Nota: "Cidadaos" redireciona para este artigo. Para o partido politico espanhol, veja Cidadaos - Partido da Cidadania . Para o partido politico brasileiro, veja Cidadania (partido politico) .

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Cidadania (do latim civitas , que quer dizer cidade) ^{[ 1 ]} corresponde, no direito ao vinculo juridico que traduz a condicao de um individuo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade politica, a que designamos cidadao, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade ^{[ 2 ]} num determinado territorio que este administra, ^{[ 3 ]} e ao exercicio da sua pratica. ^{[ 4 ]} Estes direitos e deveres devem andar sempre juntos, uma vez que o direito de um cidadao implica necessariamente numa obrigacao com outro cidadao. Sao esses recursos e praticas que, segundo Dalmo de Abreu Dallari, " dao a pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida social e do governo de seu povo ". ^{[ 1 ]}

Segundo o sociologo britanico T. H. Marshall (1893?1981) , a cidadania moderna e um conjunto de direitos e obrigacoes que compreendem tres grupos de direitos. Os direitos civis caracteristicos do seculo XVIII ; os direitos politicos , consagrados no seculo XIX e os direitos sociais do seculo XX . Essa teoria de Marshall e particularmente aplicavel nos processos de democratizacao do estado liberal em que um desses grupos de direitos tiveram sua predominancia. ^{[ 5 ]}

Colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar sempre que possivel para promove-lo e dever de todo cidadao responsavel. A cidadania deve ser entendida, nesse sentido, como processo continuo, uma construcao coletiva que almeja a realizacao gradativa dos Direitos Humanos e de uma sociedade mais justa e solidaria. ^{[ 1 ]}

Historia [ editar | editar codigo-fonte ]

O conceito de cidadania tem origem na Grecia Antiga , sendo usado entao para designar os direitos relativos ao cidadao, ou seja, o individuo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negocios e das decisoes politicas. Cidadania pressupunha, portanto, todas as implicacoes decorrentes de uma vida em sociedade. ^{[ 6 ]} Ao longo da historia, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadao. ^{[ 7 ]}

Nacionalidade [ editar | editar codigo-fonte ]

Designa-se cidadania adquirida a condicao de cidadao e que decorre de um processo de naturalizacao . ^{[ 8 ]} A nacionalidade e pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado e condicao primordial para o exercicio dos direitos politicos . Entretanto, se todo cidadao e nacional de um Estado, nem todo nacional e cidadao - os individuos que nao estejam investidos de direitos politicos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadaos.

No Brasil [ editar | editar codigo-fonte ]

Os direitos politicos sao regulados no Brasil pela Constituicao Federal em seu artigo 14, ^{[ 9 ]} que estabelece como principio da participacao na vida politica nacional o sufragio universal . Nos tempos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto sao obrigatorios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.

A constituicao proibe a eleicao de estrangeiros e brasileiros conscritos no servico militar obrigatorio, considera a nacionalidade brasileira como condicao de elegibilidade e remete, a legislacao infraconstitucional, a regulamentacao de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990).

O exercicio pleno dos direitos civis, politicos e sociais em uma sociedade que combine liberdade completa e participacao numa sociedade ideal e, para Jose Murilo de Carvalho , a definicao de cidadania. ^{[ 10 ]}

Esta cidadania naturalizada e a liberdade dos modernos, como estabelece o artigo III da Declaracao Universal dos Direitos Humanos , aprovada na Assembleia Geral das Nacoes Unidas , em 1948: "toda pessoa tem direito a vida, a liberdade e a seguranca pessoal". ^{[ 11 ]} A origem desta carta remonta das revolucoes burguesas no final do seculo XVIII , sobretudo na Franca e nas colonias inglesas na America do Norte ; o termo "cidadao" designa, nesta circunstancia e contexto, o habitante da cidade "no cumprimento de seus simples deveres, em oposicao a parasitas ou a pretensos parasitas sociais". ^{[ 12 ]}

A etimologia da palavra cidadania vem do latim civitas , cidade, tal como cidadao ( ciudadano ou vecino no espanhol , ciutadan em provencal , citoyen em frances ). Neste sentido, a palavra-raiz, cidade , diz muito sobre o verbete. O habitante da cidade no cumprimento dos seus deveres e um sujeito da acao, em contraposicao ao sujeito de contemplacao, omisso e absorvido por si e para si mesmo, ou seja, nao basta estar na cidade, mas agir na cidade. A cidadania, neste contexto, refere-se a qualidade de cidadao, ^{[ 13 ]} individuo de acao estabelecido na cidade moderna. ^{[ 14 ]}

No Brasil, nos lexicos da lingua portuguesa que circularam no inicio do seculo XIX , observa-se bem a distincao entre os termos cidadao (em portugues arcaico, cidadam) e o fidalgo, prevalecendo o segundo para designar aquele individuo detentor dos privilegios da cidade na sociedade de corte. ^{[ 15 ]} Neste contexto, o fidalgo e o detentor dos deveres e obrigacoes na cidade portuguesa; o cidadao e uma maneira generica de designar a origem e o transito dos vassalos do rei nos territorios do vasto Imperio Portugues . Com a reconfiguracao do Estado a partir de 1822, varios conceitos politicos passaram por um processo de ressignificacao; cidadao e cidadania entram no vocabulario dos discursos politicos, assim como os termos "Brasil", "brasileiros", em oposicao a "brasilicos". Por exemplo: povo, povos, nacao, historia, opiniao publica, America, americanos, entre outros. ^{[ 16 ]}

