A
Camara dos Lordes
(em
ingles
:
House of Lords
) e a
camara alta
do
parlamento do Reino Unido
. O
parlamento
tambem inclui a
Coroa britanica
(rei ou rainha) e a
Camara dos Comuns
. A Camara dos Lordes nao tem um numero determinado de membros, mas em julho de 2023 conta com 781 lordes. Ela e um corpo nao eleito, formado por 2
arcebispos
e 24
bispos
da
Igreja Anglicana
(
Lordes Espirituais
), e 766 membros da
nobreza britanica
(
Lordes Temporais
). Os Lordes Espirituais mantem-se no cargo enquanto ocuparem suas funcoes eclesiasticas, enquanto os Lordes Temporais sao
vitalicios
. Os membros da Casa dos Lordes sao as vezes chamados
Lordes do Parlamento
.
A Camara dos Lordes foi estabelecida no
seculo XIV
. Foi abolida em
1649
pelo governo revolucionario que tomou o poder durante a
Guerra Civil Inglesa
, mas foi restaurada em
1660
. A Casa dos Lordes era mais poderosa que a eleita Casa dos Comuns. Porem, desde o
seculo XIX
, os poderes da Casa dos Lordes comecaram a declinar: atualmente, a casa superior e muito menos relevante do que sua contraparte eleita. Sob os atos do parlamento (instituidos em
1911
e em
1949
), toda legislacao, excluindo as "contas monetarias" (mas incluindo o orcamento), aprovada pela Camara dos Comuns poderia ser adiada por doze meses, mas nao poderia ser vetada. Esse poder e chamado de
veto suspensivo
na
Ciencia Politica
. Reformas foram decretadas sob o ato da Camara dos Lordes de 1999, que removeu o direito hereditario automatico dos nobres de ocupar a casa superior. Um numero pequeno de lordes retem assentos porque ocupam cargo de Oficiais de Estado, e outros 92 foram eleitos como pares representativos. Mais reformas sao contempladas pelo ultimo
governo trabalhista
, mas nenhuma foi ainda aprovada por
lei
.
Alem de executar funcoes legislativas, a Camara dos Lordes mantinha ate
1 de outubro
de
2009
alguns poderes judiciais: ela era a mais alta corte de apelacao para a maioria dos processos no Reino Unido. Estas funcoes judiciais nao eram executadas por toda a camara, mas por um grupo de membros com experiencia legal conhecidos como
Lordes da Lei
. A Camara dos Lordes nao era a unica corte de ultimo recurso no Reino Unido; em alguns casos, esse papel era cumprido pelo
Muito Honoravel Conselho Privado de Sua Majestade
. O ato da reforma constitucional 2005 transferiu as funcoes judiciais dos lordes a
Suprema Corte do Reino Unido
.
Assim como a Casa dos Comuns, a Camara dos Lordes reune-se no
Palacio de Westminster
.
O parlamento desenvolveu-se a partir do conselho que auxiliava o rei durante a
Idade Media
. Este conselho real era composto por eclesiasticos, nobres e dos representantes dos condados. Considera-se frequentemente como primeiro parlamento o "Parlamento Modelo" (composto em
1295
), que incluia arcebispos, bispos, abades, condes, baroes, e representantes dos condados e municipios. O poder do parlamento cresceu lentamente, mudando de acordo com que a forca da monarquia crescesse ou diminuisse. Por exemplo, durante a maior parte do reinado de
Eduardo II
a nobreza era mais influente, a coroa era fraca e os representantes de condados e municipios eram inteiramente desprovidos de poder. Em
1322
, a autoridade do parlamento foi reconhecida pela primeira vez nao somente por concessao real, mas por estatuto de autoridade, promulgado pelo proprio parlamento. Novos desenvolvimentos ocorreram durante o reinado do sucessor de Eduardo II,
Eduardo III
. Foi durante este reinado que o parlamento se dividiu oficialmente entre duas camaras distintas: a
Camara dos Comuns
(constituida pelos representantes dos condados e municipios e) e a Camara dos Lordes (constituida pelo alto clero e pela nobreza). A autoridade do Parlamento continuou a crescer e, no inicio do
seculo XV
, ambas as casas ja exerciam poderes duma extensao jamais vista. A Camara dos Lordes era muito mais poderosa que a dos Comuns, devido a grande influencia dos aristocratas e dos prelados do reino.
Ana I da Gra-Bretanha
na Camara dos Lordes.
