Passaporte da Republica Federativa do Brasil
Capa do Novo Passaporte Brasileiro, emitido pela Policia Federal desde 03 de outubro de 2023
Emitido por	Departamento de Policia Federal (territorio nacional brasileiro, exceto passaportes diplomaticos que sao emitidos pelo MRE diretamente) e Ministerio das Relacoes Exteriores (exterior: embaixadas e consulados)
Valido em	Todos os paises com o qual o Brasil mantem relacoes diplomaticas
Tipo de documento	Passaporte
Proposito	Identificacao internacional
Requisitos	Nacionalidade brasileira e documentos de identificacao
Expiracao	1 ano para documentos de criancas de ate um ano de idade; 2 anos para criancas de um a dois anos; 3 anos para criancas de dois a tres anos; 4 anos para criancas de tres a quatro anos; 5 anos para criancas e jovens de quatro a dezoito anos; 10 anos para todos os demais documentos (com idade igual ou superior a dezoito anos de idade)
Custo	R$ 257,25 (2023)

Os passaportes brasileiros sao passaportes emitidos a cidadaos brasileiros para que possam viajar para qualquer pais do mundo. Eles sao emitidos pelo Departamento de Policia Federal ^{[ 1 ]} no Brasil e pela reparticoes consulares brasileiras no exterior. Ao todo, o pais emite ate seis passaportes, cada um com especificacoes diferentes. ^{[ 2 ]}

Os cidadaos brasileiros podem viajar sem o passaporte para paises membros e associados do Mercosul (exceto Guiana , Suriname e Guiana Francesa - departamento da Franca ), desde que portem o documento de identidade nacional . ^{[ 3 ] [ 4 ] [ 5 ]} O passaporte brasileiro e considerado o decimo primeiro passaporte mais poderoso do mundo. ^{[ 6 ] [ 7 ]}

Historia [ editar | editar codigo-fonte ]

A palavra "passaporte" foi adicionada, pela primeira vez, a constituicao brasileira de 1891 , onde definia que qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, poderia entrar e sair do pais, em tempos de paz. Porem, antes disso, em 1530, ja existe registro da entrada e checagem de passaportes portugueses e alemaes, durante a imigracao europeia ao Brasil . ^{[ 8 ] [ 9 ]}

Alteracao do modelo do passaporte brasileiro (2015-2019) [ editar | editar codigo-fonte ]

Em julho de 2015, entrou em vigor um novo modelo de passaporte, com validade de 10 anos, eliminacao do brasao da Republica da capa do passaporte brasileiro pela primeira vez na historia, novos itens de seguranca e valor reajustado. ^{[ 10 ]} O passaporte tem capa de cor azul, seguindo padrao estabelecido pelo Mercosul. Varios novos itens de seguranca dificultam falsificacoes, seguindo as normas internacionais de seguranca estabelecidas pela Organizacao de Aviacao Civil Internacional (ICAO). Os passaportes emitidos anteriormente continuam valendo ate a expiracao normal de sua validade.

Polemica sobre a nova capa [ editar | editar codigo-fonte ]

A capa reestilizada do novo passaporte brasileiro causou muita polemica, pois desde a Proclamacao da Republica em 1889 ate 2015, o passaporte brasileiro estampava em sua capa o Brasao da Republica , cujo desenho esta definido no anexo da Lei 5.700/71 e descrito nos art. 7 e art. 8 da mesma lei, sendo obrigatorio seu uso em determinados documentos oficiais brasileiros.

Apesar de o ex- chanceler Jose Serra ^{[ 11 ]} ter se comprometido logo apos assumir o Ministerio das Relacoes Exteriores a fazer com que a capa do passaporte brasileiro voltasse a estampar o Brasao da Republica, a capa reestilizada ainda continua a ser emitida. O Projeto de Lei PL-5747/2016 ^{[ 12 ]} tramitando na Camara dos Deputados exige de forma explicita que a capa passe a exibir o Brasao da Republica de forma permanente, mas esse projeto ainda nao foi votado. ^{[ 13 ]}

Em janeiro de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro ( PL ) determinou a volta do Brasao da Republica, sendo a exclusao do padrao Mercosul aos passaportes brasileiros. ^{[ 14 ]}

Novo Modelo de Passaporte (2022-2023) [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 27 de junho de 2022, o Governo Federal anunciou ^{[ 15 ]} o novo modelo de passaporte brasileiro, atualizando a capa e conteudo interno do documento. O projeto foi uma parceria entre o Ministerio das Relacoes Exteriores, Casa da Moeda do Brasil e Policia Federal.

O documento inova ao ilustrar as paginas com icones representativos dos biomas e da cultura de cada uma das cinco regioes do pais, alem de novos elementos de seguranca. O valor de emissao nao foi alterado.

