Sidonio Bernardino Cardoso da Silva Pais
(
Matriz
,
Caminha
,
1 de maio
de
1872
?
Socorro
,
Lisboa
,
14 de dezembro
de
1918
) foi um militar e politico que, entre outras funcoes, exerceu os cargos de Deputado, de
Ministro do Fomento
, de
Ministro das Financas
, de Embaixador de Portugal em
Berlim
, de
Ministro da Guerra
, de
Ministro dos Negocios Estrangeiros
, de Presidente da
Junta Revolucionaria de 1917
, de
Presidente do Ministerio
e de
Presidente da Republica Portuguesa
. Oficial de
Artilharia
, foi tambem professor na
Universidade de Coimbra
, onde leccionou
Calculo Diferencial
e
Integral
.
Enquanto Presidente da Republica, de forma
ditatorial
, sem consultar o
Congresso
, suspendeu e alterou por decreto algumas normas da
Constituicao de 1911
, protagonizando a primeira grande mudanca no republicanismo portugues ? a
Republica Nova
, de cunho
presidencialista
? transformando-se numa das figuras mais controversas da politica portuguesa do
seculo XX
. O seu assassinato, no final de 1918, gerou grande comocao popular, culminando no poema-elogio funebre de
Fernando Pessoa
que lhe deu o epiteto de
Presidente-Rei
.
Em 1966, os seus restos mortais foram trasladados solenemente para o
Panteao Nacional
, na Igreja de Santa Engracia, em Lisboa, aquando da sua inauguracao. A cerimonia ocorreu no dia 5 de dezembro e homenageou igualmente com estas honras outros ilustres portugueses. Antes disso, o seu corpo encontrava-se na Sala do Capitulo do
Mosteiro dos Jeronimos
.
Sidonio Pais nasceu pelas 9 horas da noite, no dia 1 de Maio de 1872, em casa dos seus pais, na Rua Direita n.º 115, em
Caminha
.
[
4
]
Os seus pais, Sidonio Alberto Marrocos Pais (1846-1883),
notario
e secretario judicial de
ascendencia judia
Crista-nova
de
Barcelos
(pelo seu trisavo Antonio Velho da Fonseca
[
nota 1
]
), e Rita Julia Cardoso da Silva Pais, eram ambos naturais de Caminha.
[
5
]
Sidonio e o mais velho de sete irmaos.
[
4
]
A 6 de Junho de 1872, pelas 5 horas da tarde, foi baptizado na
Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assuncao
, em Caminha. Sao padrinhos o seu avo paterno, Bernardo Jose Pais de Azevedo, e sua tia materna, Claudina Cardoso da Silva Coelho.
[
6
]
Sidonio Pais enquanto aluno externo do Seminario Maior Episcopal de Coimbra, 1885
Em 1879, o seu pai e demitido das funcoes de escrivao de Direito e tabeliao de Notas, no 2.º Oficio da Comarca, sendo esta demissao eventualmente comutada em transferencia para
Pedrogao
, e posteriormente, por troca, para a Comarca da
Serta
.
[
4
]
Completou a instrucao primaria na
Serta
,
[
7
]
onde viveu ate aos 11 anos, 1883, ano em que morre o pai, vitimado por uma
pneumonia
.
[
4
]
A sua mae, Rita Julia, enfrentando agora serios problemas financeiros e com sete filhos a seu cargo, solicita o apoio de parentes e amigos chegados e decide regressar a Caminha apos o funeral do marido. Sidonio e apoiado e acolhido pelo tio-avo Bento Tomas da Silva Coelho e pela tia e madrinha Claudina Cardoso da Silva Coelho, senhores da Quinta da Fonte da Vila, lar burgues onde passa momentos da sua infancia com os primos, tendo mesmo chegado a enamorar-se pela prima Claudina.
