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Constituicao do Brasil
Capa da Constituicao de 1946
Visao geral
Titulo original	Constituicao dos Estados Unidos do Brasil de 1946
Jurisdicao	Estados Unidos do Brasil
Ratificado	18 de setembro de 1946 (77 anos)
Sistema	Republica federativa presidencialista
Estrutura do governo
Poderes	Tres ( executivo , legislativo e judiciario )
Camaras	Bicameral: Camara dos Deputados e Senado Federal
Executivo	Presidente da Republica
Judiciario	Supremo Tribunal Federal
Federacao	Sim
Colegio eleitoral	Nao
Clausulas petreas	1
Historico
Emendas	21
Ultima emenda	12 de dezembro de 1966
Local	Congresso Nacional , Brasilia ,   Brasil
Autor(es)	Assembleia Constituinte de 1946
Signatarios	Lista Melo Viana , Georgino Avelino , Lauro Lopes , Lauro Montenegro , Ruy Almeida , Carlos Marighella , Hugo Ribeiro Carneiro , Alvaro Maia , Valdemar Pedrosa , Leopoldo Peres , Magalhaes Barata , Alvaro Adolfo , Lameira Bittencourt , Hermelindo de Gusmao Castelo Branco Filho , Cosme Ferreira , Francisco Pereira da Silva , Carlos Pereira Nogueira , Manuel Severiano Nunes , Leopoldo Neves , Anibal Duarte d'Oliveira , Nelson Parijos , Jose Joao da Costa Botelho , Jose da Rocha Ribas , Agostinho Monteiro , Epilogo de Campos , Deodoro Mendonca , Clodomir Cardoso , Aliomar Baleeiro , Altino Arantes , Artur Bernardes , Nicolau de Araujo Vergueiro , Chrispim Jacques Bias Fortes , Carlos Nogueira , Celso Machado , Rui Palmeira , Euclides Figueiredo , Matias Olimpio de Melo , Vitorino de Brito Freire , Gustavo Capanema , Hermes Lima , Israel Pinheiro , Jorge Amado , Juscelino Kubitschek , Antonio Garcia de Medeiros Neto , Miguel Couto , Milton Campos , Nestor Duarte , Daniel Serapiao de Carvalho , Edgar Arruda , Eloi Rocha , Erasto Gaertner , Ernani Satiro , Ernani do Amaral Peixoto , Etelvino Lins , Eurico Sales , Eurico de Sousa Leao , Fernando Nobrega , Gabriel Passos , Gofredo Teles Junior , Hugo Borghi , Ismar de Gois Monteiro , Jarbas Maranhao , Jose Antonio Flores da Cunha , Jose Augusto Bezerra de Medeiros , Jose Carlos de Ataliba Nogueira , Jose Candido Ferraz , Jose Diogo Brochado da Rocha , Jose Joffily , Jose de Segadas Viana , Joao Agripino , Joao Cleofas , Juraci Magalhaes , Jurandir Pires , Leandro Maciel , Levindo Eduardo Coelho , Leao Sampaio , Luis Gonzaga Novelli Junior , Luis Viana , Tavares do Amaral , Mario Gomes , Orlando Brasil , Otavio Mangabeira , Paulo Pessoa Guerra , Paulo Sarasate , Plinio Lemos , Plinio Pompeu , Raul Barbosa , Raul Pilla , Renato Pinto Aleixo , Rogerio Vieira (politico) , Rui Almeida , Regis Pacheco , Samuel Duarte , Tomas Fontes , Vargas Neto , Joao Botelho , Joao Aguiar , Getulio Vargas , Agostinho Oliveira , Cicero de Vasconcelos , Marcondes Filho , Alfredo Sa , Alfredo Neves , Antonio Correia , Aristides Milton da Silveira , Artur Bernardes Filho , Artur de Sousa Costa , Prado Kelly , Horacio Lafer , Plinio Barreto , Mario Masagao , Olavo Oliveira , Paulo Nogueira , Jose Monteiro Soares Filho , Roberto Glasser , Adalberto Ribeiro , Sigefredo Pacheco , Barbosa Lima , Luis Carvalho , Osvaldo Lima , Alarico Pacheco , Odilon Soares , Osorio Tuiuti , Antonio Jose Pereira Junior , Hamilton Nogueira , Henrique de Novais , Jose Carlos Pereira Pinto , Freitas Cavalcanti , Francisco Leite Neto , Ari Viana , Durval Cruz , Paulo da Silva Fernandes , Heribaldo Dantas Vieira , Nereu Ramos , Mauricio Grabois , Cristiano Machado , Flavio Guimaraes , Joao Amazonas , Benedito Valadares , Hans Jordan , Artur Fischer , Luis Carlos Prestes , Bento