A
Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Merito
e a mais elevada
ordem honorifica de Portugal
, tendo sido criada pelo rei
D. Afonso V
em 1459.
[
1
]
[
2
]
Foi renovada por
D. Joao VI
, enquanto
Principe-Regente
, em 13 de maio de 1808 e por
D. Pedro IV
, tambem enquanto
Regente do Reino
, em 28 de julho de 1832. Foi a unica ordem honorifica que se manteve sempre ativa, mesmo no periodo de 1910 a 1917-18 quando as restantes ordens militares foram extintas. Atualmente e concedida por Decreto do
Presidente da Republica
.
[
2
]
A Ordem Militar da Torre e Espada e uma das ordens honorificas mais antigas e exclusivas da
Europa
. Apenas pode ser outorgada por meritos excecionalmente distintos em
orgaos de soberania
ou no
comando de tropas em campanha
; por heroismo militar ou civico; ou por abnegacao e sacrificio pela
Patria
ou pela
humanidade
.
[
3
]
A Ordem Militar da Torre e Espada tem 6 graus: Grande-Colar (grau especial), Gra-Cruz, Grande-Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. No caso de feitos heroicos em campanha a condecoracao e outorgada com
palma
. O grau de Grande-Colar e outorgado
ex officio
(isto e independentemente de agraciamento) aos antigos Presidentes da Republica Portuguesa no fim do seu mandato e, excepcionalmente, a
Chefe de Estado
estrangeiros com especial ligacao a
Portugal
.
[
4
]
O Grao-Mestre da Ordem, usando como insignias o Grande-Colar, e, tal como nas demais
ordens honorificas portuguesas
, por inerencia o
Presidente da Republica
, cargo exercido desde 2016 pelo Presidente
Marcelo Rebelo de Sousa
.
[
5
]
A Ordem da Torre e Espada ou simplesmente Ordem da Espada (posteriormente chamada Antiga e Muito Nobre Ordem da Torre e Espada) e uma
ordem militar
portuguesa
fundada por
D. Afonso V
em 1459, constituindo, desde o seu inicio, a mais alta
ordem de cavalaria
do
Reino de Portugal
.
Pretendia assemelhar-se a Mais Nobre
Ordem da Jarreteira
e a
Ordem do Tosao de Ouro
, pelo que se tornou a mais ilustre e importante ordem nacional. Assemelhava-se a estas e distinguia-se das demais,
Ordem de Cristo
,
Ordem de Avis
,
Ordem de Santiago
e
Ordem de Malta
por, ao contrario destas, nao ser uma ordem territorial e senhorial,
[
6
]
mas apenas uma ordem militar de cavalaria a antiga, com um
caracter honorifico
, como uma especial
graca
regia que aproximava os seus agraciados do poder real, tal como as suas contrapartes inglesa e borgonhesa.
Segundo o Dr. Antonio do Valle-Domingues, esta ordem foi instituida por
D. Afonso V
para condecorar os cavaleiros que fossem as conquistas ou
cruzada
do
Norte de Africa
e que estes seriam sempre apenas vinte e sete, correspondentes ao mesmo numero de anos da sua idade de entao.
Conta-se que a sua simbologia e mito teve origem na seguinte lenda:
"Havia na capital da Mauritania, na cidade de Fez, uma torre em cujo capitel estava uma espada enterrada ate metade e dizia-se que ela seria tirada por um principe, que a conquistaria, e que nesse dia tomaria para si toda a regiao e imperio".
