Mapa da Europa como uma rainha, impresso por
Sebastian Munster
em
Basel
em 1570.
O
seculo XX
da,
Historia da Uniao Europeia
, foi tragicamente marcado pela ascensao e posteriormente pela queda das ideologias totalitarias. Ja no terceiro milenio, a uniao voluntaria dos povos europeus continua a ser o unico grande esforco colectivo inspirado por um ideal que consiste em superar os conflitos do passado e em preparar o futuro conjuntamente. Afirma-se actualmente como a unica resposta credivel face aos riscos e as oportunidades criados pela
globalizacao
crescente da economia mundial.
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]
Nuno Valerio
Como qualquer historia, a da
Uniao Europeia
teve os seus momentos fortes e as suas datas simbolicas como a dos incas. Sete delas merecem ser recordadas, ja que contribuiram para a construcao da Europa atual e sao igualmente essenciais para o futuro do continente europeu.
Rogelio Perez-Bustamante; Juan Manuel Uruburu Colsa
Bandeira da Uniao Europeia.
Na Primavera de 1950, a
Europa
encontra-se a beira do abismo. A
Guerra Fria
faz pesar a ameaca de um conflito entre as partes Leste e Oeste do continente. Cinco anos apos o termino da
Segunda Guerra Mundial
, os antigos adversarios estao longe da reconciliacao.
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]
Como evitar repetir os erros do passado e criar condicoes para uma paz duradoura entre inimigos tao recentes? O problema fulcral reside na relacao entre a
Franca
e a
Alemanha
. E preciso criar uma relacao forte entre estes dois paises e reunir em seu torno todos os paises Europeus de orientacao liberal da
Europa
a fim de construir conjuntamente uma comunidade com um destino comum. Mas quando e como comecar?
Jean Monnet
, com uma experiencia unica enquanto negociador e construtor da paz, propoe ao Ministro dos Negocios Estrangeiros frances,
Robert Schuman
, e ao Chanceler alemao
Konrad Adenauer
criar um interesse comum entre os seus paises: a gestao, sob o controle de uma autoridade independente, do mercado do carvao e do aco. A proposta e formulada oficialmente em 9 de Maio de 1950 pela
Franca
e fervorosamente acolhida pela
Alemanha
,
Italia
,
Paises Baixos
,
Belgica
e
Luxemburgo
.
O Tratado que institui a primeira Comunidade Europeia, a
Comunidade Europeia do Carvao e do Aco
(
CECA
), foi assinado em Abril de
1951
, abrindo as portas a Europa das realizacoes concretas. Seguir-se-iam outras realizacoes, ate se chegar a Uniao Europeia atual, que ja abrange o Leste do continente - regiao da qual esteve demasiado tempo separada, com o colapso do socialismo e da
COMECON
.
No ano de 1954, devido ao sucesso conseguido pela criacao da CECA, os 6 componentes desta instituicao decidiram criar uma organizacao que zelaria pela defesa e protecao da Europa - CED (Comunidade Europeia de Defesa). Entretanto, apesar de todos os esforcos dedicados na construcao deste orgao, ocorreu o seu fracasso. A grande importancia deste evento adveio exatamente de seu fracasso, vez que, a partir de entao, os Estados passaram a adotar regras mais modestas e progressivas no ato de aproximar os Estados europeus. Isto em um unico seculo, fazendo do seculo XX um dos mais importantes da Historia.
Museu em Roma
25 de Marco de 1957: a Comunidade Economica Europeia
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O plano Schuman tinha dado origem a uma Comunidade
especializada
em dois dominios decisivos, mas limitados: o carvao e o aco. Sob a pressao da
Guerra Fria
, foram tomadas iniciativas nos dominios da defesa e da uniao politica, mas a opiniao publica nao estava ainda preparada para as aceitar. Os seis Estados-membros da CECA escolheram portanto uma nova area de integracao no dominio economico: a criacao de um mercado unico.
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]
O
Tratado de Roma
de 25 de Marco de
1957
, que institui a
CEE
, cria instrucoes e mecanismos de tomada de decisao que permitem dar expressao tanto aos interesses nacionais como a uma visao comunitaria. A Comunidade Europeia constitui doravante o eixo principal em torno do qual se vai organizar a construcao europeia.
