como um inconveniente em sistemas politicos ditatoriais , quando normalmente reprime-se a liberdade de imprensa, e tambem em um regime democratico, quando a censura nao necessariamente se torna inexistente. ^{[ 6 ] [ 7 ] [ 8 ]}

No Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos , a liberdade de expressao ocupa a mesma posicao da liberdade de imprensa (Artigo 19) da Declaracao Universal dos Direitos Humanos (DUDH), fornecendo criterios explicitos do que governos precisam cumprir quando restringem liberdade de expressao. ^{[ 9 ]} O artigo diz que “todo o individuo tem direito a liberdade de opiniao e de expressao, o que implica o direito de nao ser censurado pelas suas opinioes e o de procurar, receber e difundir, sem consideracao de fronteiras, informacoes e ideias por qualquer meio de expressao”. ^{[ 10 ] [ 11 ]}

A ONU criticou em diversas ocasioes leis domesticas problematicas que suprimem a oposicao ou dissidencia em nome do combate ao “discurso de odio”. David Kaye, que presidiu como Relator Especial das Nacoes Unidas (ONU) sobre a Promocao e Protecao do Direito a Liberdade de Opiniao e Expressao, destacou que “Estados frequentemente fazem proibicoes vagas relativas a ‘defesa do odio’ que nao representam incitacao”. ^{[ 12 ]} Estados tambem estao censurando, e as vezes criminalizando, uma ampla gama de conteudo online atraves de leis vagas ou ambiguas proibindo “extremismo”, “blasfemia”, “difamacao”, linguagem “ofensiva”, “noticias falsas” e “propaganda”. ^{[ 9 ] [ 13 ]}

De acordo com a organizacao Reporteres sem Fronteiras , o Brasil ocupa a 104.ª posicao do ranking de liberdade de imprensa em 2016, ^{[ 14 ]} dentro de uma lista composta por 180 paises. O relatorio ^{[ 6 ]} aponta uma ^{[ 6 ]} queda no indice em relacao ao ano de 2015. Portugal, em 23.º, subiu na lista. Cabo Verde , ficou em 32.º. ^{[ 15 ]}

Situacao mundial [ editar | editar codigo-fonte ]

Reporteres Sem Fronteiras [ editar | editar codigo-fonte ]

Ver artigo principal: Indice de Liberdade de Imprensa

Todos os anos, a organizacao Reporteres Sem Fronteiras estabelece uma classificacao de paises em termos de liberdade de imprensa. O Indice de Liberdade de Imprensa e baseado nas respostas aos relatorios ^{[ 16 ]} enviados aos jornalistas que sao membros das organizacoes parceiras do RSF, assim como especialistas afins, tais como pesquisadores, juristas e ativistas dos direitos humanos . ^{[ 17 ]} A pesquisa faz perguntas sobre os ataques diretos aos jornalistas e meios de comunicacao, bem como outras fontes indiretas de pressao contra a imprensa livre, como a pressao sobre os jornalistas ou organizacoes nao governamentais . A RSF e cuidadosa ao observar que o indice classifica apenas a liberdade de imprensa e nao mede a qualidade do jornalismo em cada pais.

Em 2009, os paises onde a imprensa foi mais livre foram a Finlandia , Noruega , Irlanda , Suecia e Dinamarca . O pais com o menor grau de liberdade de imprensa foi a Eritreia , seguido pela Coreia do Norte , Turcomenistao , Ira e Mianmar (Birmania).

Freedom House [ editar | editar codigo-fonte ]

O relatorio Freedom of the Press e um estudo anual publicado pela organizacao nao governamental estadunidense Freedom House e que mede o nivel de liberdade e de independencia editorial apreciado pela imprensa de todas as nacoes e territorios significativos do mundo. Os niveis de liberdade sao pontuados em uma escala de 1 (mais livre) a 100 (menos livre). Consoante os principios, cada nacao e, entao, classificada como "Livre", "Parcialmente livre", ou "Nao livre".

Em 2009, Islandia , Noruega , Finlandia , Dinamarca e Suecia ficaram com as melhores posicoes, enquanto Coreia do Norte , Turcomenistao , Mianmar (Birmania), Libia e Eritreia , com as piores posicoes.

Paises nao democraticos [ editar | editar codigo-fonte ]

Segundo a organizacao Reporteres Sem Fronteiras , mais de um terco da populacao mundial vive em paises onde nao ha liberdade de imprensa. Surpreendentemente, estas pessoas vivem em paises onde nao existe um sistema de democracia ou onde existem graves deficiencias no processo democratico. A liberdade de imprensa e um conceito extremamente problematico para a maioria dos sistemas nao democraticos de governo, pois, na Idade Moderna , o controle estrito do acesso a informacao e fundamental para a existencia da maioria dos governos nao democraticos e os seus sistemas de controle e de seguranca associados aparelho. Para esse efeito, a maioria das organizacoes das sociedades nao democraticas empregam noticias estatais para promover a propaganda critica para manter uma base de poder politico existente e reprimir (muitas vezes de forma brutal, atraves da utilizacao de policiais militares ou agencias de inteligencia), qualquer tentativa significativa de os meios de comunicacao ou dos jornalistas de contestar a linha aprovada pelo governo sobre "questoes controversas". Nesses paises, os jornalistas operam a margem do que e considerado aceitavel, muito frequentemente sendo intimidados por agentes do Estado . Isto pode variar de simples ameacas as suas carreiras profissionais ate ameacas de morte , sequestro , tortura e assassinato . A Reporteres Sem Fronteiras relata que, em 2003, 42 jornalistas perderam a vida e que, no mesmo ano, pelo menos 130 jornalistas foram presos como resultado de suas atividades profissionais. Em 2005, 63 jornalistas e cinco assistentes de midia foram mortos no mundo inteiro.

