Politica publica , comumente referida no plural politicas publicas (em ingles, " public policy "), e uma concepcao institucionalizada para a solucao de problemas publicos que afetam uma coletividade ^{[ 1 ] [ 2 ]} . Uma parte da literatura conceitua o termo ao nivel das acoes; por exemplo, como a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou atraves de delegacao, e que influenciam a vida dos cidadaos, ^{[ 3 ]} ou, de uma forma ainda mais abrangente e menos especifica, pode-se considerar as Politicas Publicas como "o que o governo escolhe fazer ou nao fazer". ^{[ 4 ]} Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisoes e acoes do regime politico frente a situacoes socialmente problematicas e que buscam a resolucao delas, ou pelo menos traze-las a niveis manejaveis". ^{[ 5 ]}

Mais recentemente, as definicoes de politicas publicas entendidas apenas como acoes ^{[ 3 ] [ 4 ] [ 5 ]} , e nao enquanto concepcoes institucionalizadas, tem sido consideradas problematicas justamente por nao contribuirem para esclarecer as diferencas e a relacao entre politicas, programas e acoes. Lassance , por exemplo, aponta que a definicao de Dye, a mais conhecida e utilizada dentre todas elas, nao e um conceito, mas um jogo de palavras que, ao abranger tudo, nao esclarece absolutamente nada ^{[ 1 ] [ 2 ]} . A respeito, mostra que o proprio Dye ^{[ 4 ]} explicitamente reconheceu que seu conceito “desencorajava discussoes academicas em torno de uma definicao de politica publica” (Dye, 1984, p. 13) ^{[ 1 ] [ 2 ]} . que fosse mais precisa e que os conceitos de politicas publicas e de programas governamentais poderiam ser usados quase como sinonimos, como se tivessem diferencas apenas de escala das acoes.

Ja para Maria Paula Dallari Bucci, atenta a distincao realizada por Ronald Dworkin entre “principles” e “policies” e a teorizacao de Robert Alexy sobre acoes positivas do Estado, “politicas publicas sao programas de acao governamental visando a coordenar os meios a disposicao do Estado e as atividades privadas, para a realizacao de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Politicas publicas sao metas coletivas conscientes e, como tais, um problema de direito publico , em sentido lato.”. ^{[ 6 ]}

A politica publica e concebida como o conjunto de acoes desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil . Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizacoes nao governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada . Tradicionalmente sao compostas baseadas em 4 elementos centrais: Dependem do envolvimento do governo, da percepcao de um problema, da definicao de um objetivo e da configuracao de um processo de acao. ^{[ 5 ]}

Demandas Comuns em Politicas Publicas [ editar | editar codigo-fonte ]

• Demandas novas : Aquelas que resultam do surgimento de novos fatores politicos ou novos problemas. ^{[ 7 ]}
• Demandas recorrentes : Aquelas que expressam problemas nao resolvidos ou mal resolvidos. ^{[ 7 ]}
• Demandas reprimidas : Aquelas constituidas sob um estado de coisas ou por nao-decisao. ^{[ 7 ]}

Tipologias de Politicas Publicas [ editar | editar codigo-fonte ]

As mais conhecida tipologia sobre politicas publicas foi desenvolvida por Theodor Lowi (1964; 1972). Segundo Lowi, as politicas publicas podem assumir quatro formatos: ^{[ 8 ]}

1. Politicas Distributivas;
2. Politicas Regulatorias;
3. Politicas Redistributivas;
4. Politicas Constitutivas;

Arenas de Politicas Publicas [ editar | editar codigo-fonte ]

Segundo Lowi as arenas possiveis de analise sao: a arena distributiva, a regulatoria, a redistributiva e a constitutiva. Esses tipos ideais sao dificilmente encontrados na realidade. No entanto, esta tipificacao ajuda a pensar que podem existir relacoes entre as arenas e o que elas podem explicar sobre as caracteristicas de cada politica. Assim entendemos que nao se enquadra perfeitamente a politica publica em uma das arenas, mas ao analisar essa politica a partir dos parametros de cada arena, torna-se mais facil perceber seus contornos e resultados. ^{[ 9 ]}

Fases ou Ciclo das Politicas Publicas [ editar | editar codigo-fonte ]

O ciclo das politicas publicas e constituido das seguintes fases: definicao de agenda, identificacao de alternativas, avaliacao das opcoes, selecao das opcoes, implementacao e avaliacao. E uma forma de visualizar e interpretar a politica publica em fases e sequencias organizadas de maneira interdependente. ^{[ 10 ]}

Agenda nao e nada mais do que a lista de assuntos ou problemas aos quais os participantes do processo politico estao prestando atencao. ^{[ 11 ]} Cada participante e cada processo podem atuar como um incentivo ou como um ponto de veto. Os governos definem suas agendas de tres maneiras. A primeira foca no problema/assunto que entra na agenda quando se assume que deve ser feito algo a respeito. A segunda foca na politica propriamente dita, ou seja, como se constroi a consciencia coletiva sobre a necessidade de se debater um problema/assunto. A terceira foca nos participantes que sao classificados como visiveis, ou seja, politicos, midia, partidos, grupos de pressao, etc. e invisiveis, tais como academicos e burocracia . Os participantes visiveis definem a agenda e os invisiveis, as alternativas. ^{[ 12 ]}