A partir disso, o termo "cidadania" pode ser compreendido racionalmente pelas lutas, conquistas e derrotas do cidadao brasileiro ao longo da historia nacional, a comecar da historia republicana, na medida em que esta ideia moderna, a relacao individuo-cidade (ou individuo-Estado) "expressa um conjunto de direitos que da a pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo (...)". ^{[ 17 ]} Em outros termos, fundamenta-se na concessao pelo Estado das garantias individuais de vida , liberdade e seguranca . O significado moderno da palavra e, portanto, incompativel com o regime monarquico , escravista e centralizador , anterior a independencia politica do Brasil . No entanto, este divisor monarquia-republica nao significa, no Brasil, uma nova ordem onde a cidadania tem um papel na construcao de sociedade justa e igualitaria. Este aspecto e bem pronunciado na cidadania brasileira: estas garantias individuais jamais foram concedidas, conquistadas e/ou exercidas plena e simultaneamente em circunstancias democraticas, de estado de direito politico ou de bem-estar social.

O longo caminho inferido por Jose Murilo de Carvalho refere-se a isto: uma cidadania no papel e outra cidadania cotidiana. E o caso da cidadania dos brasileiros negros : a recente Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989 ^{[ 18 ]} e um prolongamento da luta pela cidadania dos "homens de cor", cujo marco historico formal e a Lei Aurea de 1888; ou seja, foi necessario um seculo para garantir, atraves de uma lei, a cidadania civil de metade da populacao brasileira, se os numeros do ultimo censo demografico estao corretos; ^{[ 19 ]} portanto, ha uma cidadania no papel e outra cidadania cotidiana, conquistada no dia a dia, no exercicio da vida pratica; tanto e que, ainda hoje, discute-se, nas altas esferas da jurisprudencia brasileira, se o cidadao negro e ou nao e injusticado pela historia da nacao. ^{[ 20 ]}

O mesmo se pode dizer da cidadania da mulher brasileira: a Lei 11 340, de 7 de Agosto de 2006, ^{[ 21 ]} a chamada " Lei Maria da Penha ", criou mecanismos "para coibir e prevenir a violencia domestica e familiar contra a mulher". Ou seja, garantir sua liberdade civil, seu direito de ir e vir sem ser agredida ou maltratada. No caso da mulher, em geral, a lei chega com atraso, como forma de compensacao, como retificacao de varias injusticas historicas com o genero; o direito de votar, por exemplo, conquistado atraves de um "codigo eleitoral provisorio" em 1932, ratificado em 1946. ^{[ 22 ]} A lei do divorcio obtida em 1977, ^{[ 23 ]} ratificada recentemente pela chamada Nova Lei do Divorcio, ^{[ 24 ]} ampliando a conquista da liberdade civil de outra metade da populacao brasileira. ^{[ 25 ]}

Neste contexto, a lei torna-se o ultimo recurso da cidadania, aquela cidadania desejada e praticada no cotidiano por pessoas com deficiencia , pessoas LGBT , criancas , adolescentes , pessoas idosas ou aposentadas , etc. ^{[ 26 ]} Um caso pratico para ilustrar esta realidade cotidiana e a superlotacao dos presidios e casas de custodia; a rigor, os direitos humanos contemplam, tambem, os infratores, uma vez que "toda pessoa tem direito a vida, a liberdade e a seguranca pessoal".

Embora existam leis que visam a reparar injusticas , existe tambem uma longa historia de lutas cotidianas para conquistar estes direitos: o direito a liberdade de expressao , ^{[ 27 ]} o direito de organizar e participar de associacoes comunitarias, sindicatos trabalhistas e partidos politicos, ^{[ 28 ]} o direito a um salario justo, a uma renda minima e a condicoes para sobreviver, ^{[ 29 ]} o direito a um pedaco de terra para plantar e colher, ^{[ 30 ]} o direito de votar e ser votado ^{[ 31 ]} talvez o mais elementar da democracia moderna, negado a sociedade na ja longa historia da cidadania brasileira. ^{[ 32 ]}

Em Portugal [ editar | editar codigo-fonte ]

Os direitos politicos sao regulados em Portugal pela Constituicao da Republica Portuguesa de 1976 , com Revisao Constitucional de 2005, nos seus artigos 15º, 31º, 50º e 269º. ^{[ 33 ]}

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

• Cidadania moral e etica
• Civismo
• Responsabilidade social

Referencias

Bibliografia [ editar | editar codigo-fonte ]

• Pinsky, Jaime; Pinsky, Carla Bassanezi, Historia da Cidadania , Editora Contexto, ISBN 85-7244-217-0
• Guimaraes, Francisco Xavier da Silva, Nacionalidade: Aquisicao, Perda e Reaquisicao , 1ª edicao, Forense, 1965.

Ligacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

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