Munhoz da Rocha , Lauro Farani Pedreira de Freitas , Otacilio Vieira da Costa , Adelmar Rocha , Adroaldo Costa , Agamenon Magalhaes , Aureliano Leite , Beni Carvalho , Benedito Costa Neto , Carlos Lindenberg , Carlos Pinto , Carlos de Lima Cavalcanti , Clemente Mariani , Daniel Agostinho Faraco , Ernesto Dorneles , Esmaragdo de Freitas , Ferreira de Sousa , Getulio de Moura , Gregorio Bezerra , Heitor Collet , Honorio Fernandes Monteiro , Ivo d'Aquino , J. J. Abdalla , Jose Antonio da Costa Porto , Osmar de Aquino Araujo , Rafael de Abreu Sampaio Vidal , Roberto Grossenbacher , Silvestre Pericles , Vergniaud Wanderley , Walfredo Gurgel , Aluizio Alves , Aloysio de Carvalho , Antonio de Novais Filho , Benjamin Farah , Jonas de Moraes Correia Filho , Jose Monteiro de Castro , Brigido Fernandes Tinoco , Munhoz de Mello , Magalhaes Pinto , Antenor Mourao Bogea , Cafe Filho , Jose Bonifacio Lafayette de Andrada , Mauricio Graccho Cardoso , Gilberto Freyre , Jose Maria Alkmin , Aloisio de Castro , Argemiro de Figueiredo , Attilio Vivacqua , Aderbal Ramos da Silva , Abilio Fernandes , Alfredo de Arruda Camara , Francisco de Almeida Monte , Antonio Ezequiel Feliciano da Silva , Antonio Jose da Silva , Crepori Franco , Crisanto Moreira da Rocha , Dantas Junior , Dioclecio Duarte , Edgar Batista Pereira , Egberto Rodrigues , Francisco Gurgel do Amaral Valente , Francisco Rodrigues Pereira Junior , Gaston Englert , Gomy Junior , Jarbas de Lery Santos , Joao Ferreira Lima , Joao Henrique Sampaio Vieira da Silva , Joao Mendes da Costa Filho , Jose Cesar de Oliveira Costa , Jose de Borba , Jose Machado Coelho de Castro , Luis Barreto , Luis de Toledo Piza Sobrinho , Manuel Duarte , Paulo Baeta Neves , Glicerio Alves , Mario Brant , Silvio de Campos , Alcedo Coutinho , Abelardo Mata , Acurcio Torres , Afonso da Silva Matos , Alcides Sabenca , Alde Sampaio , Altamirando Requiao , Alencar Araripe , Antonio Mafra , Artur Negreiros Falcao , Augusto Viegas , Bittencourt Azambuja , Manuel Vitor , Filipe Balbi , Gentil Barreira , Batista Neto , Berto Conde , Wellington Brandao , Caires de Brito , Lopes Cancado , Alvaro Castelo , Claudino Silva , Jose Crispim , Eduardo Duvivier , Barreto Pinto , Frois da Mota , Eunapio de Queiros , Eusebio Rocha , Ezequiel Mendes , Jaci Figueiredo , Fernando Flores , Teodomiro Fonseca , Benicio Fontenele , Amando Fontes , Alberico Fraga , Afonso de Carvalho , Francisco Duque de Mesquita , Antonio da Frota Gentil , Coelho Rodrigues , Herofilo Azambuja , Joao Gomes Martins Filho , Joao Adeodato , Joao Ursulo , Alves Palma , Jose Armando , Pedroso Junior , Jose Romero , Jandui Carneiro , Rodrigues Seabra , Lahyr Tostes , Areia Leao , Licurgo Leite , Renault Leite , Antero Leivas , Jose Leomil , Bayard de Lima , Lino Machado , Luis Lago , Milton Prates , Manuel Fernandes Tavora , Jose Maria de Melo , Vicente Mota Neto , Pedro Dutra , Olinto Fonseca , Oscar Carneiro , Osvaldo Pacheco , Pedro Vergara , Gercino de Pontes , Rafael Cincura , Vieira de Resende , Joaquim Libanio , Damaso Rocha , Romao Junior , Romeu Lourencao , Campos Vergal , Romeu Fiori , Luis Claudio , Rubens de Melo Braga , Guaracy Silveira , Bastos Tavares , Asdrubal Martins Soares , Osvaldo Studart , Tarcilo Vieira de Melo , Mercio Teixeira , Fernandes Teles , Teodulo Albuquerque , Ulisses Lins , Jose Varela
Antecessor(a)	Constituicao brasileira de 1937
Sucessor(a)	Constituicao brasileira de 1967
Commons
Documento no Commons
Texto completo
Constituicao de 1946 dos Estados Unidos do Brasil na Wikisource

