Nota: Se procura outros significados, veja Camara municipal .

A camara municipal constitui, em sentido restrito o orgao executivo colegial de cada um dos municipios de Portugal e em sentido lato o conjunto dos departamentos e servicos da administracao municipal. Por extensao, o termo "camara municipal" e tambem usado frequentemente para designar o edificio sede de um municipio, como alternativa a sua designacao oficial mais comum que e a de " pacos do concelho ". ^{[ 1 ]}

Como orgao executivo do municipio, a camara municipal e o seu governo , com funcoes semelhantes as das prefeituras brasileiras . E um orgao colegial, composto por um presidente, por um vice-presidente e por vereadores , a que sao, ou nao, atribuidos pelouros . Torna-se presidente da camara municipal a pessoa que encabeca a lista mais votada para a camara nas eleicoes autarquicas . Em geral, os vereadores com pelouros (ou seja aqueles que trabalham, a tempo inteiro ou a meio tempo, na gestao do municipio) sao os restantes membros eleitos dessa lista. Os vereadores sem pelouro costumam ser os elementos da camara eleitos pelas listas minoritarias, geralmente constituindo-se como oposicao. A equipa governativa composta pelo presidente da camara e pelos vereadores tambem e referida como "executivo municipal" ou como "vereacao".

Historia [ editar | editar codigo-fonte ]

As administracoes locais eleitas sao anteriores a propria fundacao do Reino de Portugal. Na Idade Media , os homens bons de uma cidade , vila ou concelho elegiam um conjunto de oficiais, encarregues de administrar a localidade. Como, geralmente, esses oficiais se reuniam numa camara , por extensao, passou a chamar-se "camara" ao proprio orgao de administracao local ali reunido. A partir do Renascimento , as camaras de algumas cidades mais importantes passaram a ser conhecidas como ou " senado da camara " ou simplesmente "senado".

As camaras eram instituidas nos locais com estatuto de vila e podiam ser estabelecidas por decreto real ou a partir de peticao dos moradores locais ao rei. Em Portugal, a municipalizacao do espaco politico data dos seculos XII e XIII, com a penetracao do modelo islamico de organizacao dos quadros administrativos municipais. Nos seculos seguintes, apos a reconquista crista do territorio, a Coroa passou a supervisionar a justica exercida pelos poderes locais, em uma tentativa de impor leis gerais sobre os costumes e padronizar o modelo de unidade administrativa e judicial de primeira instancia. Assim, uma serie de oficiais perifericos da administracao real, ligada ao centro por relacoes hierarquicas, foi criada para exercer o controle sobre a administracao local ^{[ 2 ]} .

A organizacao e a composicao da camara de cada cidade, vila ou concelho era normalmente estabelecida pelo respetivo foral , variando de localidade para localidade. De acordo com as Ordenacoes Afonsinas , estava prevista a existencia de juizes ordinarios ? que presidiam a camara ?, de vereadores ? responsaveis pela gestao dos assuntos economicos ? e de um procurador do concelho ? que normalmente tambem servia de tesoureiro. Nas cidades e vilas mais importantes, em vez de juizes ordinarios, passou a haver um juiz de fora nomeado pela Coroa . Alem dos membros da camara, propriamente ditos, dependentes dela existiam um conjunto de funcionarios locais, como os almotaces - fiscais da camara ?, os carcereiros, os tabeliaes , os escrivaes, os porteiros ? responsaveis pelas penhoras ? e os quadrilheiros .

A partir de 1532, no contexto da primeira expedicao colonizadora portuguesa, comandada por Martim Afonso de Sousa , constituindo-se camaras municipais, ao longo do periodo colonial, como base local da administracao lusa e reunindo competencias das esferas administrativa, judiciaria, fazendaria e policial. A camara mais antiga a ser instalada, no Brasil, foi a da vila de Sao Vicente ^{[ 3 ]} .

Segundo as Ordenacoes Filipinas , de 1603, as camaras seriam formadas por meio de eleicoes realizadas a cada tres anos, e somente os considerados ‘ homens bons ’ poderiam ser eleitores e elegiveis ^{[ 3 ]} .

A implementacao do regime constitucional e as reformas administrativas de Mouzinho da Silveira levam, em 1832 , a homogeneizacao da administracao local do pais. A partir de entao, as camaras municipais passam ter uma organizacao unica a nivel nacional, sendo constituidas por um presidente e por varios vereadores.

De acordo com a Lei n.º 88, de 7 de agosto de 1913 , as camaras municipais passam a ser subdivididas em dois orgaos separados: o senado municipal e a comissao executiva. O senado constituia o orgao deliberativo municipal, sendo constituido por vereadores eleitos diretamente. A comissao executiva constituia o orgao executivo municipal, sendo constituida por vereadores eleitos pelo senado, de entre os seus membros.

O Codigo Administrativo de 1936 , transforma as camaras municipais em orgaos meramente executivos, sendo criado um segundo orgao, o conselho municipal com a funcao deliberativa. A excepcao eram as camaras municipais de Lisboa e Porto que continuavam a manter funcoes deliberativas, uma vez que aqueles concelhos nao tinham conselhos municipais.

A Constituicao da Republica Portuguesa de 1976 , mantem as camaras municipais (inclusive as de Lisboa e Porto) como orgaos executivos dos municipios, passando o orgao deliberativo a ser a assembleia municipal .

Orgaos equivalentes em outros paises [ editar | editar codigo-fonte ]

Referencias gerais [ editar | editar codigo-fonte ]

• Pereira, Antonio dos Santos, Vereacoes de Velas , Secretaria Regional de Educacao e Cultura / Universidade dos Acores, 1984

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

• Lista de municipios de Portugal
• Presidencia da Camara Municipal
• Pacos do Concelho
• Prefeitura (Brasil)
• Conselho municipal (Mocambique)
• Assembleia municipal
• Senado municipal

Referencias