[
4
]
No ano lectivo de 1885-1886, acede a condicao de "formigao" ? designacao da giria estudantil coimbra para os alunos inscritos no Seminario Maior Episcopal de Coimbra ?, na qualidade de aluno externo. Frequenta e obtem aprovacao em Geografia e Historia; em 1886 regressa a Viana onde, igualmente como externo, se submete no Liceu Nacional (atualmente
Escola Secundaria de Santa Maria Maior
) a apenas tres exames: Geografia, Introducao e Aritmetica.
[
7
]
Obtendo habilitacoes suficientes para um curso superior, seguiu para
Coimbra
, onde cursou o preparatorio de Matematica e Filosofia. Destinado a carreira militar, entrou em 1888 para a
Escola do Exercito
, frequentando o curso da arma de
artilharia
. Aluno de destaque, completou com distincao os cursos e foi promovido a
alferes
em 1892, a tenente em 1895, a capitao em 1906 e a
major
em 1916.
Apos a conclusao do curso da Escola do Exercito matriculou-se na
Universidade de Coimbra
, onde se licenciou em
Matematica
, disciplina em que se doutorou, naquela mesma Universidade, no ano de 1898. Data deste periodo a sua adesao aos ideais republicanos, quando a
Monarquia Constitucional Portuguesa
vivia os seus anos finais.
Casou-se em
Amarante
, freguesia de
Sao Goncalo
, em 2 de Fevereiro de 1895 com
Maria dos Prazeres Martins Bessa
, com quem teve cinco filhos: Sidonio (1896-?), Antonio (1897-1987), Maria Sidonia (1899-1985), Afonso (1901-1995) e Pedro (1902-1930). Em 1904 separou-se da esposa, que continuou a viver em Coimbra.
Em 1907 foi ainda pai de Maria Olga, filha de Ema Manso Preto
,
cuja paternidade assumiu mas nao perfilhou por a mae ser casada com Alvaro Augusto Pinto Ribeiro, residente na cidade do Funchal. Quando ficou viuva, a filha poderia deixar de permanecer com registo de filiacao incognita mas a relacao com Sidonio ja tinha terminado por incompatibilidade de feitios.
Bernardo Sassetti
(de seu nome completo Bernardo da Costa Sassetti Pais), reconhecido pianista portugues falecido em 2012, era seu bisneto.
Durante este periodo pertenceu por um curto espaco de tempo a
Maconaria
na
Loja Estrela de Alva
, de Coimbra, com o nome simbolico de
irmao Carlyle
,
[
8
]
nao sendo, no entanto, um membro muito activo.
Considerado um distinto matematico, permaneceu em Coimbra, onde foi nomeado professor da cadeira de Calculo Diferencial e Integral da Universidade. Foi tambem professor da
Escola Industrial Brotero
, da qual foi director de 1905 a 1909. Chegou a professor catedratico e foi nomeado vice-reitor a 23 de Outubro de 1910, sendo reitor
Manuel de Arriaga
.
Considerado um republicano destacado, apos a
implantacao da Republica Portuguesa
em 1910 foi catapultado para a vida politica activa: depois de durante um breve periodo de tempo ter ocupado o cargo de membro dos corpos gerentes da
Companhia de Caminhos de Ferro
,
[
5
]
foi Presidente da Camara de Coimbra nesse mesmo ano.
[
9
]
Foi eleito deputado a
Assembleia Nacional Constituinte
que elaborou a
Constituicao Portuguesa de 1911
.
Membro destacado da Assembleia Constituinte, foi nomeado
Ministro do Fomento
do Governo presidido por
Joao Chagas
, assumindo as funcoes a 24 de Agosto de 1911. Nessas funcoes, em que permaneceu ate 3 de Novembro de 1911, representou o governo nas manifestacoes que assinalaram o primeiro aniversario da implantacao da Republica, na cidade do Porto.
