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A historia de Macau tem pelo menos 600 anos. E muito rica e diversificada porque Macau , desde a chegada dos portugueses no seculo XVI, foi sempre uma importante porta de acesso para a entrada da civilizacao ocidental na China , contactando com a civilizacao chinesa, e vice-versa. Este pequeno territorio proporcionou uma importante plataforma para o intercambio de culturas ocidentais e orientais, que moldou uma identidade propria para Macau.

Macau ja era povoada por pescadores e camponeses chineses quando os portugueses estabeleceram-se em 1557 nesta localidade. Eles, ocupando gradualmente ^{[ nota 1 ]} Macau, rapidamente trouxeram prosperidade a este pequeno pedaco de terra que se localiza junto a foz do Rio das Perolas , tornando-a numa grande cidade comercial. Macau e considerado o primeiro entreposto europeu em solo chines e tinha um grande valor, principalmente ao nivel comercial e estrategico, para os portugueses porque era um importante intermediario no comercio entre a China , a Europa e o Japao .

Mesmo atacado varias vezes por outras potencias europeias, nomeadamente pelos holandeses, esta cidade chegou a um maior desenvolvimento durante os finais do seculo XVI e os inicios do seculo XVII. Durante o seculo XIX, porem, Macau comecou a entrar rapidamente em declinio por causa do estabelecimento de Hong-Kong pelos ingleses. Esta nova colonia britanica cedo tornou-se no porto ocidental mais importante da China. Mesmo assim, Macau, em 1865, construiu o primeiro farol do mar do Sul da China, o Farol da Guia . So em 1887 e que a China reconheceu oficialmente a soberania e a ocupacao perpetua portuguesa sobre Macau, atraves do Tratado de Amizade e Comercio Sino-Portugues .

Em 1901, o Governo de Macau, querendo criar a sua propria moeda oficial, autorizou o Banco Nacional Ultramarino (BNU) a emitir notas com a denominacao de patacas . As primeiras notas impressas comecaram a entrar em circulacao em 1906 e 1907. A partir de 1995, o Banco da China passou tambem a ser responsavel pela emissao de notas.

Esta colonia portuguesa nao foi invadida pelas tropas japonesas, evitando assim os grandes horrores da Segunda Guerra Mundial . Apos a implantacao da Republica Popular da China (1949), esta cidade experimentou alguns incidentes e motins provocados pelos chineses residentes pro-comunistas que queriam reunir Macau a China. Estes incidentes, principalmente o Motim 1-2-3 levantado pelos residentes chineses pro-comunistas de Macau no dia 3 de Dezembro de 1966, forcou Portugal a renunciar a sua ocupacao perpetua sobre Macau. Em 1987, apos intensas negociacoes entre Portugal e a Republica Popular da China e atraves da Declaracao Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questao de Macau , os dois paises concordaram que Macau iria passar de novo a soberania chinesa no dia 20 de Dezembro de 1999, tornando-se numa Regiao Administrativa Especial .

Macau, alem de ser o primeiro entreposto europeu na China, foi tambem a ultima colonia europeia na China .

Ate ao seculo XVI [ editar | editar codigo-fonte ]

Atraves de estudos arqueologicos, descobriu-se muitos artefactos que apontam que os chineses ja se estabeleceram em Macau ha entre 4000 e 6000 anos atras e em Coloane ha 5000 anos atras.

Segundo certos registos historicos, navios mercantes chineses de Cantao que comerciavam com povos do Sudeste Asiatico paravam muitas vezes em Macau ou perto dele para se abastecerem de agua e de comida, pelo menos a partir do seculo V.

Em 1277, cerca de 50000 apoiantes e alguns membros da Dinastia Song , fugindo dos invasores mongois , chegaram a Macau e construiram varias povoacoes, sendo a maior e a mais importante delas localizada na regiao de Mong-Ha (que se localiza no Norte de Macau). Pensa-se que o templo mais antigo de Macau, o Templo de Kun Iam (Deusa da Misericordia), localizava-se precisamente em Mong-Ha.

Durante a Dinastia Ming , muitos pescadores oriundos de Cantao e de Fujian estabeleceram-se em Macau e foram eles que construiram o Templo de A-Ma .

Macau Portugues [ editar | editar codigo-fonte ]

Macau  foi uma colonia  e, posteriormente, uma provincia ultramarina sob  administracao portuguesa de 1557 a 1999. Foi, tambem, uma das primeiras e a ultima colonia europeia na China. ^{[ 1 ] [ 2 ]}

A chegada dos portugueses no Sudeste da China [ editar | editar codigo-fonte ]

O primeiro portugues a chegar e visitar o Sudeste da China foi Jorge Alvares , em 1513, durante a Era dos Descobrimentos . Ele levantou um padrao com as armas de Portugal no porto de Tamau, localizado numa ilha vizinha de Sanchuao (ou Sanchoao ), na foz do Rio das Perolas , perto de Macau. A esta visita seguiu-se o estabelecimento ilegal e provisorio na area de inumeros comerciantes portugueses, construindo edificios de apoio em madeira que iriam ser destruidos quando os comerciantes, acabados de fazer os seus negocios, partiam. Os portugueses ainda nao eram autorizados de permanecer, obtendo somente o estatuto de visitante .

Em 1517, Fernao Pires de Andrade , o chefe de uma expedicao portuguesa com destino a China, conseguiu negociar com as autoridades chinesas de Cantao a entrada do embaixador portugues Tome Pires a Pequim e o estabelecimento de uma feitoria em Tamau. Mas, devido as atitudes barbaras de seu irmao Simao de Andrade (ele construiu uma fortaleza em Tamau e comecou a atacar os barcos chineses), Tome Pires foi preso e morto pelas autoridades chinesas de Pequim e o Imperador chines proibiu o comercio com os portugueses. Apesar desta ordem imperial, os comerciantes portugueses continuaram a sua actividade lucrativa e os mandarins da zona, subornados com dadivas, permitiu, ilegalmente, aos portugueses instalarem-se na ilha de Sanchuao para continuarem o seu negocio.

Em 1542, os portugueses, que ja frequentavam as costas orientais da China, estabeleceram-se em Liam Po . Mas, em 1545, por imprudencia dum dos moradores , ^{[ nota 2 ]} esta comunidade, que na altura tinha cerca de 3 mil habitantes, foi arrasada por 60 mil chineses em apenas 5 horas. Os portugueses, derrotados, tentaram estabelecerem-se em Chin-Cheu, mas foram expulsos novamente em 1549.

Eles voltaram a Tamau e as ilhas de Sanchuao e de Lampacau para operarem as suas lucrativas transaccoes comerciais. Eles inclusivamente comecaram a travar relacoes comerciais com os chineses do porto de Hou-Quiang (Macau).

Origem do estabelecimento portugues de Macau [ editar | editar codigo-fonte ]

Macau, mesmo naquela altura ja habitada por algumas povoacoes de chineses (na sua maioria pescadores), floresceu com a chegada dos portugueses.

Os portugueses desembarcaram em Macau entre 1553 e 1554, ^{[ 3 ]} sob o pretexto de secar a sua carga. As autoridades chinesas, em 1557, autorizaram finalmente os portugueses de estabelecerem-se permanentemente em Macau e concedeu tambem um consideravel grau de auto-governacao para eles. ^{[ 3 ]} Varios historiadores, como o famoso mercador sueco Anders Ljungstedt (1759 - 1835), defendem que os portugueses estabeleceram-se em Macau sem o conhecimento e a autorizacao do Imperador mas por meio do consentimento, da concessao e obviamente de subornos as autoridades locais e regionais e aos seus funcionarios, os mandarins , de Cantao e da regiao proxima de Macau.

Segundo uma outra versao historica sobre a origem do estabelecimento comercial portugues de Macau, esta autorizacao foi uma recompensa dada aos portugueses por estes terem contribuido de modo fulcral para a derrota dos piratas chineses liderados pelo celebre Tchang - si - lau (ou Ching Chi Lung). Estes bandidos violentos e selvagens pilharam, incendiaram e arruinaram vastas areas da regiao de Cantao e espalharam terror nao so nos campos mas tambem nas cidades. Eles operavam principalmente na regiao do Delta do Rio das Perolas .

Independentemente das muitas versoes sobre a sua origem, o certo e que nasceu o primeiro verdadeiro entreposto comercial europeu (depois cultural e religioso) entre o Ocidente e o Oriente no Sul da Peninsula de Macau . O nome de Macau parece ter origem num dos primeiros locais acessados pelos portugueses, a Baia de A-Ma (em cantones , " A-Ma Gao "), nome esse que se deve a existencia nessa baia de um templo em homenagem a deusa A-Ma . A-Ma Gao se tornaria, Amacao, Macao e, por fim, Macau. Durante mais de 400 anos de historia, Macau foi o baluarte da presenca e cultura portuguesa no Oriente.

Os primeiros tempos do estabelecimento [ editar | editar codigo-fonte ]

Nesses tempos antigos, o estabelecimento comercial portugues de Macau era somente uma pequena povoacao com alguns quarteiroes, igrejas e residencias, unidas por um pequeno numero de ruas. A maioria da populacao sobrevivia a custa do comercio, e por isso muitos deles abandonavam Macau durante meses e ate algumas vezes durante anos, para realizar as suas lucrativas trocas comerciais. Naquela altura, tinha uma organizacao politico-administrativa vagamente definida, visto que a Coroa portuguesa ainda nao efectuou nenhum devido planeamento para Macau. Por isso, naquela altura, o Capitao-Mor das Viagens da China e do Japao era o responsavel pelos assuntos dos portugueses, durante a sua estadia em Macau. Ele, como a unica autoridade existente, procurava manter a ordem entre a gente portuguesa turbulenta e indisciplinada.

Com o tempo, foram surgindo assuntos cuja resolucao nao podia aguardar o regresso do Capitao-Mor das suas viagens ao Japao, por isso formou-se uma especie de triunvirato , que passou a dirigir a administracao do estabelecimento. Era composto por tres representantes dos moradores, chamados homens-bons , escolhidos por votacao. Em 1562, um dos eleitos passou a ser, por escolha, Capitao de Terra. Estes 3 representantes, mesmo assim, continuaram a estar dependentes do Capitao-Mor. Especificamente, a funcao destes 3 representantes era regular todas as questoes de ordem publica e politica. Alem do triunvirato, existia tambem um juiz e 4 comerciantes eleitos pelo povo que participavam na administracao. Estes elementos juntos formavam uma especie de Junta oligarquica de comerciantes.

Apesar de os portugueses permanecerem em Macau, as autoridades chinesas defendiam que Macau era uma parte integrante do Imperio Celestial Chines, por isso os portugueses foram obrigados de pagar aluguer anual (cerca de 500 taeis de prata) ^{[ 3 ]} e certos impostos aos chineses, desde o ano de 1573. O Vice-Rei de Cantao, a autoridade chinesa maxima da regiao, ordenou que alguns mandarins das vizinhancas de Macau vigiassem e supervisionassem aquele estabelecimento comercial portugues, nomeadamente no que diz respeito a recolha da renda e dos impostos lancados pelas autoridades de Cantao sobre todos os produtos chineses e sobre todos os produtos exportados pelos portugueses. Estes funcionarios chineses exerciam uma grande influencia na administracao de Macau e exerciam tambem controlo e jurisdicao ultima sobre todos os chineses residentes em Macau ^{[ nota 3 ]} Muitos deles habitavam no Norte da Peninsula .

Em 1573 ou em 1574, as autoridades chinesas mandaram construir uma barreira na fronteira-norte da Peninsula, num sitio muitissimo proximo onde hoje se encontra o actual " Posto Fronteirico das Portas do Cerco ", para impedir a expansao dos portugueses pela ilha de Xiangshan (modernamente Zhongshan ), para fiscalizar melhor a cobranca das taxas de mercadorias que entravam ou saiam da cidade e para controlar o abastecimento de Macau.

Mesmo com o levantamento de varias dificuldades e obstaculos a liberdade dos moradores de Macau pelas autoridades chinesas, Macau continuou a prosperar-se e a desenvolver-se.

O papel da Igreja Catolica nesses primeiros tempos [ editar | editar codigo-fonte ]

Macau tornou-se tambem um importante ponto de partida de missionarios catolicos para os diferentes paises da Asia , nomeadamente a China e o Japao . Alem da evangelizacao , estes missionarios, principalmente os jesuitas promoveram tambem o intercambio etico , cultural e cientifico entre o Ocidente e o Oriente; e contribuiram de um modo importante para o desenvolvimento de Macau. D. Belchior Carneiro Leitao , o primeiro Governador do Bispado de Macau , fundou, em 1569, o primeiro hospital de Macau, o Hospital dos Pobres (mais tarde, ira chamar-se "Hospital de Sao Rafael"), e a primeira instituicao europeia de caridade e beneficencia desta regiao, a Santa Casa da Misericordia . Estes religiosos catolicos contribuiram tambem para o desenvolvimento da assistencia social, criando orfanatos e ate uma leprosaria, e da educacao em Macau.

Foi fundada o Colegio de Sao Paulo no seculo XVI e o Seminario de Sao Jose no seculo XVIII. Estas duas instituicoes tinham a funcao de formar missionarios e padres. Devido a grande importancia de Macau, o Papa Gregorio XIII criou a Diocese de Macau em 23 de Janeiro de 1576. Actualmente, o Seminario, devido a falta de vocacoes sacerdotais, encerrou-se e o Colegio foi destruido por um incendio em 1835.

Por varias vezes, os jesuitas que frequentavam regularmente a Corte de Pequim, utilizando a sua influencia, salvaram Macau de varios perigos e de varias exigencias exageradas impostas pelas autoridades chinesas de Cantao ou pelo proprio Imperador.

O comercio Goa-Malaca-China-Macau-Japao-Lisboa [ editar | editar codigo-fonte ]

Desde da sua fundacao ate a perda do comercio com o Japao no ano de 1639, Macau sobreviveu e prosperou-se a custa do comercio triangular China-Macau-Japao. Este lucrativo comercio, baseado na troca de seda e ouro da China por prata do Japao , teve o seu inicio quando, nos anos 1940 do seculo XVI, os mercadores portugueses comecaram a vender os produtos chineses ao Japao . Passado apenas uma decada, Macau tornou-se no entreposto e intermediario-chave no comercio entre a China e o Japao, especialmente quando as autoridades da China proibiram o comercio directo com o Japao por mais de cem anos. Nestas circunstancias, os portugueses, mais precisamente a Coroa portuguesa, ganharam o monopolio do comercio entre a China, o Japao e a Europa.

