Poder Executivo
e o poder do estado que, nos moldes da constituicao de um pais, possui a atribuicao de governar o povo e administrar os interesses publicos, cumprindo fielmente as ordenacoes legais.
No
presidencialismo
, o lider do poder executivo, denominado
presidente
, e escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a funcao de
chefe de estado
,
chefe de governo
e chefe da Administracao Publica.
Segundo o advogado Vitor Viviani, "as funcoes de chefe de Estado e chefe de governo sao exercidas por uma so pessoa.".
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Ja no
parlamentarismo
, o executivo depende do apoio direto ou indireto do
parlamento
para ser constituido e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confianca. Nao ha, neste sistema de governo, uma separacao nitida entre os poderes executivo e
legislativo
, ao contrario do que ocorre no presidencialismo.
O
parlamentarismo
distingue os papeis de
chefe de estado
e
chefe de governo
, ao contrario do presidencialismo, em que os dois papeis sao exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de estado normalmente nao detem poderes politicos de muita importancia, desempenhando um papel principalmente cerimonial como simbolo da continuidade do Estado.
Nas
republicas parlamentaristas
, o chefe de estado e eleito pelo voto popular ou nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o titulo de Presidente da Republica).
Nas
monarquias parlamentaristas
, o chefe de estado e o
monarca
, geralmente um cargo hereditario. Ja o chefe de governo, com o titulo de
primeiro-ministro
(ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negocios do governo, em coordenacao com os demais ministros membros do gabinete.
Ha tambem o
semipresidencialismo
, que e uma forma de governo na qual o Presidente cuida das relacoes exteriores, e o Primeiro-Ministro das relacoes internas, sempre sob observacao do
presidente
.
Em
ciencia politica
, o
ramo executivo
do
governo
e a unica
autoridade
e responsabilidade para a administracao diaria da
burocracia
do
Estado
.
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2
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A divisao de poder em diferentes ramos do governo e fundamental para a ideia
democratica
da
separacao de poderes
.
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3
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Em muitos paises o termo "governo" conota apenas o ramo executivo. No entanto, esta ambiguidade nao consegue diferenciar entre formas de governo
despotica
e democratica. Nos sistemas
autoritarios
(como uma
ditadura
ou
monarquia absoluta
, onde os diferentes poderes do governo sao assumidos por uma unica pessoa), o ramo executivo deixa de existir, pois nao existe qualquer outro ramo separado com o qual partilhar mas iguais poderes governamentais.
A separacao do poder do sistema de poderes e projetado para distribuir
autoridade
afastado do poder executivo - uma tentativa de preservar
liberdade individual
, em resposta a lideranca tiranica ao longo da historia.
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4
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O executivo nao e suposto para fazer leis (o papel do
legislativo
), ou interpreta-las (o papel do
judiciario
). O papel do executivo e o de fazer cumprir a lei, tal como escrito pela Legislatura e interpretado pelo sistema judicial.
Existem dois papeis que a direcao superior do
Poder Executivo
cumpre, a de
chefe de Estado
, e
chefe de Governo
.
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5
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A estrutura organizacional do Executivo vai determinar a relacao entre o chefe de Estado e de Governo, respectivamente.
O primeiro a mencionar a divisao em tres poderes foi
Aristoteles
, em sua obra
A Politica
. As ideias de
Montesquieu
partiram das teses de
John Locke
. Baseada em tal tese de divisao dos poderes, ocorreu a
Revolucao Francesa
. Antes desta, o poder estava nas maos de apenas uma pessoa.
No
Brasil
, o poder executivo e representado pelo:
Presidente da Republica
; os
governadores de estado
; os
prefeitos dos municipios
e suas sub-reparticoes. Na Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 as funcoes do Presidente da Republica constam no artigo 84. Como poderes, o Presidente detem os seguintes: Chefe de Estado, Governo, administracao publica Federal e comandante das Forcas Armadas.
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Referencias