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Ratificacao
da
Alemanha
ao Tratado Dois Mais Quatro, datada de
13 de outubro
de
1990
.
O
Tratado sobre a Regulamentacao Definitiva referente a Alemanha
(em
ingles
:
Treaty on the Final Settlement with Respect to Germany
, em
frances
:
Traite portant Reglement Definitif concernant l'Allemagne
), mais habitualmente conhecido como
Tratado Dois-Mais-Quatro
, e o
tratado de paz
definitivo negociado entre a
Republica Federal da Alemanha
, a
Republica Democratica Alema
e as quatro Potencias que ocuparam a
Alemanha
desde o fim da
Segunda Guerra Mundial
na
Europa
:
Estados Unidos
,
Franca
,
Reino Unido
e
Uniao Sovietica
.
O tratado, celebrado em
Moscou
em
12 de setembro
de
1990
, permitiu a
reunificacao da Alemanha
naquele mesmo ano, em
3 de outubro
.
Nos termos do acordo, as Quatro Potencias renunciam a todos os direitos que detinham na Alemanha, inclusive a
Berlim
. Dessa maneira, o pais reunificado tornou-se plenamente soberano em
15 de marco
de
1991
. As tropas sovieticas sairiam do pais ate o final de
1994
. A Alemanha concordou em limitar as suas forcas armadas a no maximo 370 mil homens. O pais tambem confirmou a sua renuncia a fabricacao e posse de armas
nucleares
,
biologicas
e
quimicas
, reiterando que o
Tratado de Nao-Proliferacao de Armas Nucleares
continuaria a vincular a Alemanha reunificada. Determinou-se, tambem, a proibicao a presenca de forcas armadas estrangeiras e armas nucleares no territorio da antiga Alemanha Oriental.
Talvez a disposicao mais significativa do tratado seja a renuncia, por parte da Alemanha, a todas as reivindicacoes referentes a territorios a leste da
linha Oder-Neisse
, o que implicou a aceitacao, pelo pais, das perdas territoriais sofridas ao termino da Segunda Guerra. A Alemanha concordou, ainda, em celebrar um tratado separado com a
Polonia
para confirmar a fronteira comum, o que ocorreu no ano seguinte.
Embora o tratado tenha sido assinado pelas duas Alemanhas independentemente, foi
ratificado
pela Alemanha reunificada.