Apos a queda do governo de Joao Chagas, permaneceu em funcoes governativas, transitando para a pasta de
Ministro das Financas
do
governo de concentracao
liderado por
Augusto de Vasconcelos Correia
, tomando posse a 7 de Novembro daquele mesmo ano, cargo que exerceu ate 16 de Junho de 1912.
Numa fase em que as tensoes internacionais que levaram a
Primeira Guerra Mundial
ja se sentiam, foi nomeado para o cargo de
ministro plenipotenciario
de Portugal (embaixador) em
Berlim
, iniciando funcoes a 17 de Agosto de 1912.
[
5
]
Permaneceu naquele importante posto diplomatico durante o periodo critico que levou a deflagracao da guerra, mantendo um dificil equilibrio entre as pressoes do Governo portugues, com posicoes progressivamente pro-belicistas e anglofilas, as tentativas de dirimir pela via diplomatica os conflitos fronteiricos nas zonas de contacto entre as colonias portuguesas e alemas em Africa e o seu crescente posicionamento germanofilo. Apesar dessas dificuldades, desempenhou o cargo ate 9 de Marco de 1916, data em que a
Alemanha
declarou guerra a Portugal na sequencia do aprisionamento dos seus navios que se encontravam em portos sob controlo portugues.
Regressado a Portugal, foi naturalmente engrossar a fileira daqueles que se opunham a participacao de Portugal na
Grande Guerra
, catalisando o crescente descontentamento causado pelo esforco de guerra e pelos maus resultados obtidos pelo
Corpo Expedicionario Portugues
na frente de batalha.
Afirmou-se entao como o principal lider da contestacao ao Governo do
Partido Democratico
e de 5 a 8 de Dezembro de 1917 liderou uma insurreicao protagonizada por uma Junta Militar Revolucionaria, da qual era Presidente. O golpe de estado acabou vitorioso, apos tres dias de duros confrontos, nos quais o papel dos grupos civis foi determinante para a vitoria dos revoltosos.
Sidonio Pais derruba o
governo de Afonso Costa
? ≪
Ultimo acto d'um valente
≫.
Na madrugada do dia 8 de Dezembro fora exonerado o Governo da
Uniao Sagrada
liderado por
Afonso Costa
, transferindo-se o poder para a Junta Revolucionaria presidida por Sidonio Pais.
[
5
]
Entao, em vez de iniciar a habitual consulta para formacao de novo governo, os revoltosos assumem o poder, destituindo
Bernardino Machado
do cargo de Presidente da Republica e forcando o seu exilio. Nesse processo, a 11 de Dezembro de 1917, Sidonio Pais tomou posse como presidente do Ministerio (atual primeiro-ministro), acumulando as pastas de
Ministro da Guerra
e de
Ministro dos Negocios Estrangeiros
e, ja em profunda ruptura com a Constituicao de 1911, que ajudara a redigir, a 27 de Dezembro do mesmo ano, assumiu as funcoes de
Presidente da Republica
, ate nova eleicao.
[
10
]
Durante o golpe e na fase inicial do seu governo, Sidonio Pais contou com o apoio de varios grupos de trabalhadores, em troca da libertacao de camaradas encarcerados, e com a
expectativa benevola
da
Uniao Operaria Nacional
, parecendo posicionar-se como mais uma tentativa de consolidacao no poder da esquerda republicana.
[
5
]
Inicia entao a emissao de um conjunto de decretos ditatoriais, sobre os quais nem consulta o Congresso da Republica, que suspendem partes importantes da Constituicao, dando ao regime um cunho marcadamente presidencialista, fazendo do Presidente da Republica simultaneamente Chefe de Estado e lider do Governo, o qual, significativamente, deixa de ser constituido por
Ministros
para integrar apenas
Secretarios de Estado
. Nesta nova arquitectura do sistema politico, que os seus apoiantes designavam por
Republica Nova
, o Chefe de Estado era colocado numa posicao de poder que nao tinha paralelo na historia portuguesa desde o fim do
absolutismo
monarquico. Dai o epiteto de
Presidente-Rei
que lhe foi aposto. Nos seu objectivos e em muitas das suas formas, a
Republica Nova
foi precursora do
Estado Novo
de
Antonio de Oliveira Salazar
.