A partir de 1550, este monopolio comercial foi exercido e assegurado pelo Capitao-Mor das Viagens da China e do Japao (ou, simplesmente, chamado de Capitao-Mor das Viagens do Japao) e ele gozava tambem do direito de ceder os seus privilegios a outrem.

Macau durante o periodo da Dominacao espanhola a Portugal (1580-1640) [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 1580, foi criado o cargo de Ouvidor , o primeiro magistrado enviado por Lisboa para Macau, sob o pretexto de por fim as rivalidades existentes na povoacao. Em 1581, os moradores de Macau tiveram conhecimento da subida de Filipe II de Espanha ao trono de Portugal , que decorreu no ano de 1580. Esta noticia entristecia os cidadaos de Macau porque ela colocava Macau numa situacao perigosa, visto que as autoridades chinesas tinham concedido Macau a Coroa portuguesa e nao a Coroa espanhola. Os portugueses temiam serem assim expulsos pelas autoridades chinesas, perdendo o seu monopolio no comercio com a China. Foi principalmente por esta razao, mas tambem pelo espirito patriotico dos portugueses residentes, que a bandeira portuguesa foi icada durante este periodo.

O novo estado de coisas em Portugal teve por efeito o estabelecimento de uma administracao mais organizada, eficaz e representativa. Em 1583, por iniciativa do Bispo de Macau , o Leal Senado , um organismo municipal e senatorial mais representativo do que a Junta oliguarquica, foi fundado para melhor desempenhar a administracao de Macau e para manter a autonomia de Macau face as autoridades espanholas (em 1580, Portugal foi anexado pela Espanha). O Senado, que temia a interferencia das autoridades chinesas na administracao, na economia (principalmente no comercio) ou ate mesmo no estatuto ou na propria existencia de Macau (o Senado temia o arrasamento de Macau pelos chineses, tal como aconteceu em Liam Po e em Chin-Cheu), preparava grandes somas de subornos para as autoridades chinesas, pretendendo com isto tentar afasta-las dos assuntos internos de Macau. Esta situacao de subserviencia e de fraqueza do lado de Macau so foi ultrapassado com as medidas impostas durante o mandato do Governador Joao Ferreira do Amaral (1846-1849), embora Macau continuasse a depender da China.

Devido a crescente prosperidade e importancia de Macau, este estabelecimento comercial foi elevado a cidade em 1586 ou 1587, por decisao do Rei Filipe II de Espanha (e tambem D. Filipe I de Portugal), passando a ter o nome de Cidade do (Santo) Nome de Deus de Macau . Este monarca espanhol nao tencionou enviar um Governador para a cidade, preferindo manter as coisas como elas se encontravam.

A "idade de ouro" de Macau e as relacoes luso-espanholas [ editar | editar codigo-fonte ]

Ironicamente, foi durante o periodo da Dominacao espanhola a Portugal que Macau atingiu uma grande prosperidade, entrando numa sua "idade de ouro". Alguns historiadores apontam o periodo entre 1595 a 1602 como o apogeu da sua "idade de ouro". Neste periodo, Macau tornou-se numa das maiores e mais movimentadas cidades comerciais do Extremo-Oriente e serviu de entreposto para muitas rotas comerciais portuguesas e espanholas, principalmente para a lucrativa rota para o Japao. Naquela altura, os portugueses, embora cada vez mais dependentes do capital dos grandes mercadores chineses e japoneses e sofrendo tambem uma crescente concorrencia holandesa, tinham exclusividade sobre esta rota porque o Japao nao autorizava a entrada de outros navios estrangeiros. Esta rota, principalmente quando os Holandeses comecaram a perturbar as rotas para Goa e Malaca, tornou-se numa das maiores fontes de rendimento para Macau e apoiou de um modo fulcral o comercio portugues nos mares da China.

Foi durante este periodo que a Igreja de Sao Paulo e muitas outras obras arquitectonicas, construidas maioritariamente segundo estilos arquitectonicos de inspiracao europeia, foram concluidas, dando um forte toque de esplendor e de grandiosidade para a Cidade.

Durante este periodo, o Leal Senado soube evitar conflitos abertos com os mandarins, subornando-os com quantias significativas, e compromissos com os espanhois, que desejavam acabar com o monopolio comercial que os portugueses gozavam na China (naquela altura, os navios portugueses, quando entravam em Cantao, pagavam dois tercos menos que os outros navios da mesma tonelagem).

Os espanhois, sediados em Manila , enviaram inclusivamente embaixadas para a China e o Japao, numa tentativa de acabar com a posicao privilegiada dos portugueses mas, nao conseguiram o que desejavam, devido parcialmente as accoes pro-portuguesas dos jesuitas sediados nestes 2 paises asiaticos. Alias, os jesuitas estavam naquela epoca ao servico do Imperio portugues, no ambito do acordo do Padroado portugues .

As relacoes luso-espanholas eram caracterizadas mais pela desconfianca e rivalidade do que pela cooperacao e uniao. Por exemplo, em 1589, o estabelecimento de uma rota comercial Macau-Acapulco irritou fortemente os espanhois de Manila. Num outro exemplo, alguns espanhois pretenderam inclusivamente que o Rei de Espanha (e de Portugal) concordasse e ordenasse a destruicao de Macau, transferindo o comercio de prata e de seda entre o Japao e a China para Manila; tal proposta nao foi porem posta em pratica.

A par disto, o comercio entre Macau e Manila foi crescendo e sendo regularizado gradualmente, tornando-se tambem numa importante fonte de rendimentos para a Cidade do Nome de Deus.

Tentativas de invasao holandesa e as suas consequencias [ editar | editar codigo-fonte ]

Macau, por ter uma importante posicao estrategica, foi atacado por varias vezes pelos holandeses (inimigos de Espanha e simultaneamente os de Portugal devido a uniao destes dois paises entre 1580 a 1640) que queriam controlar o comercio entre a Europa e o Extremo-Oriente. Estavam invejosos pelo monopolio que os portugueses gozavam.

O Rei Filipe III de Espanha , que estava em guerra com os holandeses, pos um embargo aos barcos holandeses de comercio em todos os seus territorios (incluindo Portugal), por isso, estas embarcacoes dirigiram-se para o Oriente, causando muitos problemas para os portugueses instalados nesta regiao exotica e cheia de oportunidades de enriquecer. Em 1601, uma frota holandesa liderada pelo almirante Van Neck aparecia em Macau. Em 1603, barcos de guerra da Holanda bombardearam a Cidade; e nos anos de 1604 e 1607 vieram, respectivamente, as expedicoes liderados pelos almirantes Wybrand van Warwijck e Cornelis Matelieff de Jonge .

Estas tentativas de invasao holandesa obrigaram as autoridades portuguesas a levantarem um sistema defensivo para a Cidade. Mas, as autoridades chinesas impediram a todo o custo, atraves de ameacas, a fortificacao de Macau, temendo um possivel golpe de estado contra o Imperio chines. Em 1614, o Imperador, atraves de um decreto, sancionou a construcao de fortificacoes em Macau. Mas, apesar de tudo isto, os portugueses conseguiram construir as suas desejadas e necessarias fortificacoes, gracas aos magnificos presentes oferecidos aos mandarins encarregues de vigiar a Cidade.

A tentativa mais famosa de invasao holandesa comecou no dia 22 de Junho de 1622 por 800 soldados que desembarcaram na praia de Cacilhas. Avancaram com cautela para o centro da Cidade, sofrendo pesado bombardeio de canhoes da Fortaleza do Monte . Apos 2 dias de combate, no dia 24 de Junho, um padre jesuita disparou um tiro de canhao e acertou com precisao um vagao carregado de polvora pertencente aos holandesas, desconcertando as forcas invasoras. E tambem neste dia que a pequena guarnicao militar de Macau (composta aproximadamente por 200 soldados e por algumas fortalezas, nomeadamente a Fortaleza do Monte e a Fortaleza da Guia ) derrotou as forcas invasoras. Os holandeses, derrotados, jogaram-se ao mar na tentativa de alcancar os barcos. Muitos se afogaram e um dos barcos, superlotado, afundou-se. Dizem os registos portugueses que morreram algumas dezenas de portugueses e que morreram em combate ou afogados cerca de 350 holandeses. Para Macau, desprevenida, a vitoria foi considerada um milagre. Apos a vitoria, os moradores de Macau passaram a comemorar o dia 24 de Junho, dia da vitoria, como o Dia da Cidade . E tambem neste dia que comemora o Sao Joao Baptista , o Padroeiro da Cidade. Conta a lenda que pelo seu manto, foram desviados os tiros dos inimigos, salvando a Cidade dos invasores holandeses. Este dia e feriado publico e comemorado todos os anos com grandes festas e alegria ate 1999, data da transferencia da soberania de Macau para a China. Apos a transferencia, este dia deixou de ser feriado publico e virtualmente esquecido.

Apos esta tentativa de invasao holandesa, as autoridades portuguesas, a partir de 1623, passou a enviar um Governador para Macau. Antes da sua chegada, esta pequena cidade era administrada e governada pelo Leal Senado . A pequena guarnicao militar de Macau foi tambem reforcada. Estas medidas revelaram uma maior preocupacao e participacao das autoridades portuguesas na administracao e proteccao desta longinquo e pequeno estabelecimento portugues. Mas, mesmo assim, o poder local, residido no Leal Senado, continuou a manter uma grande autonomia relativamente ao poder central metropolitano de Lisboa, representado em Macau pelo Governador, e continuou a exercer um papel fundamental na administracao da Cidade. Por isso e que o Leal Senado e o Governador entravam muitas vezes em conflito, por causa de desentendimentos e do poder.

Titulo concedido por D. Joao IV como recompensa [ editar | editar codigo-fonte ]

Mas, mesmo que no periodo compreendido entre os anos de 1580 a 1640 Portugal fosse governado por um monarca espanhol, Macau continuou a icar lealmente a bandeira portuguesa. Por isso, o Rei D. Joao IV , depois de restaurar a independencia e soberania de Portugal (1640), recompensou este acto de confianca e lealdade gratificando Macau, em 1654, com o titulo "Nao ha outra mais leal" . A partir dai, o nome oficial da Cidade de Macau, durante a administracao portuguesa, foi "Cidade do (Santo) Nome de Deus de Macau, Nao ha outra mais leal" .

O Declinio de Macau no sec. XVII [ editar | editar codigo-fonte ]

A partir dos meados do seculo XVII, a prosperidade de Macau comecou a sofrer declinio, causado por varios factores e acontecimentos. Mas, mesmo assim, este estabelecimento comercial pedia raras vezes subsidios a sua metropole (Portugal), e inclusivamente algumas vezes dando ajuda financeira as outras colonias portuguesas do Oriente. Quando Macau tinha problemas financeiros, o que ocorria com alguma frequencia, ele pedia emprestimos aos outros paises vizinhos ou aos ricos comerciantes do Extremo-Oriente.

O declinio de Portugal e a ascensao de outras potencias europeias [ editar | editar codigo-fonte ]

O sistema comercial portugues centrado em Lisboa comecou a sofrer um crescente declinio no seculo XVII, devido a elevada concorrencia entre este e os outros sistemas desenvolvidos por outras potencias europeias, nomeadamente a Inglaterra e a Holanda . Estas potencias europeias, com grandes e poderosas frotas de navios mercantis e de guerra, atacavam o grande mas enfraquecido Imperio Portugues , ocupando e/ou saqueando as suas colonias e bases comerciais e interceptando muitas das suas rotas comerciais. No final, estas emergentes potencias criaram, a custa do Imperio Portugues, os seus proprios imperios e asseguraram muitos mercados e rotas comerciais que outrora eram dominados exclusivamente pelos portugueses.

Os comerciantes de Macau, com o declinio do sistema comercial portugues, tiveram muitas vezes de cooperar com estas novas potencias europeias, mais concretamente com a Companhia Holandesa das Indias Orientais e com a Companhia Inglesa das Indias Orientais .

A perda de Malaca, do comercio com o Japao e com Manila [ editar | editar codigo-fonte ]

O comercio lucrativo com o Japao comecou a sofrer gradualmente mudancas ja nos finais do seculo XVI. Em 1587, as autoridades japonesas comecaram a implementar medidas de expulsao dos missionarios catolicos, que tornaram-se cada vez mais poderosos e influentes na regiao de Kyushu . Isto conduziu a perda do controlo destes sobre Nagasaki. Este acontecimento, aliando-se a proibicao do Cristianismo pelas autoridades japonesas em 1614, contribuiu para que o comercio portugues no Japao fosse conduzido com dificuldades cada vez maiores. Em 1636, os portugueses foram transferidos de Nagasaki para o porto comercial secundario de Dejima .

Em 1638-1639, o xogum Tokugawa Iemitsu pos em pratica as politicas de exclusao do Japao, pretendendo protege-lo de uma possivel ocupacao europeia, e ordenou impiedosamente a perseguicao de todos os missionarios, padres e de centenas de milhares de cristaos japoneses. Com isto, o comercio portugues com o Japao acabou abruptamente, afectando seriamente Macau, que entrou rapidamente em declinio economico. Os holandeses contribuiram tambem para o fim deste lucrativo comercio, fazendo com que as autoridades japonesas desconfiassem cada vez mais da actividade comercial dos portugueses e principalmente da actividade religiosa dos missionarios catolicos, acusados de serem a vanguarda de uma poderosa forca invasora europeia e catolica. Com os portugueses expulsos, um numero reduzido de holandeses, que conquistaram a confianca das autoridades niponicas, puderam frequentar o porto de Dejima, embora com muitas restricoes, tornando-se nos unicos europeus que tinham autorizacao de comerciar com o Japao.

Em 1640, numa tentativa de restabelecer o lucrativo e importante comercio, os portugueses residentes de Macau decidiram enviar uma embaixada ao Japao mas, alem de nao conseguir o que desejavam, foi toda ela executada, por ordem do poderoso xogum Tokugawa.

Em 1641, mais um outro acontecimento afectou a economia decadente de Macau: os portugueses perderam Malaca a favor dos holandeses que ja conquistaram varias possessoes, zonas de influencia e rotas comerciais portuguesas. A perda desta importante cidade e base comercial causou disturbios e desvios da rota habitual efectuado entre Macau e Goa e uma diminuicao do fornecimento de produtos comercializaveis com a China.

Em 1644, quando as Coroas de Portugal e de Espanha ja estavam de novo separadas, o comercio com Manila e com os espanhois sediados la encerrou-se, causando mais problemas economico-financeiros para a Cidade de Macau. So com o fim da rivalidade luso-espanhola que o comercio foi reactivado.

