O
Senado Federal
e a
camara alta
do
Congresso Nacional
do
Brasil
e, ao lado da
Camara dos Deputados
, faz parte do
Poder Legislativo
da
Uniao
.
A atual legislatura e a 57.ª
.
[
3
]
A primeira sede do Senado foi o
Palacio do Conde dos Arcos
, no
Rio de Janeiro
. A camara alta la funcionou desde os primordios do
Imperio do Brasil
ate 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o
Palacio Monroe
, permanecendo ate 1960, quando foi inaugurada
Brasilia
.
[
4
]
Desde entao, a sede principal do Senado e o
Palacio do Congresso Nacional
, juntamente com a Camara dos Deputados.
[
5
]
A Biblioteca do Senado, denominada
Biblioteca Academico Luiz Viana Filho
, foi fundada em 18 de maio de 1826 e e uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de tres milhoes de pecas, entre livros e recortes de jornais.
[
6
]
Plenario do Senado durante a sessao de votacao e aprovacao da
Lei Aurea
.
Interior do
Palacio do Conde dos Arcos
, durante uma sessao plenaria do Senado em 1915. No centro, o senador
Ruy Barbosa
(de pe) em pronunciamento. Imagem publicada pelo jornal
Correio da Manha
em 1915.
Foi criado em 25 de marco de 1824
[
7
]
pela
Constituicao Imperial brasileira de 1824
[
8
]
e sendo instalado nos primeiros anos do
Imperio do Brasil
, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realizacao da sessao de abertura da primeira legislatura da
Assembleia Geral Legislativa
, em reuniao conjunta do Senado e da Camara dos Deputados.
[
9
]
[
10
]
Durante o Imperio, o Senado brasileiro atendia pelo nome de
Senado do Imperio do Brasil
. Tendo a
primeira legislatura
se reunido em
6 de maio
de
1826
.
[
11
]
O Senado brasileiro foi inspirado na
Camara dos Lordes
do
Reino Unido da Gra-Bretanha e Irlanda do Norte
, mas com a
Proclamacao da Republica do Brasil
foi adotado um modelo semelhante ao do
Senado dos Estados Unidos
.
[
12
]
Na primeira sessao ordinaria foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as provincias em quantidade proporcional a populacao.
[
13
]
Na epoca, o cargo de senador, vitalicio e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade minima de 40 anos e rendimento anual minimo de oitocentos mil
reis
.
[
13
]
Em
1824
D. Pedro I comprou um imovel no Rio de Janeiro para a instalacao do Senado. Imovel pertencente ao
Conde dos Arcos
, 15º e ultimo vice-reino Brasil, por isso ficou conhecido como Palacio Conde dos Arcos. O Senado Federal permaneceu ali ate 31 de dezembro de 1924.
[
5
]
O engenheiro Francisco de Souza Aguiar, recebeu a medalha de ouro em uma exposicao internacional, onde competia com projetos de engenharia e arquitetura de outros 50 paises. Ele projetou um edificio que se tornou a sede do Senado Federal durante a Republica e que foi inaugurado em 23 de julho em 1906 durante uma conferencia Pan-Americana e recebeu o nome de Palacio Monroe, dado por
Barao de Rio Branco
, em homenagem ao ex-presidente
americano
James Monroe
. Entretanto, so abrigou o Senado Federal a partir de 3 de maio de 1925, onde continuou como sede oficial ate as vesperas da inauguracao de Brasilia em
1960
.
[
5
]
Com a mudanca para Brasilia a nova sede do senado tambem comportaria a Camara dos deputados, realizada por
Oscar Niemeyer
.
[
5
]
Esboco da sede do Senado no Rio de Janeiro, em 1944.
Vista do Palacio do Senado, no Rio de Janeiro, na decada de 1910.
O interior do
Palacio Monroe
, antiga sede do Senado no
Rio de Janeiro
.
Visao do
plenario do Senado
, em 2014.
Atualmente, o
Senado
Federal possui 81
senadores
, que atraves do voto majoritario, sao eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que sao renovados em uma eleicao um terco das cadeiras e na eleicao subsequente dois tercos delas. As eleicoes para senador sao feitas junto com as eleicoes para Presidente da Republica, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos apos as eleicoes municipais. Todas as 27 unidades da Federacao (26
estados
e o
Distrito Federal
) possuem a mesma representatividade, com tres senadores cada. Os senadores representam os
estados
e nao a populacao, dai portanto a nao proporcionalidade em relacao ao numero de habitantes de cada estado.
[
14
]
O atual presidente do Senado Federal do Brasil e o senador
Rodrigo Pacheco
, filiado ao
PSD
, do estado do
Minas Gerais
, que comanda a Casa no bienio 2023-2025. Ate 1° de fevereiro de 2021, o presidente foi o senador
Davi Alcolumbre
, filiado tambem ao
Democratas
, do estado do
Amapa
. Seu antecessor,
Eunicio Oliveira
, foi eleito para a Presidencia do Senado em fevereiro de 2017. O presidente anterior a Eunicio havia sido o senador alagoano Renan Calheiros (afastado em 5 de dezembro por uma
liminar
do ministro do
Supremo Tribunal Federal
(STF)
Marco Aurelio Mello
,
[
15
]
), filiado ao Movimento Democratico Brasileiro (MDB) de
Alagoas
. O Presidente em exercicio passou a ser
Jorge Viana
, filiado ao
Partido dos Trabalhadores
(PT) do
Acre
, que nao chegou a assumir por decisao da mesa do Senado.