Numa tentativa de apaziguamento das relacoes com a
Igreja Catolica Romana
, em guerra aberta com o regime republicano desde 1911, a 23 de Fevereiro de 1918 Sidonio Pais alterou a
Lei de Separacao entre as Igrejas e o Estado
, suscitando de imediato feroz reaccao dos republicanos historicos e da
Maconaria
, mas colhendo o apoio generalizado dos catolicos, dos republicanos moderados e da populacao rural, entao a vasta maioria dos portugueses. Com essa decisao tambem conseguiu o reatamento das relacoes diplomaticas com o
Vaticano
, atraves do envio de
monsenhor
Benedetto Aloisi Masella
(que mais tarde seria
nuncio apostolico
no
Brasil
, cardeal e
camerlengo
), que assumiu as funcoes de encarregado de negocios da
Santa Se
em Lisboa a 25 de Julho de 1918.
Sidonio Pais presta juramento no Parlamento, apos a sua eleicao para Presidente da Republica.
Noutro movimento inconstitucional, a 11 de Marco de 1918 por decreto estabeleceu o
sufragio directo e universal
para a eleicao do Presidente da Republica, subtraindo-se a necessidade de legitimacao no Congresso e enveredando por uma via claramente
plebiscitaria
.
Fazendo uso da sua popularidade junto dos catolicos, a 28 de Abril de 1918 foi eleito, por sufragio directo dos cidadaos eleitores, obtendo 470 831 votos, uma votacao sem precedentes. Foi proclamado presidente da Republica a 9 de Maio do mesmo ano, sem sequer se dar ao trabalho de consultar o Congresso e passando a gozar de uma legitimidade democratica directa, que usou sem rebucos para esmagar qualquer tentativa de oposicao.
Os decretos de Fevereiro e Marco de 1918, que pela sua profunda contradicao com a constituicao vigente foram denominados de
Constituicao de 1918
, alteram profundamente a
Constituicao Portuguesa de 1911
e conferiram ao regime uma clara
feicao presidencialista
, reformulando a lei eleitoral, as leis estabelecidas sobre a separacao do Estado e da Igreja e a propria distribuicao de poder entre os orgaos de soberania do Estado.
Entretanto, em Abril de 1918 as forcas do
Corpo Expedicionario Portugues
sao chacinadas na
Batalha de La Lys
, sem que o Governo portugues consiga os necessarios reforcos nem a manutencao de um regular aprovisionamento das tropas. A situacao atingiu um extremo tal que, apos o
armisticio
que marcou o final da guerra, o Estado portugues nao foi capaz de trazer de imediato as suas forcas de volta ao pais. A contestacao social aumentou ao ponto de se viver uma permanente situacao de sublevacao.
Retrato oficial (postumo) do Presidente Sidonio Pais (1937), por
Henrique Medina
.
Museu da Presidencia da Republica
.
Esta situacao foi o fim do estado de graca: sucederam-se as greves, as contestacoes e os movimentos conspiratorios. A partir do Verao de 1918 as tentativas de por fim ao regime sidonista vao escalando em gravidade e violencia, o que levou o Presidente a decretar o
estado de sitio
a 13 de Outubro daquele ano. Com aquele acto, e a dureza da repressao sobre os opositores, conseguiu recuperar momentaneamente o controlo da situacao politica, mas o seu regime estava claramente ferido de morte.
Com o aproximar do fim do ano a situacao politica nao melhora, apesar da assinatura do
Armisticio da Grande Guerra
, em 11 de Novembro, acontecimento acompanhado de uma mensagem afectuosa do rei
Jorge V de Inglaterra
tentando minorar a clara ligacao entre Sidonio Pais e as posicoes germanofilas que anteriormente assumira, e que agora apareciam derrotadas.