De
1958
a
1970
, a abolicao dos direitos aduaneiros tem repercussoes espectaculares: o comercio intracomunitario e multiplicado por seis, ao passo que as trocas comerciais da CEE com o resto do mundo sao multiplicadas por tres. No mesmo periodo, o produto nacional bruto medio da CEE aumenta 70%. Seguindo o padrao dos grandes mercados continentais, como o dos
Estados Unidos da America
, os agentes economicos europeus sabem tirar proveito da dinamizacao resultante da abertura das fronteiras. Os consumidores habituam-se a que lhes seja proposta uma gama cada vez mais variada de produtos importados. A dimensao europeia torna-se uma realidade. Em 1986, a assinatura do
Acto Unico Europeu
permitira abolir as outras restricoes, de ordem regulamentar e fiscal, que atrasavam ainda a criacao de um mercado interno genuino, totalmente unificado.
20 de Julho de 1963: Iaunde, os primordios de um papel internacional
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]
Com os seus destinos a unirem-se no continente, os Estados fundadores da Comunidade Europeia assinam com as suas antigas colonias africanas, em 1963, uma convencao que garante a estas ultimas certas vantagens comerciais e ajudas financeiras. A
Convencao de Lome
, que se seguiu a de Iaunde, aplica-se actualmente a setenta paises da
Africa
, das
Caraibas
e do
Pacifico
, tornando a Uniao Europeia a maior fonte de ajuda publica ao desenvolvimento. A cooperacao estendeu-se igualmente, sob outras formas, a maior parte dos paises da
Asia
e da
America Latina
.
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]
Em 28 de Novembro de
1995
, os quinze paises da Uniao Europeia e doze paises do sul do Mediterraneo estabelecem uma parceria que devera conduzir a criacao de uma zona de comercio livre, combinada com acordos de cooperacao nos dominios social, cultural e humano.
No
seculo XXI
assistir-se-a a afirmacao da
Europa
como potencia de paz, desde que a Uniao promova a estabilidade e o desenvolvimento nos grandes grupos regionais que a envolvem. Gracas ao papel que desempenha nas trocas comerciais mundiais e ao seu peso economico, a Uniao e ja um parceiro respeitado nas grandes instancias internacionais, tais como a
Organizacao Mundial de Comercio
ou a
ONU
.
Progressivamente, a Uniao apoia-se no seu potencial economico para desenvolver a sua influencia politica e afirmar-se com uma so voz. O
Tratado da Uniao Europeia
, de
1992
, fixa o objectivo e as modalidades de uma
Politica Externa e de Seguranca Comum
(
PESC
), que inclui, a prazo, a definicao de uma politica de defesa comum. Mas os europeus deverao ainda envidar numerosos esforcos para harmonizar a sua diplomacia e a sua politica de seguranca. E esse o preco, que pressupoe uma vontade politica real dos Estados-membros, para que a Uniao possa defender os seus interesses e contribuir para a criacao de um mundo de paz e de justica.
1 de Janeiro de 1973: primeiro alargamento da Comunidade Europeia
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]
A Uniao Europeia encontra-se aberta a todos os paises europeus que a ela pretendem aderir e que respeitem os compromissos assumidos nos Tratados da fundacao e subscrevem os mesmos objectivos fundamentais. Existem duas condicoes que determinam a aceitacao de uma candidatura a adesao: a localizacao no continente europeu e a pratica de todos os procedimentos democraticos que caracterizam o Estado de direito.
[
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]
Assim, a
Dinamarca
, a
Irlanda
e o
Reino Unido
aderem a Comunidade em 1 de Janeiro de
1973
. A estas adesoes seguiu-se um alargamento ao Sul do continente, durante os
anos oitenta
, com a
Grecia
, a
Espanha
e
Portugal
a afirmarem-se como nacoes democraticas. A terceira vaga de adesoes, que teve lugar em
1995
, traduz a vontade dos paises da Europa escandinava e central de se juntarem a uma Uniao que tem vindo a consolidar o seu mercado interno e se afirma como o unico polo de estabilidade no continente, apos o desagregamento do bloco
sovietico
.
Eurotower em
Frankfurt
,
Alemanha
De seis para nove, de doze para quinze membros, a Europa comunitaria vai ganhando influencia e prestigio. Deve manter um modo de decisao eficaz, capaz de gerir o interesse comum em proveito de todos os seus membros, preservando simultaneamente as identidades e as especificidades nacionais e regionais que constituem a sua riqueza. O maior desafio para que se preparam actualmente os europeus consiste em acolher nos proximos anos os paises da
Europa
central, balcanica, mediterranica e baltica, que apresentaram a sua candidatura. Como encontrar os recursos necessarios que lhes permitam atingir o nivel economico e estrutural dos paises da UE no mais breve prazo? Como adaptar as instituicoes para que estas possam continuar a cumprir as suas missoes em beneficio de uma Uniao de mais de 25 Estados-membros? Estas sao as missoes historicas que aguardam futuramente os Estados da Uniao.