Com inicio da emissao prevista para as comemoracoes do Bicentenario da Independencia do Brasil, em setembro do mesmo ano, o inicio da emissao do novo documento foi adiado ^{[ 16 ]} diversas vezes. Apos sucessivos adiamentos e com mais de um ano de atraso, o novo modelo foi oficialmente lancado ^{[ 17 ]} em 03 de outubro de 2023, com emissao do novo documento valendo para os atendimentos ocorridos desde a sexta-feira anterior (29 de setembro de 2023).

Tipos do novo passaporte [ editar | editar codigo-fonte ]

• Azul: passaporte comum;
• Verde: passaporte oficial;
• Vermelho: diplomatico;
• Marrom: denominado “ laissez-passer ”, para viagens ao Brasil de cidadaos de paises que nao possuem relacoes diplomaticas com o Brasil;
• Amarelo: para estrangeiros legalmente registrados no Brasil e que necessitem deixar o territorio nacional e a ele retornar; para estrangeiros refugiados , sem nacionalidade ou asilados no Brasil; e
• Azul-celeste: passaporte de emergencia.

Itens de seguranca do novo passaporte [ editar | editar codigo-fonte ]

1. Codigo de barras bidimensional;
2. Fundo com microletras;
3. Fundo com impressao iris;
4. Fundo com impressao invisivel;
5. Impressao intaglio com imagem latente;
6. Impressao intaglio com tinta tipo OVI (opticamente variavel);
7. Laminado de seguranca - protecao dos dados;
8. Marca d'agua posicionada mould made;
9. Papel com fibras visiveis e invisiveis;
10. Papel com fio de seguranca;
11. Papel reativo a produtos quimicos;
12. Tintas sensiveis a abrasao e a solventes;
13. Fio de costura luminescente bicolor;
14. Perfuracao conica a laser;
15. Costura das paginas com arremate;
16. Paginacao em filigrana eletrotipo.

Ao requerer o passaporte, o interessado e identificado no DPF, sao colhidos seus dados biometricos: suas impressoes digitais, a fotografia digital e a assinatura digitalizada. Esses dados sao armazenados no banco de dados da Policia Federal, e a foto inserida na banda optica bidimensional existente na pagina dos dados variaveis do novo passaporte, podendo ser lido por maquinas especiais, existentes nos pontos de checagem migratoria no Brasil e no exterior.

A Policia Federal anunciou que, a partir de novembro de 2010, o passaporte brasileiro seria "atualizado" e passaria a conter um chip RFID , tornando entao o passaporte biometrico. ^{[ 18 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ]}

A partir de novembro de 2014, a Policia Federal passou a emitir os passaportes com a filiacao do portador e autorizacao de viagem para menores de idade no proprio passaporte. ^{[ 22 ]} Ate entao, menores precisavam de permissao reconhecida em cartorio para sairem do Brasil. ^{[ 23 ]}

Sistema de controle [ editar | editar codigo-fonte ]

O projeto do novo passaporte compreende, alem da instituicao de uma nova caderneta de viagem, um sistema de controle completo a ser instalado em todos os portos, aeroportos e pontos de fronteira. Este sistema contara com leitura mecanica desses documentos na fiscalizacao do trafego internacional. O projeto de instalacao do novo sistema de controle e da substituicao do antigo modelo de passaporte pelo novo foi resultado de uma parceria entre o Ministerio da Justica, por meio do Departamento de Policia Federal, o Ministerio das Relacoes Exteriores, o Servico Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Casa da Moeda do Brasil .

Emissao [ editar | editar codigo-fonte ]

Em algumas localidades, pode ser necessario agendar com bastante antecedencia a entrevista para entrega de documentos, coleta de impressoes digitais e fotografia. O agendamento e feito no site da PF. O tempo de emissao do passaporte pode ser de ate 5 meses, dependendo do estado e da unidade da PF onde e solicitado. Em situacoes de emergencia e possivel requerer o passaporte pagando uma taxa adicional. E necessaria uma autorizacao para emissao do documento em carater emergencial. Essa autorizacao e dada por um funcionario da DPF em um guiche especifico. ^{[ 25 ]}

Constantemente o sistema de emissao de passaporte da Policia Federal fica fora do ar, bem como as filas nos postos de atendimento sao enormes. ^{[ 26 ]}

A emissao do passaporte brasileiro no exterior e por conta das reparticoes consulares brasileiras . O pedido de passaporte comum para brasileiro no exterior deve ser feito pelo preenchimento do formulario de solicitacao eletronico. O valor do emolumento para o passaporte com validade de ate 10 anos para maiores de idade sera, no exterior, de R$-ouro 120,00. Em situacao de comprovado desvalimento, podera ser emitida a Autorizacao de Retorno ao Brasil (ARB), gratuita, e e destinada exclusivamente para retornar ao Brasil, nao sendo, portanto, valida para viagens a quaisquer outros paises. ^{[ 27 ]} Em caso de furto ou extravio do passaporte, devera ser apresentado um boletim de ocorrencia emitido pela policia do pais onde ocorreu o fato. ^{[ 28 ]}