Ver artigo principal:
Assassinato de Sidonio Pais
Assassinato de Sidonio Pais na
Estacao do Rossio
.
Entra-se entao numa espiral de violencia que nao poupa o proprio presidente: a 5 de Dezembro de 1918, durante a cerimonia da condecoracao dos sobreviventes do
NRP Augusto de Castilho
, sofreu um primeiro atentado, do qual conseguiu escapar ileso; o mesmo nao aconteceu dias depois, na
Estacao do Rossio
, onde a 14 de Dezembro de 1918 foi morto a tiro por
Jose Julio da Costa
, ex-sargento do exercito e militante republicano. Acaba por falecer na Sala do Banco das Urgencias do
Hospital de Sao Jose
, em Lisboa.
[
11
]
O assassinato de Sidonio Pais foi um momento traumatico para a Primeira Republica, marcando o seu destino: a partir dai qualquer simulacro de estabilidade desapareceu, instalando-se uma crise permanente que apenas terminou quase oito anos depois com a
Revolucao Nacional
de 28 de Maio de 1926 que pos termo ao regime.
Os funerais de Sidonio Pais foram momentosos, reunindo muitas dezenas de milhares de pessoas, num percurso longo e tumultuoso, interrompido por multiplos e violentos incidentes. Com este fim, digno de um verdadeiro
Presidente Rei
, Sidonio Pais entrou no imaginario portugues, em particular dos sectores catolicos mais conservadores, como um misto de salvador e de martir, mantendo-se durante decadas como uma figura fraturante no sistema politico.
A imagem de
martir
levou ao surgimento de um culto popular, semelhante ao que existe em torno da figura de
Sousa Martins
, que fez de Sidonio Pais um
santo
, com honras de promessas e
ex-votos
, que ainda hoje se mantem, sendo comum a deposicao de flores e outros elementos votivos junto ao seu tumulo.
Notas
- ↑
Os Paes de Barcelos. Subsidios genealogicos para a biografia do Presidente da Republica Sidonio Paes
, padre Antonio Julio Limpo Trigueiros e Armando B. Malheiros da Silva, Barcelos, 1994
Referencias
- ↑
≪Chefes do Governo desde 1821≫
- ↑
≪Sidonio Pais, Museu da Presidencia da Republica≫
- ↑
Historieta da 1ª Republica Portuguesa ( a minha maneira) - Parte X
, AnaMarques, Cronicas, Recanto das Letras, 28 de Janeiro de 2009
- ↑
a
b
c
d
e
Ventura, Vasco Manuel Veloso (2013).
Sidonio Pais e a encenacao do poder durante a Republica Nova
(Tese de Mestrado em Historia Moderna e Contemporanea). Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras
. Consultado em 12 de Agosto de 2017
- ↑
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b
c
d
e
≪Sidonio Pais≫
.
Porto Editora
. Infopedia
. Consultado em 14 de dezembro de 2012
- ↑
Livro de Registo de Baptismos 1861/1878 (folha 138), Paroquia de Nossa Senhora da Assuncao, Caminha
- Arquivo Nacional da Torre do Tombo
- ↑
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b
Antonio Malheiro da Silva (2006), "Sidonio e Sidonismo" vol I, Imprensa da Universidade de Coimbra.
- ↑
Em homenagem ao ensaista e filosofo escoces
Thomas Carlyle
.
- ↑
≪Presidentes da Camara Municipal de Coimbra≫
. www.cm-coimbra.pt
- ↑
Esta situacao foi
legitimada
pelo Decreto n.º 3701, daquela data.
- ↑
Jose, Hospital de Sao (14 de dezembro de 1918),
Portugues: Registo de entrada de Sidonio Pais, no Hospital de Sao Jose
, consultado em 21 de abril de 2022