De acordo com o Indice de Liberdade de Imprensa de 2009 , o Ira foi classificado no lugar 172 entre 175 nacoes. Apenas tres outros paises - a Eritreia , a Coreia do Norte e o Turcomenistao - tiveram resultados piores que o do Ira. ^{[ 18 ]} O governo de Ali Khamenei e do Supremo Conselho de Seguranca Nacional tinha 50 jornalistas presos em 2007. ^{[ 19 ]} A Reporteres Sem Fronteiras (RSF) definiu o Ira a "maior prisao do Oriente Medio para os jornalistas". ^{[ 20 ]}

Regioes fechadas para jornalistas estrangeiros [ editar | editar codigo-fonte ]

• Chechenia , Russia ^{[ 21 ]}
• Jammu e Caxemira , India ^{[ 8 ]}
• Papua , Indonesia ^{[ 22 ]}
• Waziristao , Paquistao ^{[ 1 ]}
• Agadez , Niger
• Coreia do Norte
• Venezuela

Historia [ editar | editar codigo-fonte ]

Alemanha nazista (1933-1945) [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 1933, a liberdade de imprensa foi suprimida na Alemanha nazista pelo Decreto do Incendio do Reichstag do presidente Paul von Hindenburg , ^{[ 23 ]} no momento em que Adolf Hitler estava chegando ao poder. Hitler suprimiu a liberdade de imprensa atraves do Ministerio do Esclarecimento Popular e da Propaganda de Joseph Goebbels . ^{[ 24 ]} Na epoca, a palavra alema 'Propaganda' era neutra em termos de valor. Nos termos de hoje, o ministerio poderia ser entendido como tendo um nome que significava aproximadamente "ministerio da cultura, midia e relacoes publicas". ^{[ 25 ]}

Em 25 de marco de 1933, Joseph Goebbels explicou a futura funcao do Ministerio da Propaganda:

"O ministerio tem a tarefa de realizar uma mobilizacao intelectual na Alemanha. Entao e o mesmo no campo da mente o que o Ministerio da Defesa esta no campo da guarda." ^{[ 26 ]}

— Joseph Goebbels

Suecia [ editar | editar codigo-fonte ]

Um dos primeiros atos de liberdade de imprensa do mundo foi introduzido na Suecia em 1766 com a Lei de Liberdade de Imprensa Sueca , ^{[ 27 ]} o feito foi realizado pelo membro do parlamento e sacerdote luterano teorico do liberalismo classico Anders Chydenius . ^{[ 28 ] [ 29 ] [ 30 ]}

Reino Unido [ editar | editar codigo-fonte ]

Ate 1694, a Gra-Bretanha tinha um elaborado sistema de licenciamento de imprensa; como a Lei de Licenciamento da Imprensa promulgada em 1662 ^{[ 31 ]} a qual nenhuma publicacao era permitida sem o acompanhamento de uma licenca concedida pelo governo.

Em 1643 tinha sido dada a promulgacao de uma "Parliamentary Ordinance for Publishing", visando livros e publicacoes que difamavam o governo e a religiao. ^{[ 32 ]} John Milton escreveu seu panfleto Areopagitica (1644) argumentando contra a censura da liberdade da imprensa, liberdade individual e da liberdade de expressao. ^{[ 33 ] [ 34 ]} O principal objetivo da Areopagitica , como define seu autor, e a defesa da total liberdade, a fim de tornar possivel o maior avanco do conhecimento e da verdade. ^{[ 35 ]}

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

• Censura em Portugal
• Censura na Venezuela
• Censura no Brasil
• Inclusao digital
• Lei de Imprensa
• Nova Ordem Mundial da Informacao e Comunicacao
• Sociedade da informacao

Referencias [ editar | editar codigo-fonte ]

Bibliografia [ editar | editar codigo-fonte ]

• BUCCI, Eugenio. A Imprensa e o Dever da Liberdade . Sao Paulo: Contexto, 2008.
• CABRAL, Bruno Fontenele. Freedom of the press. Precedentes sobre a liberdade de imprensa no direito norte-americano. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2748, 9 jan. 2011. Disponivel em: jus.com.br/artigos/18230 . Acesso em: 16 ago. 2013.
• DINES, Alberto. O Papel do Jornal. Sao Paulo: Summus, 1986
• KUNCZIK, Michael. Conceitos de Jornalismo: norte e sul. Sao Paulo, EDUSP, 1997.
• NUNES Jr, Vidal Serrano. Direito e Jornalismo. Sao Paulo: Verbatim, 2011.

Ligacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

• Reporteres Sem Fronteiras - ONG de defesa da liberdade de imprensa e da seguranca de jornalistas expatriados
• Internews - ONG de capacitacao e treinamento para democratizar o acesso a informacao
• IFEX - Intercambio Internacional de Liberdade de Expressao
• RCFP - Comite de Reporteres pela Liberdade de Imprensa (EUA)
• CMD - Centro para Midia e Democracia (EUA)
• Press Release - Notas de Imprensa (EUA)
• INSI - Instituto Internacional de Seguranca do Noticiario