Documentacao para passaporte comum [ editar | editar codigo-fonte ]

Conforme o Departamento de Policia Federal do Brasil, sao os seguintes os documentos necessarios para a obtencao do passaporte: ^{[ 29 ]}

• 1.0 - Documento de Identidade, para maiores de 12 anos
  • Podem ser aceitos como documento de identidade:
    • cedula de identidade expedida por Secretaria de Seguranca Publica;
    • carteira funcional expedida por orgao publico, reconhecida por lei federal como documento de identidade valido em todo territorio nacional;
    • carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministerio militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Policia Militar;
    • passaporte brasileiro anterior;
    • carteira nacional de habilitacao expedida pelo DETRAN (modelo atual - vide item 1.6);
    • carteira de identidade expedida por orgao fiscalizador do exercicio de profissao regulamentada por lei;

? ATENCAO: A pessoa que ja teve o nome alterado, a qualquer tempo, em razao de casamento, separacao ou divorcio deve apresentar, alem do documento de identidade, certidao de casamento atualizada, em original, com as devidas averbacoes/anotacoes, para a comprovacao de nome(s) anterior(es), mesmo na hipotese do passaporte a ser substituido ja estar com o nome alterado.

? A pessoa que teve o nome alterado por decisao judicial deve apresentar, alem do documento de identidade, certidao de nascimento atualizada com as devidas averbacoes/anotacoes, para a comprovacao de nome(s) anterior(es). A certidao de nascimento atualizada com as devidas averbacoes/anotacoes, em original.

? A crianca menor de 12 anos pode apresentar a certidao de nascimento em substituicao ao documento de identidade, com as devidas averbacoes/anotacoes, em original.

• • O documento de identidade apresentado podera ser recusado se nao estiver atualizado ou se o tempo de expedicao ou o mau estado de conservacao impossibilitarem a identificacao do requerente.
  • Para fins de conferencia, a fotografia, o nome completo, a filiacao, a data e local de nascimento e a assinatura do requerente deverao constar em um ou mais documentos de identidade, salvo o menor de 12 anos que pode apresentar certidao de nascimento, que nao contem nem foto nem assinatura.
• 2.0 - Titulo de Eleitor e comprovantes de que votou na ultima eleicao (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaracao da Justica Eleitoral de que esta quite com as obrigacoes eleitorais, ou justificativa eleitoral.
• 3.0 - Documento que comprove quitacao com o servico militar obrigatorio, para os requerentes do sexo masculino a partir de 1 de janeiro do ano em que completam 19 anos ate 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos.
• 4.0 - Certificado de Naturalizacao, para os naturalizados.
• 5.0 - Comprovante bancario de pagamento da Guia de Recolhimento da Uniao - GRU referente a taxa devida para a emissao do documento de viagem requerido
  • O boleto de GRU sera gerado automaticamente apos o preenchimento do formulario de solicitacao de passaporte pela internet, sendo imprescindivel o CPF do requerente ou do seu responsavel, se for o caso. O simples agendamento bancario nao comprova o pagamento da taxa.
• 6.0 - Passaporte comum ou de emergencia anterior, quando houver (valido ou nao). A nao apresentacao deste implica pagamento da taxa em dobro, salvo no caso de roubo (Art. 157 do Codigo Penal Brasileiro).
  • O brasileiro que tiver seu passaporte inutilizado por reparticao consular ou de imigracao estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportacao), nao esta impedido de requerer novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, valido ou nao, para cancelamento. Assim, o usuario evitara o pagamento da taxa em dobro e a simulacao de extravio do passaporte, que acarreta providencias inuteis da PF visando a recuperacao do documento.
  • Em caso de extravio, perda ou furto do passaporte anterior, ha a necessidade do cidadao preencher e apresentar a Comunicacao de Ocorrencia com Documento de Viagem.
  • Em caso de roubo, nao mais se exigira taxa majorada para requerente com passaporte anterior roubado. Considera-se roubo a subtracao mediante violencia ou grave ameaca a pessoa devidamente registrada em boletim de ocorrencia da policia civil local, com expressa tipificacao desse crime (Art. 157 do CP).
• 7.0 - CPF:
  • do proprio requerente, a partir dos 18 anos de idade, se o numero deste nao constar no documento de identidade apresentado;
  • de um genitor ou responsavel ou documento de identidade que contenha o respectivo numero, para menores de 18 anos;
  • a comprovacao de inscricao no CPF pode ser feita por intermedio da apresentacao dos seguintes documentos: Cedula de identidade , Carteira Nacional de Habilitacao , Carteira de Trabalho , carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por orgaos publicos, cartao magnetico de movimentacao de conta-corrente bancaria, talonario de cheque bancario e outros documentos de acesso a servicos de saude publica de assistencia social ou a servicos previdenciarios, desde que conste neles, o numero de inscricao no CPF; Comprovante de Inscricao no CPF emitido pelas entidades conveniadas a Receita Federal ( Banco do Brasil , Correios e Caixa Economica Federal ); Comprovante de Inscricao no CPF impresso a partir do site da Receita Federal; Outros modelos de cartao CPF emitidos de acordo com a legislacao vigente a epoca.