Na fase de identificacao de alternativas a teoria da escolha publica adota um vies cetico quanto a capacidade dos governos de formularem politicas publicas devido ao auto-interesse e a captura das agencias governamentais por interesses particulares. Essa teoria e, provavelmente, a que demonstra mais desconfianca na capacidade dos mecanismos politicos de decisao, defendendo a superioridade das decisoes tomadas pelo mercado frente as tomadas pelos politicos e pela burocracia. ^{[ 13 ]}

As Politicas Publicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que se interligam, com vistas ao cumprimento de um fim: o bem-comum da populacao a quem se destinam), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos, encadeados, objetivando uma finalidade.

Estes normalmente estao associados a passos importantes como a sua concepcao, a negociacao de interlocutores uteis ao desenvolvimento (tecnicos, patrocinadores, associacoes da sociedade civil e demais parceiros institucionais), a pesquisa de solucoes aplicaveis, uma agenda de consultas publicas (que e uma fase importante do processo de legitimacao do programa no espaco publico democratico), a eleicao de opcoes razoaveis e aptas para o atingimento da finalidade, a orcamentacao e busca de meios ou parceiros para o suporte dos programas, oportunidade em que se fixam os objetivos e as metas de avaliacao. Finalmente, a implementacao direta e/ou associada, durante o prazo estimado e combinado com os gestores e financiadores, o monitoramento (acompanhamento e reajustamento de linhas - refinamento) e a sua avaliacao final, com dados objetivamente mensuraveis.

Atores em Politicas Publicas [ editar | editar codigo-fonte ]

A politica publica envolve varios atores e niveis de decisao, apesar de exercida atraves dos governos, e nao se restringe a participantes formais. ^{[ 14 ]}

Os atores politicos sao as partes envolvidas nos conflitos. Porem nem sempre as Politicas Publicas emergem de conflitos. Elas sao, no fundo, um processo, com multiplos atores sociais, que atuam de modo concertado. Dai o termo "concertacao" muitas vezes encontrado na literatura sobre o tema.

Esses atores ao atuarem em conjunto apos o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde estao claras as necessidade e obrigacoes das partes chegam a um estagio de harmonia que viabiliza a politica publica. (Ferreira, 2008).

Atores Publicos Politicos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas, deputados e outros.

Atores Privados Empresarios, trabalhadores etc..

John W. Kingdon em seu livro separa os atores politicos em visiveis e invisiveis.

Modelos de interaccao entre os atores [ editar | editar codigo-fonte ]

Segundo Pasquino ^{[ 15 ]} existem varias maneiras principais dos atores que formulam politicas publicas interagirem entre si. Um desses modelos e o governo de partido, ou Party Government , em que o papel decisor e atribuido a intervenientes de origem partidaria, responsaveis perante os dirigentes dos partidos de os controlar e substituir. ^{[ 16 ]} Assim, ainda que nao sejam atores exclusivos e dominantes na producao de politicas publicas, estes e os seus representantes estao sempre presentes em posicoes de revelo nos diversos modelos de Party Government.

Segundo o mesmo autor, ^{[ 15 ]} as politicas publicas podem ainda ser criadas atraves de “ Triangulos de Ferro ”, cujos tres agrupamentos principais de atores sao: os grupos de interesse; os servicos burocraticos e administrativos e as comissoes parlamentares, existindo uma solida relacao entre eles. Os triangulos podem ser numerosos e difusos existindo pelo menos um triangulo de ferro para cada area das politicas publicas ^{[ 17 ]} e distinguem-se das “ Issue Networks ” na medida em que estas consistem numa maior abertura a uma serie de participantes. Aqui, passa a existir uma certa alianca entre diversos grupos de interesse e individuos que se unem para promover uma causa para influenciar as politicas publicas. ^{[ 18 ]}

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

• Especialista em politicas publicas e gestao governamental (EPPGG)
• Administracao Tributaria
• Administracao publica
• Politicas sociais
• Servico publico

Referencias

Bibliografia [ editar | editar codigo-fonte ]

• BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria juridicas das politicas publicas. Sao Paulo: Saraiva, 2017.
• MARRARA, Thiago; GONZALEZ, Jorge Agudo (org.). Controles da Administracao e judicializacao de politicas publicas. Sao Paulo: Almedina, 2016.

Ligacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

• Associacao Nacional dos Especialistas em Politicas Publicas e Gestao Governamental (ANESP)
• Associacao Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais (ANDEPS)
• Ministerio do Planejamento
• Escola Nacional de Administracao Publica (ENAP)
• Fundacao Joao Pinheiro

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