[
16
]
Em 7 de dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidencia do Senado.
[
17
]
Alem das liderancas do governo e de cada partido, o Senado possui tambem liderancas do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.
[
18
]
Possui, ao todo 2 819 funcionarios terceirizados pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhoes de reais,
[
19
]
[
20
]
alem de aproximadamente 2 500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhao de reais.
[
21
]
Em termos de transparencia de sua atuacao e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras materias e o uso de verbas indenizatorias. Entre as criticas registradas sobre a transparencia da Camara alta, estao a publicacao precaria dos dados sobre a assiduidade dos senadores no plenario e nas comissoes, alem da nao publicacao dos dados referentes as viagens parlamentares.
[
22
]
As principais estruturas internas do Senado Federal sao a Secretaria-Geral da Mesa, responsavel pela coordenacao de todo o processo legislativo nas comissoes e no Plenario, e a Diretoria-Geral, responsavel pela gestao administrativa da Casa, em particular contratacoes, manutencao, gestao de recursos humanos e orcamentarios.
[
23
]
Para ampliar a participacao popular no processo legislativo, o Senado criou o
Portal e-Cidadania
. Por meio deste portal, qualquer pessoa pode enviar ideias para a criacao de novas lei, participar dos debates nas audiencias publicas e opinar sobre todos projetos de lei que tramitam na Casa.
[
24
]
No dia 20 de marco de 2020, o Senado iniciou a primeira sessao virtual desde sua criacao, para votar decreto de calamidade publica em meio a
Pandemia de COVID-19
,
doenca
causada pelo
novo coronavirus
.
[
25
]
No dia 5 de fevereiro de 2021, apos a eleicao de
Rodrigo Pacheco
, Diego Amorim chamou a atencao n'
O Antagonista
para o fato do Senado ter reativado a ferramenta que permite a populacao acompanhar as propostas em avaliacao. Ela tinha sido desativada em 10 de setembro de 2020, apos a PEC que previa a reeleicao de
Davi Alcolumbre
ter repercussao negativa na mesma plataforma.
[
26
]
Segundo o cientista politico e professor da PUC, Ricardo Ismael, em paises que adotam o federalismo, ou seja, que sao politicamente divididos em Estados, como e o caso do Brasil, o Senado existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federacao, ja que no Senado Federal todos os Estados tem tres representares e na Camara dos Deputados, o numero de parlamentares e proporcional a populacao de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisoes do pais.
Segundo o artigo 52 da
Constituicao Federal brasileira de 1988
, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:
[
27
]
- Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade
: Presidente da Republica, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justica e do Conselho Nacional do Ministerio Publico, Procurador-Geral da Republica, Advogado-Geral da Uniao e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forcas Armadas.
- Aprovar a nomeacao de autoridades indicadas pelo Presidente da Republica:
Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da Republica, Chefes de Missao Diplomatica e outros cargos que a lei determinar.
- Autorizar operacoes externas de natureza financeira
, de interesse da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territorios e dos Municipios.
- Fixar, por proposta do Presidente da Republica
, limites globais para o montante da divida consolidada da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios.
- Dispor sobre limites globais e condicoes para as operacoes de credito externo e interno
da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Publico federal.
- Dispor sobre limites e condicoes para a concessao de garantia da Uniao em operacoes de credito externo e interno.
- Estabelecer limites globais e condicoes para o montante da divida mobiliaria dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios.
- Suspender a execucao, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisao definitiva do Supremo Tribunal Federal.
- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneracao, de oficio, do Procurador-Geral da Republica antes do termino de seu mandato.
- Elaborar seu
regimento interno
.
- Dispor sobre sua organizacao, funcionamento, policia, criacao, transformacao ou extincao dos cargos, empregos e funcoes de seus servicos, e a iniciativa de lei para fixacao da respectiva remuneracao, observados os parametros estabelecidos na lei de diretrizes orcamentarias
- Eleger membros do Conselho da Republica.
- Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributario Nacional e o desempenho das administracoes tributarias da Uniao, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municipios.
A definicao da atual composicao da Comissao, com excecao do cargo de presidente do Senado Federal foi definida, em 2 de fevereiro de 2023.
[
28
]
O atual presidente do Senado foi eleito, em 1 de fevereiro de 2023.
A atual composicao da Casa (57.ª Legislatura, marco de 2023) e a seguinte:
[
29
]
A atual composicao dos Blocos partidarios, Governo, Oposicao, Maioria e Minoria sao as seguintes:
[
29
]
Distintivo atual de senador e senadora no Brasil.
[
30
]
Cada Senador possui um Gabinete, composto por servidores comissionados e efetivos, cujo numero maximo de integrantes pode chegar a ate 50 pessoas, para assessorar diretamente o Senador nas suas atividades. Por padrao, cada Senador e assistido por 5 Assessores Parlamentares, 6 Secretarios Parlamentares e 1 Motorista. O numero, contudo, nao e fixo, pois alguns cargos em comissao podem ser desdobrados em cargos de menor remuneracao, o que permite a nomeacao de um numero maior de servidores comissionados, a criterio de cada Senador.
[
31
]
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