O
Congresso dos Estados Unidos
(em
ingles
:
United States Congress
) e o
orgao legislativo
bicameral
do
governo federal dos Estados Unidos
, sendo composto por duas camaras legislativas: o
Senado
e a
Camara dos Representantes
. No geral, senadores e representantes sao eleitos por
voto direto
, apesar de algumas vagas no Senado serem preenchidas por
nomeacao estadual
. Desde sua fundacao, o Congresso tem em sua ampla maioria membros filiados aos partidos
Republicano
e
Democrata
e, numa escala muito menor, ao chamado "terceiro partido" ou ainda
membros independentes
de filiacoes partidarias. O Congresso possui 535 membros votantes, dos quais 435 Representantes e 100 Senadores. Os Representantes do
Distrito de Columbia
,
Porto Rico
,
Samoa Americana
,
Guam
,
Ilhas Marianas do Norte
e
Ilhas Virgens Americanas
constituem os seis membros nao votantes que, no entanto, podem tomar parte em comites congressionais e propor legislacoes.
Os membros da Camara dos Representantes possuem mandato de dois anos,
representando
diretamente a populacao de um
distrito congressional
em especifico. Tais distritos sao repartidos por populacao de cada
estado
com base em dados coletados pelo
Censo dos Estados Unidos
, de forma que cada unidade federativa possua, pelo menos, um representante na camara. Cada estado, independente de populacao ou extensao territorial, possui dois senadores, totalizando cem senadores representando as cinquenta unidades da federacao. Cada senador e eleito pela totalidade de seu respectivo estado para um mandato de seis anos, com mandatos intercalados, de modo que a cada dois anos aproximadamente um terco do Senado e renovado em eleicoes.
A historia do Congresso remota ao
Primeiro Congresso Continental
em
5 de setembro
de
1774
com 56 representantes apontados pelas legislaturas de 12 colonias britanicas (exceto a
Georgia
) no
Carpenters' Hall
na
Filadelfia
como resposta aos
Atos Intoleraveis
do
Parlamento do Reino Unido
.
Em
4 de julho
de
1776
depois da
Declaracao de Independencia
houve o
Segundo Congresso Continental
que promulgou a
Constituicao
e criou um Congresso
unicameral
. Em
1787
a
Convencao de Filadelfia
modificou a Constituicao criando um congresso
bicameral
.
Os primeiros anos do Congresso foram marcados por disputas entre
federalistas
e antifederalistas, disputas sobre o apoio a
Revolucao Francesa
e pelas diferencas entre o norte e o sul do pais.
Esse periodo ficou marcado por intensas disputas pelo fortalecimento dos
partidos politicos
, disputas entre as duas casas, a
Guerra de Secessao
,
Guerra Mexicano-Americana
, grande pratica de
lobby
e muitos escandalos de
corrupcao
.
Esse periodo ficou marcado pela volta da estabilidade do Congresso, pelo aumento da influencia da opiniao publica na politica, apos a
Grande Recessao
o Congresso aprovou a
Clausula de Comercio
que daria poderes ao governo de controlar a economia e regulamentar o
lobby
.
O Congresso dos Estados Unidos e constituido por duas camaras - Camara dos Representantes (camara baixa) e o Senado (camara alta), sendo incumbido de promover a legislacao federal atraves dos distintos comites congressionais. Determinados membros do Congresso sao eleitos por seus pares para integrar tais comites. Alem disto, o Congresso conta com organizacoes auxiliares, como o
Escritorio de Contabilidade do Governo
(
Government Accountability Office
) e a
Biblioteca do Congresso
, que serve tanto de depositario de legislacao, como tambem de instituicao de pesquisa publica.
A Camara dos Representantes e a
camara baixa
do Congresso, e composta por 435 membros representantes, cada um dos quais eleitos pelo
sistema majoritario
representa um
distrito congressional
. O termo dos membros deputados e de dois anos. Cada estado possui direito a um certo numero de membros representantes, que depende primariamente da populacao do dado estado em relacao a populacao do pais.
Em contraste, o Senado (a
camara alta
) e formado por cem senadores. Cada estado possui direito a dois senadores, independentemente da sua populacao. Os cem senadores servem um termo continuo de seis anos; em intervalos de dois anos cada (1) terco e eleito. Tanto os membros deputados quanto os senadores sao eleitos diretamente pela populacao, embora em alguns estados, o governador possa escolher um substituto temporario quando uma posicao de senador esta vaga.
- Especializacoes
A estruturacao em comites permite que os membros do Congresso debatam mais detalhadamente sobre uma questao em particular. Nao e esperado, nem possivel que um membro seja um perito em todas as areas sujeitas ao Congresso. Com o passar do tempo, os membros desenvolvem competencias em temas especificos e seus aspectos legais. Os comites investigam assuntos especializados e aconselham o Congresso inteiro sobre escolhas e trocas. A escolha da especialidade pode ser influenciada pelo eleitorado do membro, questoes regionais importantes, antecedentes e experiencia anteriores. Os senadores costumam optar por trabalhar em uma questao diferente do outro senador de um mesmo estado, evitando uma sobreposicao. Alguns comites se especializam em gerir outros comites, exercendo uma poderosa influencia sobre toda o poder legislativo federal.