7-10 de Junho de 1979: primeiras eleicoes directas do Parlamento Europeu por sufragio universal
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]
O
Parlamento Europeu
desempenha um papel fundamental no equilibrio institucional da Comunidade: representa os povos da
Europa
e caracteriza a natureza democratica do projecto europeu. Desde a sua criacao dotado de poderes de controlo do ramo executivo, o
Parlamento Europeu
dispoe igualmente de poder legislativo, sob forma de um direito de ser consultado sobre os principais textos comunitarios, poder que se foi alargando progressivamente para se transformar num verdadeiro direito de co-decisao legislativa. O Parlamento partilha, alem disso, com o
Conselho da Uniao Europeia
o poder orcamental. Como sao designados os deputados europeus? Ate
1979
, os membros do
Parlamento Europeu
eram membros dos parlamentos nacionais, que os nomeavam para os representar em
Estrasburgo
. A partir de 1979, passaram a ser eleitos por sufragio universal directo em cada um dos paises da Uniao, por mandatos de cinco anos. Os cidadaos escolhem assim os deputados que terao assento, nao em delegacoes nacionais, mas em grupos parlamentares transnacionais, representativos das grandes correntes de pensamento politico existentes no continente.
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]
A ambicao de criar entre os Estados-membros uma relacao especial, que lhes permita gerir os seus interesses e os seus diferendos segundo as mesmas regras de direito e os mesmos procedimentos de arbitragem que unem os cidadaos de um Estado democratico, e totalmente revolucionaria na pratica das relacoes internacionais. "Nos nao coligamos Estados, nos unimos as pessoas", escrevia
Jean Monnet
. Assim, as instituicoes europeias, articulando e conciliando permanentemente os interesses dos cidadaos enquanto tais, devem ser fortes e equilibradas. A dialetica subtil que funciona desde ha cerca de cinquenta anos entre o
Conselho da Uniao Europeia
, o
Parlamento Europeu
, a
Comissao Europeia
e o
Tribunal de Justica da Uniao Europeia
, representa indubitavelmente uma aquisicao fundamental da construcao europeia, sendo a chave do seu exito.
17 de Fevereiro de 1986: assinatura do Acto Unico Europeu
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]
O objectivo do Tratado de Roma de criar um mercado comum havia sido parcialmente realizado nos anos sessenta, gracas a supressao dos direitos aduaneiros internos e das restricoes quantitativas as trocas comerciais. Mas os autores do Tratado haviam subestimado todo um conjunto de outros obstaculos as os meios para adoptarem as 300 directivas que eram necessarias.
[
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]
Ao objectivo do grande mercado interno, o Acto Unico associa estreitamente outro de importancia tao fundamental como o primeiro: o da coesao economica e social. A
Europa
cria assim politicas estruturais em beneficio das regioes com atrasos de desenvolvimento ou que tenham sido atingidas por mutacoes tecnologicas e industriais. Promove igualmente a cooperacao em materia de investigacao e de desenvolvimento. Por ultimo, toma em consideracao a dimensao social do mercado interno: no espirito dos governantes da Uniao, o bom funcionamento do mercado interno e uma concorrencia sa entre as empresas sao indissociaveis do objectivo constante que consiste na melhoria das condicoes de vida e de trabalho dos cidadaos europeus.
Ao entrar em vigor, em 1 de Novembro de
1993
, o Tratado da Uniao Europeia, assinado em 7 de Fevereiro de 1992 em
Maastricht
, confere uma nova dimensao a construcao europeia. A Comunidade Europeia (o Tratado de Maastricht substituiu o nome Comunidade Economica Europeia), fundamentalmente economica nas suas aspiracoes e no seu teor, passa estar integrada na Uniao Europeia baseada, doravante em tres pilares.
[
1
]
O pilar comunitario (a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atomica), regido pelos procedimentos institucionais classicos, faz intervir a Comissao, o Parlamento, o Conselho e o Tribunal de Justica; gere essencialmente o mercado interno e as politicas comuns.
Os outros dois pilares envolvem os Estados-membros em dominios caracterizados ate entao como sendo da competencia exclusivamente nacional: a politica externa e de seguranca, por um lado, e os assuntos internos, tais como a politica de
imigracao
e de
asilo
, a
policia
e a
justica
, por outro. Trata-se de um progresso importante, na medida em que os Estados-membros consideram que e do seu interesse cooperar mais estreitamente nestes dominios, como forma de afirmar a identidade europeia no mundo e de assegurar uma melhor proteccao dos seus cidadaos contra a criminalidade organizada e o trafico de
drogas
.