A crescente instabilidade no Imperio Chines [ editar | editar codigo-fonte ]

A perda de varios mercados comerciais, embora muito prejudicial para Macau, nao foi fatal para os comerciantes e habitantes da Cidade. A transicao da dinastia chinesa Ming a dinastia manchu Qing , que durou varios anos, causou uma forte instabilidade no Imperio Chines e tornou incertos os mercados internos da China e de todo o Sudeste Asiatico, afectando fatalmente a actividade comercial dos residentes de Macau. A Cidade, alem de viver na incerteza e do medo de ser arrasada ou ocupada pelas forcas da nova dinastia imperial, viu-se, nos anos 40 do seculo XVII, tambem inundada de refugiados fugitivos dos terriveis Qings, esgotando os recursos de Macau e originando, devido tambem ao decrescente e instavel fornecimento de alimentos pelos mercadores da China, fome nos anos 1640.

So com o restabelecimento da paz imperial no sudeste da China e que o comercio de Macau pode de novo prosperar. Os portugueses, nao querendo que o estatuto de Macau fosse alterada pela nova dinastia imperial Qing e nao querendo que a sua posicao privilegiada acabe, enviou varias embaixadas a Pequim, estabelecendo relacoes diplomaticas amigaveis com os novos soberanos da China.

O fim do monopolio portugues no comercio com a China [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 1685, apesar das sucessivas embaixadas portuguesas a Pequim, deu-se o fim do monopolio portugues no comercio com a China porque o Imperador chines autorizou o comercio com todos os paises estrangeiros em Cantao, pelo menos uma vez por ano durante a feira anual. Com isto, terminou-se assim a posicao privilegiada dos portugueses no comercio com o Imperio Chines, como os unicos e exclusivos intermediarios no comercio China-Europa.

A partir desta data, Macau deixou de ser o entreposto exclusivo no comercio chines, alterando assim o papel economico de Macau no comercio com a China. Mas, os mercadores europeus de outras nacionalidades, que passaram tambem a poder participar no comercio directo com a China a par dos Portugueses, passaram tambem a frequentar temporariamente e a usar Macau como entreposto comercial e intermediario neste lucrativo comercio. Isto porque, naquela epoca, os estrangeiros nao podiam residir e movimentar-se livremente em Cantao, passando a ter que residir em Macau durante a maior parte do ano.

Com o aumento repentino da concorrencia estrangeira no comercio com a China e com o declinio do sistema comercial portugues, os comerciantes sediados em Macau, para continuar com as suas actividades comerciais e com os seus lucros, tiveram que cooperar com maior frequencia com os mercadores das novas e emergentes potencias europeias, porque eram estas potencias que detinham o controlo do comercio mundial centrado na Europa . Esta cooperacao gerou por vezes uma certa dependencia dos comerciantes de Macau a estas novas potencias ocidentais.

A ascensao do comercio intra-asiatico (sec. XVII-XVIII) [ editar | editar codigo-fonte ]

Com a perda do comercio com o Japao, com a Manila e com outras localidades que outrora eram possessoes portuguesas; e com a ascensao dos mercadores holandeses e mais tarde ingleses nos mares orientais, os comerciantes portugueses sediados em Macau tiveram de fazer varios ajustamentos nas suas rotas comerciais.

Tendo conhecimento do processo de declinio do sistema mundial comercial portugues e da falta de recursos por parte de Portugal de sustentar um intenso comercio a longo curso (isto e as viagens comerciais do Oriente a Europa), os comerciantes de Macau, nao tendo escolha, tiveram que apostar muito no comercio intra-asiatico, enquanto que o comercio a longo curso era maioritariamente dominado pelas novas potencias europeias, como a Holanda e a Inglaterra.

Estes comerciantes sediados em Macau investiram, alem de Goa e China , em varios mercados regionais asiaticos, como por exemplo Macassar , Solor , Flores , Timor , Vietname , Reino do Siao , Bengala , Calcuta , Banjarmasin e Batavia .

Com o tempo, as diversas e quase constantes adaptacoes as mutaveis realidades politico-economicas dos diferentes mercados regionais asiaticos deram fruto. No seculo XVIII , o comercio intra-asiatico tornou-se suficiente para criar uma nova e verdadeira classe proto-capitalista de empresarios quer portugueses quer chineses sediados em Macau. Esta classe emergente incluia especificamente os compradores chineses e os principais armadores e capitaes de comercio que aceitavam o elevado risco de navegar nos mares orientais e que sabiam adaptar-se as novas realidades da regiao.

Mas, mesmo assim, este comercio intra-asiatico nunca conseguiu fazer regressar a prosperidade vivida em Macau proporcionada pelo comercio com o Japao . Muitas vezes, principalmente devido as politicas das autoridades chinesas que eram desfavoraveis aos interesses dos portugueses de Macau, como por exemplo a abertura de certos portos chineses ao comercio internacional, este comercio intra-asiatico nem conseguiu contribuir totalmente para a subsistencia do territorio. As autoridades de Macau, muitas vezes, vivendo num aflito estado de pobreza e miseria, tiveram de pedir avultados emprestimos aos outros paises vizinhos ou aos ricos comerciantes do Extremo Oriente.

O comercio Solor-Timor-Macau [ editar | editar codigo-fonte ]

Este comercio, baseado essencialmente no fornecimento do valioso e muito procurado sandalo aos mercados chineses, prosperou-se nos anos 30 do seculo XVI, quando o comercio com o Japao era ja conduzido com muitas e grandes dificuldades. Esta madeira aromatica muito procurada na China era transportada de Timor e Solor para Macau, onde depois era vendida em Cantao. Este comercio, embora sob um enorme perigo e pressao intensa dos poderosos holandeses, obtinha enormes lucros, podendo estes serem acima dos 100% a 150%. Por isso, naquele periodo dificil para Macau, o comercio do sandalo tornou-se numa das principais fontes de rendimento para as autoridades da Cidade do Santo Nome de Deus.

Mas, com a fortaleza de Solor cercada em 1636 pelos holandeses, os navios mercantis de Macau que participavam no proveitoso comercio de sandalo passaram a dirigir-se somente para Timor, ainda sob jurisdicao de Goa. Esta ilha fornecia escravos, mel e cavalos, alem de sandalo. Mas, em meados do seculo XVIII, Macau, que era o principal parceiro comercial de Timor, abandonou o comercio com esta ilha, devido sobretudo as interminaveis revoltas internas. O comercio com Timor so foi reactivado com a pacificacao da ilha.

O comercio Macassar-Macau [ editar | editar codigo-fonte ]

As viagens comerciais de Macau para Macassar , embora nao tao lucrativas como o comercio de sandalo, baseava-se no comercio de especiarias de Macassar em troca de raiz da China e mercadorias de algodao . Este comercio prosperou-se apos a queda de Malaca em 1641 e, segundo Charles Ralph Boxer , aumentou-se de tal modo que ameacava o comercio holandes de especiarias no Oriente. Mas, com Macassar atacada e capturada por uma armada holandesa nos anos 1660 do seculo XVII, este comercio teve de acabar. Com o fim da rivalidade luso-holandesa, o comercio foi reactivado.

O comercio Vietname-Macau [ editar | editar codigo-fonte ]

Ja antes do declinio do comercio portugues com o Japao, comerciantes portugueses ja faziam viagens comerciais para Tonquim e Cochinchina (actual Vietname ), embora estes tinham sido considerados como operacoes de segunda importancia que serviam sobretudo para apoiar a missao jesuita nestas terras asiaticas. Mas, devido a influencia jesuita nas cortes reais destes paises, o comercio foi estimulado, principalmente na troca de prata por seda chinesa. Foi apenas com as guerras e a instabilidade politica no Vietname nos finais do seculo XVIII que o comercio cessou.

O comercio Batavia-Macau [ editar | editar codigo-fonte ]

Nos finais do seculo XVII, com a rivalidade luso-holandesa acabada ha ja algum tempo, os comerciantes portugueses, na falta de mercados, comecaram a cooperar com a Companhia Holandesa das Indias Orientais , comerciando com Batavia (localizada em Java ). Naquela epoca, a actividade comercial com esta colonia holandesa baseava-se sobretudo no envio de porcelana azul e branca produzida no Sul da China pelos mercadores portugueses e chineses de Macau.

O comercio com Batavia intensificou-se particularmente no periodo entre 1717 a 1727, quando as autoridades chinesas baniram o comercio externo. Os holandeses, que outrora compravam cha chines em Cantao , passaram a faze-lo exclusivamente em Macau. Durante este periodo, o cha era transportado pelos mercadores chineses para Macau atraves de juncos .

O comercio Banjarmasin-Macau [ editar | editar codigo-fonte ]

O comercio com Banjarmasin (localizado no Borneu ), baseado no transporte de pimenta a Macau, prosperou-se num curto espaco de tempo, nos finais do seculo XVII, mas tambem acabou abruptamente dois anos depois de o comercio se ter iniciado, devido a uma tentativa de massacre dos portugueses.

O comercio Bengala-Macau e Calcuta-Macau [ editar | editar codigo-fonte ]

Nos finais do seculo XVIII, os comerciantes de Macau comecaram tambem a participar no comercio de opio entre Bengala e China . Eles empenharam-se tambem muito no comercio com Calcuta , onde os comerciantes portugueses comerciavam especiarias, algodao e opio, trocado por seda chinesa, cha e porcelana. Esta intensa actividade comercial com estas colonias do Imperio Britanico nao era uma concorrencia feita pelos comerciantes sediados em Macau a Companhia Inglesa das Indias Orientais , pelo contrario, eles cooperavam com esta poderosa companhia comercial inglesa para obter os lucros desejados.

A enorme influencia das autoridades chinesas sobre Macau [ editar | editar codigo-fonte ]

Alem dos impostos chineses; da renda; das Portas do Cerco ; do estatuto especial dos chineses de serem julgados, na sua ultima instancia, pelos mandarins , segundo o Direito do Imperio Chines; e do crescente supervisionamento chines sobre Macau; as autoridades chinesas, por exemplo, impuseram tambem uma proibicao, salvo casos excepcionais, a construcao de habitacoes pelos portugueses para alem das muralhas da Cidade de Macau, nao podendo estes expandir a cidade para o Norte da Peninsula de Macau e a Cidade nao podendo ter um aumento populacional muito significativo. Elas, indo mais longe, imporam tambem que a construcao de novas casas e fortificacoes dentro da Cidade tinha que ser previamente autorizada pelos mandarins encarregues de vigiar a Cidade.

As autoridades chinesas mandaram inclusivamente, em 1648, estabelecer um posto militar com 500 soldados na aldeia de Qianshan (chamado pelos portugueses de "Casa Branca"), muito proxima das Portas do Cerco, para vigiar a "Cidade do Santo Nome de Deus de Macau". Esta aldeia foi tambem local de habitacao de um dos mandarins encarregues de supervisionar Macau.

Por varias vezes, as imposicoes e decisoes feitas pelas autoridades chinesas para sancionar Macau causaram um grande exodo da comunidade chinesa de Macau. Por esta razao, durante os primeiros seculos da existencia da Cidade de Macau, o numero da populacao chinesa era incerta e flutuava consideravelmente. Estas imposicoes e exigencias, por vezes muito abusivas, traziam algumas vezes verdadeiras crises financeiras para as autoridades de Macau.

As restricoes e imposicoes feitas pelas autoridades chinesas comecaram a intensificar-se cada vez mais quando os Qings tornaram-se nos soberanos do Imperio Chines, visto que eles sempre desconfiavam das accoes e da influencia estrangeira na China.

Tres anos depois da abertura do porto de Cantao a todos os mercadores estrangeiros, em 1688, as autoridades chinesas, para melhor fiscalizar a recolha de impostos sobre certas mercadorias transportadas pelos navios mercantes ancorados no porto de Macau e sobretudo para controlar o acesso de navios estrangeiros a longo curso a Cantao, estabeleceram uma alfandega chinesa, o "Ho-pu", supervisionada por um mandarim. O Ho-pu tornou-se no simbolo da autoridade, poder e influencia chinesa em Macau.

Em 1736, as autoridades chinesas, abusando cada vez mais do seu poder e da fraqueza dos portugueses radicados em Macau (nomeadamente os macaenses ), impuseram em Macau um mandarim local com a designacao de " tcho-t'ong " (ou Tso-tang), com o pretexto de coadjuvar os mandarins encarregues de supervisionar Macau e de tratar melhor dos assuntos dos habitantes chineses da cidade. Este mandarim residente no Norte da Peninsula de Macau, passou so a exercer plena autoridade a partir de 1797.

O poder dos mandarins sobre Macau foi drasticamente reduzido so no seculo XIX, com o mandato do Governador de Macau Joao Ferreira do Amaral .

Macau como posto avancado da Europa na China [ editar | editar codigo-fonte ]

Os europeus, como por exemplo os Ingleses, Holandeses, Franceses, Espanhois, Dinamarqueses e Suecos, que participavam ja ha algum tempo no comercio com a China, comecaram a formar pequenas mas abastadas comunidades em Macau, devido ao levantamento das restricoes de comercio e residencia aos estrangeiros pelas autoridades de Macau no ano de 1760. Apos as isencoes, Macau surgiu como a residencia obrigatoria ou paragem intermedia para todos os estrangeiros que participavam no comercio com a China atraves de Cantao. Isto fez com que muitas companhias comerciais europeias se estabelecessem em Macau, aumentando as receitas da Cidade. Em conclusao, Macau tornou-se assim no posto avancado da Europa na China. A Cidade prosperou-se com este estatuto e isto reflecte-se tambem na sua paisagem urbanistica: comecaram a aparecer novos e por vezes requintados edificios, construidos segundo estilos arquitectonicos de inspiracao europeia, na Cidade de Macau, nomeadamente na Praia Grande. Estes edificios incluiam as residencias de ricos mercadores e da aristocracia europeia.

Alias, nesta epoca, as autoridades de Macau, que outrora dependiam sobretudo dos impostos pagos pelos comerciantes portugueses, passaram agora a depender tambem dos impostos pagos por estes ricos mercadores europeus. Para ampliar mais estas receitas, as autoridades de Macau, em 1784, criaram tambem a sua propria maquina alfandegaria, cobrando direitos alfandegarios sobre as mercadorias importadas e da ancoragem dos navios. Mas, a maior parte das receitas provenientes deste novo sistema alfandegario era remetido para os cofres estatais de Portugal.

O equilibrio do poder entre o Governador e o Leal Senado [ editar | editar codigo-fonte ]

O Leal Senado , o simbolo da autoridade e do poder local, teve uma grande autonomia relativamente aos governos de Lisboa e Goa e foi o orgao governativo mais importante de Macau durante mais de dois seculos, desde da sua fundacao ate 1783. Apesar de o poder do Senado ja ter sofrido uma diminuicao significante devido as crescentes e abusivas restricoes e imposicoes feitas pelas autoridades chinesas, foi a reforma interna levado a cabo durante o reinado da Rainha D. Maria I que restringiu os poderes e principalmente a autonomia do Senado.

