Bandeira nacional da Republica Portuguesa
Aplicacao	...
Proporcao	2:3
Adocao	De facto : 1 de dezembro de 1910 (113 anos) De jure : 19 de junho de 1911 (112 anos)
Criador	Columbano Bordalo Pinheiro
Descricao	Bipartida verticalmente em duas cores, o verde do lado da tralha e vermelho do lado do batente. No centro da linha divisoria entre as cores, tem o escudo das armas de Portugal orlado de branco, assente sobre uma esfera armilar amarela e avivada de preto.
Tipo	Bandeira nacional

A bandeira de Portugal constitui a bandeira nacional da Republica Portuguesa . Tambem e referida como bandeira portuguesa , oficialmente quase sempre como bandeira nacional e popularmente como bandeira das Quinas . As referidas designacoes eram ja aplicadas as bandeiras que historicamente vigoraram antes da atual. A designacao bandeira verde-rubra e tambem ocasionalmente utilizada, mas apenas como referencia especifica ao atual modelo de bandeira, sobretudo em contextos em que e necessario distingui-lo da bandeira azul e branca que constituiu a bandeira nacional ate 1910. ^{[ 1 ] [ 2 ]}

Constitui uma bandeira bicolor, estando o seu campo verticalmente bipartido nas duas cores fundamentais, o verde do lado da tralha e o vermelho do lado do batente . A particao do campo e assimetrica, ocupando o verde dois quintos do mesmo e o vermelho os restantes tres quintos. Sobre o centro da linha divisoria entre as duas cores, estao colocadas as armas nacionais , constituidas por uma esfera armilar amarela sobre a qual assenta o escudo de Portugal, tendo o diametro da esfera metade da medida da tralha. A bandeira e retangular, com uma proporcao de 2:3 entre a medida da tralha ( largura ) e o comprimento . ^{[ 3 ]}

E a unica bandeira nacional portuguesa, destinando-se portanto a ser utilizada em todos os ambitos. Serve assim de bandeira nacional para uso das pessoas e entidades privadas, das instituicoes estatais nao militares e das instituicoes militares, tanto em terra como no mar.

O atual modelo da bandeira de Portugal foi desenvolvido por uma comissao nomeada pelo Governo Provisorio que resultou da implantacao da republica a 5 de outubro de 1910. Foi adotado de facto a 1 de dezembro de 1910 e sancionado oficialmente a 19 de junho de 1911 . ^{[ 4 ]}

A nova bandeira e geralmente vista como representando uma mudanca radical que romperia o vinculo com as bandeiras anteriores. Sobretudo a polemica introducao da conjugacao das cores verde e vermelha e considerada como uma quebra na tradicao, ainda que historicamente estas cores nao fossem uma inteira novidade em bandeiras portuguesas. Por outro lado, a atual bandeira apresenta tambem uma continuidade em relacao as bandeiras anteriores, mantendo algumas das suas caracteristicas tradicionais como sao os casos das armas de Portugal figurando como seu elemento central ou da biparticao vertical do campo em duas cores, ja presente na anterior bandeira estabelecida em 1830, ainda que com um cromatismo diferente. ^{[ 1 ] [ 2 ]}

As cores verde e vermelha foram inicialmente escolhidas pelo seu simbolismo politico, uma vez que eram as cores das bandeiras desfraldadas pelos republicanos nos golpes revolucionarios de 31 de janeiro de 1891 e de 5 de outubro de 1910. Posteriormente, foi-lhes atribuido um simbolismo menos sectarista e mais patriotico que representasse e fosse aceite pela generalidade dos portugueses , independentemente das suas conviccoes politicas. Hoje em dia, o verde e geralmente indicado como simbolizando a esperanca no futuro e o vermelho como simbolizando o sangue derramado por aqueles que morreram ao servico de Portugal. ^{[ 1 ] [ 2 ]}

Desenho e especificacoes [ editar | editar codigo-fonte ]

O desenho do atual modelo da bandeira nacional foi desenvolvido pela comissao nomeada a 15 de outubro de 1910 pelo Governo Provisorio da Republica Portuguesa , sendo o respetivo grafismo da autoria do pintor Columbano Bordalo Pinheiro . Depois de desenvolver projetos preliminares, a comissao chegou a um modelo final de bandeira cuja descricao e justificacao consta do seu relatorio de 29 de outubro de 1910. O modelo foi aprovado pelo Governo Provisorio a 29 de novembro, sendo apresentado ao publico e adotado de facto a 1 de dezembro de 1910, dia que havia sido estabelecido como o da Festa da Bandeira Nacional . As especificacoes dos modelos da bandeira nacional e das outras bandeiras e emblemas oficiais aprovados - acompanhadas dos respetivos desenhos a cores - sao publicados pela Imprensa Nacional no album Bandeira Nacional . ^{[ 4 ] [ 5 ]}

A sancao legal do novo modelo de bandeira so viria acontecer meses mais tarde, atraves do decreto de 19 de junho de 1911 , da Assembleia Nacional Constituinte . O decreto remeteu a descricao das dimensoes, pormenores do desenho e especificacoes da bandeira para um parecer da comissao nomeada a 15 de outubro de 1910, ordenando a sua publicacao oficial, que seria feita no Diario do Governo n.º 150 de 30 de junho de 1911. ^{[ nota 1 ] [ 3 ] [ 6 ]}

Segundo o parecer oficial, a bandeira nacional tem o seu campo bipartido verticalmente em duas cores fundamentais: verde escuro do lado da tralha e escarlate do lado do batente. A divisoria entre as duas cores e feita de maneira a que o verde ocupe 2 ⁄ 5 do comprimento e o vermelho ocupe os restantes 3 ⁄ 5 . Ao centro e sobreposto a divisoria entre as duas cores tem o escudo das armas nacionais orlado de branco e assente sobre uma esfera armilar manuelina de amarelo e avivada de negro . A esfera armilar tem um diametro igual a 1 ⁄ 2 da altura da tralha e esta equidistante das bordas superior e inferior da bandeira. O comprimento da bandeira e igual a 1 + 1 ⁄ 2 da altura da tralha ( largura ), que se traduz assim numa proporcao de 2:3. ^{[ 3 ]}

Tendo resultado num desenho de elevada complexidade, com muitos pormenores especificos, o modelo de bandeira desenvolvido pela comissao nao pode no entanto ser reproduzido com todos os seus detalhes exatos recorrendo-se apenas a descricao relativamente sumaria contida no parecer oficial publicado no Diario do Governo n.º 150 de 30 de junho de 1911. Por exemplo, esta nao contem sequer a indicacao do formato do escudo ou do numero de meridianos com que deve ser representada a esfera armilar. Para alem disso, o parecer foi publicado sem estar acompanhado pelos desenhos dos modelos. Estes foram apenas publicados no album Bandeira Nacional da Imprensa Nacional, o qual - com uma tiragem limitada a apenas 100 exemplares - estava pouco acessivel ao publico e mesmo a maioria dos fabricantes de bandeiras. Talvez por esta razao, uma grande quantidade de bandeiras utilizadas, inclusive por instituicoes oficiais, foge ao desenho exato do modelo original. ^{[ 3 ] [ 5 ]}

No desenho do modelo original, a esfera e desenhada em perspetiva , possuindo seis arcos de ponta em relevo, quatro dos quais sao circulos maximos , sendo os outros dois circulos menores . Os circulos maximos representam a ecliptica (maior arco obliquo), o equador e dois meridianos . Estes tres ultimos sao posicionados de modo que as interseccoes entre cada dois arcos facam um angulo reto, sendo que um meridiano esta no plano do campo da bandeira enquanto o outro e perpendicular a este. Os circulos menores consistem em dois paralelos (dos tropicos ) e cada tangente sendo uma das interseccoes da ecliptica-meridiano. ^{[ 5 ] [ 7 ]}

Um aspeto curioso do desenho original e a ausencia de um segmento do Tropico de Capricornio, entre o escudo e o arco da ecliptica. ^{[ 5 ] [ 7 ]}

Verticalmente centrado sobre a esfera, esta o escudo de Portugal. A sua altura e largura sao iguais a 7 ⁄ 10 e 6 ⁄ 10 do diametro da esfera, respetivamente. O escudo esta posicionado de forma a que os seus limites se cruzem com a esfera:

• nos pontos de inflexao das extremidades distais do Tropico de Cancer (acima) e Tropico de Capricornio (abaixo);
• no cruzamento das bordas inferiores da metade posterior da ecliptica e de metade anterior do equador, e
• na interseccao da borda superior da metade anterior da ecliptica com a borda inferior da metade posterior do equador. ^{[ 5 ] [ 7 ]}

O escudo e representado no formato de ponta redonda (dito "portugues") e orlado de branco. O seu campo e branco, carregado com cinco quinas (escudetes de azul, com cinco besantes de branco dispostos em sautor ) dispostas em cruz (1-3-1)). O campo do escudo e rodeado por uma bordadura de vermelho, carregada com sete castelos de amarelo, dispostos tres no topo (um em cada canto e um ao centro), dois nos flancos e os dois restantes (rodados a 45 graus) nos pontos medios de cada quadrante da base curva. Cada castelo e desenhado como constituido por um edificio principal contendo um portao fechado e encimado por tres torres com ameias , a do centro mais alta. De observar que, sendo uma bandeira, as cores que seriam heraldicamente descritas como "ouro" e "prata", sao descritas como "amarelo" e "branco" respetivamente. ^{[ 5 ] [ 7 ]}

Numa altura em que nao eram ainda usados sistemas de definicao de cores , o decreto de 19 de junho de 1911 e o parecer publicado a 30 de junho de 1911, limitam-se a descrever apenas genericamente as cores da bandeira, ainda que especifiquem que os tons de verde e vermelho sao respetivamente o verde escuro e o escarlate .