O poder da nobreza sofreu um colapso devido as guerras civis do fim do seculo XV, conhecidas como
Guerra das Rosas
. Grande parte da nobreza foi dizimada no campo de batalha ou executada por ter participado da guerra, e muitas propriedades aristocraticas foram tomadas pela coroa. Alem disso, o
feudalismo
estava morrendo, e os exercitos feudais controlados pelos baroes tornaram-se obsoletos. A coroa restabeleceu facilmente sua soberania absoluta sobre o reino. A dominacao da realeza continuou a crescer durante os reinados da
casa de Tudor
. A coroa atingiu o auge de seu poder durante o reinado de
Henrique VIII
.
A Camara dos Lordes permanecia mais poderosa do que a Camara dos Comuns, mas a camara baixa continuava a ganhar espaco. No
seculo XVII
os conflitos entre o rei e o Parlamento (a maior parte deles com a Camara dos Comuns) levaram a
Guerra Civil Inglesa
. Em
1649
, apos a derrota e a execucao do rei
Charles I
, uma republica (a
Commonwealth of England
) foi declarada, mas a nacao era na verdade uma
ditadura
sob governo de
Oliver Cromwell
. A Camara dos Lordes se tornou um orgao quase irrelevante, com Cromwell e seus apoiadores da Camara dos Comuns controlando o governo. Em 19 de marco de 1649, a Camara dos Lordes foi abolida por um
ato do Parlamento
, que declarava que "Os comuns da Inglaterra julgam por experiencia demasiada longa que a Camara dos Lordes e inutil e perigosa ao povo da Inglaterra." A Camara dos Lordes so foi restaurada quando o Parlamento da Convencao se reuniu em 1660 e a monarquia foi restaurada. Voltou a ser entao a Camara mais poderosa do Parlamento, e assim continuou ate o
seculo XIX
.
O seculo XIX foi marcado por diversas mudancas na Camara dos Lordes. A camara, que ja havia se constituido de apenas 50 membros, foi ampliada pelo liberalismo de
George III
e seus sucessores ao conceder titulos de nobreza. Assim a influencia individual de um lorde do Parlamento diminuiu. Alem disso, o poder da camara como um todo tambem se reduziu, enquanto o dos comuns aumentava. Um evento notavel do desenvolvimento da superioridade da camara baixa foi a crise da reforma das contas de 1832. O sistema eleitoral da Camera dos Comuns nao era democratico: as qualificacoes de propriedade restringiam enormemente o tamanho do eleitorado, e algumas quotas de participacao por cidade nao eram revisadas fazia seculos. Cidades inteiras tais como
Manchester
nao eram representadas por um unico individuo sequer, enquanto Old Sarum (uma regiao praticamente desabitada de
Salisbury
) mantinha o direito de eleger dois membros. Um municipio pequeno estava sempre a merce do coronelismo, com um algum proprietario rico sendo capaz de forcar a eleicao de um candidato. Alguns aristocratas controlavam municipios por este metodo, garantindo a influencia da Camara dos Lordes sobre partes da Camara dos Comuns.
Quando, em 1831, a Camara dos Comuns aprovou um projeto de reformas para corrigir algumas destas anomalias, a Camara dos Lordes rejeitou a proposta. A causa popular da reforma, entretanto, nao foi abandonada pelo ministerio, apesar de uma segunda rejeicao do projeto pelos lordes em 1832. O primeiro-ministro
Charles Grey
recomendou entao ao rei pressionar a oposicao a aprovar o projeto criando aproximadamente 80 novos nobres, os quais seriam a favor das reformas.
Guilherme IV
a principio rejeitou a reforma, que efetivamente ameacava a oposicao da Camara dos Lordes, mas em seguida cedeu. Antes que os novos nobres fossem nomeados, entretanto, os senhores que se opuseram ao projeto admitiram a derrota, e se abstiveram de votar, permitindo a aprovacao do projeto. A crise feriu a influencia da Camara dos Lordes, mas nao esteve nem perto de encerra-la. No decorrer daquele seculo, no entanto, o poder da casa superior experimentou reducoes adicionais, e os comuns tornaram-se aos poucos o braco mais forte do Parlamento.
A Camara dos Lordes na
decada de 1870
.