Tamanho (dimensoes) [ editar | editar codigo-fonte ]

Tomando como parametro o novo passaporte comum (azul), mede: 8,75 cm (largura) × 12,5 cm (altura).

Autorizacao de viagem para menor [ editar | editar codigo-fonte ]

Desde novembro de 2014, no passaporte passou a constar a autorizacao impressa na pagina de identificacao do documento. ^{[ 23 ]} Existem tres tipos de autorizacao:

• O titular, enquanto menor, esta autorizado pelos genitores, pelo prazo deste documento, a viajar apenas com um dos pais, indistintamente. (Autorizacao restrita ? autorizacao de viagem impressa no passaporte)
• O titular, enquanto menor, esta autorizado pelos genitores, pelo prazo deste documento, a viajar desacompanhado ou apenas com um dos pais, indistintamente. (Autorizacao ampla ? autorizacao de viagem impressa no passaporte)
• O titular, enquanto menor, dependera de autorizacao, na forma da lei, para viajar desacompanhado ou apenas com um dos pais, indistintamente. (Necessaria apresentacao de autorizacao de viagem ao embarcar)

Neste ultimo caso, sera necessario apresentar autorizacao registrada em cartorio ao embarcar.

Exigencias de visto para cidadanias brasileiras [ editar | editar codigo-fonte ]

Ver artigo principal: Requisitos de visto para cidadaos brasileiros

As exigencias de visto para cidadaos brasileiros sao restricoes administrativas de entrada a essas impostas pelas autoridades de outros Estados. Aos 10 de Agosto de 2023, o Passaporte Brasileiro encontrava-se permitindo o ingresso sem exigencia de visto ou com visto expedido na chegada a 168 Estados, classificando-o em 20º lugar em termos de liberdade de viagem de acordo com o Henley Passport Index ^{[ 30 ]}

Brasil e o Mercosul [ editar | editar codigo-fonte ]

As cidadanias brasileiras tem, no ambito do Mercosul , acesso a quaisquer de seus membros plenos ( Argentina , Paraguai , Uruguai & Venezuela ) e associados ( Bolivia , Chile , Colombia , Equador e Peru ) com dispensa de visto e direito a residencia e ao trabalho, tendo-se como exigencia unica a sua nacionalidade. ^{[ 31 ]} As cidadanias desses 9 paises (incluindo o Brasil ) podem requerer a concessao de "residencia temporaria" de, no maximo, 2 anos em qualquer pais do bloco e, antes de sua expiracao, sua conversao em "residencia permanente". ^{[ 32 ] [ 33 ]}

A cidadania estrangeira residente em territorio brasileiro e titular de exemplar valido da Carteira De Registro Nacional Migratorio ("Residente") tambem dispoe de dispensa de visto e de Passaporte para ingresso e egresso dos paises do bloco se a sua nacionalidade nao for alvo de exigencia de visto pelo seu pais de destino. ^{[ 34 ]}

Galeria de passaportes [ editar | editar codigo-fonte ]

• 
  Modelo antigo do passaporte emitido ate os anos 70
• 
  Modelo antigo do passaporte emitido de 1970 ate 2006
• 
  Pagina de dados de um passaporte emitido em 1976. As informacoes eram datilografadas ou escritas a caneta.
• 
  Passaporte nao biometrico emitido de 2006 ate 2010
• 
  Primeiro passaporte biometrico, emitido de 2010 ate 2015
• 
  Segundo modelo de passaporte biometrico emitido de 2015 ate 2019
• 
  Pagina de dados do passaporte biometrico emitido desde 2015
• 
  Terceiro modelo biometrico, com o retorno do brasao de armas na capa, emitido de 2019 a setembro de 2023
• 
  Novo modelo emitido desde 3 de outubro de 2023
• 
  Passaporte do escravo Manoel, emitido em 1876, autorizando a locomocao a fim de ser vendido. APESP

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Passaporte brasileiro

• Lista de passaportes
• Cedula de identidade
• Passaporte
• Autorizacao de Retorno ao Brasil
• Visto

Referencias

Ligacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

• Departamento de Policia Federal
• Governo do Brasil: obter passaporte

• Portal do Brasil