Numa entrevista posterior a um jornal, Columbano Bordalo Pinheiro viria a referir que tinha sugerido que os tons usados na bandeira fossem o verde carregado e o vermelho vivo, para evitar que o verde e vermelho nao se casassem tao mal. Mas, lamentava que as bandeiras acabaram por ter de ser produzidas nos tons verde esmeralda e encarnado , uma vez que as primeiras foram fabricadas pela Cordoaria Nacional e esta nao tinha disponiveis os tons ideais. ^{[ 8 ]}

Mesmo apos a generalizacao do uso de inumeros sistemas de cores, nao existiu qualquer documento legal que especificasse os tons da bandeira de acordo com aqueles. Os tons que se aproximam dos desenhos originais a cores estao listados a seguir, de acordo com os sistemas PMS, RGB, RYB, CMYK e Web. ^{[ 5 ] [ 7 ]}

Sistema	Vermelho	Verde	Amarelo	Azul	Branco	Preto
PMS	485 CVC	349 CVC	803 CVC	288 CVC	?	Black 6 CVC
RGB	255-0-0	0-102-0	255-255-0	0-51-153	255-255-255	0-0-0
CMYK	0-100-100-0	100-35-100-30	0-0-100-0	100-100-25-10	0-0-0-0	0-0-0-100
Web	#FF0000	#006600	#FFFF00	#003399	#FFFFFF	#000000
RYB	255-0-0	0-102-102	0-255-0	0-38-153	255-255-255	0-0-0

Historia e origem [ editar | editar codigo-fonte ]

O atual conceito de "bandeira nacional" - ou seja de uma bandeira que representa genericamente o conjunto da Nacao Portuguesa e nao apenas determinados elementos especificos da mesma como o seu Monarca, o seu Estado, as suas forcas militares ou a sua marinha mercante - apenas aparece consagrado na transicao do seculo XVIII para o seculo XIX , assumindo essa funcao a ja existente bandeira com as armas de Portugal. Mas mesmo depois de se assumir como bandeira nacional, a bandeira com as armas de Portugal continua a ter um uso essencialmente militar e maritimo, so bastante mais tarde se alargando gradualmente o seu uso para outros ambitos. Assim, o hoje comum e generalizado desfraldar da bandeira nacional em locais publicos e privados so comeca a ocorrer ja na segunda metade do seculo XIX. A obrigatoriedade da bandeira nacional ser regularmente icada nos edificios publicos so e decretada a 16 de abril de 1910, ocorrendo portanto ja em pleno seculo XX e apenas alguns meses antes da implantacao da republica. ^{[ 9 ]}

Bandeiras historicas [ editar | editar codigo-fonte ]

Ainda que nao se enquadrassem exatamente no moderno conceito de "bandeira nacional", ao longo da sua historia , Portugal teve no entanto diversas bandeiras que serviram para representar o Reino , mas com um uso muito limitado. As principais das quais eram as bandeiras que exibiam o brasao de armas de Portugal (popularmente referido como "quinas"), que a partir do seculo XIV passam a ser frequentemente referidas como "bandeiras das quinas". ^{[ 2 ]}

Formalmente, as bandeiras com as armas reais de Portugal eram apenas um simbolo do Monarca e do Estado, tendo inclusive o seu uso por particulares sido expressamente proibido em 1692 . Na epoca, o uso em terra de bandeiras para icar em mastros era essencialmente militar, limitando-se basicamente ao seu desfraldar em fortificacoes . Nao existia portanto a necessidade da existencia de bandeiras para uso particular. No mar, contudo, eram necessarias bandeiras que identificassem a nacionalidade de todos os navios, nao so dos navios de guerra estatais, mas tambem dos navios mercantes particulares . Assim, os navios mercantes - impossibilitados de arvorar a bandeira com armas reais - usam outras bandeiras portuguesas das quais se destaca a chamada "bandeira da Esfera", tambem de campo branco, mas tendo nele assente uma esfera armilar em lugar das armas de Portugal. Esta pode ser considerada como uma primitiva bandeira nacional, uma vez que simbolizava expressamente a nacionalidade portuguesa e nao apenas o Monarca ou o Estado Portugues. No final do seculo XVIII , vao aparentemente diminuir as restricoes ao uso da bandeira com as armas de Portugal, que deixa portanto de ser uma bandeira meramente militar e estatal e se transforma a partir de entao numa autentica bandeira nacional. ^{[ 10 ] [ 11 ] [ 12 ]}

Ao longo da sua evolucao historica, as bandeiras com as armas de Portugal enquadraram-se em tres padroes basicos. O primeiro padrao correspondia a uma bandeira armorial ou seja uma bandeira cujo pano estava totalmente ocupado pelo campo do escudo das armas de Portugal. Pelo menos a partir do seculo XIV, o formato da bandeira e quadrado, constituindo portanto uma quadratura do escudo. Este padrao de bandeira tera vigorado entre o presumivel estabelecimento das armas de Portugal no seculo XII e o final do seculo XVI . Os modelos de bandeiras anteriores ao seculo XIV sao meras conjeturas, uma vez que nao existem documentos iconograficos ou descritivos da epoca que permitam confirmar a sua autenticidade. Os modelos de bandeiras anteriores ao final do seculo XII sao ainda mais conjeturais, uma vez que para esse periodo nao ha sequer certeza de como seriam realmente ordenadas as armas de Portugal ou inclusive se as mesmas ja existiam e se eram exibidas em bandeiras. Sendo uma reproducao do campo do escudo de Portugal, as alteracoes porque passou a bandeira limitaram-se a espelhar diretamente as correspondentes modificacoes do ordenamento heraldico que foram sendo sendo feitas aquele, as principais das quais foram o acrescentamento da bordadura de castelos no reinado de D. Afonso III , o acrescentamento da cruz de Avis no reinado de D. Joao I e a remocao daquela cruz e o endireitamento das quinas laterais no reinado de D. Joao II . ^{[ 2 ] [ 13 ]}

O segundo padrao de bandeira vigorou a partir do seculo XVI, consistindo numa bandeira de campo branco no centro da qual estavam colocadas as armas de Portugal, estas sendo agora representadas pelo escudo no seu formato proprio, encimado pela coroa real e ocasionalmente incluindo outros elementos acessorios exteriores. O formato da bandeira passa a ser geralmente retangular. Esta mudanca de padrao estara relacionada com a preferencia pela representacao naturalista ao gosto renascentista, em detrimento da estilizacao tipica da epoca medieval. Este padrao de bandeira continua a ter como fim essencial o de ser um meio de exposicao das armas de Portugal, nao tendo o seu campo qualquer simbologia propria, razao pela qual o mesmo seria inteiramente branco, a cor neutra por excelencia. Ate ao seculo XIX, as armas que se apresentam neste padrao de bandeira nao sofrem alteracoes formais do seu ordenamento heraldico, mas regista-se uma evolucao do formato da coroa real representada. A unica alteracao oficial das armas vigora entre 1816 e 1826, com o acrescentamento as mesmas da esfera armilar, para que as mesmas passassem a representar o entao estabelecido Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves . No entanto e como nao existia um padrao grafico definido, as armas sao representadas artisticamente de varias formas, especialmente o seu escudo cujo formato e estilo vai variando de acordo com a moda da epoca, a habilidade do fabricante e o gosto de quem encomendava a bandeira. ^{[ 2 ] [ 13 ] [ 14 ]}

O terceiro e ultimo padrao foi introduzido em 1830. Neste padrao, a bandeira continua a ter ao centro as armas de Portugal, mas seu campo deixa de ser totalmente branco e sem qualquer significado, passando a ser constituido por diversas cores que assumem um simbolismo proprio. Enquadram-se neste modelo, a bandeira que vigorou entre 1830 e 1910 e a atual bandeira nacional. Na primeira, o campo continha as cores azul e branca estabelecidas pela primeira vez como cores nacionais em 1821 e que remetiam para as cores das quinas (azul dos escudetes e branco representando a prata dos respetivos besantes) das armas de Portugal. Na atual bandeira, o campo contem as cores verde e vermelha, inicialmente com uma significacao politica republicana, mas a que mais tarde foi atribuida uma significacao patriotica nacional. ^{[ 4 ] [ 2 ] [ 13 ]}

O facto de as principais bandeiras de Portugal nao exibirem cores nacionais ate 1830, nao significa que as mesmas nao existissem anteriormente. Com efeito, pelo menos a partir do seculo XVII, as cores do libre da Casa Real sao tambem empregues como uma especie de cores nacionais, servindo frequentemente para assinalar a nacionalidade portuguesa. Como tal, para alem de serem as cores do proprio fardamento dos funcionarios da Casa Real, sao tambem aplicadas em uniformes militares, em estandartes e bandeiras de unidades militares e em bandeiras maritimas. No seculo XVII, as referidas cores simbolicas sao o verde e branco. No seculo XVIII, o verde e branco e substituido pelo azul e escarlate, provavelmente quando da correspondente alteracao das cores do libre da Casa Real que teria ocorrido em 1728. Em 1796, e estabelecido um laco a ser usado nas coberturas de cabeca dos funcionarios civis e dos militares, composto pelas cores azul e escarlate. Durante a Guerra Peninsular , o azul e escarlate sao consagrados como cores nacionais ao serem amplamente exibidos como sinal de patriotismo pela propria populacao civil. O uso das cores do libre da Casa Real como cores nacionais foi contudo considerada inadmissivel pelas Cortes constituintes de 1820 , iniciando-se o debate pela sua mudanca. Foi escolhida a proposta do deputado Francisco Trigoso que indicou o azul e branco por considerar serem estas as cores emblematicas da nacao portuguesa desde a sua fundacao. O laco nacional azul e branco foi aprovado por decreto de 23 de agosto de 1821. ^{[ nota 2 ]} Na sequencia da Vilafrancada , a 18 de julho de 1823, e restabelecido o laco azul e escarlate. Ate 1830, as sucessivas mudancas das cores do laco nacional nao tiveram impacto na bandeira nacional, que se manteve sempre branca com as armas reais ao centro. Contudo, quando a 18 de outubro de 1830, a regencia na Ilha Terceira decreta o restabelecimento das cores azul e branca para o laco nacional, introduz a novidade dessas mesmas cores serem tambem aplicadas ao campo da bandeira nacional, que passa a ser bicolor. ^{[ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ]}