- Poderes
Os comites sao responsaveis por gerar a legislacao federal norte-americana. Ainda que procedimentos como o processo de peticao na Camara dos Representantes possa introduzir votacoes orcamentarias no plenario e efetivamente deslocar a contribuicao do comite, sao raramente implementados sem a associacao a um comite especifico. As questoes legislativas, administrativas e de supervisao internas sao distribuidas entre cerca de duzentas comissoes e subcomissoes que coletam informacoes, avaliam alternativas e identificam problemas. Tais comissoes propoem solucoes para votacao aberta pelo plenario.
A
Constituicao dos Estados Unidos
coloca todo os poderes legislativos do governo federal no Congresso. Os poderes desta estao limitados aos enumerados na Constituicao Norte-americana; todos os outros poderes estao reservados aos estados e ao povo. Os poderes enumerados do Congresso incluem a autoridade de regular o comercio interestadual e internacional, criar impostos, estabelecer cortes federais inferiores a
Suprema Corte dos Estados Unidos
, manutencao das forcas armadas e a habilidade de declarar
guerra
; manter o bem estar geral do povo (
power of the purse
- "
poder dos gastos"), assim como o poder de fazer emprestimos.
Diagrama de criacao de leis no Congresso dos Estados Unidos
A Constituicao estadunidense confere ao Congresso o implicitamente o poder (
implied power
) de criar leis.
O processo legislativo se inicia em uma das Casas e o
projeto de lei
precisa ser aprovado em ambas. Em seguida, o projeto segue para o
Presidente dos Estados Unidos
, que podera sanciona-lo ou veta-lo. Em caso de veto, o projeto de lei retorna ao Congresso com as objecoes presidenciais. O Congresso podera revisar a lei, fazer devidas mudancas e submeter novamente ao Presidente. Caso o Presidente nao o aprove novamente, o Congresso podera derrubar o veto presidencial mas, e somente, desta vez, se houver dois tercos da maioria total de ambas as Casas juntas aprovando a derrubada do veto.
Finalmente, o Presidente podera nao tomar medida alguma; nao sancionando o projeto de lei, nem vetando-o, simplesmente ignorando-o. Neste caso a Constituicao fala que o projeto de lei entrara em vigor em dez dias (excluindo os domingos). Contudo, se o Congresso suspender a sessao (terminar a sessao legislativa) durante o periodo dos dez dias, entao o projeto de lei nao entrara em vigor. Assim sendo, o Presidente podera vetar o projeto lei, apos o Congresso ter suspendido a sessao, simplesmente ignorando-o (ie. o projeto de lei); esta manobra e conhecida como
"pocket veto"
(
veto no bolso
, idiomaticamente), e nao pode ser anulada pelo Congresso interrompido.
[
nota 1
]
No Congresso dos Estados Unidos, o Senado e a Camara dos Deputados tem igual importancia, ao contrario do Legislativo de outros paises em que o Senado atua somente com uma camara de revisao, como acontece, por exemplo, no
Senado do Canada
.
Porem, cada Casa possui alguns poderes proprios. O Presidente Norte-americano, para realizar encontros politicos e ratificar tratados, precisa do "conselho e aprovacao do Senado", enquanto projetos de lei que envolvam a criacao de tributos devem ter tramitacao iniciada na Camara dos Deputados.
Ambas as camaras realizam suas sessoes legislativas no
Capitolio dos Estados Unidos
, em
Washington
.
Notas
- ↑
Artigo 1, Secao 7
da
Constituicao dos Estados Unidos
prescreve que:
"… If any Bill shall not be returned by the President within ten Days (Sundays excepted) after it shall have been presented to him, the Same shall be a Law, in like Manner as if he had signed it, unless the Congress by their Adjournment prevent its Return, in which Case it shall not be a Law."
(Trad. "Se um projeto de lei nao for retornado pelo Presidente dentro de dez dias (excluindo os domingos) apos ter sido entregue a ele, a Mesma devera se tornar Lei, de Maneira similar como se ele tivesse assinado (aprovando) o projeto de lei, a nao ser que o Congresso, por ter suspendido a sessao legislatoria, prevenir seu Retorno, neste caso ele (o projeto de lei) nao devera se tornar Lei").
Referencias
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Membros, lideres, poderes e historia
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| Filiacao
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| Senado
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| Casa dos Representantes
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| Lideres
| | Senado
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| Casa dos Representantes
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| Grupos
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| Poderes
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| Historia
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| Relacionados
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| Escritorios
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| Predios e lugares
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