Em 1783, atraves das providencias reais (ou regias), a Rainha concedeu ao Governador de Macau poderes fundamentais e o direito de veto sobre as decisoes do Senado, tendo o Governador obrigacao e responsabilidade de vetar principalmente em todas as decisoes que eram contrarias aos regulamentos, leis ou ordens vindas de Lisboa ou Goa. As providencias ditaram que o Governador, com os poderes ja ampliados e fortificados, tinha que intervir em todos os assuntos relacionados com a administracao e governo de Macau. Antes da promulgacao destas providencias, o Governador era somente o comandante das forcas militares portuguesas de Macau e nao participava muito, salvo em algumas excepcoes, na administracao da Cidade.

Se, porventura, estes dois orgaos governativos nao conseguirem chegar a nenhum acordo sobre um determinado assunto, e se o caso for urgente, o Bispo de Macau e os cidadaos (portugueses) com direito de voto irao reunir-se e o assunto sera resolvida com a maioria de votos. Em conclusao, a partir de 1783, o poder entre o Governador e o Leal Senado chegaram finalmente a um equilibrio.

Guerra Peninsular e Batalha da Boca do Tigre [ editar | editar codigo-fonte ]

No contexto da Guerra Peninsular (1807-1814), em Setembro de 1808 foi ocupada por tropas da forca expedicionaria sob o comando do contra-almirante William O'Brien Drury , comandante-chefe das Forcas Navais Britanicas nos mares da Asia, a pretexto de protecao contra a ameaca francesa. Esse efetivo foi reembarcado no final desse mesmo ano, por forca da concentracao de cerca de 80.000 homens do exercito chines diante das portas da cidade.

Em 1809, deu-se a celebre batalha naval da Boca do Tigre entre uma flotilha portuguesa de seis barcos e uma armada pirata chinesa com mais de 300 barcos. A flotilha portuguesa, embora em desvantagem numerica mas com superioridade no poder de fogo proporcionado pela artilharia, saiu vitoriosa e conseguiu manter o dominio portugues em Macau, que naquela altura foi seriamente ameacado por estes piratas que atacavam frequentemente os navios mercantes locais. ^{[ 4 ]}

A ascensao de Hong-Kong e a perda da importancia economica de Macau [ editar | editar codigo-fonte ]

A prosperidade e importancia do porto de Macau foi reduzida drasticamente na Primeira Guerra de Opio em 1841, quando Hong Kong se tornou no porto ocidental mais importante na China. A grande maioria dos membros das comunidades europeias nao-portuguesa e ate mesmo um grupo de macaenses e portugueses, bem como a grande maioria das companhias comerciais europeias, vendo uma boa parte do comercio efectuado em Macau a ser transferido para Hong-Kong, abandonaram rapidamente a Cidade de Santo Nome de Deus e foram fixar residencia na nova e prospera colonia britanica, que se localiza a 60 km de Macau.

Embora Macau continue a albergar uma classe de comerciantes e de compradores (maioritariamente chineses) e embora o comercio nunca cessou de existir na Cidade, Macau deixou de ser o posto avancado da Europa na China, relegando a Cidade para um segundo plano de importancia economica e comercial.

Autoridade portuguesa consolidada pelo Governador Ferreira do Amaral [ editar | editar codigo-fonte ]

No seculo XIX, Portugal, vindo a ja evidenciada fraqueza do Imperio Chines e crescente influencia (e ameaca ao equilibrio da regiao) britanica, comecou a preocupar-se finalmente num maior reforco da soberania portuguesa em Macau e na definicao das estruturas politico-administrativas da Cidade para prevenir que Macau caisse nas maos de outras potencias europeias. Este desejo de Portugal foi concretizado no dia 20 de Setembro de 1844, com a promulgacao de um Decreto real assinado pela Rainha D. Maria II . Este documento reafirmava que o Governador era o principal orgao politico-administrativo da Cidade e nao o Leal Senado , pondo oficialmente fim a autoridade local e esperancas de o Senado recuperar o seu estatuto e prestigio ja perdidas em 1834, e ingressou finalmente Macau na organizacao administrativa ultramarina portuguesa, passando a formar uma provincia ultramarina autonoma conjunta com Timor e Solor , com sede em Macau e com o nome de "Provincia de Macau, Timor e Solor". Antes desta ingressao, Macau fazia parte do Estado Portugues da India .

Apos o Decreto real de 1844, Portugal declarou a Cidade um porto franco no ano de 1845, atraves de um decreto real que mais tarde iria ser implementada pelo Governador Joao Ferreira do Amaral . Este governador portugues, que iniciou o seu mandato em 1846, ordenou o fim do pagamento do aluguer anual e dos impostos chineses e, vendo a impossibilidade de recolher impostos e direitos alfandegarias (a maior receita da colonia) por Macau ser ja um porto franco, ordenou o lancamento de novos impostos sobre os habitantes da Cidade, incluindo os chineses, e sobre os barcos ligeiros chineses, os faitioes . Isto levou a uma revolta chinesa que foi sufocada pelos militares portugueses.

O Governador ordenou inclusivamente a construcao de uma estrada que visava conectar a Cidade amuralhada de Macau, que se localizava no Sul da Peninsula, as " Portas do Cerco ", um posto fronteirico localizado no extremo-norte que separa a Peninsula de Macau e a China Continental .

Amaral ordenou tambem a expulsao dos mandarins (funcionarios chineses) de Macau e, pelo facto de Macau ser um porto franco (quer dizer, um porto sem alfandegas), ordenou finalmente a abolicao, em 1849, do famoso Ho-pu (a alfandega chinesa), culminando assim o processo do reforco da soberania portuguesa. A partir desta data, o Governo de Macau passou a exercer tambem jurisdicao ultima sobre todos os habitante chineses da Cidade de Macau e a lancar impostos sobre eles, terminando com o estatuto especial deles. Na implementacao do decreto real de 1845, a alfandega portuguesa deixou tambem de existir.

Apos os acontecimentos de 1783, de 1834, de 1844, o abalo definitivo do poder dos mandarins sobre Macau e a abolicao da alfandega chinesa em 1849, o Governador de Macau , livre das autoridades local e chinesa, passou a ser a autoridade maxima de Macau.

O Passaleao [ editar | editar codigo-fonte ]

O governador Joao Ferreira do Amaral pagou caro o processo do reforco da soberania portuguesa sobre Macau: no dia 22 de Agosto de 1849, foi assassinado perto das Portas do Cerco e os assassinos chineses cortaram-lhe a cabeca e o braco direito. A este assassinio, ordenado, segundo os rumores, pelo Vice-Rei de Cantao, seguiu-se um confronto militar entre os portugueses de Macau e as tropas imperiais chinesas. Os ultimos, logo apos o assassinio, comecaram a concentrar-se dentro e em redor do forte chines de Pak-Shan-Lan ou Baishaling (em portugues : Passaleao ), que se localizava perto das Portas do Cerco. Segundo os calculos dos vigias das fortalezas de Macau, havia naquele forte cerca de 500 soldados e nas elevacoes vizinhas mais de 1500 homens, com artilharia.

No dia 25 de Agosto de 1849, um jovem segundo-tenente macaense , Vicente Nicolau de Mesquita , propos ao Conselho do Governo (que substituia o Governador) a ofensiva ao forte de Passaleao, cuja guarnicao comecou a bombardear com os seus 20 canhoes as Portas do Cerco, naquela altura guarnecida por apenas 120 soldados portugueses e 3 pecas de artilharia. A situacao era insuportavel e muitos moradores de Macau previam ate o fim do dominio portugues de Macau.

Foi neste ambiente caotico que Mesquita, recebendo a autorizacao e juntamente com 32 soldados voluntarios, comecou o ataque ao forte, bombardeando-o primeiro com uma peca de artilharia de montanha que apenas disparou uma vez (visto que aquela peca de artilharia ficou inutilizada com o recuo, apos o primeiro e unico tiro). O tiro disparado acertou no local do forte onde se encontravam mais soldados chineses, causando o panico. Os 500 ocupantes do forte, confusos e com medo, foram desalojados pelos 32 corajosos soldados portugueses, liderados por Mesquita e apoiados tambem por 2 pecas de artilharia de campanha e 2 canhoes de uma canhoneira e de uma lorcha . Alem do tiro certeiro, o panico e debandada dos soldados chineses estavam relacionados tambem com um soldado africano landim , que foi o primeiro a saltar os muros do forte para iniciar o assalto. Os chineses, ao ver um soldado africano, pensaram que viram um diabo e desataram a fugir com medo. Devido ao panico e confusao instalados, as tropas chinesas do Passaleao e das suas vizinhancas retiraram-se imediatamente. Quando os portugueses regressaram vitoriosos, levaram consigo, num acto de vinganca, a cabeca e a mao de um mandarim que ofereceu resistencia.

Apos o confronto do Passaleao, o Tso-tang foi transferido definitivamente para Chinsan ou Xiangshan (modernamente Zhongshan), uma terra chinesa vizinha de Macau, e o seu poder foi abalado para sempre. Apos varios protestos, insistencias e adiamentos, a cabeca e a braco direito de Amaral foram finalmente entregues em 16 de Janeiro de 1850. So entao e que o Governador pode ter um funeral de Estado, sendo os seus restos mortais transladados para Lisboa .

Tanto Mesquita como Ferreira do Amaral conquistaram um lugar na Historia de Macau e de Portugal pelo seus atos heroicos e corajosos e pela sua determinacao em reforcar e defender a soberania portuguesa sobre Macau. Mais tarde, Mesquita foi promovido a Coronel . Em 1871, o Governo de Macau inaugurou o Arco das Portas do Cerco , que fica proximo da fronteira entre Macau e a China, naquela altura ainda nao oficialmente definida. Este arco foi construido com o objectivo de homenagear os feitos heroicos do Governador Ferreira do Amaral e do Coronel Mesquita, estando por isso gravados as datas do assassinio do Governador (22 de Agosto de 1849) e da batalha do Passaleao (25 de Agosto de 1849).

A Batalha do Passaleao foi, ate ao momento, o unico confronto serio entre o Sul da China e Macau. Foi apenas um confronto e nao propriamente uma guerra principalmente porque quase que nao houve mortes quer do lado portugues quer do lado chines.

O fracassado Tratado de Tianjin [ editar | editar codigo-fonte ]

Durante a segunda metade do seculo XIX, as principais potencias europeias humilharam o ja fraco Governo Imperial Chines da Dinastia Qing , forcando-lhe a assinar os chamados Tratados Desiguais que defendiam somente os interesses das potencias europeias, em detrimento dos interesses do Governo Chines. Nestes tratados, o Governo Chines era obrigado a abrir os seus portos comerciais, a aceitar a ocupacao europeia em certas terras chinesas e aceitar a divisao da China em "areas de influencia" europeia (enfraquecendo o Governo Chines).

Porventura aproveitando a situacao, em 13 de Agosto de 1862, o Governador Isidoro Francisco Guimaraes conseguiu que o governo chines assinasse um tratado em Tianjin (ou Tientsin). Este tratado, composto por 54 artigos, reconhecia que Macau era uma colonia portuguesa. Mas, ele nunca foi ratificado visto que o Governador e Ministro plenipotenciario daquela epoca, Jose Rodrigues Coelho do Amaral , regressou a Macau, sem o ratificar, protestando contra as objeccoes dos delegados chineses relativamente a interpretacao do artigo nono. Eles defendiam que Macau nao podia deixar de ser considerado um territorio chines, levantando uma azeda discussao com Coelho do Amaral, em Maio de 1864, quando este chegou a Tianjin para ratificar o tratado.

Tratado de Amizade e Comercio Sino-Portugues de 1887 [ editar | editar codigo-fonte ]

So em 1887 e que Portugal, que queria ha muitos anos estabelecer um tratado sobre Macau com a China, conseguiu firmar, mediante o apoio diplomatico da Gra-Bretanha , o " Tratado de Amizade e Comercio Sino-Portugues ", o qual reconhece e legitima a ocupacao perpetua de Macau e das suas dependencias pelos portugueses. Este tratado, tambem chamado de "Tratado de Amizade e Comercio entre a China e Portugal", foi assinado por Sun Xuwen, o representante da China, e pelo ministro plenipotenciario portugues Tomas de Sousa Rosa , que foi auxiliado por Pedro Nolasco da Silva . A delimitacao das fronteiras ficou para depois, por meio de uma futura convencao especial.

A economia de Macau na segunda metade do sec. XIX [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 1847, o Governador Isidoro Francisco Guimaraes , sabendo que Macau nao tinha capacidade para competir com nascente colonia britanica de Hong-Kong , decidiu legalizar o sector do Jogo, que incluiu os casinos e outras modalidades de jogos de fortuna e azar. Com a legalizacao do sector do Jogo, que ja existia clandestinamente na cidade, o Governo queria transformar a colonia num centro de ferias, lazer e entretenimento para os habitantes e ricos comerciantes das vizinhancas. Este sector, devido sobretudo ao enorme gosto dos chineses pelo jogo, veio contribuir muito para a reanimacao da economia e o desenvolvimento de Macau. Atualmente, ele continua a ser a atividade economica mais importante da regiao.

Para alem do Jogo, Macau conseguiu recuperar tambem parte da sua antiga prosperidade, servindo-se de entreposto para o comercio dos cules e para o lucrativo comercio de cha . Foi tambem nesta epoca, na segunda metade do seculo XIX, que Macau experimentou uma industrializacao inicial, devido ao desenvolvimento de infraestruturas de comunicacao e de transportes e ao estabelecimento de varias fabricas e unidades de producao, nomeadamente as fabricas de cha, de fosforos, de pirotecnia (exs: panchoes e foguetes pirotecnicos ), de tabaco e de cimento. Mas a industria de Macau so comecou a experimentar um grande desenvolvimento e expansao a partir da decada de 1970 do seculo XX.

O comercio dos cules, que teve o seu inicio em Macau nos finais da decada de 40 do seculo XIX, consiste no fornecimento de trabalhadores chineses contratados para paises que naquela altura necessitavam de mao-de-obra, como por exemplo Cuba e Peru . Eles viviam e trabalhavam em condicoes precarias, assemelhando-se a escravos. Este comercio, embora proporcionando uma nova prosperidade para o porto de Macau, trouxe serios problemas sociais para a Cidade, como por exemplo a corrupcao, a depressao moral e a necessidade de lidar com um grande numero de cules repatriados ou que esperavam serem transportados para o seu novo local de trabalho. Alias, embora os mercadores individuais de Macau tambem lucravam com esta atividade comercial, os maiores beneficiarios deste comercio eram as empresas estrangeiras, cujo capital dominava o comercio, e os seus agentes. Foi por isso que o comercio dos cules teve o seu fim nos finais da decada de 70 do seculo XIX.