[
7
]
Aquando da sua criacao em 1459 a Ordem Militar da Torre e Espada teve 27 cavaleiros fundadores, o Rei como Grao-Mestre, o
Principe Herdeiro
e mais 25 cavaleiros:
[
7
]
[
8
]
[
9
]
- Rei
D. Afonso V
(Grao-Mestre)
- Principe
D. Joao
, futuro Rei
D. Joao II de Portugal
- Infante
D. Henrique
, 1.º
Duque de Viseu
e Mestre da
Ordem de Cristo
- Infante
D. Fernando
, 1.º
Duque de Beja
e Mestre da
Ordem de Santiago
- D. Afonso
, 1.º
Duque de Braganca
- D. Fernando
, 1.º
Marques de Vila Vicosa
e, apos sucessao, 2.º Duque de Braganca;
- D. Sancho de Noronha
, 1.º
Conde de Odemira
- D. Pedro de Meneses
, 3.º
Conde
e 1.º
Marques de Vila Real
- D. Fernando de Almada
, 2.º
Conde de Abranches
- D. Vasco Fernandes Coutinho, 1.º
Conde de Marialva
- D. Martinho de Ataide
, 2.º
Conde de Atouguia
- D. Duarte de Meneses
,
Conde de Viana
- D. Vasco de Ataide
,
Prior do Crato
- D. Fernando
, futuro 1.º
Duque de Guimaraes
e, apos sucessao, 3.º Duque de Braganca
- D. Alvaro de Sousa,
Mordomo-Mor
- D. Nuno Vaz de Castel-Branco,
Almirante de Portugal
- D. Fernando Coutinho,
Marechal do Reino
- D. Pedro de Meneses
, 5.º Senhor e 1.º
Conde de Cantanhede
- D. Joao
,
Marques de Montemor
- D. Alvaro de Castro
, 1.º
Conde de Monsanto
- D. Afonso
, 1.º
Conde de Faro
- D. Afonso de Vasconcelos e Meneses, 1.º
Conde de Penela
- D. Rodrigo Afonso de Melo
, 1.º
Conde de Olivenca
- D. Leonel de Lima
, 1.º
Visconde de Vila Nova de Cerveira
- D. Fernando de Meneses;
- Alvaro Pires de Tavora;
- Vasco Martins Chichorro.
No sentido de agraciar os mais relevantes servicos, tanto dos seus
vassalos
como de ilustres estrangeiros, nomeadamente os ingleses e outros que, por nao serem catolicos, nao podiam ser agraciados com as demais Ordens Militares, o
Principe Regente D. Joao
(futuro
D. Joao VI
), em nome de sua mae a rainha
D. Maria I
, em 13 de maio de 1808, estando no
Brasil
, decide renovar esta Ordem para melhor servir a
Casa Real Portuguesa
.
[
10
]
[
11
]
A Ordem foi mais tarde reformulada por
D. Pedro IV
, ja como
regente
em nome de sua filha, a rainha
D. Maria II
, por alvara de 28 de julho de 1832, durante a
Guerra Civil Portuguesa
(1828-1834). Nesta reforma, a Ordem adquire o novo nome de “A antiga e muito nobre Ordem da Torre e Espada, do valor, lealdade e merito” e uma vez mais se destacam, como motivos para obtencao da Ordem, “o merecimento pessoal, assinalado feito de armas, ou de coragem ou de devocao civica”.
[
10
]
A Ordem Militar da Torre e Espada apenas pode ser conferida em tres casos:
[
3
]
- Por meritos excecionalmente distintos no exercicio das funcoes dos cargos supremos dos orgaos de soberania ou no comando de tropas em campanha.
- Por feitos excecionais de heroismo militar ou civico.
- Por atos ou servicos excecionais de abnegacao e sacrificio pela Patria ou pela Humanidade.
O Presidente da Republica e por inerencia Grao-Mestre de todas as
ordens honorificas portuguesas
. Os Presidentes da Republica, aquando do final do mandato, recebem
ex officio
(isto e sem necessidade de ato de agraciamento) o grau de Grande-Colar da Ordem Militar da Torre e Espada.
[
5
]
Tal como nas restantes
ordens
, a Ordem Militar da Torre e Espada tem duas categorias de membros: titulares e honorarios. Sao titulares os cidadaos portugueses agraciados com a Ordem, sendo honorarios os cidadaos estrangeiros e as instituicoes e localidades nacionais ou estrangeiras condecoradas.