O status da Camara dos Lordes ficou em xeque novamente apos a eleicao de um governo liberal em
1906
. Em
1908
, o governo sob a lideranca de
Herbert Henry Asquith
introduziu alguns programas de bem-estar social, que, junto com uma cara
corrida armamentista
contra a
Alemanha
, tinham forcado o governo a financiar custos atraves de aumento dos impostos. Em
1909
, o entao
Chanceller de Exchequer
,
David Lloyd George
, introduziu o "Orcamento do Povo", que propunha um novo
imposto
que direcionado aos latifundiarios ricos. A medida nao foi aprovada pela Camara dos Lordes que era majoritariamente conservadora. Em
1910
os liberais se reelegeram. Asquith propos entao que os poderes dos lordes fossem restringidos severamente. Os tramites do processo foram interrompidos momentaneamente pela morte do rei
Edward VII
, mas foram rapidamente retomados depois da ascensao do novo monarca,
George V
. Depois de uma eleicao geral em dezembro de
1910
, o governo de Asquith garantiu a passagem de um projeto para conter os poderes da Camara dos Lordes. O primeiro-ministro propos, e o rei concordou, que a Camara dos Lordes poderia ser inundada pela criacao de 500 novos nobres liberais se nao aprovasse o projeto. (Ou seja, foi o mesmo dispositivo usado anteriormente para forcar a casa superior a consentir na passagem do Ato da Reforma de
1832
.) O Ato do Parlamento 1911 entrou logo em vigor, acabando com o poder da Camara dos Lordes de rejeitar a maioria dos projetos. Os projetos monetarios (as contas que tratavam unicamente das materias relacionadas ao rendimento e as despesas publicas, tais como o orcamento) poderiam ser suspensos pela Camara dos Lordes por nao mais que um mes, e a maioria das outros projetos por nao mais que treze sessoes parlamentares ou dois anos. O Ato do Parlamento 1911 nao deveria ser uma solucao permanente e algumas reformas mais detalhadas foram planejadas. Nenhum partido, entretanto, perseguiu a questao com muito entusiasmo, e a Camara dos Lordes permaneceu predominantemente hereditaria. Em 1949 o Ato do Parlamento foi ligeiramente modificado, de modo que o poder de suspensao dos lordes com respeito a maioria dos projetos fosse reduzido de tres sessoes ou dois anos para duas sessoes ou um ano.
Em
1958
, a natureza predominantemente hereditaria da Camara dos Lordes foi mudada pelo Ato da Nobreza de Vida 1958, que autorizava a criacao de baronatos de vida (que nao eram transmitidos aos descendentes), sem limite numerico. Em
1968
, o governo trabalhista de
Harold Wilson
tentou reformar a Camara dos Lordes introduzindo um sistema sob o qual seriam permitidos aos pares hereditarios permanecer na Camara e participar dos debates, mas nao estando aptos a votarem. Esta plano, entretanto, foi derrotado pelos comuns por um pacto entre os conservadores tradicionalistas e dos membros trabalhistas que advogavam a dissolucao da camara alta. Quando
Michael Foot
alcancou a lideranca do partido trabalhista, a abolicao da Camara dos Lordes transformou-se em parte da agenda do partido; sob o comando de
Neil Kinnock
, entretanto, uma camara alta reformada foi proposta, ao inves. No interim, a criacao de titulos hereditarios (a excecao dos membros da familia real) foi paralisada. A excecao da norma foi a criacao de tres titulos durante a administracao da conservadora
Margaret Thatcher
, na
decada de 1980
.
Baronesa Helene Hayman
, antiga
Lord Speaker
da Camara dos Lordes.
O Partido Trabalhista voltou ao poder em
1997
, sob a lideranca de
Tony Blair
, anunciando finalmente uma reforma ampla da Camara dos Lordes. O governo de Blair introduziu uma legislacao para remover todos os direitos hereditarios da camara alta como a primeira etapa da reforma. Como parte do acordo, porem, ele concordou em permitir que 92 nobres hereditarios fossem mantidos ate o fim das reformas. Estes nobres restantes foram destituidos pelo Ato da Camara dos Lordes 1999.
Desde entao a reforma estacou. A Comissao de Wakeham propos a introducao de uma cota de 20% de cidadaos eleitos na Camara dos Lordes, mas tal plano foi amplamente criticado. Um comite foi estabelecido em 2001 para resolver a questao, mas nao chegou a nenhuma conclusao e preferiu oferecer sete opcoes (camara inteiramente indicada, 20% eleita, 40% eleita, 50% eleita, 60% eleita, 80% eleita e inteiramente eleita) dentre as quais o proprio parlamento escolheria uma. Numa sequencia de eleicoes em fevereiro de 2003 todas as opcoes foram rejeitadas embora a opcao "80% eleita" tenha sido vetada por uma diferenca de apenas tres votos. O nucleo parlamentar que deseja a abolicao da Camara dos Lordes votou contra todas as propostas. Em consequencia, em 2011, todos os lordes eram nomeados por indicacao.
O Partido Trabalhista pretendia iniciar uma nova reforma da Camara caso fosse reeleito (o que aconteceu em 2005). O Partido Conservador defende uma camara 80% eleita, enquanto o Partido Liberal Democrata quer um
senado
integralmente eleito. Ha desde 2004 uma campanha suprapartidaria chamada
Elect the Lords
("eleja os lordes"), uma tentativa de se obter uma camara ja majoritariamente eleita. O movimento fez um esforco na tentativa de que uma eleicao para a camara ocorresse ja nas eleicoes de 2005, mas nao obteve exito. Um pronunciamento real feito apos as eleicoes anunciou que "o governo levaria adiante as reformas da Camara dos Lordes" na sessao legislativa de 2005/2006.