Com o fim do comercio do cha e dos cules, Macau entrou novamente em declinio e o Governo de Macau, devido tambem as suas responsabilidades politicas e administrativas sobre Timor e Solor desde o ano de 1844, teve de procurar novas maneiras de obter receitas. Mesmo que Timor desmembrasse definitivamente da estrutura administrativa de Macau em 1896, o Governo de Macau teve tambem de apoiar financeiramente a colonia de Timor. A concessao de monopolio pelo Governo a empresas privadas confiadas por ele passou entao a ser uma das maneiras privilegiadas de obter receitas estatais. Esta medida assegurava a continuidade do fornecimento estavel e regular de receitas ao Governo, uma vez que as empresas que detinham monopolios sofriam geralmente pouca ou nenhuma concorrencia e estavam obrigadas, para alem dos impostos, a pagar uma quantia fixa anual ao Governo, independentemente das suas receitas. No seculo XIX, os monopolios mais notaveis e importantes eram o do sector do opio .

Principalmente apos o fim do comercio do cha e dos cules, ainda no seculo XIX, a economia de Macau passou a ser sustentada em grande parte pelo sector do Jogo, pela pesca e pelos varios monopolios concedidos pelo Governo (nomeadamente o do opio ). Mas isto nao quer dizer que o comercio deixou de existir em Macau ou que ele deixou de ser importante para a colonia. A Cidade sempre albergou uma classe de compradores e comerciantes, na sua maioria chineses, que mantinham relacoes comerciais com varias localidades da China e do Sudeste Asiatico e que faziam lucros essencialmente a partir da sua actividade intermediaria de importar produtos e depois reexporta-los. Algumas destas actividades, como por exemplo a importacao, venda e reexportacao de petroleo e de ouro , foram inclusivamente monopolizadas pelo Governo e cujos direitos de monopolio concedidos depois para uma empresa privada confiada por ele.

Expansao territorial [ editar | editar codigo-fonte ]

Na primeira metade do seculo XIX, os portugueses, que outrora so tinham permissao de habitar o Sul da Peninsula de Macau, passaram tambem a exercer jurisdicao sobre o Norte da Peninsula (naquela altura ocupada pelos chineses). Queriam inclusivamente ocupar terrenos que se localizavam para alem das Portas do Cerco, mas nao conseguiram.

Em 1847, o Governador Ferreira do Amaral ordenou a construcao de uma fortaleza na ilha da Taipa , destinada a proteger os habitantes e comerciantes chineses dos piratas e tambem para afirmar a presenca portuguesa sobre a ilha. Em 1851, os portugueses assumiram o controlo de toda a Taipa. A ocupacao da ilha de Coloane deu-se inicio em 1864. Quando os portugueses chegaram as ilhas da Taipa e de Coloane, os piratas chineses exerciam uma grande influencia junto delas e aterrorizavam os seus habitantes. Os portugueses tiveram de combate-los, sendo um dos confrontos mais celebres ocorrido em Coloane, no ano de 1910, onde os portugueses sairam vitoriosos.

Em 1890, os portugueses ocuparam oficialmente a Ilha Verde , que se localizava a 1 quilometro a Oeste da Peninsula de Macau . Devido aos aterros, esta ilha foi totalmente absorvida pela Peninsula em 1923.

Em pleno seculo XIX, os portugueses comecaram tambem a expandir a sua influencia as ilhas de Lapa, Dom Joao e Montanha (adjacentes a Macau), oferecendo proteccao e servicos (ex: educacao) aos poucos chineses ai residentes em troca de impostos. Na altura, estas 3 ilhas ja eram habitadas por missionarios portugueses, sendo a ilha da Lapa habitada ja nos finais do seculo XVII. Foram oficialmente ocupadas pelos portugueses em 1938, sob o pretexto de proteger os portugueses e missionarios la residentes. Mas, em plena Segunda Guerra Mundial , os portugueses foram expulsos em 1941 pelo Exercito Imperial Japones (nao foi registado luta armada e mortes) que constantemente lancavam ameacas ao Governo da Colonia de Macau. Apos a expulsao dos portugueses, os japoneses passaram a ocupar estas ilhas que eles desejavam. No final da Grande Guerra, com a derrota do Japao, os portugueses nao conseguiram reocupar as ilhas de Lapa, D. Joao e Montanha, sendo elas restituidas a China.

No inicio do seculo XX, apos as varias anexacoes, a Colonia de Macau (excluindo Lapa, D. Joao, Montanha e certas ilhas proximas que os portugueses reivindicavam soberania) tinha aproximadamente uma area de 11,6 Km2, distribuidos da seguinte maneira: Peninsula de Macau , incluindo a Ilha Verde (3,4 Km2); Taipa (2,3 Km2); e Coloane (5,9 Km2).

Macau, nao muito satisfeito com as anexacoes efectuadas, efectuou uma serie de obras de aterro que continua actualmente. Na decada de 1990, efectuou-se uma serie de obras de aterro no estreito e pequeno istmo Taipa-Coloane, originando a Zona do Aterro de COTAI .

Estas obras fizeram com que a area de Macau aumentasse para mais do que o dobro, sendo, actualmente, a area da Regiao Administrativa Especial de Macau (RAEM) de 28,6 Km2, distribuidos da seguinte maneira: Peninsula de Macau (9,3 Km2), Taipa (6,5 Km2), Coloane (7,6 Km2) e Zona do Aterro de COTAI (5,2 Km2).

Segunda Guerra Mundial [ editar | editar codigo-fonte ]

A populacao de Macau aumentou para o dobro na Segunda Guerra Mundial (1939-1945) devido a afluencia de pessoas que fugiram a ocupacao japonesa do sudeste asiatico. A principal proveniencia dos refugiados era das cidades vizinhas, como Cantao e Hong Kong . O Japao respeitou a neutralidade de Portugal, cujas posicoes geograficas estrategicas dos Acores e do continente enquanto extremo ocidental da Europa e respectivo acesso ao continente americano terao motivado esta decisao do Eixo .

Mesmo que os japoneses nao tivessem intencao de ocupar Macau, eles nao tardaram em estabelecer um poderoso consulado na Cidade. Este consulado, alem das suas funcoes diplomaticas, servia tambem de centro de espionagem e de detencao de figuras chinesas antiocupacao japonesa (muitas destas figuras fugiram da China para Macau). Os japoneses, ocupantes de todas as terras vizinhas de Macau (incluindo Hong Kong), conseguiram supervisionar a actividade politico-administrativa de Macau, atraves do seu consul, Fukui Yasumitsu, que foi elevado a condicao de conselheiro especial do Governador de Macau . ^{[ 5 ]} Ainda assim, existia uma forte tensao entre o Governo de Macau e o Exercito Japones. Os portugueses temiam o assalto das tropas japonesas a Macau porque a Guarnicao Militar nao tinha capacidade de defender a colonia portuguesa. A actuacao do Governador Gabriel Mauricio Teixeira e de Pedro Jose Lobo , na altura chefe ou director da Reparticao Central dos Servicos Economicos, foi fulcral para Macau manter-se relativamente intacta durante a Guerra.

Apesar da neutralidade de Macau, o porto de hidroavioes existente na altura foi bombardeado, tendo sido alegado erro acidental, e as ilhas de Lapa, Dom Joao e Montanha foram ocupadas pelo Exercito Japones. Para alem disto, as principais consequencias da Segunda Guerra Mundial em Macau foram apenas as ligadas a sobrepopulacao e a falta de bens de importacao, dos quais os alimentos eram os mais prementes, o que causou milhares de mortes. Apos a Segunda Grande Guerra, a populacao de Macau comecou a diminuir devido ao regresso de muitos refugiados chineses para as suas respectivas terras natais.

Porem, em 1946, Gabriel Mauricio Teixeira foi afastado de Macau e, mais tarde, demitido do cargo de Governador de Macau, devido as fortes pressoes exercidas pelas autoridades chinesas, que o acusavam de ter colaborado com os japoneses durante a Segunda Guerra Mundial.

Escassez de alimentos e Companhia Cooperativa de Macau [ editar | editar codigo-fonte ]

Durante a Segunda Guerra Mundial, o Governo de Macau teve que resolver o desesperante problema da escassez de alimentos e outros bens de primeira necessidade. Prevendo que Macau iria ter este problema, o Governo de Macau, representado pelo macaense Pedro Jose Lobo , procedeu a nacionalizacao de todos os bens alimentares existentes nos estabelecimentos e armazens privados de Macau. Esta nacionalizacao consistia em comprar a preco de mercado todos os bens alimentares necessarios, como arroz, cereais e latas de conserva, e guarda-los em armazens governamentais criados para o efeito. Porem, esta solucao nao conseguiu livrar Macau da fome a longo prazo, visto que muitas pessoas, principalmente os refugiados, nao conseguindo suportar os precos cada vez mais astronomicos dos bens alimentares, acabaram por recorrer e esvaziar estas reservas publicas. ^{[ 6 ]}

Com o agravar do problema, o Governo de Macau teve que entregar aos japoneses tudo o que tinha de valor, incluindo navios, canhoes e equipamentos de comunicacao, em troca de bens alimentares. Assim, os japoneses conseguiram de facto controlar toda a actividade economica e comercial de Macau. Alias, o coronel Sawa, um comandante da Kempeitai , era efectivamente o chefe sombra da Reparticao Central dos Servicos Economicos, que era na altura liderada formalmente por Pedro Lobo. ^{[ 5 ]}

Para gerir o comercio entre o Governo e os japoneses, estes ultimos criaram a Companhia Cooperativa de Macau (CCM), que era uma empresa monopolista detida pelo Governo (33,3%), pelo exercito japones (33,3%) e por varios empresarios ricos (33,3%), sendo que a maior parte deles eram oriundos de Hong Kong. Estes empresarios, entre os quais se destacavam Sir Robert Ho Tung , conseguiram refugiar-se e transferir os seus negocios e bens para Macau, mesmo antes de Hong Kong ser ocupada pelos japoneses. Oficialmente, esta companhia monopolista era gerida por Pedro Jose Lobo, que era o delegado do Governo de Macau. Mas, de facto, ela e controlada pelos japoneses e servia os objectivos politico-militares niponicos de controlo da circulacao dos bens de primeira necessidade em Macau. ^{[ 5 ]}

Para alem dos japoneses, a Companhia Cooperativa de Macau (CCM) satisfazia tambem os interesses dos seus acionistas empresarios e dos especuladores, que conseguiram lucrar muito a curto prazo com a fome e falta de alimentos causada pela Guerra. Porem, o Governo de Macau, mais preocupado em manter a permissao japonesa da entrada de alimentos e em satisfazer as necessidades basicas da sua populacao, nao importava que eles ganhassem muito dinheiro com isso. Contava-se que foi com este e outros negocios que Stanley Ho , que conseguiu uma posicao de destaque na CCM por causa do seu tio-avo Robert Ho, e Pedro Jose Lobo enriqueceram. ^{[ 5 ] [ 6 ] [ 7 ]}

Existiam porem em Macau varios empresarios e contrabandistas que ousavam recusar e contornar o monopolio e racionamento impostos pela Companhia Cooperativa de Macau (CCM). Estes contrabandistas, entre os quais se destacavam a triade/seita chinesa Siu Keng Siu (O Imortal) e o empresario macaense Fernando de Senna Fernandes Rodrigues (1895-1945), asseguravam a chegada regular a Macau de arroz e outros bens alimentares a precos mais baixos do que os praticados pela CCM. O Governo de Macau e Pedro Jose Lobo toleravam e fingiam nao saber nada sobre o contrabando praticado por eles, que se destinava a alimentar os esfomeados de Macau que nao suportavam os precos impostos pelo CCM. ^{[ 5 ] [ 8 ]}

Porem, as acoes de Fernando Rodrigues foram demasiado ostensivas e notorias, pelo que ele foi advertido varias vezes pelos japoneses para abandonar o seu contrabando. Ele continuou a afirmar que os seus negocios eram legais e que so as autoridades portuguesas tinham direito a classificar as suas acoes como contrabando. Chegou mesmo a espancar alguns oficiais japoneses. A 10 de Julho de 1945, Fernando Rodrigues foi assassinado a porta do Cemiterio de Sao Miguel por um dos homens armados de Wong Kong Kit, o temivel seitoso pro-japones que obedecia as ordens do coronel Sawa. Depois da rendicao do Japao (agosto de 1945), Wong Kong Kit, que tinha as suas casas defendidas por sacos de areia e metralhadoras pesadas, foi capturado e morto pelo comissario da policia Voltaire de Morais, antes do seu julgamento nos tribunais de Macau. ^{[ 5 ] [ 8 ]}

Incidente das Portas do Cerco [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 1952, durante a governacao de Joaquim Marques Esparteiro , teve lugar o Incidente das Portas do Cerco , que foi uma serie de pequenos conflitos armados entre soldados portugueses e chineses nas Portas do Cerco , que era a fronteira terrestre entre Macau e a China continental . Naquela altura, esta fronteira ainda nao estava bem definida, gerando assim confusoes e disputas. ^{[ 9 ] [ 10 ]}

A causa principal deste Incidente nao era as disputas territoriais e fronteiricas, mas sim o descontentamento crescente das autoridades chinesas face ao aumento do controlo, por parte do Governo de Macau, da circulacao de mercadorias de Macau para a China continental . Naquela altura, a Republica Popular da China dependia de Macau para conseguir obter varias mercadorias e bens considerados estrategicos, tais como combustiveis, porque ela sofria de um embargo imposto pelas potencias ocidentais e pela ONU . O Governo de Macau decidiu aumentar o controlo da circulacao, porque foi pressionado e mandado pelo Governo de Portugal a faze-lo, que por sua vez foi pressionado pelos Estados Unidos da America , que era um importante aliado de Portugal. ^{[ 9 ] [ 10 ]}

Este controlo de circulacao tornou as relacoes entre Macau e a Republica Popular da China (RPC) muito tensas e os militares de ambos os lados comecaram a confrontar-se, abrindo fogo e tornando as fronteiras muito perigosas. Exacerbada pela poderosa maquina chinesa de propaganda, esta situacao confusa, marcada por varias ameacas e "incidentes" (pequenos conflitos armados), arrastou durante meses. Intensificou-se nos meses de Maio, Junho e principalmente em Julho, quando as autoridades chinesas impuseram unilateralmente um bloqueio as trocas comerciais e as comunicacoes terrestres, fluviais e maritimas. Este bloqueio causou uma grande falta de bens basicos, principalmente alimentares, em Macau. ^{[ 9 ] [ 10 ]}

