Iniciativa popular e um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possivel, a populacao, apresentar projetos de lei .

Alemanha [ editar | editar codigo-fonte ]

Na Alemanha , iniciativas populares sao possiveis no ambito dos Estados da Alemanha .

Brasil [ editar | editar codigo-fonte ]

Segundo o artigo 61, §2 da Constituicao brasileira de 1988 , regulamentado pela lei 9 709 de 1998 ^{[ 1 ]} , e permitida a apresentacao de projetos de lei pelos poderes Legislativo , Executivo e pela iniciativa popular. Neste ultimo caso, a constituicao exige como procedimento a adesao minima de 1% da populacao eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuidos por pelo menos 5 unidades federativas e no minimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Como segundo o TSE o numero de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhoes ^{[ 2 ]} , o numero minimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhao.

Numero de eleitores no Brasil e numero de assinaturas necessarias para encaminhamento de lei de iniciativa popular

Fonte: TSE ^{[ 2 ]}

Embora haja certa dificuldade e burocratizacao nesse processo, quatro Projetos de Lei de Iniciativa Popular ja foram aprovados e se transformaram em leis no Brasil. A primeira foi a lei 8 930, de 7 de setembro de 1994, ^{[ 3 ]} tipificando novos crimes hediondos como homicidio , campanha esta gerada pela comocao nacional diante do assassinato da atriz Daniella Perez . O caso mais recente foi o projeto Ficha Limpa , ocorrido em 2010. Apesar de inumeras outras mobilizacoes terem acontecido, os projetos encaminhados pela iniciativa popular, em geral, sao adotados por um parlamentar ou pelas comissoes, que garantem sua tramitacao no Congresso Nacional , assumindo, assim, a autoria do projeto. ^{[ 4 ]} .

Mais recentemente, o Ministerio Publico do Estado do Parana , a Associacao Paranaense do Ministerio Publico e a Fundacao da Escola do Ministerio Publico do Parana, em parceria com o Ministerio Publico Federal , participaram da campanha " Dez Medidas contra a Corrupcao ". ^{[ 5 ]} A iniciativa, sem qualquer vinculo politico-partidario, tem, por objetivo, a apresentacao de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeicoamento do sistema juridico, de modo a reprimir a corrupcao e a impunidade no Brasil. Em 29 de marco de 2016, integrantes do Ministerio Publico Federal entregaram, no Congresso Nacional, mais de 2 milhoes de assinaturas de cidadaos que apoiam um pacote de 10 medidas de combate a corrupcao. ^{[ 6 ]}

Iniciativas populares a nivel nacional [ editar | editar codigo-fonte ]

Iniciativas populares a nivel estadual [ editar | editar codigo-fonte ]

Iniciativas populares a nivel municipal [ editar | editar codigo-fonte ]

Estados Unidos da America [ editar | editar codigo-fonte ]

Nos Estados Unidos da America , a iniciativa popular e um instrumento politico reconhecido no ambito dos estados e no distrito federal, o Distrito de Columbia . ^{[ 7 ]}

Suica [ editar | editar codigo-fonte ]

A Suica se considera oficialmente uma " democracia semidireta ", ^{[ 8 ]} com o sistema representativo e de referendos e plebiscitos coexistindo; somente no cantao de Glarus e no semicantao Appenzell Innerrhoden ^{[ 9 ]} a democracia e praticamente direta, com o Povo se reunindo ao ar livre no vilarejo para tomar decisoes. ^{[ 8 ]}

Mais da metade dos referendos realizados a nivel internacional entre 1900 e 1993 - 52 por cento - tiveram lugar na Suica . ^{[ 10 ]}

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

• Eleicao
• Plebiscito
• Referendo
• Iniciativa Legislativa de Cidadaos
• ≪A iniciativa popular como instrumento da democracia participativa,≫ (PDF) . dos professores da faculdade Mackenzie. 48 paginas  
• ≪Pagina da wikipedia em ingles sobre Iniciativa popular≫  
• Grupos de Iniciativa Popular

Referencias