[
12
]
A Ordem inclui seis graus, em ordem decrescente de preeminencia:
[
4
]
O grau de Grande-Oficial foi criado em 1896, sendo hierarquicamente alocado entre os graus de Gra-Cruz e Comendador. Posteriormente, em 1939, foi criado o grau de Grande-Colar, grau maximo da Ordem.
[
13
]
Quando a condecoracao se destine a galardoar feitos heroicos em campanha militar e concedida com
palma
:
Tal como nas demais
ordens honorificas portuguesas
, o titulo de Membro-Honorario (MHTE) pode ser atribuido a instituicoes e localidades.
[
14
]
Para alem dos cidadaos nacionais tambem os cidadaos estrangeiros podem ser agraciados com esta Ordem.
[
15
]
[
16
]
Durante um breve periodo, entre 26 de setembro de 1917 e 6 de dezembro de 1918, a Ordem esteve organizada em 4 graus: 1ª Classe, 2ª Classe, 3ª Classe e 4ª Classe. Com o retomar da hierarquia tradicional em 1918, por Decreto do
Presidente Sidonio Pais
, foi aplicada a seguinte correspondencia: 1ª Classe ? Gra-Cruz, 2ª Classe ? Grande-Oficial, 3ª Classe ? Oficial e 4ª Classe ? Cavaleiro.
[
17
]
[
18
]
Sao insignias da Ordem Militar da Torre e Espada o colar, a banda, a placa e a medalha. Sao ainda insignias da Ordem a miniatura e a roseta.
[
19
]
Distintivo da Ordem Militar da Torre e Espada.
O distintivo da Ordem Militar da Torre e Espada e uma estrela de cinco pontas de esmalte branco perfilada de ouro, assente sobre uma coroa de carvalho de esmalte verde perfilada e frutada de ouro, tendo entre as duas pontas superiores uma torre de ouro e iluminada de azul, sendo a estrela carregada, ao centro, de um circulo de ouro com uma espada de esmalte azul, posta em faixa sobre uma coroa de carvalho de esmalte verde e realcada de ouro, tudo envolvido por coroa circular de esmalte azul filetada de ouro, com a legenda "Valor, Lealdade e Merito", em letras maiusculas de ouro. No reverso, ao centro e em campo de esmalte azul, o escudo nacional, circundado da legenda "Republica Portuguesa", em letras maiusculas de ouro.
A cor da Ordem e o azul ferrete.
Ao grau de Grande-Colar pertence um colar formado, alternadamente, por torres de ouro e iluminadas de azul, e espadas de esmalte azul dispostas sobre coroas de carvalho de esmalte verde perfiladas e frutadas de ouro, suspensas em corrente dupla dourada. Ao centro, sobre duas espadas de esmalte azul cruzadas e suportada por dois dragoes de ouro, uma torre do mesmo metal e iluminada de azul. O colar tem pendente o distintivo da Ordem, com a torre coberta.
Aos graus de Gra-Cruz, Grande-Oficial, Comendador e Oficial cabe um colar de ouro esmaltado formado por espadas de esmalte azul, dispostas sobre coroas de carvalho de esmalte verde perfiladas e frutadas, e torres iluminadas de azul, encadeados alternadamente, tendo pendente o distintivo da Ordem, com a torre coberta.
Aos cavaleiros e damas cabe um colar de prata esmaltada, no restante identico aos colares dos graus de Gra-Cruz a Oficial.
-
Colar do grau de Grande-Colar
-
Colar de Gra-Cruz, Grande-Oficial, Comendador e Oficial
-
A banda, reservada aos graus de Grande-Colar e Gra-Cruz, e de seda azul ferrete, posta a tiracolo da direita para a esquerda, tendo pendente sobre o laco o distintivo.
-
Banda de Grande-Colar e Gra-Cruz
Aos graus de Grande-Colar, Gra-Cruz e Grande-Oficial cabe uma placa pentagonal de ouro esmaltado, em raios abrilhantados, carregada de uma estrela da Ordem, com uma torre, coberta, de ouro e iluminada de azul, entre as duas pontas superiores.