Em Agosto, a administracao portuguesa de Macau e as autoridades chinesas, apos intensas negociacoes entre eles por meio de intermediarios diplomaticos locais e das autoridades britanicas, conseguiram resolver o incidente. Estes intermediarios diplomaticos eram membros da elite sino-macaense local, entre os quais se destacavam Ho Yin , Ma Man-kei e Pedro Jose Lobo . As autoridades chinesas exigiram um pedido de desculpas por parte dos portugueses, que foram dadas nao-oficialmente por Pedro Jose Lobo, atraves de um pesar pessoal do mesmo. Este pesar pessoal foi aceite pelos chineses como suficiente. Assim, as autoridades portuguesas nunca precisaram de dar oficialmente desculpas pelo incidente, mas teve que pagar uma pequena indemnizacao as vitimas chinesas. ^{[ 9 ] [ 10 ]}

Com este Incidente, a RPC conseguiu impedir o aumento do controlo da circulacao de bens entre Macau e a China e conseguiu tambem mostrar a administracao portuguesa que a sua manutencao em Macau dependia fortemente da vontade dos dirigentes comunistas da RPC. Este Incidente tambem fez aumentar e consolidar o estatuto e a importancia da elite macaense e chinesa, principalmente Pedro Jose Lobo , Ho Yin e Ma Man-kei . Depois deste Incidente, o Governo de Portugal conseguiu dos seus aliados ocidentais um regime especial para Macau nas suas transaccoes comerciais com a China, permitindo assim a Macau continuar a ser a porta de entrada de bens necessarios e estrategicos mas proibidos para a China comunista. ^{[ 9 ] [ 10 ]}

A economia de Macau ate a Revolucao dos Cravos [ editar | editar codigo-fonte ]

Nos principios do seculo XX, a economia de Macau continuou, tal como em finais do seculo XIX, a ser basicamente sustentada pelo setor do Jogo, pela pesca , pelo comercio intermediario de importacao-reexportacao e pelos varios monopolios concedidos pelo Governo (nomeadamente o do opio ). Como ja foi dito anteriormente, estes monopolios asseguravam a estabilidade orcamental do Governo, uma vez que as empresas que detinham os monopolios sofriam geralmente pouca ou nenhuma concorrencia e estavam obrigadas, para alem dos impostos, a pagar uma quantia fixa anual ao Governo, independentemente das suas receitas.

Monopolio do comercio de ouro: o substituto do monopolio do opio [ editar | editar codigo-fonte ]

Durante o periodo da existencia do monopolio do opio , mais precisamente do processamento, embalagem e venda desta droga , ele era uma das maiores fontes de rendimento para o Governo de Macau. Mas, devido a crescente pressao e condenacao internacional a producao, comercio e consumo de opio, o comercio deste narcotico acabou por ser ilegalizado e declarado "extinto" pelas autoridades de Macau por decreto-lei nº 933 de 28 de Maio de 1946. Ate 30 de Junho de 1947, todos os fumatorios de opio foram encerrados por lei pelas autoridades de Macau. ^{[ 11 ]}

Porem, a ilegalizacao do opio nao causou grandes prejuizos para a situacao economica e financeira de Macau, ja que este territorio beneficiava naquela altura de um novo negocio lucrativo, que era o comercio do ouro. O florescimento do comercio de ouro, que foi regulamentado em 1947, ^{[ 10 ]} deveu-se ao facto de Macau nao estar na altura abrangido nos Acordos de Bretton Woods (1944), que fixaram as taxas de cambio e restringiram o comercio internacional de ouro. Estes acordos proibiram tambem a importacao de ouro para uso individual e estipularam que cada onca troy de ouro custava legalmente 35 dolares americanos. Em consequencia dos Acordos, rigorosas restricoes foram estabelecidas pelo governo de Hong Kong e da China continental . ^{[ 12 ] [ 13 ]}

No entanto, como Portugal nao incluiu Macau na sua lista de territorios dependentes, este pequeno territorio tornou-se assim num grande centro internacional de comercio nao oficial (ou contrabando) de ouro. Assim, este negocio tornou-se numa das actividades economicas mais importantes de Macau, superando ate o sector do Jogo em termos de receitas fiscais. O Governo de Macau aplicava alguns impostos, taxas e emolumentos ao ouro importado e a empresa concessionaria que detinha o monopolio do comercio de ouro. Este ouro importado era oriundo de Hong Kong e de outras cidades asiaticas, como Banguecoque . Porem, o comercio interno e re-exportacao de ouro nao eram controlados nem taxados pelo Governo, pelo que qualquer um podia chegar a Macau, adquirir ouro e sair sem qualquer controlo. ^{[ 12 ] [ 13 ] [ 14 ]}

Para facilitar o comercio, Pedro Jose Lobo criou a Macao Air Transport Company (MATCO), em 1948, juntamente com os fundadores da Cathay Pacific . ^{[ 15 ]} Esta companhia aerea era a unica que fazia a rota aerea Macau-Hong Kong e servia essencialmente para transportar o ouro de Hong Kong para Macau. Este ouro nao podia ser comercializado directamente em Hong Kong, porque esta colonia britanica estava abrangida pelos Acordos de Bretton Woods. ^{[ 16 ]} De 1953 a 1974, as leis de Hong Kong so permitiam o transbordo do ouro, por isso os empresarios de Hong Kong relacionados com o comercio de ouro, bem como os interesses empresariais britanicos, franceses, suicos e americanos a eles associados, tiveram que usar Macau para " legalizar o [seu] negocio ". Durante estas duas decadas, grande parte do ouro importado de Macau saia de Londres em voos da British Overseas Airways Corporation (BOAC) com destino a Hong Kong. Este transporte era feito em exclusivo por varias companhias inglesas e suicas, com delegacoes em Hong Kong. ^{[ 17 ] [ 18 ]} Chegado a Macau, uma parte deste ouro voltava para Hong Kong, outra parte ficava em Macau e o restante seguia para a China continental , ^{[ 17 ]} onde a procura de ouro por parte dos consumidores era muito grande. Contava-se que, em Macau, os comerciantes podiam comprar ouro importado a 35 dolares por onca e vende-lo na China continental por 50 dolares. Para passar as Portas do Cerco , alguns deles cosiam pequenas moedas de ouro as suas roupas ou no interior dos cintos. Outros transportavam o ouro no interior de vacas ou de canas de bambu. Para alem da China continental, o ouro era tambem exportado para outros paises da Asia. ^{[ 13 ]}

Durante todo este periodo, o comercio de ouro em Macau, mais concretamente da sua importacao, esteve controlado por um grupo restrito de empresarios, entre os quais se destacavam Ho Sin Hang, Cheng Yu Tung, ^{[ 12 ]} Y. C. Liang, Ho Yin e Pedro Jose Lobo , ^{[ 10 ]} que enriqueceram bastante com este negocio. Segundo varios autores, entre os quais Moises Silva Fernandes, Pedro Jose Lobo e Ho Yin tiveram inicialmente o monopolio do comercio de ouro. ^{[ 10 ] [ 13 ] [ 19 ]} Porem, nem todos os historiadores concordam que a concessao deste importante monopolio tenha sido atribuida a Pedro Jose Lobo. ^{[ 12 ]} Alem de ser empresario, este ilustre macaense controlava tambem a emissao e concessao de licencas de importacao, porque ele era na altura o chefe da Reparticao Central dos Servicos Economicos de Macau. ^{[ 13 ]} Estas licencas eram necessarias para qualquer comerciante local poder legalmente importar ouro em barras, lingotes, laminas ou outra forma, incluindo as moedas estrangeiras. ^{[ 11 ]}

De 1963 a 1971, o monopolio do comercio de ouro foi concedido a firma " Wong On Hong ", pertencente a varios empresarios de Macau e de Hong Kong, entre os quais se destacava possivelmente Y. C. Liang. ^{[ 12 ]} Porem, o historiador portugues Moises Silva Fernandes defende que o empresario Y. C. Liang foi o detentor deste monopolio de 1963 a 1973. ^{[ 10 ] [ 12 ]} Constituida segundo os tradicionais usos e costumes chineses em 1963, esta empresa tinha uma morada exactamente igual a do cambista Seng Heng (actual Banco Seng Heng). De 1971 a 1973, este monopolio foi concedido a empresa " Wo On, Limitada " (em romanizacao: " Wo On K’ei Ip Iao Han Cong Si "), constituida em 1971 e formada maioritariamente por socios residentes em Hong Kong. Cerca de 60% das suas accoes pertenciam ao socio e empresario honcongues Cheng Yu Tung, que ao longo dos anos foi assumindo o controlo efectivo do comercio local de ouro. Esta nova empresa tinha uma morada exactamente igual a do cambista Tai Fong (actual Banco Tai Fung), que era pertencente a varios empresarios chineses, entre os quais se destacavam Ho Yin , Ma Man-kei e Ho Sin-hang (residente em Hong Kong e fundador do Hang Seng Bank). A empresa " Wo On, Limitada " foi criada porque os seus socios fundadores quiseram, por unanimidade, transformar a firma " Wong On Hong ", detida por eles, numa sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Este gesto tinha por objectivo regularizar a sua situacao empresarial. ^{[ 12 ]}

O lucrativo comercio de ouro em Macau terminou em 1974, quando o Governo de Hong Kong anunciou o fim das restricoes de importacao e exportacao de ouro. Esta decisao foi tomada porque, em 1971, os Estados Unidos da America declarou a inconvertibilidade do dolar americano , ditando o fim do sistema de cambios fixos de Bretton Woods. Esta grande mudanca levou o governo britanico a permitir, em 1972, a flutuacao da sua moeda e o dolar de Hong Kong passou a estar indexado ao dolar americano, saindo assim da zona monetaria da libra esterlina . Com a liberalizacao do mercado de Hong Kong, os grandes empresarios honcongueses ligados ao comercio de ouro, representados em Macau pela empresa " Wo On, Limitada ", deixaram de ter necessidade de legalizar os seus negocios via Macau. Por isso, esta empresa nao solicitou a renovacao da concessao do monopolio, marcando assim o fim do eixo comercial de ouro Hong Kong-Macau. A partir de 1975, o comercio do ouro deixou de ser relevante, nao gerando assim receitas fiscais para o Governo. ^{[ 18 ]}

Este comercio de ouro em Macau, associado a grandes transaccoes de divisas e muita especulacao, contribuiu decisivamente para que Hong Kong se tornasse num dos principais centros financeiros internacionais, apos a Segunda Guerra Mundial. ^{[ 14 ]} Porem, e tambem preciso salientar que, sem as instituicoes financeiras e aeroportuarias de Hong Kong, nao haveria qualquer comercio de ouro em Macau. ^{[ 12 ]}

Monopolio do sector do Jogo [ editar | editar codigo-fonte ]

• Casas de jogo, lotarias e casinos

Como referido anteriormente , o setor dos jogos de fortuna e azar foi legalizado pelo Governo de Macau em 1847. Sobretudo devido ao enorme gosto dos chineses pelo jogo, ja existiam na decada de 50 do seculo XIX mais de 200 casas de jogo, onde predominavam o jogo chines " fantan ". Em finais do seculo XIX, os impostos provenientes do sector do jogo ja eram uma das principais fontes de receita do Governo. ^{[ 20 ] [ 21 ]}

Em 1930, o Governo de Macau, para aumentar as suas receitas fiscais e desenvolver a economia de Macau , decidiu conceder pela primeira vez o monopolio do sector do Jogo a " Companhia Hou Heng ", liderada por Fok Chi Ting. Esta companhia passou a poder operar todos os tipos de jogos de fortuna e azar permitidos por lei. Abriu, remodelou, inovou e explorou varios casinos , nomeadamente o do Hotel Central. Em 1937, a concessao deste monopolio foi atribuida a companhia " Tai Heng " (ou " Taixing " ou ainda " Tai Hing "), liderada por Fu Tak Iam (ou Fu Tak Iong) e Kou Ho Neng. Esta nova companhia introduziu o bacara e continuou a operar os tradicionais jogos chineses, tais como o " fantan ", " p'ai kao " e " cussec ", em casinos como o do Hotel Central. ^{[ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ]}

Em Fevereiro de 1961, as autoridades portuguesas declararam Macau uma " regiao permanente de jogo ", querendo isto dizer que os sectores do jogo e do turismo foram reconhecidos como essenciais para o desenvolvimento economico deste territorio. O Governador da altura, Jaime Silverio Marques , determinou que " qualquer jogo de resultado imprevisivel e aleatoriamente gerado e cujo premio depende da sorte do jogador, e designado de “jogo de fortuna ou azar” ". Nesse mesmo ano, o prazo da concessao do monopolio a companhia " Tai Heng " terminou, mais concretamente no dia 31 de Dezembro de 1961. Foi organizado um concurso publico para determinar a nova empresa concessionaria e houve duas que se candidataram: a " Tai Heng " e a Sociedade de Turismo e Diversoes de Macau (STDM). Neste concurso, a STDM saiu vencedora, podendo por isso explorar, em regime de monopolio/exclusivo, os casinos e a venda das lotarias " Pou ", " Shan " e " Pacapio ", a partir de 1962. A STDM era na altura uma companhia recem-formada por quatro empresarios de Macau e de Hong Kong: Ip Hon (ou Yip Hon), Terry Ip Tak Lei, Stanley Ho Hung Sun e Henry Fok . Com o tempo, Stanley Ho foi tomando a posicao dos outros socios fundadores da lideranca da STDM, tornando-se assim no homem forte da empresa e do sector local do jogo. ^{[ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 24 ]}

Em 1962, a STDM abriu o seu primeiro casino, o Casino Estoril. Em 1970, o Hotel e Casino Lisboa, muito maior do que o Casino Estoril, entrou em funcionamento, sendo considerado na altura o maior complexo turistico da STDM e de Macau. Centrado neste casino e noutras infra-estruturas criadas por ela, a STDM conseguiu explorar melhor as potencialidade do sector do jogo, tornando Macau num grande centro turistico. Nos seus casinos, mais de uma dezena de modalidades de jogos eram exploradas, incluindo o " fantan ", o " bacara ", o " craps ", o " cussec ", o " black jack " e as maquinas de jogos. ^{[ 20 ] [ 21 ] [ 22 ]}

