Departamento de Informacao e Informatica do Sistema Unico de Saude
(
DATASUS
)
[
1
]
e o
departamento
de
informatica
do
Sistema Unico de Saude
do
Brasil
.
Trata-se de um
orgao
da Secretaria de Informacao e Saude Digital -
SEIDIGI
do
Ministerio da Saude
, com a responsabilidade de coletar, processar e custodiar dados de
saude
.
O Datasus custodia dados de saude (referentes a indicadores de saude, assistencia a saude, informacoes epidemiologicas e de morbidade, informacoes sobre a rede de assistencia a saude, estatisticas vitais, informacoes demograficas e socioeconomicas) e dados sobre informacoes financeiras (referentes aos recursos do Fundo Nacional de Saude transferidos aos municipios, aos creditos aos prestadores de servicos de saude, aos orcamentos publicos de saude declarados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municipios). Essas bases de dados podem ser consultadas no portal do Datasus.
E responsavel, tambem, pelos sistemas e aplicativos necessarios para registrar e processar as informacoes de saude. Um exemplo e o
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude
(CNES), que contem todas as informacoes sobre a base instalada para atendimento a populacao no pais: equipamentos, leitos e os profissionais, por especialidade, com informacoes tanto do segmento privado conveniado ao SUS quanto do segmento publico. Os
sistemas de saude
administrados pelo Datasus ainda nao sao integrados entre si.
O
Decreto nº 100, de 16 de abril 1991
, instituiu a Fundacao Nacional de Saude e criou o DATASUS como um de seus departamentos.
As competencias do Datasus sao estabelecidas pelo Regimento Interno do Ministerio da Saude, cuja publicacao mais recente se deu pelo
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023
:
[...] Art. 54 - Ao Departamento de Informacao e Informatica do Sistema Unico de Saude compete:
I - elaborar, monitorar e avaliar a Politica Nacional de Informacao e Informatica em Saude, no ambito do Ministerio da Saude;
II - coordenar a implementacao e a atualizacao da Politica Nacional de Informacao e Informatica do SUS e o Plano Diretor de Tecnologia da Informacao, no ambito do Ministerio da Saude;
III - elaborar e monitorar o Plano Diretor de Tecnologia da Informacao do Ministerio da Saude;
IV - planejar e desenvolver, junto as Secretarias do Ministerio da Saude, sistemas nacionais de informacao em saude;
V - definir as regras e os procedimentos e gerir o acesso as bases de dados dos sistemas nacionais de informacao em saude;
VI - monitorar a conformidade da infraestrutura de tecnologia da informacao e comunicacao e dos sistemas do Ministerio da Saude com as normas e com as politicas de tecnologia, informacao e comunicacao da administracao publica federal;
VII - coordenar o desenvolvimento, a pesquisa e a incorporacao de produtos de
software
para os sistemas nacionais de informacao em saude;
VIII - propor e adotar novas tecnologias, com vistas a melhoria de processos, seguranca de dados, reducao de custos e a atualizacao tecnologica da infraestrutura de tecnologia da informacao e comunicacao;
IX - coordenar a formulacao e propor padroes semanticos da informacao em saude;
X - manter as bases de dados dos sistemas de informacao do Ministerio da Saude;
XI - prospectar e gerenciar a Rede Logica do Ministerio da Saude;
XII - oferecer suporte aos usuarios internos no uso de recursos de tecnologia da informacao e comunicacao, no ambito do Ministerio da Saude;
XIII - prover e gerir a infraestrutura de tecnologia da informacao e comunicacao no ambito do Ministerio da Saude; e
XIV - coordenar e apoiar, no ambito do Ministerio, as atividades relacionadas ao Sistema de Administracao dos Recursos de Tecnologia da Informacao - Sisp.
As competencias para sistematizar e disseminar informacoes estrategicas de saude para subsidiar a tomada de decisao no ambito do SUS cabem agora ao Departamento de Monitoramento, Avaliacao e Disseminacao de Informacoes Estrategicas em Saude (Demas), outro orgao integrante da Secretaria de Informacao e Saude Digital -
SEIDIGI
.
Referencias
MINISTERIO DA SAUDE. Portal do Datasus. Disponivel em: <
https://datasus.saude.gov.br/sobre-o-datasus/#:~:text=O%20Departamento%20de%20Inform%C3%A1tica%20do,no%20D.O.U.%20de%2019.04.1991.
>. Acesso em: 17 de janeiro de 2022.
MINISTERIO DA SAUDE. Portal do Datasus. Disponivel em: <
http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=01
>. Acesso em: 10 de marco de 2012.
MINISTERIO DA SAUDE. Secretaria de Gestao Estrategica e Participativa (SGEP). Disponivel em: <
https://web.archive.org/web/20120206152519/http://portal.saude.gov.br/portal/saude/gestor/area.cfm?id_area=384
>. Acesso em: 10 de marco de 2012.
Wikcionario