Aos Comendadores e outorgada uma placa pentagonal de prata esmaltada, no restante identica a dos graus superiores.
-
Placa de Grande-Colar, Gra-Cruz e Grande-Oficial
-
Os oficiais e cavaleiros usam uma medalha com o distintivo suspenso de fita azul ferrete, com fivela dourada. No caso dos oficiais dispoe de uma roseta da cor da fita sobre a fivela.
As senhoras agraciadas usam laco em vez de medalha. O laco dispoe de roseta no no para o grau de oficial, sendo simples para as damas.
-
Medalha de Oficial
(com roseta)
-
Sao ainda insignias da Ordem a miniatura e a roseta.
A miniatura, identica para todos os graus, consta do distintivo em miniatura suspenso de uma pequena fita de seda azul ferrete.
A roseta, da cor da Ordem, tem as seguintes diferencas: roseta filetada interiormente de ouro para Grande-Colar, roseta com galao de ouro para Gra-Cruz, roseta com galao de ouro e prata para Grande-Oficial, roseta com galao de prata para Comendador, roseta singela para Oficial e fita sem roseta para Cavaleiro ou Dama.
Os condecorados com a Ordem Militar da Torre e Espada podem usar tantas insignias quantos os graus que lhes tiverem sido concedidos.
Aos militares condecorados com a Ordem e permitido o uso das insignias respetivas, em passeio, com qualquer uniforme.
[
19
]
Os agraciados com a Ordem Militar da Torre e Espada, sejam militares ou civis, tem direito as seguintes honras militares (se nao tiveram outras superiores):
[
19
]
- Grande-Colar e Gra-Cruz ? general
- Grande-Oficial ? coronel
- Comendador ? tenente-coronel
- Oficial ? major
- Cavaleiro ou Dama ? alferes
Colar heraldico da Ordem.
As personalidades, instituicoes e localidades agraciadas com a Ordem Militar da Torre e Espada tem direito ao uso do colar heraldico da Ordem nos respectivos brasoes de armas ou insignias.
O colar heraldico da Ordem e formado por espadas de esmalte azul, dispostas sobre coroas de carvalho de esmalte verde perfiladas e frutadas, e torres de ouro iluminadas de azul, encadeados alternadamente, tendo pendente o distintivo da Ordem, com uma estrela de cinco pontas de esmalte branco perfilada de ouro, assente sobre uma coroa de carvalho de esmalte verde perfilada e frutada de ouro, tendo entre as duas pontas superiores uma torre de ouro e iluminada de azul, sendo a estrela carregada, ao centro, de um circulo de ouro com uma espada de esmalte azul, posta em faixa sobre uma coroa de carvalho de esmalte verde e realcada de ouro, tudo envolvido por coroa circular de esmalte azul filetada de ouro, com a legenda "Valor, Lealdade e Merito", em letras maiusculas de ouro.
As cidades e as instituicoes militares condecoradas com a Ordem usam tradicionalmente o respectivo colar heraldico nos seus brasoes de armas.
Como Chanceler do
Conselho das Antigas Ordens Militares
, que inclui a Ordem Militar da Torre e Espada, foi nomeado em 2016 o antigo Presidente da Assembleia da Republica
Jaime Gama
,
[
20
]
tendo sido reconduzido em 2021.
[
21
]
Jaime Gama sucedeu ao General
Vasco Rocha Vieira
, que exerceu as funcoes de Chanceler de 2011 a 2016.
[
22
]
A Ordem Militar da Torre e Espada e presentemente constituida por 19 membros: 13 titulares e 6 honorarios.
Chanceler:
Jaime Gama
Secretario-Geral:
Ana Cristina Batista
Os titulares dos oficios nao sao membros da Ordem mas exercem funcoes no ambito da mesma.
Grande-Colar da Ordem Militar da Torre e Espada
O Grande-Colar e o mais alto grau da Ordem Militar da Torre e Espada e constitui a maxima honra outorgavel no ambito das
Ordens Honorificas Portuguesas
. E usado pelo
Presidente da Republica
enquanto Grao-Mestre da Ordem. E reservado
ex officio
aos
Antigos Presidentes da Republica
. Foi ainda outorgado a titulo excepcional a
Chefes de Estado
estrangeiros com uma especial ligacao a
Portugal
.
