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A
Censura na Venezuela
refere-se a todas as acoes que podem ser consideradas como
supressao da liberdade de expressao
no
pais
.
A organizacao
Reporteres sem Fronteiras
coloca a
Venezuela
na 116ª posicao numa lista de 180 paises no seu
Indice de Liberdade de Imprensa
2014
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1
]
e classificou a liberdade de informacao na
Venezuela
no nivel de "situacao dificil".
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2
]
A
Constituicao da Venezuela
diz que a
liberdade de expressao
e a
liberdade de imprensa
sao protegidas. Alem disso, o artigo 57 declara que "Todos tem o direito de expressar livremente seus pensamentos, ideias e opinioes, tanto oralmente, por escrito ou por qualquer outra forma de expressao, e de usar para tal proposito quaisquer meios de comunicacao e difusao, e nenhuma censura deve ser estabelecida". Tambem afirma que "a censura restringindo a capacidade de funcionarios publicos relatar assuntos nos quais sao responsaveis e proibida". Segundo o artigo 58, "Todos tem o direito a informacao verdadeira e imparcial, no tempo correto, sem censura...".
[
3
]
A organizacao
Human Rights Watch
disse que "durante a lideranca do Presidente
Chavez
e agora do Presidente
Maduro
, a acumulacao de poder no
Poder Executivo
e a erosao das garantias dos
direitos humanos
permitiram ao governo intimidar, censurar, e processar os seus criticos" e relatou que redes difusoras de radio e TV podem sofrer censura se criticarem o governo.
[
4
]
[
5
]
A organizacao
Freedom House
, em seu Relatorio Anual de 2013, classifica a
Venezuela
na 2ª pior posicao das
Americas
em relacao a
liberdade de expressao
, logo apos
Cuba
, ambos na categoria de paises "nao livres". O pais declinou mais 2 pontos em relacao a 2012, em funcao da aquisicao de veiculos de midia por empresas ligadas ao governo, especialmente o canal de oposicao
Globovision
, o que levou diversas vozes independentes e de oposicao a deixar o canal, pela falta de independencia editorial.
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6
]
[
7
]
A Reporteres sem Fronteiras disse ainda que a midia na
Venezuela
e "quase totalmente dominada pelo governo e seus anuncios obrigatorios, chamados
cadenas
(
cadeia nacional
).
[
8
]
Segundo o governo venezuelano, 70% da midia venezuelana e
privada
, 5% pertence ao governo e 25% e
midia comunitaria
.
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9
]
A "
Ley de Responsabilidad de Radio y Television"
entrou em vigor em dezembro de 2004. Seu objetivo declarado e "atingir um equilibrio democratico entre os deveres, direitos e interesses, de modo a promover a justica social e aprofundar o desenvolvimento da cidadania, democracia, paz, direitos humanos, educacao, cultura, saude publica, e o desenvolvimento social e economico da nacao".
Defensores e detratores da lei debateram a sua importancia como liberdade de expressao e jornalismo no pais. Alguns reclamaram que a lei limita conteudo violento e sexual na TV e no radio durante as horas, de modo a proteger as criancas. Por exemplo, a organizacao
Human Rights Watch
argumentou que esses limites nao sao justos para as redes transmissoras, "tornando-se necessario para elas apresentar uma versao higienizada das noticias durante o dia".
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10
]
Ela tambem sugeriu que a "
lei de difamacao
" nos seus artigos 115, 121 e 125 poderia resultar em censura politica.
Em maio de 2007, as controversias sobre a liberdade de imprensa foram exacerbadas quando expirou a concessao terrestre da Rede
RCTV
(
Radio Caracas Television
), e o governo se recusou a renova-la. Um artigo publicado pelo grupo
Reporteres sem Fronteiras
afirmou que:
"A Reporteres sem Fronteiras condena a decisao da Suprema Corte da Venezuela de rejeitar um recurso da
Radio Caracas Television
(
RCTV
) contra a perda de sua licenca como 'inadmissivel'. O recurso, protocolado em 9 de fevereiro de 2007, foi rejeitado em 18 de maio, interrompendo qualquer debate. O Presidente
Hugo Chavez
disse em 28 de dezembro de 2006 que ele se oporia a renovacao da licenca do grupo, acusando o canal de ter apoiado o
Golpe de Estado na Venezuela de 2002
em 11 de abril, onde ele foi brevemente removido do cargo. Segundo o governo, a concessao expirou em 27 de maio de 2007, data esta contestada pela
RCTV
, que insiste que sua licenca e valida ate 2022. Sem esperar pelo dia 27 de maio, ou pela decisao da Suprema Corte,
Hugo Chavez
em 11 de maio, por decreto, alocou a frequencia do canal 2 pertencente a
RCTV
a um novo canal de servico publico,
Televisora Venezolana Social
(
TVes
)".
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11
]
Esta acao do governo impulsionou manifestacoes de estudantes e formas conflituosas de demonstracao politica.