Evolucao da bandeira

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  1095? - 1185?
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  1185? - 1248
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  1248 - 1383
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  1385 - 1481
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  1485 - 1578?
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  1578? - 1667
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  1667 - 1706
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  1706 - 1816
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  1816 - 1826 ^{[ 14 ]}
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  1826 - 1830
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  1830 - 1910
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  1910 - presente

O surgimento do atual modelo da bandeira [ editar | editar codigo-fonte ]

Saindo triunfante do golpe de 5 de outubro de 1910 , o novo regime republicano sentiu de imediato a necessidade de serem adotados novos simbolos que marcassem a mudanca e que fizessem esquecer o regime deposto. Alem do hino , era especialmente importante substituir a bandeira, o simbolo mais visivel perante os olhos dos portugueses. ^{[ 21 ]}

Logo a 15 de outubro de 1910 , o Governo Provisorio da Republica nomeia uma comissao para lhe apresentar um projeto de bandeira. Esta comissao incluia o pintor Columbano Bordalo Pinheiro , o jornalista Joao Chagas , o escritor Abel Botelho , o primeiro-tenente da Armada Antonio Ladislau Parreira e o capitao de artilharia Jose Afonso de Pala. ^{[ 22 ]} .

O modelo escolhido pela comissao acabou por se basear na bandeira da Carbonaria Portuguesa , arvorada pelos republicanos na Rotunda e no cruzador Adamastor durante os confrontos de 3, 4 e 5 de outubro que acabaram por levar a implantacao da republica. Apesar das cores fundamentais do modelo escolhido serem o verde e o vermelho do Partido Republicano Portugues , bem como das bandeiras revolucionarias do 31 de janeiro e do 5 de outubro, a comissao tentou dar-lhes um significado mais patriotico, disfarcando o mero significado politico que levou a sua escolha. ^{[ 4 ]}

A justificacao da escolha do modelo de bandeira foi dada pela comissao no seu relatorio de 29 de outubro de 1910, do qual foi relator Abel Botelho. No referido relatorio, tratando da escolha das cores fundamentais, a comissao analisa primeiro as que estavam presentes na anterior bandeira. Comecou pela cor branca , logo referindo que "O branco nao ha duvida que deve, em todas as hipoteses, ter representacao na nova bandeira." Continua no elogio do branco, referindo que simbolizava "a inocencia, a candura unanime, a pureza virgem", que tinha sido sob a cor branca que "(...) salpicada pelas quinas, das signas e pendoes das hostes fieis a Afonso Henriques, que se ferem as primeiras rijas batalhas pela lusa nacionalidade (...)" e que "(...) foi a cor dos navegantes portugueses (...)". Por fim termina a referencia ao branco, com "Da bandeira da Republica Portuguesa nao pode pois desaparecer o branco (...)". ^{[ 4 ]}

O relatorio passa em seguida a cor azul . Refere que - a parte lembrar o ceu e o mar , "(...) os dois grandes elementos constitutivos da nossa preferente predilecao e da nossa mais bem vinda fatalidade historica (...)" - o azul nada de notavel representava na tradicao e historia portuguesa. Representaria a brandura, contraria ao pretendido espirito revolucionario. Considerava que nao era uma cor tradicional, dado que so em 1830 teria aparecido como cor fundamental da bandeira de Portugal. Para alem disso, especula que a escolha do azul teria entao tido por tras um significado religioso, pois representaria Nossa Senhora da Conceicao , feita padroeira do Reino por D. Joao IV . A analise ao azul termina com "Portanto, para nos, historica e moralmente, o azul e uma cor condenada". ^{[ nota 3 ] [ 4 ]}

Analisados o azul e branco da anterior bandeira, a comissao passa a analise do verde e vermelho. Comecando pelo vermelho , o relatorio refere que se nota que esta cor comeca a aparecer na bandeira quando "(...) a nacao portuguesa entra na verdadeira compreensao do seu destino (...)" e "(...) de entao ate hoje, o vermelho tem-se conservado, mais ou menos, na Bandeira Nacional". Continua o elogio ao vermelho, referindo que o mesmo "(...) e a cor combativa, quente, viril, por excelencia. E a cor da conquista e do riso. Uma cor cantante, ardente, alegre (...)" e que "Lembra o sangue e incita a vitoria." ^{[ 4 ]}

Por fim, o relatorio passa a analise do verde . Comeca por referir que "(...) a cor que, segundo Augusto Comte , mais convem aos homens do porvir (...)" parecia que nao teria raizes tradicionais que a consagrassem perante a consciencia nacional. Continua, referindo que "Portanto, a primeira vista repetimos que o verde, como cor fundamental nao deveria, logicamente, na nova bandeira substituir-se ao branco". Apesar dos repetidos argumentos contra a presenca da cor verde na nova bandeira, o relatorio acaba por concluir que "Apesar de tudo impoem-se a consideracao de que foi ela uma das cores que preparou e consagrou a revolucao". ^{[ 4 ]}

No ambito da analise das cores fundamentais da futura bandeira, o relatorio tambem comenta duas das possiveis combinacoes. Assim, elogia a combinacao vermelho-branco, referindo que "O vermelho e branco sao ainda as duas cores que, na sua nota triunfal, pelos dois hemisferios, iluminam e ilustram o passo das maiores figuras da nossa historia". Em contraste, critica a combinacao verde-vermelho, referindo que "(...) nao e feliz, nem dispoe de um grande poder irradiante, a justaposicao do verde ao vermelho". ^{[ 4 ]}

O relatorio indicia assim que a comissao se inclinava para a escolha do vermelho e branco como cores fundamentais da bandeira, pelo contrario desagradando-lhe a escolha do verde e a sua combinacao com o vermelho. Apesar de tudo, ve-se forcada a escolher o verde e vermelho por razoes meramente politicas. ^{[ 1 ] [ 2 ]}

Justificada a escolha das cores do campo da bandeira, o relatorio passou a descricao dos emblemas que deveriam figurar sobre as mesmas. O primeiro seria a esfera armilar manuelina , descrita como "(...) o padrao eterno do nosso genio aventureiro, da nossa existencia sonhadora e epica (...)". Sobre a esfera armilar deveria assentar "(...) um outro simbolo lendario, primacial da nossa historia: o escudo branco com as quinas azuis." Descrevendo a origem da bordadura de castelos do escudo de Portugal (que estava ausente do escudo das quinas que figurava na bandeira da Carbonaria), o relatorio defende tambem a sua manutencao, referindo "Eis o motivo pelo qual entendemos dever rodear o escudo branco das quinas por uma larga faixa carmesim , com sete castelos". ^{[ 4 ]}

O modelo final apresentado pela comissao foi aprovado pelo Governo Provisorio da Republica a 29 de novembro, sendo ordenada a Cordoaria Nacional a sua producao em grande escala. E tambem ordenada a Imprensa Nacional a publicacao do album Bandeira Nacional , onde sao apresentados os modelos escolhidos, com a descricao dos pormenores tecnicos aos quais deviam obedecer os desenhos da bandeira nacional, das bandeiras regimentais , do jaque dos navios de guerra , do selo branco e dos emblemas dos diversos ministerios, acompanhados pelas correspondentes ilustracoes explicativas a cores. ^{[ 4 ] [ 5 ]}

O processo de escolha da nova bandeira foi contudo bastante controverso devido a falta de consenso, mesmo entre os republicanos, sobre o modelo a escolher. O grande ponto de discordia foi a escolha das cores fundamentais do campo da bandeira. Uma das facoes (onde se incluiam personalidades como Afonso Costa , Antonio Jose de Almeida e Teofilo Braga ) defendia a adocao das cores republicanas verde e vermelha. A outra facao (onde se incluiam Guerra Junqueiro , Anselmo Braamcamp Freire , Antonio Arroio , Lopes de Mendonca e Sampaio Bruno ) defendia a manutencao das cores nacionais azul e branca. ^{[ 1 ]}

A nova bandeira foi apresentada oficialmente a todo o pais a 1 de dezembro de 1910 , por ocasiao dos 270 anos da Restauracao da Independencia . Esta data ja havia sido estabelecido pelo Governo Provisorio como o dia da Festa da Bandeira Nacional , sendo declarado feriado nacional . Na capital, a bandeira desfilou desde a Camara Municipal de Lisboa ate ao Monumento aos Restauradores , onde foi pela primeira vez hasteada. ^{[ 23 ] [ 24 ]}

A apresentacao festiva nao mascarou, no entanto, o tumulto causado por a nova bandeira ter sido escolhida em privado, sem qualquer consulta popular, ainda mais tendo-se optado por um modelo que representava mais um regime politico de que a nacao inteira. Para alem disso, como ainda nao tinha sequer uma sancao legal, o novo modelo era ainda visto como uma bandeira transitoria por muitos dos que se lhe opunham, portanto ainda passivel de mudanca. Continuaram assim as discussoes em torno da bandeira escolhida, bem como a apresentacao de modelos alternativos. Sao apresentadas dezenas de propostas pelo publico portugues, umas privilegiando as cores azul e branca, outros as cores verde e vermelha e outros ainda tentando conciliar as quatro cores. ^{[ 2 ] [ 21 ]}

Uma das propostas alternativas que mais se destacou foi a de Guerra Junqueiro, que mantinha as caracteristicas da antiga bandeira, mas retirava-lhe a simbologia monarquica materializada na coroa real encimando o escudo, substituindo-a por uma esfera armilar e sobre a mesma cinco estrelas verdes e vermelhas dispostas em arco, simbolizando o 5 de outubro e a republica. Um exemplar deste modelo e inclusive colocado em exibicao no edificio da Camara Municipal de Lisboa , cuja vereacao republicana se manifesta pela manutencao das cores azul e branca. ^{[ 4 ]}

Para incentivar uma maior aceitacao da nova bandeira, o Governo concedeu um exemplar a todos os estabelecimentos de ensino, dando instrucoes para que os novos simbolos fossem ser explicados aos alunos, sendo os livros tambem alterados para exibir intensivamente esses simbolos. ^{[ 24 ]}

A nova bandeira nacional foi finalmente sancionada legalmente pela Assembleia Nacional Constituinte , na sua sessao de abertura, atraves do decreto de 19 de junho de 1911, publicado no Diario do Governo n.º 141 de 20 de junho. Por ordem da Assembleia Nacional Constituinte foi depois publicado no Diario do Governo n.º 150 de 30 de junho de 1911, um parecer da comissao da nova bandeira com uma descricao mais detalhada das dimensoes, pormenores e outras especificacoes da bandeira e que tambem incluia as descricoes dos novos modelos de jaque nacional , flamula nacional , bandeiras regimentais e armas nacionais. ^{[ 3 ] [ 6 ]}

Simbolismo [ editar | editar codigo-fonte ]

A bandeira de Portugal exibe tres elementos simbolicos principais: as cores do campo, o escudo de Portugal e a esfera armilar, os ultimos dois constituindo as armas nacionais.

Cores fundamentais [ editar | editar codigo-fonte ]

O campo da bandeira e bipartido em duas cores fundamentais: o verde e o vermelho. ^{[ 3 ]}

O relatorio de 29 de outubro de 1910 da comissao da nova bandeira nacional, ao justificar a escolha das duas cores, nao lhes atribui uma simbologia nacional concreta. O vermelho e referido como "a cor combativa, quente, viril por excelencia", a cor mais propria para exprimir a energia e que "lembra o sangue e incita a vitoria". O vermelho e tambem indicado como a cor da bandeira revolucionaria. Quando ao verde, o relatorio da comissao refere que e "a cor que, segundo Augusto Comte , mais convem aos homens do provir", mas que nao tinha raizes tradicionais. Refere ainda que a sua justaposicao ao vermelho nao resultaria numa combinacao feliz, acrescentando que a primeira vista esta nao deveria ser uma das cores fundamentais da bandeira. No entanto, impunha-se a consideracao de que o verde tinha sido uma das cores da revolucao republicana e por isso deveria figurar na bandeira. E assim expressamente indicado que a escolha da combinacao verde-vermelho se justificava apenas por elas serem as cores das bandeiras usadas pelos republicanos tanto na revolta de 31 de janeiro de 1891 , como no golpe de 5 de outubro de 1910 e nao por conterem algum simbolismo relacionado com Portugal. ^{[ 4 ]}

Apos a adocao da nova bandeira e face a forte contestacao publica as cores escolhidas, depressa lhes foram atribuidos significados mais patrioticos, incluindo o de que o verde representava "os mares nunca dantes navegados" e o vermelho as "desconhecidas auroras que os portugueses foram os primeiros a fitar", o de que o vermelho representava os "momentos de ansia e terror porque passou a nacionalidade portuguesa" e que o verde era a "cor bendita da esperanca, ao ressurgir da Patria Portuguesa" ou o do que o vermelho "provem da conquista do Algarve" e o verde era a cor do "pendao vencedor de Aljubarrota" e que tinha "relacao com a origem etnica da Republica Brasileira". ^{[ 4 ]}

A significacao hoje mais corrente para as cores verde e vermelha viria a surgir durante o periodo do Estado Novo (1933-1974). Este acabou por decidir seguir uma politica pragmatica de consolidacao do regime republicano, afastando a possibilidade de regresso a monarquia. No ambito dessa politica, procurou tambem encerrar o tema da escolha da bandeira nacional, dando-lhe um significado mais nacionalista. O verde passou assim a representar a esperanca do povo portugues no seu futuro, enquanto que o vermelho passou a representar o sangue derramado por aqueles que morreram servindo Portugal. ^{[ 26 ]}

A introducao da cor vermelha e sobretudo da cor verde e geralmente descrita como uma mudanca radical no modelo tradicional das bandeiras portuguesas, essencialmente por aquelas cores nunca terem constituido uma parte significativa das antigas bandeiras com as armas de Portugal, que sao hoje as bandeiras historicas mais conhecidas do publico e vistas pelo mesmo como as "antigas bandeiras nacionais". Na verdade, estas cores tem uma longa tradicao na simbologia de Portugal, hoje largamente ignorada. ^{[ 20 ]}

Relativamente a cor vermelha, a propria comissao da nova bandeira considera-a como uma cor com forte tradicao, estando presente nas armas e na bandeira armorial de Portugal desde 1248, bem como sendo a cor principal da cruz da Ordem de Cristo que figurava nas bandeiras e velas dos navios portugueses durante os descobrimentos. O azul e o vermelho escarlate foram tambem as cores reais portuguesas a partir de 1728, passando a ser usadas em bandeiras e estandartes militares e a constituirem mais tarde as cores do tope nacional usado durante os periodos de 1797-1821 e 1823-1830. Vermelha era tambem a cor do campo do estandarte real durante o periodo da Monarquia Constitucional. ^{[ 4 ] [ 19 ] [ 20 ]}

A perda de memoria historica faz com que a tradicao do verde como cor simbolica de Portugal seja geralmente muito mais desconhecida pelo publico, tendo sido ignorada pela comissao da nova bandeira, que a referiu mesmo como uma cor nao tradicional. Na realidade, o verde esteve presente nas proprias armas e bandeira armorial de Portugal, entre 1385 e 1485, atraves da cruz da Ordem de Avis . Associado simbolicamente a Casa de Braganca , o verde - complementado pelo branco - tornou-se a cor nacional de Portugal quando da restauracao da independencia em 1640, mantendo-se assim ate ao seculo XVIII, altura em que o azul e escarlate foram adotados como as cores reais portuguesas. Durante aquele periodo e ainda que estivesse ausente da bandeira das armas reais, o verde esteve presente como cor fundamental do campo de diversas bandeiras militares e maritimas portuguesas. ^{[ 1 ] [ 19 ]}

A escolha do verde e vermelho nao se tera devido contudo a sua esquecida tradicao historica, mas ao facto de serem as cores do republicanismo. Estas cores estavam ja presentes na tentativa de golpe de 31 de janeiro de 1891 . Durante a revolta, os republicanos icaram no edificio da Camara Municipal do Porto a bandeira do Centro Democratico Federal 15 de Novembro , clube republicano que liderou a intentona e cuja designacao homenageava a data da proclamacao da republica do Brasil . Essa bandeira era vermelha com um disco verde ao centro, sobre o disco tinha a inscricao "Centro Democratico Federal" e no proprio disco a inscricao "15 de Novembro". Durante os 20 anos seguintes, o vermelho e o verde estiveram presentes em cada item republicano em Portugal. Varias teorias, algumas delas bastante rebuscadas, procuraram explicar a origem das cores verde e vermelha. A explicacao pode contudo ser bastante simples e inferida do proprio relatorio da comissao da nova bandeira. Assim, o vermelho estava ha muito consagrado como a cor revolucionaria, sendo a cor das bandeiras desfraldadas na onda de revolucoes que varreu a Europa do seculo XIX. Ja o verde era a cor do positivismo , doutrina social, politica e religiosa desenvolvida pelo filosofo frances Augusto Compte, que constituia base ideologica do republicanismo brasileiro, atraves do qual influenciou tambem as elites republicanas portuguesas. O verde era tambem a cor principal da bandeira do Brasil , cujo movimento republicano tinha fortes ligacoes ao movimento portugues e era por este visto como o modelo a seguir, nao so por se originar no pais-irmao (no qual alias, tinham nascido varios dos lideres republicanos portugueses, como Magalhaes Lima , Bernardino Machado e o proprio Joao Chagas , membro da comissao da nova bandeira) mas tambem do ponto de vista doutrinal e pelo exemplo inspirador que se tornou ao conseguir proclamar a republica brasileira a 15 de novembro de 1889. ^{[ 1 ] [ 2 ] [ 27 ]}

Escudo de Portugal [ editar | editar codigo-fonte ]

Ao centro, sobreposto a uniao das duas cores fundamentais e assente sobre a esfera armilar, a bandeira tem o tradicional escudo de Portugal. ^{[ 3 ]}

O escudo tem sido o principal e mais constante simbolo visual de Portugal ao longo da sua historia. Depois de evoluir ao longo dos cerca de 300 primeiros anos do Reino de Portugal, desde a mitica cruz azul sobre um campo de prata que constituiria o escudo inicial do rei D. Afonso Henriques , passando pelos cinco escudetes de azul semeados de besantes, com existencia confirmada a partir do reinado de D. Sancho I iniciado em 1139 , pela introducao da bordadura com castelos por D. Afonso III em 1248 , pelo acrescentamento de uma cruz da Ordem de Avis por D. Joao I em 1385, o escudo de Portugal acaba por fixar-se no ordenamento atual em 1481 , no reinado de D. Joao II . ^{[ 2 ] [ 13 ]}

O escudo foi sempre o elemento central da principal bandeira de Portugal, a qual durante seculos teve for fim justamente exibi-lo, sendo como tal conhecida por "bandeira das armas reais" ou "bandeira das quinas". Ate final do seculo XVI , a mesma constituia uma bandeira armorial, estando ordenada como a quadratura do campo do escudo. Posteriormente, a bandeira passou a ter um campo branco, contendo ao centro as armas de Portugal, agora exibidas com o escudo no seu recorte original, encimado pela coroa real. So a partir de 1830 e que a bandeira deixa de ser um mero meio de exibicao do brasao de armas e passa a ter uma individualidade e simbologia propria, com o seu campo deixando de ser simplesmente branco e passando a conter as cores nacionais, ainda que sobre as mesmas continuassem a estar dispostas as armas de Portugal. Por tudo isto, a evolucao da bandeira portuguesa esta inerentemente associada com a evolucao do escudo em particular e das armas de Portugal em geral. ^{[ 4 ] [ 2 ] [ 28 ]}

O ordenamento heraldico do escudo de Portugal pode ser descrito como em campo de prata , cinco quinas dispostas em cruz e uma bordadura de vermelho com sete castelos de ouro . "Quina" e a designacao tradicional de cada um dos escudetes de azul carregados com cinco besantes de prata dispostos em sautor que constituem o elemento principal do escudo de Portugal. Por sinedoque , o termo "cinco quinas" ou abreviadamente "quinas" passou a ser usado para designar o escudo ou mesmo a totalidade das armas de Portugal, bem como levou a que bandeira de Portugal seja conhecida como "bandeira das quinas". Na descricao oficial da bandeira, o escudo e indicado como estando rodeado por uma orla branca, a qual nao faz no entanto parte do seu ordenamento heraldico. ^{[ 2 ] [ 13 ]}

As cinco quinas e os respetivos besantes sao tradicionalmente associados ao lendario milagre que teria antecedido a batalha de Ourique travada a 25 de julho de 1139 . Conforme a versao da lenda, o Anjo de Portugal , o apostolo Santiago ou o proprio Jesus Cristo teria aparecido a D. Afonso Henriques antes da batalha , prometendo-lhe a vitoria caso passasse a usar as quinas como sinal . As cinco quinas representariam as cinco chagas de Cristo ou os cinco reis mouros derrotados pelos portugueses na batalha, a disposicao das quinas representaria a cruz crista e os besantes representariam os 30 dinheiros (contados duas vezes os da quina do meio) que Judas teria recebido pela traicao a Jesus. Uma ligeira variacao da explicacao indica os cinco besantes em cada quina como representando as chagas de Cristo, com as cinco quinas a representar os reis mouros derrotados. ^{[ 29 ]}

A explicacao lendaria das quinas e a sua associacao a batalha de Ourique aparece pela primeira referida por D. Pedro Afonso, conde de Barcelos , na sua Cronica Geral de Espanha de 1344 . A lenda esbarra, pelo menos no que diz respeito a explicacao dos besantes, com o facto de o numero destes ter sido inicialmente variavel, so se tendo fixado em cinco por cada escudete por volta do seculo XIV . Assim, surgiram explicacoes alternativas, como a de que os besantes representariam o direito do Rei de Portugal a cunhar moeda e assim a sua soberania . Uma outra explicacao mais prosaica para a origem das quinas e besantes, com bastante aceitacao entre os heraldistas, indica que o escudo fisico de D. Afonso Henriques seria constituido por uma cruz de couro azul presa a um fundo branco por cinco grupos de pregos . Devido aos golpes sofridos em combate, a maior parte da cruz teria sido arrancada, dela restando apenas cinco pedacos localizados junto aos grupos de pregos. Essa teria sido a origem da transformacao da original cruz azul nos cinco escudetes, originando-se os besantes nas cabecas dos pregos. ^{[ 13 ] [ 30 ]}

A bordadura de castelos e tradicionalmente associada ao Algarve e a conclusao da sua reconquista aos mouros em 1249 , por D. Afonso III , o qual acrescentou entao ao seu titulo, o de Rei do Algarve . Esta explicacao e por vezes refinada, chegando-se a detalhar a correspondencia de cada um dos sete castelos a cada uma das supostas sete povoacoes algarvias tomadas por aquele rei. Este detalhe nao tem contudo em conta que o numero de castelos representados na bordadura do escudo so foi fixado em sete no final do seculo XVI , ate entao variando entre sete e 16. A explicacao hoje mais aceite, enquadra-se na pratica heraldica da epoca, que consistia em os infantes de Portugal usarem, como seu brasao, as armas reais diferenciadas por elementos retirados das armas da respetiva mae ou conjuge, uma vez que so o Rei podia usar aquelas armas indiferenciadas. Estando as armas plenas de Portugal reservadas ao rei D. Sancho II , irmao de D. Afonso, este enquanto infante teria entao usado aquelas armas diferenciadas com uma bordadura das armas dinasticas da sua mae D. Urraca ou da sua segunda mulher D. Beatriz , ambas originaria da casa real castelhana, cujo brasao consistia justamente num castelo de ouro em campo de vermelho. Ao depor o seu irmao e assumir a Coroa, talvez por escrupulos, D. Afonso III teria decidido manter as suas armas que ja usava como infante, em vez de passar a usar as armas reais originais sem a bordadura. ^{[ 2 ] [ 13 ] [ 31 ]}

Esfera armilar [ editar | editar codigo-fonte ]

No centro da bandeira esta a esfera armilar manuelina em amarelo e avivada de negro, nela assentando o escudo de Portugal. ^{[ 3 ]}

A esfera armilar constituia um importante instrumento astronomico durante a epoca dos descobrimentos portugueses , que serviu de emblema pessoal do rei D. Manuel I . Apesar da tradicional explicacao popular e simplista da esfera ter sido adotada para simbolizar a expansao maritima, inicialmente a sua adocao tera estado sobretudo relacionada com a sua simbologia esoterica . A mesma foi atribuida pelo rei D. Joao II ao seu sobrinho D. Manuel , quando este foi feito duque de Beja e herdeiro da Coroa em 1484 . Para alem da esfera como parte figurativa do emblema, este incluia como lema a frase Spera in Deo e fac bonitatem (Espera em Deus e faz o bem), abreviada na palavra Spera . Esta palavra, pela semelhancas entre o p e o digrafo ph , representando o fonema f , tendia a ser lida como Sfera (forma arcaica de "esfera"), criando-se assim um jogo de palavras entre a esfera (como representacao do mundo) e a espera de D. Manuel para alcancar a coroa de Portugal. ^{[ 32 ]}

Quando se tornou Rei de Portugal, continuou a usar a esfera armilar como emblema. O reinado de D. Manuel I (1495-1521) coincidiu com o pico da expansao ultramarina e do poderio portugues, sendo esfera armilar abundantemente representada em inumeros suportes, como edificios, documentos e bandeiras. Nomeadamente, esta abundantemente representada nos edificios de estilo manuelino construidos naquela epoca. ^{[ 32 ]}

Neste reinado, adquire uma simbologia messianica imperial , reforcada com a frequente colocacao das inscricoes "MROE" ou "MORE" - siglas de Manuel Rex Orbis Est / Manuel Orbis Rex Est (Manuel e Rei do Mundo) - na sua eliptica. A esfera armilar tornou-se tao importante durante este periodo que deixou de ser considerada um emblema meramente pessoal do Rei e transforma-se num emblema nacional de Portugal em geral e do seu imperio ultramarino em particular, continuando a ser usada como tal, mesmo depois da morte de D. Manuel I. ^{[ 32 ]}

A partir do final do seculo XVII, estando os navios mercantes portugueses impedidos de arvorar a bandeira branca com as armas reais de Portugal, reservada ao uso exclusivo dos navios da Coroa, passaram a usar como pavilhao uma outra bandeira tambem branca, mas contendo a esfera armilar em vez das armas reais. Esta bandeira era por isso referida como "Bandeira da Esfera", para a distinguir da bandeira das armas reais conhecida como "Bandeira das Quinas". ^{[ 11 ] [ 12 ]}

Como um simbolo oficioso do Ultramar Portugues , a esfera armilar e frequentemente neste usada em complemento ou mesmo substituicao as armas de Portugal, como e o caso de muitas das moedas ali emitidas. Teve uma especial importancia no Brasil, figurando em quase todas as moedas ali cunhadas a partir do seculo XVII.

Apesar da sua importancia adquirida ha muito como simbolo portugues, so em 1817 , quando da ordenacao das armas para o recem-criado Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e que a esfera armilar passou, pela primeira vez, a ser parte integrante das armas nacionais. Sendo largamente usada no Brasil , nomeadamente nas moedas localmente cunhadas, para alem de ter sido originalmente o emblema de D. Manuel I em cujo reinado foi descoberto aquele territorio, a esfera armilar acabou por ser reconhecida como um emblema local, sendo formalizada como constituindo as armas do Reino do Brasil e introduzida como elemento das armas da Uniao. Implicitamente passou tambem a estar presente na bandeira nacional do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que continuou a seguir o modelo de campo branco com as armas do Reino ao centro. Ao declarar a sua independencia em 1822 , o Brasil manteve a esfera armilar como parte integrante do seu brasao de armas e bandeiras nacional. ^{[ 14 ]}

A esfera armilar foi reintroduzida nas armas de Portugal criadas apos a implantacao da republica, simbolizando agora nao especificamente o Brasil, mas sim o "genio aventureiro" e a "expansao maritima" dos Portugueses, conforme referido no relatorio da comissao da nova bandeira nacional. O modelo de esfera introduzido em 1910 difere do modelo de 1817, uma vez que mostra apenas um meridiano central visivel e nao cinco meridianos como anterior. ^{[ 4 ]}

Uso, protocolo e etiqueta [ editar | editar codigo-fonte ]

Como simbolo da Patria, uso da bandeira de Portugal deve ser respeitoso e parcimonioso, bem como deve obedecer estritamente as normas de protocolo e de etiqueta que o regem. Estas incluem normas legais portuguesas e regras protocolares internacionais, bem como regras informais de etiqueta consagradas pela tradicao. O principal diploma legal que rege o uso da bandeira nacional e o decreto-Lei nº. 150/87, o qual define as regras gerais para a sua utilizacao. As regras especificas para a sua utilizacao no ambito militar estao definidas no Regulamento de Continencias e Honras Militares . O uso da bandeira nacional como pavilhao (bandeira indicativa de nacionalidade) das embarcacoes portuguesas e regulado pela Ordenanca do Servico Naval no que diz respeito especificamente as da Armada e pela diversa regulamentacao maritima nacional e internacional no que diz respeito as restantes. A utilizacao da bandeira nacional nas escolas oficiais do 1º ciclo do ensino basico tambem tem normas especificas, definidas pela portaria nº. 411/91. ^{[ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ]}

O uso respeitoso da bandeira de Portugal implica que a mesma esteja sempre em boas condicoes de limpeza e conservacao, que apenas seja colocada em locais dignos e apropriados para a receber e que tenha sempre as dimensoes adequadas ao local onde seja desfraldada. A bandeira nunca devera ser usada como decoracao, revestimento ou qualquer outra finalidade que possa afetar o respeito que lhe e devido. ^{[ 33 ] [ 37 ]}

Quando desfraldada com outras bandeiras [ editar | editar codigo-fonte ]

Quando desfraldada conjuntamente com outras bandeiras, a bandeira de Portugal devera ter sempre precedencia superior a todas as restantes. Esta precedencia aplica-se a qualquer outra bandeira, incluindo bandeiras de paises estrangeiros, bandeiras de organizacoes internacionais e supranacionais, bandeiras regionais e locais e bandeiras de entidades privadas. Excetuam-se os casos de instalacoes ou reunioes de caracter internacional, em que a precedencia podera ser definida pelas regras protocolares especificas que se apliquem. ^{[ 33 ]}

A precedencia da bandeira de Portugal implica que a mesma seja sempre de dimensao igual ou superior as restantes bandeiras e que ocupe sempre o lugar de maior honra. ^{[ 33 ]}

De acordo com o numero de mastros existentes, o lugar de honra a ocupar pela bandeira de Portugal devera ser:

• um unico mastro: ocupara o topo do mesmo, sendo que caso sejam desfraldadas outras bandeiras no mastro, estas serao colocadas por baixo;
• dois mastros: ocupara o mastro da direita (de quem esta de costas para o edificio ou recinto);
• tres mastros: ocupara o topo do mastro do centro;
• quatro ou mais mastros,

1. quando colocados no topo , fachada ou interior de um edificio : ocupara o topo do mastro do centro quando o seu numero for impar ou do mastro imediatamente a direita do ponto central (de quem esta de costas para o edificio ou lugar de honra numa sala ) quando o seu numero for par,
2. quando colocados no solo: ocupara o topo do mastro mais a direita (de quem esta de costas para o edificio ou recinto). ^{[ 37 ]}

Quando os mastros tiverem alturas diferentes, a bandeira de Portugal ocupara sempre o topo do mastro mais alto. Num mastro com verga , ocupara o topo do mesmo, exceto se o topo nao estiver preparado para ser utilizado, situacao em que ocupara o lado direito (de quem esta de costas para o edificio ou recinto). ^{[ 37 ]}

Em instalacoes em terra relacionadas com as atividades nauticas - como capitanias , portos , marinas e clubes nauticos - as bandeiras sao frequentemente arvoradas num mastro dispondo de carangueja (verga inclinada e projetada do mastro), que simula o mastro de re de um navio . Neste caso, deverao seguir-se as regras de etiqueta e cerimonial maritimo que estabelecem que a bandeira nacional nao seja desfraldada no topo do mastro e sim na carangueja, uma vez que este seria o lugar de maior honra num navio. ^{[ 37 ]}

A bandeira europeia e frequentemente desfraldada em conjunto com a bandeira de Portugal, tendo-se adotado o costume de lhe dar geralmente a precedencia imediata a esta. Apesar de generalizado, o uso da bandeira europeia e a precedencia que lhe e dada sao contudo meramente oficiosos e facultativos na grande maioria dos casos, havendo excecoes como e o caso da Assembleia da Republica onde o seu uso obrigatorio foi introduzido em 2022. Nas regioes autonomas dos Acores e da Madeira e por forca das respetivas legislacoes regionais, a precedencia imediata a bandeira nacional cabe expressamente a bandeira da respetiva regiao, dando-se uma precedencia inferior a bandeira europeia. Relativamente a todas as restantes bandeiras, a precedencia que lhes e dada devera ser analoga a precedencia dada as entidades que cada qual simboliza no ambito do protocolo de Estado. ^{[ 38 ] [ 39 ]}

Bandeira a meia haste [ editar | editar codigo-fonte ]

Quando for determinada a observancia de luto nacional , a bandeira de Portugal sera colocada a meia haste durante o periodo em que durar o mesmo.

O ato de arvorar a bandeira a meia haste devera ser executado de acordo com o seguinte procedimento:

1. antes de ser colocada a meia haste, a bandeira de Portugal e icada ate ao topo do mastro e so depois e descida ate meio do mesmo;
2. estando colocada a meia haste, para ser arriada, volta novamente a ser icada ate ao topo e so entao e descida;
3. quaisquer outras bandeiras que estejam desfraldadas conjuntamente com a bandeira de Portugal tambem terao que ser colocadas a meia haste se aquela o for. ^{[ 33 ] [ 37 ]}

Dias e locais onde deve ser desfraldada [ editar | editar codigo-fonte ]

A bandeira de Portugal podera ser desfraldada na generalidade dos locais publicos e privados situados em territorio nacional, desde que sejam cumpridas rigorosamente as regras do protocolo, etiqueta e respeito. Tambem devera ser arvorada nas representacoes diplomaticas portuguesas no estrangeiro de acordo com as normas do protocolo diplomatico , bem como nas embarcacoes portuguesas de acordo com as leis e normas maritimas nacionais e internacionais

Edificios em geral e outros locais em terra [ editar | editar codigo-fonte ]

A bandeira de Portugal devera ser arvorada todos os dias nas sedes dos orgaos de soberania ( Presidente da Republica , Assembleia da Republica , Governo e tribunais ). ^{[ 37 ]}

Devera ser arvorada aos domingos e feriados , bem como em outros dias em que se realizem cerimonias oficiais, atos ou sessoes solenes publicas ou ainda em outros dias em que tal seja estabelecido pelas autoridades competentes, nos seguintes locais:

1. Monumentos nacionais ;
2. Outros edificios publicos onde funcionem servicos da administracao central, regional e local ;
3. Sedes de institutos publicos e de empresas publicas . ^{[ 37 ]}

Opcionalmente, pode tambem ser arvorada pelos institutos e empresas publicas fora das respetivas sedes, bem como por instituicoes privadas ou pessoas singulares desde que sejam respeitadas as regras legais e protocolares em vigor. ^{[ 37 ]}

Nos dias e locais onde seja arvorada, a bandeira de Portugal deve ser icada as 9h00 e arriada ao por do Sol. Opcionalmente, pode permanecer icada durante a noite, desde que esteja convenientemente iluminada. ^{[ 37 ]}

Em atos publicos, quando a bandeira nao se apresente arvorada num mastro ou numa haste, podera ser suspensa num lugar honroso e destacado, mas nunca usada como decoracao ou revestimento. ^{[ 33 ]}

Escolas [ editar | editar codigo-fonte ]

Todos os estabelecimentos de ensino oficial devem arvorar a bandeira de Portugal de acordo com as normas de utilizacao da mesma no exterior de edificios publicos.

Para alem disso, todas as escolas oficiais do 1º ciclo do ensino basico deverao dispor de uma bandeira de Portugal para ser colocada no lugar de maior destaque no interior de cada escola. Esta bandeira devera ser colocada numa haste de madeira, que assentara num dispositivo metalico fixado na parede e formando um angulo agudo com esta, garantindo-se que o escudo nacional fique visivel. A bandeira devera ser sempre colocada em lugar de relevo, posicionada a direita de quaisquer outros simbolos colocados no solo ou nas paredes e resguardada das atividades ludicas dos alunos. O orgao de administracao de cada escola pode optar por colocar permanentemente ou pontualmente a bandeira noutro local, mas garantindo sempre que a mesma fique em lugar de destaque. ^{[ 36 ]}

Instalacoes militares [ editar | editar codigo-fonte ]

Nas instalacoes das unidades , estabelecimentos e demais orgaos militares, a bandeira de Portugal devera ser arvorada aos domingos, feriados e outros dias em que for determinado. ^{[ 34 ]}

Nas fortificacoes maritimas encarregadas de prestar as honras de um porto , devera ser arvorada todos os dias. Nos portos de mar onde nao existam fortificacoes encarregadas de prestar as honras e sempre que no porto fundeie algum navio de guerra portugues ou estrangeiro, a bandeira de Portugal sera arvorada na sede do comando local da Armada, Exercito ou Forca Aerea, se este for visivel do mar . ^{[ 34 ]}

Nas instalacoes militares, a bandeira e icada as 8h00 e arriada ao por do Sol. Se durante o periodo compreendido entre o por do Sol e as 8h00 do dia seguinte, passar, fundear ou largar de um porto portugues um navio de guerra estrangeiro, a bandeira de Portugal e icada na respetiva fortificacao encarregada de prestar as honras do porto, sendo arriada logo que o navio passe ou fundeie. Quando tiver que permanecer icada durante a noite, a bandeira devera manter-se iluminada. ^{[ 34 ]}

Navios e outras embarcacoes [ editar | editar codigo-fonte ]

A bandeira de Portugal serve de pavilhao (bandeira indicativa de nacionalidade) a todos os navios e outras embarcacoes portuguesas, sendo geralmente arvorada a popa das mesmas. Alem da funcao simbolica identica a que tem em terra, a bandeira de popa de uma embarcacao mantem ainda uma importante funcao pratica, nomeadamente a de ser prova legal da sua afiliacao a Portugal como o seu estado de bandeira . A bandeira portuguesa arvorada numa embarcacao mostra assim que a mesma opera sob a jurisdicao legal de Portugal, a ela se aplicando a lei e regulamentacao portuguesa .

A bandeira de Portugal serve de bandeira mercante portuguesa e - como tal - todas as embarcacoes mercantes desta nacionalidade (incluindo as de comercio , de pesca e de recreio ) tem o direito de a arvorar. Juntamente com os papeis de bordo, a bandeira e o meio de prova legal da nacionalidade das mesmas. As embarcacoes mercantes portuguesas devem obrigatoriamente icar a bandeira nas seguintes situacoes:

1. a entrada e saida de qualquer porto portugues ou estrangeiro;
2. quando, navegando, encontrem um navio de guerra de qualquer nacionalidade;
3. quando, navegando em aguas territoriais portuguesas ou estrangeiras, passem a vista de uma estacao de controle de navegacao;
4. quando, no porto em que se encontrem, entrar um navio de guerra portugues;
5. em todos os restantes casos em que haja conveniencia em provar a nacionalidade. ^{[ 40 ] [ 41 ]}

Quando se encontrem em regata , as embarcacoes de recreio estao dispensadas de icar a bandeira, mesmo nas condicoes em que de outro modo seria obrigatorio faze-lo. ^{[ 42 ]}

Os navios de guerra portugueses tambem arvoram a bandeira nacional, complementada pelo jaque e pela flamula . Para alem de icarem a bandeira nas mesmas situacoes em que as embarcacoes mercantes, os navios de guerra tambem a icam obrigatoriamente nas seguintes situacoes:

1. quando amarrados ou fundeados, entre as 08h00 e o por do Sol;
2. quando, fora do periodo acima referido, a sua vista passe, fundeie ou largue outro navio de guerra;
3. quando empenhados em combate. ^{[ 34 ] [ 35 ]}

Em geral, a flamula nacional mantem-se permanentemente arvorada no tope do mastro principal de qualquer navio de guerra ou de outro navio ao servico do Estado que esteja sob comando de um oficial da Armada. O jaque nacional e icado a proa de um navio de guerra sempre que o mesmo esteja fundeado e tenha tambem arvorada a bandeira nacional a popa. ^{[ 34 ]}

O uso da bandeira portuguesa a bordo das embarcacoes deve obedecer as regras de etiqueta e cerimonial maritimo, que diferem significativamente das regras analogas que se aplicam em terra. Uma importante regra e a de que o lugar de maior honra a bordo de uma embarcacao e definido pela maior proximidade da popa e nao - como em terra - pelo ponto mais alto. A bandeira nacional deve ser assim arvorada na popa ou o mais proximo possivel desta, mesmo que para tal seja icada a uma altura inferior a de outras bandeiras.

Quando arvoradas varias bandeiras a bordo, a bandeira nacional deve ter um tamanho significativamente superior ao das restantes, de modo a dissipar quaisquer duvidas sobre qual delas representa a nacionalidade da embarcacao. Uma regra empirica frequentemente seguida no meio nautico indica que a bandeira nacional regularmente arvorada a popa de uma embarcacao deve ter aproximadamente + 1 ⁄ 12 do comprimento desta e pelo menos o dobro de qualquer outra bandeira igualmente arvorada a bordo.

A bandeira portuguesa serve tambem de bandeira de cortesia dentro das aguas territoriais e portos de Portugal. Como tal, deve ser obrigatoriamente icada pelas embarcacoes estrangeiras quando ali se encontrem, as quais deverao manter tambem arvorada a popa a bandeira nacional do respetivo pais. ^{[ 40 ]}

Dimensionamento [ editar | editar codigo-fonte ]

As bandeiras apresentam-se em diversos tamanhos normalizados, que sao definidos por unidades de medida designadas "panos". Cada pano corresponde a um tamanho de bandeira cuja tralha (largura) mede 0,45 m , tendo o comprimento proporcionalmente correspondente. Assim, uma bandeira de Portugal de 1 pano tem as dimensoes de 0,45 m (largura) x 0,675 m (comprimento), uma bandeira de 2 panos tem 0,9 m x 1,35 m, uma bandeira de 3 panos tem 1,35 m x 2,025 m e assim sucessivamente. De observar que, por razoes praticas, os fabricantes arredondam frequentemente as medidas, por exemplo produzindo bandeiras de 1 pano com um comprimento de 0,7 m em vez do comprimento padrao de 0,675 m. ^{[ 43 ] [ 44 ]}

A bandeira desfraldada num determinado local devera ter as dimensoes adequadas ao mesmo, de modo a garantir que assuma uma presenca forte e digna, que seja bem visivel e identificavel a distancia, que se destaque no ambiente envolvente e que esteja em harmonia proporcional com as dimensoes do local. No dimensionamento adequado da bandeira devera ter-se em conta as dimensoes e o estatuto do edificio, recinto, sala, auditorio ou outro local onde seja desfraldada, bem como a altura do mastro utilizado para a arvorar. ^{[ 43 ]}

Em Portugal, mao existem normas legais atualizadas que definam quais as dimensoes concretas das bandeiras nacionais a serem arvoradas nos diversos locais, sendo o proprio decreto-lei nº 150/87 - que define as regras genericas de uso da bandeira nacional - omisso nesta materia. Existe contudo uma antiga determinacao do Exercito Portugues , de 1922 , que estabeleceu que se arvorariam bandeiras nacionais de 6 panos (2,7 m x 4,05 m) na sede do respetivo ministerio e nas fortificacoes maritimas, bandeiras de 4 panos (1,8 m x 2,7 m) nos principais comandos e nos monumentos militares e bandeiras de 3 panos (1,35 m x 2,025 m) nas restantes instalacoes militares. Tambem o atual Regulamento de heraldica e simbologia da Guarda Nacional Republicana , ainda que nao se refira diretamente as dimensoes das bandeiras nacionais a serem arvoradas, estabelece que as bandeiras heraldicas de arvorar daquela forca de seguranca deverao ter como dimensoes aproximadas entre 1/5 e 1/7 da altura do respetivo mastro, o que implicitamente obriga a que as bandeiras nacionais que sejam arvoradas com conjunto com aquelas tambem tenham dimensoes iguais ou superiores. ^{[ 33 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ]}

A falta de normas legais portuguesas, poderao seguir-se normas internacionais ou regras empiricas para corretamente se dimensionarem as bandeiras a usar num determinado local. A regra empirica mais divulgada no ambito da vexilologia define que a bandeira arvorada num mastro implantado no solo deve ter uma tralha (largura) que corresponda a entre 1/5 e 1/7 do comprimento daquele. Caso o mastro da bandeira esteja colocado na cobertura ou na fachada de um edificio, deve considerar-se nao apenas o comprimento do proprio mastro mas sim a altura total desde o solo ou pavimento terreo do edificio ate ao topo do mastro. Nunca, no exterior de edificios, deverao ser desfraldadas bandeiras de tamanho inferior a 2 panos. ^{[ 44 ] [ 47 ]}

Modo de icar e de arriar [ editar | editar codigo-fonte ]

A bandeira de Portugal devera ser icada de forma viva e energica, mas devera ser arriada de forma lenta e cerimoniosa.

Quando sejam arvoradas varias bandeiras em conjunto e nao sendo possivel ica-las e arria-las todas ao mesmo tempo, a bandeira de Portugal devera ser a primeira a ser icada e a ultima a ser arriada. ^{[ 37 ]}

Nas instalacoes e em locais de cerimonias das Forcas Armadas , forcas de seguranca e bombeiros, a bandeira devera ser icada e arriada de acordo com os procedimentos estabelecidos pelos respetivos regulamentos de continencia e honras. Nas unidades militares, o ato de icar e de arriar da bandeira nacional constitui sempre uma cerimonia de carater solene, sendo-lhe prestadas honras por uma forca armada, presididas pelo oficial de servico. O icar ou arriar sera feito ao som da marcha de continencia. Em dias de grande solenidade, as honras devem ser prestadas por uma forca armada do maximo efetivo possivel, eventualmente com a presenca de uma banda de musica que tocara o hino nacional em vez da marcha de continencia. ^{[ 34 ]}

Dobragem cerimonial [ editar | editar codigo-fonte ]

Apesar de nao existir qualquer norma legal que estabeleca a forma pela qual deve ser dobrada a bandeira de Portugal, no seio das Forcas Armadas e de algumas forcas de seguranca estabeleceu-se informalmente uma forma comum de dobragem cerimonial, com pequenas variantes entre si, que a tradicao acabou por consagrar e generalizar.

Esta forma de dobragem cerimonial e realizada apos o arriar solene da bandeira, sendo normalmente executada por quatro elementos, por meio de movimentos energicos e firmes. Os elementos deverao usar luvas brancas, evitando assim tocar diretamente na bandeira. No final da dobragem, a bandeira devera apresentar-se como um retangulo que coincide, na largura e comprimento, com o escudo de Portugal nela contido. Sera depois colocada e transportada numa bandeja ou salva.

A dobragem devera ser feita, seguindo os seguintes passos:

Passo	Descricao	Disposicao
Inicio	Coloca-se a bandeira na horizontal, segura pelas bordas da tralha (lado verde) e do batente (lado vermelho)
Primeiro	Dobra-se o terco superior para tras
Segundo	Dobra-se o terco inferior para tras
Terceiro	Dobra-se o lado do batente para tras
Quarto	Finaliza-se, dobrando-se o lado da tralha para tras

Bandeiras derivadas [ editar | editar codigo-fonte ]

A bandeira de Portugal serviu de modelo para outras bandeiras oficiais de varios tipos, as principais das quais sao as bandeiras militares e as bandeiras distintivas de entidades do Estado.

Bandeiras militares [ editar | editar codigo-fonte ]

O parecer da comissao da nova bandeira nacional publicado no Diario do Governo n.º 150 de 30 de junho de 1911, alem de especificar as caracteristicas do modelo de bandeira nacinal que havia sido sancionado pela Assembleia Nacional Constituinte a 19 de junho do mesmo ano, tambem definiu as caracteristicas de tres outras bandeiras para uso militar: as bandeiras regimentais , o jaque nacional e a flamula nacional . ^{[ 3 ]}

As bandeiras regimentais - atualmente designadas " estandartes nacionais " - sao as bandeiras portateis privativas de cada uma das unidades militares , por um lado simbolizando a sua nacionalidade e por outro a propria unidade, contendo a sua designacao, legendas indicando os seus feitos notaveis e as suas condecoracoes afixadas. Tradicionalmente destinavam-se a servir de sinal de reuniao, alinhamento e guia das tropas no campo de batalha , mas hoje em dia destinam-se a ser usadas em paradas , formaturas, juramentos de bandeira e outras cerimonias. Sendo bandeiras portateis e cerimoniais, sao talhadas e bordadas com tecidos nobres, bem como sao fixas a hastes destinadas a serem transportadas e manejadas por porta-bandeiras , nao se prestando por isso a ser icadas em mastros e adricas. O modelo padrao de bandeira regimental previsto pelo parecer publicado no Diario do Governo n.º 150 de 1911 estabelecia que a mesma seria talhada em seda com as dimensoes de 1,20 m x 1,30 m, com o campo bipartido de verde e vermelho, no centro do qual teria colocado o escudo das armas nacionais, assente sobre uma esfera armilar de ouro, rodeada por duas vergonteas do mesmo cruzadas em baixo e presas por um laco branco que continha o verso camoniano "Esta e a ditosa Patria minha amada". Este modelo padrao nao foi contudo inteiramente respeitado, com os diversos ramos das Forcas Armadas , algumas forcas de seguranca e corpos de bombeiros a adotarem modelos que se afastaram daquele, tanto nas dimensoes como no proprio desenho. O atual modelo de estandarte nacional estabelecido para as Forcas Armadas em 2020 e semelhante ao padrao de 1911, mas com as dimensoes de 1,20 m x 1,20 m, sendo que a variante usada pelas unidades navais e acrescida de uma cruz da Ordem de Cristo colocada no cantao superior junto a haste. ^{[ 3 ] [ 48 ]}

O jaque constitui uma bandeira especial que se arvora na proa de um navio de guerra , quando o mesmo esta fundeado e tem tambem icada a bandeira nacional a popa . O jaque complementa a bandeira nacional como distintivo de nacionalidade, mas adicionalmente tambem serve para assinalar que se trata de um navio pertencente ao efetivo da Armada Portuguesa . O jaque dos navios de guerra portugueses e quadrado, com o campo de vermelho e rodeado de uma bordadura de verde, tendo ao centro o escudo das armas de Portugal assente sobre a esfera armilar. ^{[ 3 ]}

A flamula constitui um galhardete estreito e longo que se arvora no topo do mastro principal dos navios que se encontram sob o comando de um oficial da Armada, quer eles pertencam o efetivo da propria Armada ou - nao pertencendo ao mesmo - estejam ao servico do Estado. E tambem arvorada a proa das embarcacoes miudas que transportem oficiais da Armada. Serve de distintivo de nacionalidade da embarcacao, bem como assinala implicitamente que a mesma tem um estatuto militar. E a unica bandeira que normalmente se mantem permanentemente icada num navio de guerra, tanto de dia como de noite, enquanto o mesmo se encontra em estado de armamento. Apenas e arriada quando a bordo do navio se encontra uma entidade hierarquicamente superior ao comandante e com autoridade de comando sobre este, altura em que e substituida pelo distintivo pessoal desta entidade. A flamula de Portugal e triangular, bipartida verticalmente de verde do lado da tralha e vermelha do lado do batente. ^{[ 3 ]}

• 
  Estandarte nacional
  
• 
  Jaque nacional
• 
  Flamula nacional

Bandeiras de entidades do Estado [ editar | editar codigo-fonte ]

Varias entidades individuais ou coletivas do Estado Portugues usam bandeiras distintivas cujo modelo tambem deriva da bandeira de Portugal.

Este tipo de bandeiras foi introduzido inicialmente para uso naval, destinando-se a identificar a presenca de determinadas entidades do Estado a bordo dos navios da Marinha. Assim, atraves do decreto de 23 de setembro de 1911, os antigos distintivos pessoais previstos pela Ordenanca Geral da Armada - e que se baseavam nas cores da antiga bandeira e em outra simbologia em vigor durante a Monarquia Constitucional - foram substituidos por novos modelos. Entre outros, foram estabelecidos distintivos pessoais para o Presidente da Republica (designado "bandeira nº 1"), para os ministros em geral ("bandeira nº 2") e para os governadores civis de distrito ("bandeira nº 6"). ^{[ 49 ]}

Posteriormente, o uso destas bandeiras alargou-se a terra, sendo incluidas no Regulamento de Continencia e Honras Militares de 1930 e passando a ser arvoradas em edificios e outros locais onde estejam presentes aquelas entidades. Miniaturas das mesmas - conhecidas por "galhardetes" - sao hasteadas no capo ou guarda-lamas frontal direito das viaturas oficiais onde se deslocam aquelas entidades. ^{[ 50 ]}

Em 1972, foi introduzido um novo modelo de bandeira para o presidente do Conselho de Ministros , que substituiu o anterior modelo introduzido em 1952 e que nao se baseava na bandeira nacional. Este modelo esta ainda em vigor como distintivo do primeiro-ministro . ^{[ 51 ]}

Por fim, em 2006, foi introduzida a bandeira de hastear da Assembleia da Republica . Alem de identificar coletivamente o parlamento, esta bandeira pode tambem ser usada como distintivo pessoal do presidente em exercicio da Assembleia da Republica . ^{[ 52 ]}

Bandeiras de entidades do Estado

• 
  Presidente da Republica
• 
  Assembleia da Republica
• 
  Primeiro-ministro
• 
  Ministro
• 
  Governador civil de distrito
  (Fora de uso)

Erros comuns [ editar | editar codigo-fonte ]

Erros de desenho [ editar | editar codigo-fonte ]

A bandeira de Portugal tem um desenho extremamente complexo, sendo portanto dificil de reproduzir com a exatidao suficiente que assegure que todos os seus detalhes sao respeitados. Para alem disso, as normas legais que definem a bandeira sao antigas e relativamente vagas, tendo sido publicadas sem estarem acompanhadas dos desenhos do modelo original. Por tudo isto, uma grande parte das bandeiras - incluindo muitas das usadas por entidades oficiais - diverge do modelo original. ^{[ 53 ]}

Abaixo seguem-se bandeiras que apresentam alguns dos erros mais comuns:

• 
  Bordadura do escudo contendo torres em vez de castelos
• 
  Bordadura do escudo contendo pagodes ^{[ 54 ] [ 55 ]} em vez de castelos
• 
  Bordadura do escudo e aros da esfera armilar demasiado largos
• 
  Esfera armilar assente sobre fundo amarelo
• 
  Esfera armilar assente sobre fundo branco

Erros de uso [ editar | editar codigo-fonte ]

O uso da bandeira de Portugal e tambem frequentemente feito de forma incorreta. Alguns dos erros de uso mais comuns sao os seguintes:

1. Bandeira de dimensoes demasiado reduzidas e proporcionalmente inapropriadas para o local onde se encontra desfraldada;
2. Bandeira de interior colocada demasiado enrolada na haste ou pendendo com demasiadas pregas, resultando na ocultacao do escudo e consequente dificuldade na sua identificacao;
3. Bandeira desfraldada em mau estado de conservacao;
4. Bandeira nacional de dimensoes inferiores as de outras bandeiras desfraldadas em conjunto com aquela;
5. Bandeira nacional colocada na ordem incorreta de precedencia quando desfraldada em conjunto com outras bandeiras;
6. Bandeira nacional colocada a meia-haste, mas mantendo-se no topo dos respetivos mastros outras bandeiras desfraldadas em conjunto com aquela. ^{[ 37 ]}

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

• Heraldica portuguesa
• Heraldica autarquica portuguesa
• Lista de bandeiras de Portugal
• Evolucao da bandeira de Portugal
• Bandeira do Brasil
• Bandeira da Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa
• Bandeira europeia
• Bandeira nacional
• Bandeira de guerra
• Bandeira mercante

Notas

Referencias

Bibliografia [ editar | editar codigo-fonte ]

• AMARAL, Francisco Pires Keil (compil.), SOARES, Joao (compil.), MASCARENHAS, Joao Mario (ed. lit.), Bandeiras de Portugal , Lisboa: Camara Municipal de Lisboa Biblioteca-Museu Republica e Resistencia, 2000.
• MATOS, Jose de Assuncao, As gloriosas bandeiras de Portugal : evolucao historica da bandeira nacional , Porto: Fernando de Matos, 1961.
• Coelho, Trindade (1908). Manual politico do cidadao portuguez 2ª ed. Porto: Empresa Litteraria e Typographica. OCLC   6129820  
• Pinheiro, Columbano Bordalo . Bandeira Nacional: Modelo approvado pelo Governo Provisorio da Republica Portuguesa 1ª ed. Lisbon: Imprensa Nacional. OCLC   24780919  
• ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORCAS ARMADAS - DIVISAO DE RELACOES PUBLICAS, Simbolos Nacionais , Lisboa: Estado-Maior-General das Forcas Armadas, 1990. ISBN   972-9423-15-6

Ligacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

• Pagina Oficial da Presidencia da Republica Portuguesa
• Museu da Presidencia da Republica
• ≪Propostas de 1910 para a bandeira da Republica Portuguesa≫ (em ingles)  
• Governo de Portugal - Seccao sobre a evolucao da Bandeira Nacional.
• Antonio Martins: Historia da Bandeira de Portugal
• ≪Flags of the World - Portugal≫ (em ingles)  

• Portal de Portugal
• Portal da vexilologia