Em 1986, a sua licenca para a exploracao em exclusivo no sector de jogo foi renovada por 15 anos. Em 1998, a " Sociedade de Lotarias e Apostas Mutuas de Macau, Limitada " (SLOT), uma subsidiaria da STDM, comecou a explorar as apostas em jogos de futebol, que mais tarde foi alargada a outros desportos. Em 2001, o seu monopolio de quatro decadas chegou ao fim, devido a decisao do Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau de liberalizar parcialmente o sector do jogo, atraves da concessao de tres licencas de jogo. A STDM , atraves da sua nova subsidiaria para o sector do jogo, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), conseguiu obter uma destas licencas, emitidas em 2002. ^{[ 20 ] [ 21 ] [ 22 ]}

• Corridas de cavalos e de galgos

Possivelmente, as corridas de cavalos ja tinham surgido em Macau em 1842. Porem, as corridas de maior dimensao so apareceram em 1927 e eram organizadas pela companhia " Club Internacional de Recreio e Corridas de Macau, Limitada ", que detinha o monopolio deste negocio. Tambem em 1927, esta companhia inaugurou o hipodromo da Areia Preta, que actualmente ja nao existe. Em 1932, as apostas nas corridas de galgos foram introduzidas pela companhia " Macau Dog Racing Club " (ou Clube Canino de Macau), fundada por um grupo de empresarios americanos e chineses, entre os quais se destacava Fan Che Pang. Em 1940, esta empresa construiu o Canidromo, tambem conhecido pelos chineses por " Yat Yuen ". ^{[ 25 ]} Porem, as corridas de cavalos e de galgos foram suspensas em 1942, em consequencia da Segunda Guerra Mundial , porque a maior parte dos apostadores eram provenientes de Hong Kong, que foi ocupada pelos japoneses em 1941. ^{[ 20 ] [ 21 ] [ 22 ]}

Em Agosto de 1961, o monopolio das corridas de galgos foi concedido a um chines de nacionalidade indonesiana, Cheung Kuan Pau (ou The Kun Pha), que se comprometeu a reorganizar estas corridas ja suspensas ha muitos anos. Porem, em Abril de 1962, a concessao deste monopolio foi atribuida a uma nova empresa, a " Macau Greyhound Company Limited ", oriunda de Hong Kong. Esta concessao foi comprada em Fevereiro de 1963 pela " Yat Yuen Canine Club ", cujo principal accionista e director era Ho Yin . Esta companhia, tambem chamada de " Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) ", entrou oficialmente em funcoes em Agosto de 1963. ^{[ 25 ]} Apos a morte de Ho Yin em 1983, a " Yat Yuen " sofreu uma profunda remodelacao, passando a STDM a ser a sua maior accionista. No dia 23 de Novembro de 1985, o Governo de Macau assinou um novo contrato de concessao com a " Yat Yuen ". ^{[ 20 ] [ 21 ] [ 26 ]}

As corridas de cavalos, suspensas ha muitos anos, foram novamente organizadas, sob a modalidade de corridas de cavalo a trote, pelo " Macau Trotting Club ", fundado por Ip Hon (ou Yip Hon) em 1980. Mas, estas corridas nao conseguiram atrair muitos apostadores, gerando por isso pouco lucro. Devido a este facto, as corridas foram suspensas em 1988. Nesse mesmo ano, o " Macau Trotting Club " foi adquirido pela " Jenn Woei Investing Development Co. Ltd. ", uma empresa de Taiwan que mandou nivelar o terreno do hipodromo da Taipa , introduzindo assim as corridas de cavalo em terreno plano. A primeira corrida deste tipo teve lugar no mes de Setembro de 1989. O " Macau Trotting Club " mudou de nome, passando a chamar-se de " Macau Jockey Club ". Em 1991, esta companhia, enfrentando varias dificuldades financeiras, foi finalmente adquirida pela STDM , que retomou as corridas de cavalos ja em Fevereiro desse mesmo ano. ^{[ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 27 ]}

Grande Premio de Macau [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 1954, a Cidade organizou pela primeira vez o Grande Premio de Macau que consiste numa serie de espectaculares corridas de automoveis e motociclos, desde a corrida dos carros classicos, passando pelos Super-Cars ate a Formula 3 (a mais esperada). O Grande Premio, que dura quatro dias, tornou-se numa atraccao turistica importante de Macau e a Cidade continua a organiza-la anualmente em Novembro. Desde o ano de 1954, os melhores pilotos do mundo sao convidados a participar num dos circuitos mais emocionantes e perigosos do Mundo. Trata-se de um circuito que percorre o meio da cidade, intercalando longas rectas (Porto Exterior) com as sinuosas curvas do monte da Guia. A curva do Hotel e Casino Lisboa de Macau e o local onde mais acidentes sao registados. ^{[ 28 ]}

Motim "1-2-3" e as suas consequencias [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 1966, os residentes chineses tentaram obter uma licenca para a construcao de uma escola privada na ilha da Taipa . Os residentes, na impossibilidade de obter uma licenca de construcao, comecaram, ilegalmente, a edificacao da escola. No dia 15 de Novembro de 1966, a policia da Cidade prendeu violentamente os responsaveis da escola, os operarios de construcao, os residentes chineses ai presentes e os jornalistas. Depois deste acontecimento, a imprensa chinesa e associacoes pro-comunistas comecaram a atacar em forca o Governo, nao permitindo que o "incidente" da Taipa fosse esquecido.

Foi crescendo a constestacao e o sentimento de revolta dentro da comunidade chinesa, influenciada profundamente pela Revolucao Cultural de Mao Tse-tung . No dia 3 de Dezembro de 1966 ocorreu em Macau um celebre motim popular levantado por chineses pro- comunistas que estavam descontentes com as formas violentas de repressao aos opositores da administracao de Macau, principalmente chineses, adoptadas pela policia de Macau. Este acontecimento e vulgarmente chamado de Motim "1-2-3", referindo-se ao dia que ocorreu o motim popular. Este motim foi participado tambem por muitos professores e estudantes chineses. Neste dia de protestos, houve 11 mortos e cerca de 200 feridos e foi necessario a mobilizacao de soldados para controlar a situacao.

Apos o motim ser controlado pelos soldados, a tensao em Macau nao desvaneceu, mas piorou ainda mais, embora nao havendo mais manifestacoes. Algumas familias portuguesas, amendontradas, comecaram a preparar-se para abandonar a Cidade e emigrarem-se para Portugal ou para Hong-Kong . Face a este clima de tensao, o Governo de Macau pensou mesmo em abandonar Macau e entrega-la simplesmente a Republica Popular da China, mas ela rejeitou esta transferencia imediata. Este clima tenso foi acentuado ainda mais no dia 16 de Janeiro de 1967, quando a comunidade chinesa, impaciente, adoptou a Politica dos 3 Naos :

• nao entregar impostos;
• nao prestar servicos ao Governo, incluindo o abastecimento de agua e electricidade;
• nao vender produtos aos portugueses.

Apos cerca de 2 meses de tensao, pressao, confusao e medo, o Governo de Macau e as autoridades da Republica Popular da China , que tornaram-se nos representantes da comunidade chinesa local, chegaram finalmente a acordo no dia 29 de Janeiro de 1967, culminando com o pedido de desculpas feito pelo Governo de Macau para a comunidade chinesa. Este acordo fez com que Portugal renunciasse a sua ocupacao perpetua a Macau ^{[ 3 ]} e reconhecesse o poder e o controlo de facto dos chineses sobre Macau, marcando o principio do fim do periodo colonial desta cidade. Este acordo proibiu tambem o Governo de Macau de dar apoio e asilo politico aos nacionalistas do Kuomintang .

Com este motim, as autoridades da Republica Popular da China mostraram a administracao portuguesa que a sua sobrevivencia e presenca em Macau dependia da vontade e dos interesses da RPC. Na sequencia destes acontecimentos, a autoridade da elite chinesa pro- Pequim , liderada por Ho Yin , foi mais uma vez reconhecida pelo Governo de Macau.

Esta versao mencionada do incidente e uma das mais aceites, mas, porem, existem outras versoes e relatos sobre este celebre motim. Apos estes acontecimentos, os chineses nunca mais levantaram nenhum motim e Macau passou a viver um periodo de calma e de coexistencia entre a comunidade portuguesa, macaense e chinesa.

Da Revolucao dos Cravos a transferencia da soberania de Macau [ editar | editar codigo-fonte ]

Mudancas politicas [ editar | editar codigo-fonte ]

Depois da Revolucao dos Cravos em 1974, Portugal declarou a independencia imediata de todas as suas provincias ultramarinas . A China rejeitou esta transferencia imediata, tendo apelado para o estabelecimento de negociacoes que permitissem uma transferencia harmoniosa. A diferenca entre o sistema capitalista de Macau e o comunista da China continental podera estar na base desta decisao. Com o decorrer das negociacoes, o estatuto de Macau redefiniu-se para "territorio chines sob administracao portuguesa" e a transferencia foi agendada para a data de 20 de Dezembro de 1999, atraves do documento " Declaracao Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questao de Macau " (assinado no dia 13 de Abril de 1987), depositada nas Nacoes Unidas e entretanto publicada no Boletim Oficial de Macau a 7 de Junho de 1988, onde se estabeleciam uma serie de compromissos entre os dois paises para Macau, entre os quais a garantia de uma grande autonomia futura e a conservacao das especificidades da RAEM durante 50 anos. A data escolhida permitia, entre outras coisas, prolongar a presenca portuguesa no Oriente, transformando Portugal na ultima nacao Ocidental a retirar as suas possessoes da China, fazer a transferencia de Macau pouco depois da de Hong Kong e que foi usada pela China como forma de retaliacao ao Reino Unido devido a suavidade com que as negociacoes e transferencia de Macau foram conseguidas, por contraste com a de Hong Kong e readquirir o controle de todos os territorios chineses que estiveram sob dominio ocidental antes do inicio do seculo XXI .

Antes da transferencia de Macau e Hong Kong, a China fez uma serie de alteracoes economicas no sentido de se aproximar do sistema capitalista e abrir-se ao comercio internacional. Aquando da transferencia a China redefinira a sua imagem segundo o slogan " um pais, dois sistemas ". Este permite que algumas regioes chinesas, incluindo Macau, possuam uma grande autonomia e continuidade do seu modo de vida, estando apenas limitadas no que se refere as suas relacoes exteriores e a defesa, situacao identica, de resto, a que tinham aquando da administracao portuguesa.

Para preparar Macau para a transferencia de soberania, Portugal , a par das negociacoes com a China, incentivou o Governo de Macau a fazer muitas reformas, entre as quais a reestruturacao do sistema politico-administrativo de Macau, a desmilitarizacao da Cidade e a promocao da participacao da populacao (quer portuguesa quer chinesa quer qualquer etnia) na administracao de Macau. A Guarnicao Militar Portuguesa retirou-se de Macau no ano de 1975 com a extincao do seu orgao de comando, o Comando Territorial Independente de Macau (CTIM). As forcas de seguranca e os militares que quiseram ficar em Macau foram depois incorporados nas Forcas de Seguranca de Macau (FSM). O Governo de Macau promulgou, em 1976, o Estatuto Organico de Macau ^{[ 29 ]} (EOM), com vista em criar um novo modelo politico, rompendo assim com o velho modelo altamente colonial (centrado no Governador) vigente naquela altura. Nesse mesmo ano, em consequencia com a aprovacao do EOM, a Assembleia Legislativa de Macau , o orgao legislador da cidade, sofreu grandes remodelacoes. E responsavel de fazer leis e tem o poder de questionar o Governador , e apos a transferencia (1999), o Chefe do Executivo .

Mudancas economico-financeiras [ editar | editar codigo-fonte ]

A economia de Macau alargou-se e desenvolveu-se notavelmente, principalmente nos finais dos anos 1980 e 90 do seculo XX. Ela evoluiu-se de uma economia essencialmente baseada no sector do Jogo e nos varios monopolios estatais para uma economia de servicos e mais orientada para a exportacao. Para que isto aconteca, enquanto que as actividades economicas tradicionais (ex: a pesca) comecaram a cessar, o sector terciario , nomeadamente o financeiro e o bancario , e a industria de valor acrescentado orientado para a exportacao , como por exemplo a industria dos texteis, do vestuario, dos plasticos e dos brinquedos, desenvolveram-se e amadureceram bastante. Mas, com a progressiva abertura economica da China e com a transformacao deste grande pais na "fabrica do mundo", as empresas industriais de Macau comecaram a transferir as suas fabricas e unidades de producao para a China, onde a mao-de-obra e mais barata.

Por isso, Macau passou a investir mais no desenvolvimento, no amadurecimento, na constante actualizacao e na internacionalizacao do sector terciario, procurando com este meio assumir-se como centro financeiro internacional e de servicos comerciais da regiao, bem como a porta estrategica para a China, um pais que apresenta inumeras oportunidades de enriquecer e que no futuro ira tornar-se numa das maiores ou ate na maior potencia do mundo. Por esta razao, Macau estreitou a sua cooperacao, nomeadamente em termos economicos, com a regiao do Delta do Rio das Perolas , especialmente com a sua vizinha Zona Economica Especial de Zhuhai .

Para atingir o seu objectivo e sustentar a sua propria economia, Macau teve de criar um regime fiscal favoravel ao investimento e um clima de confianca. Teve tambem de investir e reforcar as suas infraestruturas , planeando e concretizando nos anos 1990 varios projectos-chaves, como por exemplo o Aeroporto Internacional de Macau , o porto de aguas profundas de Ka-Ho ( Coloane ), o novo Terminal Maritimo e Heliporto de Macau, e a Ponte da Amizade (a segunda ponte que faz a ligacao entre a Peninsula de Macau e a ilha da Taipa ). O Governo de Macau defendeu tambem a necessidade de modernizar, actualizar e diversificar as actividades economicas do Territorio.

Mas, mesmo com estes progressos e desenvolvimentos, Macau nao conseguiu eliminar a sua forte dependencia as receitas derivadas do Jogo e de outros direitos de concessao. Ironicamente, Macau tornou-se ainda mais dependente do sector do Jogo a partir de 2001, quando ele foi liberalizado parcialmente, trazendo, juntamente com o turismo e com a forte entrada de capitais estrangeiros a Macau, um novo e jamais visto crescimento economico.

A transferencia de soberania [ editar | editar codigo-fonte ]

A transferencia da soberania de Macau entre Portugal e a China aconteceu nos primeiros momentos da madrugada do dia 20 de Dezembro de 1999, como estava previsto atraves da Declaracao Conjunta , ^{[ 30 ]} apos muitos anos de negociacoes e de preparacoes. Tendo acontecido dois anos apos a transferencia de soberania de Hong Kong, foi um processo mais suave que o de Hong Kong, nao tendo havido confrontos politicos de nota entre os dois governos durante as negociacoes diplomaticas, nem disturbios sociais, ao contrario de Hong Kong , cuja populacao possui uma tradicao mais reivindicativa e participativa.