A Constituicao de 1946 foi a quinta Constituicao brasileira, tendo sido promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construida com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs. ^{[ 1 ]}

Historico [ editar | editar codigo-fonte ]

A mesa da Assembleia Constituinte , elaborada por Eurico Gaspar Dutra , entao Presidente de Republica (1946-1951), promulgou a Constituicao dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituicao de 1934 , que haviam sido retiradas em 1938; sendo assim, se trata de, em suma, um resgate historico da carta constitucional previamente citada, restaurando a democracia imbuida pelo Estado Novo (1937-1946), acrescendo direitos trabalhistas, alem do apreco pelo Poder Legislativo.

Dispositivos principais [ editar | editar codigo-fonte ]

• A igualdade de todos perante a lei ;
• A liberdade de manifestacao de pensamento, sem censura , a nao ser em espetaculos e diversoes publicas;
• A inviolabilidade do sigilo de correspondencia;
• A liberdade de consciencia , de crenca e de exercicio de cultos;
• A inviolabilidade da casa como asilo do individuo;
• A prisao so em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;
• Extincao da pena de morte ;
• Separacao dos tres poderes;
• Controle de Constitucionalidade abstrato.

Gustavo Capanema , jurista e politico mineiro, Luis Viana Filho , escritor, historiador e politico baiano, Aliomar Baleeiro , jurista e politico baiano, Clodomir Cardoso , jurista, escritor e politico maranhense, Gilberto Freire , escritor e sociologo pernambucano, e Barbosa Lima Sobrinho , escritor, intelectual, jornalista e politico pernambucano, sao algumas das personalidades que integraram a Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituicao de 1946.

A Constituicao Brasileira de 1946 , bastante avancada para a epoca, foi notadamente um avanco da democracia e das liberdades individuais do cidadao . A Carta seguinte significou um retrocesso nos direitos civis e politicos .

Elaboracao heterogenica [ editar | editar codigo-fonte ]

Foi a primeira constituicao a possuir uma bancada comunista no seu processo constituinte. Depois de seis meses da promulgacao da constituicao a bancada comunista foi perseguida. O partido comunista foi posto na ilegalidade, sob a alegacao de obedecer ordens estrangeiras. Seria apenas o primeiro reves sofrido pela recente ordem democratica.

Extincao de territorios [ editar | editar codigo-fonte ]

Conforme as disposicoes transitorias da Constituicao Federal de 1946, foram extintos os territorios do Iguacu e de Ponta Pora em 18 de setembro, tendo sido reintegrados aos estados que outrora abrangiam suas areas, em decorrencia de articulacoes engendradas pelos politicos paranaenses no ambito da Assembleia Nacional Constituinte .

Juramento do Presidente da Republica [ editar | editar codigo-fonte ]

O compromisso constitucional a ser jurado pelo Presidente da Republica, no ato de posse era definido na Carta de 1946 pelo art. 83. paragrafo unico:

Sucumbida pelo Golpe Militar de 1964 [ editar | editar codigo-fonte ]

Durante a vigencia da Constituicao de 1946, a ordem democratica sofreria uma serie de tentativas de golpes de estado, culminando no Golpe de Estado no Brasil em 1964 , quando governava o presidente Joao Goulart . A partir de entao, a carta-magna passou a receber uma serie de emendas, que a descaracterizaram. Foi suspensa por seis meses pelo Ato Institucional Numero Um e finalmente substituida pela Constituicao de 1967 , proposta oficialmente pelo Ato Institucional Numero Quatro .

Outros [ editar | editar codigo-fonte ]

• 
  Raro exemplar do texto da Constituicao Brasileira de 1946.
• 
  Ato da mesa do Congresso Nacional que promulga o texto de 1946.
• 
• 

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

A Wikisource contem fontes primarias relacionadas com Constituicao brasileira de 1946

• Constituicao
• Historia do Brasil

Referencias

Ligacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

• ≪planalto.gov.br≫  
• Exemplar exposto na Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto, no edificio-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro