Liberdade negativa
e entendida como a nao-interferencia do poder do
Estado
sobre as acoes individuais. Segundo seus defensores, o individuo e mais livre quanto mais o Estado deixar de regular a sua vida. A ausencia de restricoes seria, portanto, diretamente proporcional ao exercicio da liberdade negativa.
De acordo com
Thomas Hobbes
, "um homem livre e aquele que nas coisas que ele e capaz de fazer, por sua forca e inteligencia, nao se ve impedido na realizacao do que ele tem a vontade de fazer."
Thomas Hobbes
,
Leviata
cap. XXI, aludindo assim a liberdade em seu sentido negativo.
A distincao entre liberdade negativa e
liberdade positiva
foi levantada originalmente por
Hegel
, sendo porem desenvolvida bem mais tarde, dentro da tradicao anglofona, por
Isaiah Berlin
, em sua palestra de 1958 "Dois conceitos de liberdade". Segundo Berlin, a distincao esta profundamente enraizada na tradicao politica. Nas palavras de Berlin, "a liberdade no sentido negativo envolve uma resposta para a pergunta: 'Qual e a area em que o sujeito ? uma pessoa ou grupo de pessoas ? e ou deve ser deixado para fazer ou ser o que ele e capaz de fazer ou ser, sem a interferencia de outras pessoas?'".
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A distincao entre liberdade positiva e negativa e considerada capciosa por
filosofos
politicos
socialistas
e
marxistas
, que argumentam que a liberdade positiva e negativa sao indistinguiveis na pratica, ou que uma nao pode existir sem a outra.
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Assim a "
Stanford Encyclopedia of Philosophy
" descreve a liberdade negativa:
"O conceito negativo de liberdade… e mais comumente assumido na defesa das liberdades constitucionais tipicas de sociedades liberal-democraticas, como a
liberdade de movimento
, a
liberdade de religiao
e a
liberdade de expressao
, e em argumentos contra a
intervencao
paternalista ou moralista do Estado. Tambem e frequentemente invocado na defesa do
direito a propriedade privada
, embora alguns tenham contestado a alegacao de que a
propriedade privada
aumenta necessariamente a liberdade negativa".
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O
psicanalista
e
filosofo
humanista
Erich Fromm
, da
Escola de Frankfurt
, estabeleceu uma distincao semelhante entre liberdade negativa e liberdade positiva em seu trabalho de 1941,
The Fear of Freedom
. Ele ve a distincao entre os dois tipos de liberdade emergindo ao lado da evolucao da humanidade, longe do instintivo que caracteriza formas animais inferiores. Esse aspecto da liberdade, ele argumenta, e aqui utilizado nao no seu sentido positivo de "liberdade para" mas no sentido negativo de "liberdade de", ou seja, a liberdade de determinacao instintiva de suas acoes."
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Para Fromm a liberdade negativa marca o inicio da humanidade como especie consciente de sua propria existencia.
Liberdade Negativa e autoridade: Hobbes e Locke
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John Locke
Alguem poderia perguntar: "Como pode o desejo do homem pela liberdade ser conciliado com a necessidade assumida pela autoridade?" Existem respostas de varios pensadores que fornecem uma indicacao para compreender seus ponto de vista sobre a liberdade, assim como o conjunto de conceitos interligando autoridade,
igualdade
e
justica
.
Hobbes
e
Locke
dao duas solucoes influentes e diferentes para esta pergunta. Como ponto de partida, ambos concordam que existe um espaco bem delimitado, onde cada individuo pode agir sem impedimentos, de acordo com os seus gostos, desejos e inclinacoes. Esta zona define o espaco sagrado da
liberdade pessoal
. Mas eles acreditam que nenhuma sociedade e possivel sem alguma autoridade, onde a finalidade da autoridade e evitar colisoes entre os diferentes fins e, portanto, para demarcar os limites em que a zona da liberdade de cada um comeca e termina. Onde Hobbes e Locke diferem e a extensao da zona. Hobbes, que teve uma visao bastante negativa da
natureza humana
, argumentou que era necessaria uma autoridade forte para conter os intrinsecamente selvagens e corruptos impulsos dos homens. Apenas uma autoridade poderosa podia manter sob controle a ameaca permanente e sempre iminente da anarquia. Locke, porque embora sua concepcao de liberdade era amplamente negativa (em termos de nao-interferencia), acreditava que, por outro lado, que os homens em geral, sao mais bons do que maus e, consequentemente, a area para a liberdade individual podia ser grande.
"Essa liberdade do poder arbitrario absoluto, e tao necessaria e estreitamente unida com a preservacao de um homem".
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Referencias
- Isaiah Berlin,
Freedom and its Betrayal
, Princeton University Press, 2003.
- Isaiah Berlin:
Four Essays on Liberty