Regiao Administrativa Especial de Macau (1999- ) [ editar | editar codigo-fonte ]

Apos a transferencia de soberania, Macau tornou-se uma Regiao Administrativa Especial (RAE) da Republica Popular da China , actuando sobre o principio de " um pais, dois sistemas " e seguindo os compromissos estabelecidos por Portugal e China durante a ratificacao da " Declaracao Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questao de Macau ". Esta RAE passou a ser chefiada pelo Chefe do Executivo de Macau , substituindo o cargo de " Governador de Macau ", que foi abolido em 1999, logo apos a transferencia de soberania. A Lei Basica da Regiao Administrativa Especial de Macau , promulgada pelo Congresso Nacional Popular da China no ano de 1993, e o actual texto constitucional do sistema juridico da RAEM.

Apos a transferencia, Macau foi novamente militarizada, nao por tropas portuguesas, mas por tropas do Exercito de Libertacao Popular da Republica Popular da China . O novo Governo da RAEM aboliu logo os 2 municipios (Concelho de Macau e o Concelho das Ilhas). Em sua substituicao, o Governo criou um novo orgao administrativo, o Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais (IACM), e que esta subordinado a Secretaria da Administracao e Justica. As freguesias de Macau mantiveram-se como divisoes regionais e simbolicas e ainda oficialmente aceite pelo novo Governo.

O primeiro Chefe do Executivo de Macau foi Edmund Ho Hau-wah , um famoso homem de negocios e filho de Ho Yin , um celebre e ja falecido lider da comunidade chinesa local. Em 20 de Setembro de 2004, Edmund Ho foi novamente nomeado como Chefe do Executivo da RAEM. Em 20 de Dezembro de 2009, Edmund Ho, depois de cumprir os seus dois mandatos, foi substituido por Fernando Chui Sai-on . Em 20 de Dezembro de 2019, apos dois mandatos completos, Chui Sai-on foi substituido por Ho Iat-seng .

O novo combate a criminalidade [ editar | editar codigo-fonte ]

Durante a administracao portuguesa, a criminalidade nao conseguia ser controlada e era um risco serio para o turismo , por isso, logo apos a formacao do novo Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau (RAEM), ele decidiu combater ferozmente contra o crime, principalmente os crimes organizados pelas Triades . O novo Governo conseguiu atingir os seus objectivos no combate ao crime, com o numero de crimes a baixar imenso, principalmente a criminalidade violenta que desceu 70% no ano 2000 e outros 45% no ano 2001. Macau tornou-se muito mais seguro e isto trouxe de novo confianca aos turistas.

Em 2006, a criminalidade, principalmente a nao-organizada, voltou a aumentar de novo, registando-se mais crimes contra a vida em sociedade, embora menos crimes violentos. ^{[ 31 ]}

Fim do monopolio do jogo e acentuado crescimento economico [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 2001, deu-se o fim do monopolio no sector do jogo, que a Sociedade de Turismo e Diversoes de Macau (STDM) gozava desde 1962. Em 2002, o Governo da RAEM decidiu liberalizar parcialmente o sector do jogo, atraves da atribuicao de tres licencas de concessao, com o objectivo de gerar uma nova dinamica na industria do jogo e em toda a economia de Macau , fortemente alicercada no sector dos servicos, nomeadamente o turismo e o jogo. Esta liberalizacao permitiu a entrada regulada de novos competidores, alguns deles norte-americanos, para este sector. Assim, mediante um concurso publico e em conformidade com a Lei n.° 16/2001 e o Regulamento Administrativo n.° 26/2001, as tres licencas ou contratos de concessao foram atribuidos a " Galaxy Casino, S.A. " (Galaxy), a " Wynn Resorts (Macau) S.A. " (Wynn) e a " Sociedade de Jogos de Macau " (SJM), uma subsidiaria da STDM . Devido a uma alteracao posterior dos contratos, foi permitido as tres empresas concessionarias criar uma subconcessao para cada uma delas, duplicando assim o numero de operadores no sector. Assim, em Dezembro de 2002, a " Venetian Macau S.A. " (Venetian) foi autorizada a explorar jogos de fortuna ou azar em Macau, mediante uma subconcessao da Galaxy. Na sequencia disso, no dia 20 de Abril de 2005, a SJM assinou um contrato de subconcessao com a " MGM Grand Paradise, S.A. ". Por fim, no dia 8 de Setembro de 2006, a Wynn assinou tambem um contrato de subconcessao com a " Melco PBL Jogos (Macau), S.A. " (Melco PBL). Assim, existe actualmente em Macau seis operadores no sector do jogo, que sao obrigados a pagar ao Governo um imposto especial de 35% sobre as suas receitas brutas geradas pela exploracao do jogo. ^{[ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 32 ]}

Esta liberalizacao causou, e continua a causar, um grande e acelerado crescimento economico para Macau e contribuiu ainda para a internacionalizacao do tecido empresarial e a transformacao de Macau numa economia mais competitiva. Os sectores imobiliario e hoteleiro foram inundados tambem por investimentos estrangeiros, o que causou uma forte expansao e prosperidade destes sectores.

O setor de turismo registou um grande desenvolvimento e o numero de visitantes entrados em Macau aumentou substancialmente devido aos esforcos do Governo e sobretudo tambem a politica de concessao de vistos individuais de viagem para os residentes da China Continental ao abrigo do CEPA (Acordo de Estreitamento das Relacoes Economicas e Comerciais entre o Continente Chines e Macau). Apos esta diminuicao gradual destas restricoes de viagem por parte do Governo Central Popular de Pequim, os chineses ja podem viajar livremente para outros paises e regioes, principalmente para Macau e Hong-Kong.

Em 2005, as somas envolvidas no jogo de casinos em Macau equivaleram pela primeira vez as de Las Vegas (cada uma cerca de 5,6 mil milhoes de dolares americanos), tornando Macau no principal centro mundial da industria do jogo de casinos. O PIB de Macau, em 2006, e de 14,4 mil milhoes de dolares americanos. O PIB per capita, no ano de 2006, era de 28853 dolares americanos.

Por um lado, este enorme crescimento economico jamais visto anteriormente em Macau trouxe muitos beneficios para a regiao, mas por outro lado, ele causou tambem novos e grandes problemas sociais, entre os quais a subida vertiginosa e rapida dos precos dos imobiliarios e a inflacao galopante, que afectam muitos residentes de Macau. Um numero significativo de residentes, principalmente aqueles que pertencem a classe trabalhadora, acham que a sua qualidade de vida diminuiu, devido a subida drastica dos precos dos imobiliarios, da renda habitacional e dos produtos. Em geral, o aumento de salarios nao consegue acompanhar o aumento galopante da inflacao.

Centro Historico de Macau [ editar | editar codigo-fonte ]

No dia 15 de Julho de 2005, o Centro Historico de Macau foi inscrito na Lista do Patrimonio Mundial da Humanidade da UNESCO e designado como o 31º sitio do Patrimonio Mundial da China. Apos a inclusao, houve grandes comemoracoes em Macau.

Caso de corrupcao de Ao Man Long [ editar | editar codigo-fonte ]

No dia 6 de Dezembro de 2006, Ao Man Long, o entao Secretario para os Transportes e Obras Publicas, foi detido, por ter cooperado em casos de corrupcao e em actividades financeiras ilegais. Foi imediatamente exonerado pelo Governo de Pequim. Segundo a investigacao do Comissariado Contra A Corrupcao (CCAC), Ao tinha bens avaliados em 800 milhoes de patacas. ^{[ 33 ]}

Este escandalo politico causou um grande abalo no Governo da RAEM e levou com que a sociedade de Macau desconfiasse ainda mais o Governo, levando-o ao descredito. Durante semanas, na Assembleia Legislativa, alguns deputados criticaram, com base no caso Ao Man Long, o Governo, a sua transparencia e o ja antiquado sistema de concessao de terrenos. Segundo a opiniao de muitos, este sistema cheio de lacunas e defeitos contribuiu e ajudou muito Ao Man Long em cometer crimes de corrupcao. ^{[ 34 ]} Existiam tambem rumores na sociedade que dizem que existe mais envolvidos, ate o proprio Chefe do Executivo, neste grande caso de corrupcao.

No dia 30 de Janeiro de 2008, Ao Man Long foi condenado pelo Tribunal de Ultima Instancia da RAEM a uma pena em cumulo juridico de 27 anos de prisao por 57 crimes. ^{[ 33 ]}

Protestos em 2007 [ editar | editar codigo-fonte ]

No dia 1 de Maio de 2007, ocorreu em Macau uma das maiores manifestacoes antigovernamentais desde a fundacao da RAEM. Este tipo de manifestacao popular, participada pela primeira vez por funcionarios publicos, representa o cada vez maior impasse politico entre o Governo, considerado por muitos como incompetente e corrupto (reflectido no caso Ao Man Long), e os excluidos do desenvolvimento emergente de Macau (que representa uma grande parte da populacao). Ocorreram atos de violencia policial nesta manifestacao por os manifestantes tentarem forcar uma alteracao do percurso previamente estabelecido pela policia. Um policia disparou inclusivamente tiros de pistola ao ar e um desses tiros atingiu uma pessoa que nao estava a participar na manifestacao, causando uma grande polemica na sociedade de Macau. ^{[ 35 ]}

A 20 de Dezembro de 2007, quando Macau celebrou os oito anos de aniversario do estabelecimento da RAEM, ocorreram mais protestos. Nestes ultimos protestos, cerca de 1500 a 3500 pessoas sairam as ruas para reclamarem um sistema politico mais democratico, exigindo ao Governo a implementacao total do sufragio universal directo nas eleicoes para a Assembleia Legislativa de Macau e para o Chefe do Executivo de Macau . Lutavam tambem por uma maior transparencia do Governo, uma maior independencia das receitas do jogo e a introducao de medidas para a diminuicao do fosso entre ricos e pobres. ^{[ 36 ] [ 37 ]}

Desqualificacao de candidatos nas eleicoes legislativas de 2021 [ editar | editar codigo-fonte ]

Pela primeira vez desde o estabelecimento da Regiao Administrativa Especial de Macau (20 de Dezembro de 1999), em Julho de 2021, a Comissao de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), de acordo com a Lei Eleitoral, desqualificou 21 candidatos de 6 listas do sufragio directo, " por nao serem fieis a Macau ou nao defenderem a Lei Basica . " ^{[ 38 ]}

Tres listas pro-democracia foram totalmente excluidas, com um total de 15 candidatos, que estavam de alguma forma ligados a Associacao Novo Macau . Estas tres listas eram: a Associacao do Novo Progresso de Macau, liderado por Sulu Sou Ka Hou (deputado na legislatura de 2017-2021); a Associacao Prospero Macau Democratico, liderado por Scott Chiang e secundado por Antonio Ng Kuok Cheong (deputado entre 1992 e 2021); e a Associacao do Progresso de Novo Macau, liderada por Paul Chan Wai Chi (deputado entre 2009-2013). ^{[ 38 ] [ 39 ]} Os outros candidatos excluidos eram Cloee Chao e Lei Man Chao, da lista " Novos Jogos de Macau " (defensora dos trabalhadores do sector do Jogo ); Lee Sio Kuan e Kuong Kai Nang, da lista " Ou Mun Kong I "; e Tommy Lo e Wu Shaohong, da lista " Macau Vitoria ". ^{[ 38 ]}

O Tribunal de Ultima Instancia (TUI) pronunciou-se a favor da decisao da CAEAL de excluir as tres listas pro-democracia de participarem das eleicoes legislativas de 2021 , por serem infieis a Macau e nao defenderem a Lei Basica. As evidencias eram a participacao de candidatos excluidos " em actividades de apoio incompativeis com a Lei Basica, ou que provam que sao infieis a RAEM . " ^{[ 40 ]} Estas actividades estavam relacionadas com o " 4 de Junho ", a "Carta Constitucional 08" e a “Revolucao de Jasmim”. Nestas actividades, foram defendidas reformas democraticas na China e o derrube do Governo Central e do Partido Comunista da China , cuja lideranca no governo nacional em Pequim passou, em 2018, a ser explicitamente protegida pela Constituicao da Republica Popular da China (Artigo 1.º). ^{[ 40 ]}

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

Notas

Referencias

Bibliografia [ editar | editar codigo-fonte ]

• Ao Encontro de Macau de Geoffrey C. Gunn
• O Senado da Camara de Macau de Charles Ralph Boxer
• Cronologia da Historia de Macau da Direccao dos Servicos de Educacao e Juventude de Macau.
• Resumo da Historia de Macau de Eudore de Colomban .
• Identidade Macaense de Renelde Justo Bernardo da Silva
• Os Piratas em Coloane em 1910 do Monsenhor Manuel Teixeira .
• Moedas de Macau de Ma Tak-wo. Publicado, em 1987, pelo Museu Luis de Camoes e editado pelo Leal Senado de Macau .
• Album Macau de Cecilia Jorge e Beltrao Coelho.

Ligacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

• Cronologia em ingles da Historia de Macau
• Um artigo dos finais do sec. XX sobre a Historia de Macau
• Resumo da Historia de Macau baseado nas publicacoes de Luis Gonzaga Gomes
• Um artigo sobre os elementos para uma interpretacao de Macau. Trata da sua Historia
• Tentativa de invasao holandesa de 1622
• Incidente das Portas do Cerco
• Um artigo portugues sobre o Motim "1-2-3" e as suas consequencias ^{[ligacao inativa]}
• Uma pagina da Internet sobre o Passaleao e o Coronel Mesquita
• Um artigo jornalistico em portugues sobre as causas do prolongamento da administracao portuguesa de Macau ^{[ligacao inativa]}
• Um outro artigo jornalistico em portugues sobre as causas do prolongamento da administracao portuguesa de Macau ^{[ligacao inativa]}
• Um artigo sobre Ferreira do Amaral e a sua accao em Macau como Governador
• Decreto real de 20 de Setembro de 1844
• Um artigo em ingles sobre a Historia de Macau
• History lesson for Portugal , um artigo escrito em 1999
• Um pequeno relato sobre o confronto militar de 1910 entre os soldados portugueses e os piratas em Coloane
• Jornal Tribuna de Macau
• Informacoes sobre Macau, incluindo a sua Historia, emitido em 2002
• Evolucao da Cartografia de Macau
• Pagina oficial da Cerimonia da Transferencia de Soberania
• Uma entrevista em ingles sobre o Padre Manuel Teixeira, um dos mais famosos historiadores do sec. XX de Macau
• Um artigo sobre o Ouvidor Miguel Jose d'Arriaga

• Portal de Macau