Mas o que os cidadaos recordarao do Tratado de Maastricht sera provavelmente a decisao que trouxe maior impacto pratico a sua vida quotidiana: a realizacao da
Uniao Economica e Monetaria
. Desde 1 de Janeiro de
1999
, a
UEM
reune todos os paises que cumpriram um determinado numero de criterios economicos destinados a garantir a sua boa gestao financeira e a assegurar a estabilidade futura da moeda unica: o
euro
.
Ultima etapa logica da realizacao do mercado interno, a introducao da moeda unica, pelas repercussoes pessoais que traz para cada cidadao e pelas consequencias economicas e sociais de que se reveste, tem um alcance eminentemente politico. Pode-se mesmo considerar que o euro sera futuramente o simbolo mais concreto da Uniao Europeia. Esta moeda forte, capaz de concorrer com as grandes moedas de reserva internacionais, constituira o signo distintivo da nossa pertenca comum a um continente que se esta a unir e a afirmar.
Em
1 de Maio
de
1999
, o
Tratado de Amsterdao
entrou em vigor. A
5 de Maio
o Parlamento aprovou
Romano Prodi
como Presidente da Comissao. De acordo com o tratado, os poderes de Prodi foram descritos por alguns como os de um 'primeiro-ministro da Europa'.
[
2
]
Em
4 de Junho
,
Javier Solana
foi nomeado Secretario-Geral do Conselho e do reforcado cargo de
Alto Representante da Politica Comum Externa e de Seguranca
. Admitiu-se a intervencao no Kosovo - Solana foi tambem visto como uma especie de
Ministro dos Negocios Estrangeiros
da UE.
[
3
]
[
1
]
Em 10-
13 de Junho
de
1999
as
quintas eleicoes europeias
realizaram-se nos entao 15 membros. Em
20 de Julho
Nicole Fontaine
foi eleita como Presidente do Parlamento e em
15 de Setembro
foi aprovada a
Comissao Prodi
.
Para lidar com o alargamento de 2004 os lideres encontraram-se em Nice em
7 de Dezembro
de
2000
para criar um novo tratado que assegurasse o funcionamento da Uniao com os novos membros. O
Tratado de Nice
foi assinado dois meses depois, em
26 de Fevereiro
de
2001
e entrou em vigor em
1 de Fevereiro
de
2003
.
[
1
]
Em
1 de Maio
de
2004
, entraram dez novos estados na UE:
Malta
,
Chipre
,
Eslovenia
,
Estonia
,
Letonia
,
Lituania
,
Polonia
,
Republica Checa
,
Eslovaquia
e
Hungria
. Nessa data a Uniao passou de 381 milhoes para 456 milhoes de habitantes, e o seu territorio de 3 367 para 4 104 milhares de km²
[
1
]
Em
1 de Janeiro
de
2007
entraram
Romenia
e
Bulgaria
.
Esperava-se que
Chipre
entrasse como uma ilha unificada. Porem, o
norte de Chipre
permanece fora do controlo do governo internacionalmente reconhecido da Republica de Chipre desde a invasao turca de
1974
.
No dia
13 de dezembro
de
2007
, foi assinado, pelos Estados-membros, o
Tratado de Lisboa
. Este emendou:
[
1
]
O Tratado de Lisboa faculta
personalidade juridica
a Uniao Europeia. Importantes mudancas incluiram o aumento de decisoes por
votacao por maioria qualificada
no
Conselho da Uniao Europeia
, o aumento do
Parlamento Europeu
, no processo legislativo atraves da extensao da
co-decisao
com o Conselho da Uniao Europeia, a eliminacao dos
Tres Pilares
e a criacao de um
Presidente do Conselho Europeu
, com um mandato mais longo, e um
Alto Representante da Uniao para os Negocios Estrangeiros e a Politica de Seguranca
, apresentando uma posicao unida sobre as politicas da UE. O Tratado tambem fez com que a Carta da Uniao em materia de direitos humanos, a
Carta dos Direitos Fundamentais
, se tornasse juridicamente vinculativa.
O objectivo declarado do tratado e "completar o processo lancado pelo
Tratado de Amesterdao
(1997) e pelo
Tratado de Nice
(2001), com vista a reforcar a eficiencia e a legitimidade democratica da Uniao e para melhorar a coerencia da sua acao".
[
nota 1
]
Entrou em vigor em
1 de dezembro
de
2009
.
Notas
Referencias
- ↑
Nuno Valerio,
Historia da Uniao Europeia
, Barcarena: Presenca Editorial, 2010.
ISBN 978-972-234-300-8
OCLC
639952303
- ↑
Rogelio Perez-Bustamante; Juan Manuel Uruburu Colsa,
Historia da Uniao Europeia
, Coimbra : Coimbra Editora, 2004.
ISBN 9-723-21291-9
OCLC
63661384