O jornal britanico
The Times
publicou que a proposta dos trabalhistas deve ser de uma Camara dos Lordes 80% eleita e renomeada como
Second Chamber
("Segunda Camara").
Em julho de 2023, Charlotte Owen, com 30 anos, tornou-se no membro mais jovem de sempre na camara, proposta por
Boris Johnson
. Esta nomeacao suscitou varias criticas, devido a idade e falta de experiencia profissional da novo membro.
[
2
]
O trono do monarca britanico na Camara dos Lordes. Deste trono, o monarca lidera algumas das sessoes parlamentares, incluindo a
Cerimonia de Abertura do Parlamento
.
Dentro do Palacio de Westminster, os lordes tomam assento na
House of Lords Chamber
. E um salao luxuosamente decorado, bem mais prodigo que os aposentos da Camara dos Comuns. Os bancos dos lordes sao pintados de vermelho, por isso as vezes a Camara dos Lordes e chamada de Camara Vermelha. Uma bancada fica na frente da Camara; os lordes da situacao sentam-se a sua direita, enquanto a oposicao senta-se a esquerda. Os membros neutros, conhecidos como
cross-benchers
("entrebancos"), sentam-se frente a bancada.
A Camara dos Lordes e o local de muitas cerimonias formais, sendo a mais famosa a Abertura do Parlamento, realizada no comeco de cada nova sessao parlamentar. Durante a Abertura do Parlamento, o soberano (rei ou rainha) senta-se no trono na Camara dos Lordes e, na presenca das duas camaras do Parlamento, pronuncia um discurso esbocando a agenda do governo para a sessao parlamentar que se inicia.
Na Camara dos Lordes os membros nao precisam ser reconhecidos pelo presidente da camara antes de falar, como e feito na Camara dos Comuns. Se dois ou mais lordes se levantarem simultaneamente para falar a camara decide quem deve ser ouvido primeiro por aclamacao, ou, se necessario, votando em uma
mocao
. Frequentemente, entretanto, o lider da camara sugere uma ordem, que geralmente e seguida. Os discursos na Camara dos Lordes sao dirigidos a camara como um todo (geralmente comecando com as palavras "meus lordes") no lugar de apenas ao presidente da camara (como e comum na camara baixa). Os membros nao podem referir-se uns aos outros na segunda pessoa, usando apenas formas na terceira pessoa (como "o nobre duque, o nobre lorde, etc.).
Cada membro pode fazer nao mais que um discurso por mocao, exceto por quem propos a mocao que pode fazer um discurso no comeco do debate e outro no fim. Os discursos nao estao sujeitos a qualquer limite de tempo; entretanto, a camara pode por fim a um discurso aprovando uma mocao do tipo "que o nobre lorde nao seja mais ouvido". E tambem possivel para a camara encerrar completamente o debate, aprovando uma mocao "que a questao seja posta agora". Este procedimento e conhecido como encerramento, e e extremamente raro.
Uma vez que todos os discursos de uma mocao acabam, ou o encerramento e invocado, a mocao pode ser posta em votacao. A camara primeiro vota oralmente;o Lorde Chanceler ou o porta-voz expoe a questao, e os lordes respondem "
Content
" (se a favor da mocao) ou "
Not-Content
" (contra a mocao). O presidente da camara anuncia entao o resultado, mas se sua avaliacao for questionada por qualquer lorde, segue-se uma votacao registrada conhecida como
divisao
. Os membros da casa aderem a um dos dois
lobbies
(o lobby "
Content
" ou o lobby "
Not-Content
") que se agrupam em lados opostos da Camara onde seus nomes sao registrados por mesarios. Para cada
lobby
ficam disponiveis dois mesarios (eles proprios lordes da camara) que contam os votos. O lorde chanceler ou o Porta-Voz pode votar da bancada. Uma vez concluida a divisao, os declarantes fornecem os resultados ao presidente, que os anuncia entao a Camara. Se houver empate, a mocao e decidida de acordo com os seguintes principios: a legislacao pode prosseguir na sua forma atual, a menos que haja uma maioria a favor de sua rejeicao ou de uma emenda; qualquer outra mocao e rejeitada, a menos que haja uma maioria a favor de suas aprovacoes. O
quorum
minimo da Camara dos Lordes e de apenas tres membros para uma votacao geral ou de procedimento, e 30 membros para uma votacao de legislacao. Se menos de tres ou 30 membros (como apropriado) estiverem presentes, a divisao nao e valida.
Referencias