Apos o fechamento da estacao de TV em 2007, a Rede lancou um novo canal chamado
RCTV International
que passou a fazer transmissoes na TV a cabo, via satelite. Seguindo sua mudanca para TV a cabo, a
RCTV
se relancou como
RCTV International
, numa tentativa de fugir da regulacao da lei de midia venezuelana. Em meados de 2009, a Comissao Nacional de Telecomunicacoes da Venezuela (CONATEL), reguladora estatal da midia, declarou que as redes transmissoras a cabo estariam sujeitas a lei de midia se 70% ou mais do seu conteudo fossem domesticos.
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12
]
Em janeiro de 2010 a CONATEL concluiu que a
RCTV
preenchia este criterio (sendo acima de 90% domestica, segundo a CONATEL), e reclassificou-a como uma fonte de midia domestica, portanto sujeita as exigencias de transmissao de anuncios estatais, em cadeia nacional. Com diversas outras difusoras a cabo, a
RCTV
se recusou a faze-lo e foi sancionada com o fechamento temporario. Depois reabriu novamente. Outros canais sancionados incluem as redes
American Network
, America TV e TV Chile. A rede TV Chile, canal internacional do estado chileno, falhou em responder a uma data-limite de 14 de janeiro para esclarecer a natureza de seu conteudo.
[
13
]
Provedores de TV a cabo foram encorajados pelo governo venezuelano a remover aqueles canais que violassem a regulacao da midia.
[
14
]
Segundo os criterios da organizacao
Reporteres sem Fronteiras
, no que tange a Internet, a Venezuela nao se encaixa nas categorias de "vigilancia", "censura", "prisao" ou "desinformacao".
[
15
]
Entretanto, a Reporteres sem Fronteiras alertou sobre a "crescente censura no servico de Internet da Venezuela, incluindo diversos websites e redes sociais saindo do ar". Eles condenaram acoes executadas pela Comissao Nacional de Telecomunicacoes da Venezuela (CONATEL) depois que a mesma restringiu o acesso a websites que mostrassem a taxa de cambio paralela e depois que "exigiram que as redes sociais, particularmente o
Twitter
, filtrassem imagens relacionadas aos
protestos acontecendo na Venezuela
contra o governo".
[
16
]
Contudo, o governo venezuelano publicou uma declaracao dizendo que nao bloqueou o Twitter ou imagens no Twitter, sugerindo que se tratava de um problema tecnico.
Pesquisa previa conduzida em 2011 no relatorio da
OpenNet Initiative
afirmava que a
censura na Internet
na Venezuela "nao existe".
[
18
]
A organizacao
OpenNet Initiative
nao encontrou evidencias em 2012 sobre filtragem das ferramentas de Internet, nas areas de politica, sociedade, e conflito/seguranca.
[
18
]
[
19
]
Entretanto, a
OpenNet Initiative
declara que as recentes acoes do governo venezuelano sugerem que o governo incentiva a autocensura, e o controle da informacao, e que mudancas na lei venezuelana podem visar websites, num esforco do governo de controle da informacao.
[
20
]
Nao e permitido aos websites publicar a taxa de cambio do mercado negro,
[
21
]
uma vez que o governo argumenta que isso contribui para os graves problemas economicos que o pais tem enfrentado.
Lei de Responsabilidade Social em Radio, Televisao e Midias Eletronicas
[
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|
editar codigo-fonte
]
Em dezembro de 2010, o governo da
Venezuela
aprovou a lei chamada
Ley de Responsabilidad Social en Radio, Television y Medios Electronicos
. Ela visava exercer controle sobre o conteudo que pudesse "promover delitos", "criar estresse social", ou "questionar a autoridade legitimamente constituida". A lei tambem indica que os administradores de websites serao responsaveis por quaisquer informacoes e conteudos publicados. As multas para individuos que violam a lei serao de 10% da renda anual da pessoa, no ultimo ano. A lei foi recebida com critica pela oposicao, sob o argumento de que essa seria uma violacao da liberdade de expressao prevista na
Constituicao da Venezuela
e que ela encoraja censura e autocensura.
[
22
]
Em novembro de 2013, o orgao regulador de telecomunicacoes na Venezuela, CONATEL, comecou a ordenar que os provedores de Internet (
ISPs
) bloqueassem os websites que fornecessem a taxa de cambio do mercado negro. Os provedores deviam se adequar em 24 horas ou enfrentar as sancoes, as quais poderiam incluir a perda de suas concessoes. Em um mes, os provedores tinham restringido acesso a mais de 100 URLs. A ordem se baseou na lei de midia venezuelana de 2004, a qual torna ilegal "disseminar informacao que possa gerar o panico" entre o publico em geral.
[
21
]
Segundo o jornal espanhol
El Pais
, a Conatel se certifica de que os provedores nao permitam que seus assinantes tenham acesso a conteudo que seja "uma agressao ao povo venezuelano" ou que "cause instabilidade", a seu criterio. O
El Pais
tambem alerta que a Conatel poderia forcar os provedores de Internet a bloquear websites que se opusessem aos interesses do governo.
[
23
]
Tambem foi relatado por
El Pais
que havera possiveis automacoes na
DirecTV
, na
CANTV
, na
Movistar
e uma possivel regulacao do
YouTube
e
Twitter
.
[
23
]
CONATEL
, site oficial em espanhol.
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