As seguintes cidades portuguesas foram condecoradas com a Ordem Militar da Torre e Espada, refletindo quase todas (excepto a das Caldas da Rainha, que mantem o brasao da
Rainha D. Leonor
) a homenagem no seu
brasao
municipal:
Referencias
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Merces Honorificas do Seculo XX (1900-1910)
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Sousa, Antonio Caetano
, Historia Genealogica da Casa Real Portuguesa, Tomo III, p. 7
- ↑
“Era limitada a 27 pessoas. Os primeiros galardoados foram: o rei, o principe D. Joao; os duques de Beja, Viseu e Braganca; o
marques de Vila Vicosa
; os condes de Odemira, Vila Real, Monsanto, Marialva, Atouguia e Viana; o prior do Crato, D.
Vasco de Ataide
; D. Fernando (futuro duque de Guimaraes e Braganca), D.
Joao
(futuro
marques de Montemor
) e D.
Afonso
(futuro
Conde de Faro
); D. Afonso de Vasconcelos (futuro
duque de Penela
), sobrinho do rei: D. [[Pedro de Meneses, 1.º Conde de Cantanhede|]] (futuro
conde de Cantanhede
); O almirante D. Nuno Vaz de Castelo Branco|Nuno Vaz de Castel-Branco; O marechal D.
Fernando Coutinho
;
Rodrigo Afonso de Melo
(futuro
Conde de Olivenca
); o mordomo-mor, D. Alvaro de Sousa; D.
Fernando de Meneses
;
[
desambiguacao necessaria
]
Alvaro Pires de Tavora; Vasco Martins Chichorro; D.
Fernando de Almada
[
desambiguacao necessaria
]
(futuro
conde de Avranches
); e
Leonel de Lima
(futuro
visconde de Vila Nova de Cerveira
). ? Nova Historia de Portugal, Portugal na Crise dos Seculos XIV e XV, por
A. H. de Oliveira Marques
, Lisboa: Presenca, 1987, 1987, p. 261.
- ↑
a
b
Olimpio de Melo.
Ordens Militares Portuguesas e outras Condecoracoes
. [S.l.]: Imprensa Nacional. 16 paginas
- ↑
≪
Decreto: Sendo da mais alta preeminencia dos augustos soberanos, reis, e imperadores a accao de crear novas ordens de cavallaria, com que possao remunerar os mais relevantes servicos, assim dos seus vassallos, como de illustres estrangeiros, que nao tiverem outro premio, que lhes seja equivalente, senao o da honra.
≫, Rainha D. Maria I, Impressao Regia Lisboa, Portugal, 1808
- ↑
Chancelaria das Ordens Honorificas Portuguesas.
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Diario do Governo (2 de maio de 1939).
≪Decreto n.º 29567≫
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≪Cidadaos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas≫
. Resultado das buscas dos nomes indicados depois de seleccionada "Liberdade" na opcao "Ordem". Sitio oficial da Presidencia da Republica Portuguesa
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Diario do Governo (6 de dezembro de 1918).
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- ↑
a
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c
Diario do Governo (15 de Marco de 1919).
≪Decreto nº 5262≫
|
|---|
Grao-Mestre
| | |
|---|
Titulares
| Grande-Colar
| |
|---|
Gra-Cruz
| |
|---|
Oficial
| |
|---|
Cavaleiro
| |
|---|
|
|---|
Honorarios
| |
|---|
Incluidos somente os presentes membros da Ordem.
|
|
|---|
Chefia do Estado
| | |
|---|
Militares
| |
|---|
Nacionais
| |
|---|
Merito Civil
| |
|---|
| |
|---|
Extintas
| |
|---|
|
|---|
Ordens
de Cavalaria
| |
|---|
Ordens
de Merito
| |
|---|