Unioes pessoais e legislativas das
Nacoes constituintes do
Reino Unido
|
|
|
| Devolucao
|
|
|
| Soberania
|
|
|
Parlamento da Irlanda do Norte (
Stormont Parliamentary Building
), onde foi assinado o Acordo.
O
Acordo de Belfast
(tambem conhecido por
Acordo da Sexta-feira Santa
) foi assinado em
Belfast
em
10 de abril
de
1998
pelos governos
britanico
e
irlandes
e apoiado pela maioria dos partidos politicos norte-irlandeses.
[
1
]
[
2
]
[
3
]
[
4
]
[
5
]
O acordo tinha por finalidade acabar com os conflitos entre
nacionalistas
e
unionistas
sobre a questao da uniao da
Irlanda do Norte
com a
Republica da Irlanda
, ou sua continuacao como parte do Reino Unido.
[
1
]
[
3
]
O acordo foi aprovado pela maioria dos votantes tanto na Irlanda do Norte como na Republica da Irlanda, chamados a pronunciar-se em
referendos
separados, em maio de 1998.
[
1
]
[
2
]
[
4
]
[
5
]
O acordo surgiu depois de muitos anos de negociacoes, propostas e compromissos complexos. Muitas pessoas deram contribuicoes importantes.
Tony Blair
e
Bertie Ahern
eram lideres do Reino Unido e da Republica da Irlanda na epoca. As negociacoes foram presididas pelo enviado especial dos EUA,
George Mitchell
.
[
6
]
O acordo e composto por dois documentos inter-relacionados, ambos acordados em Belfast na Sexta-feira Santa, 10 de abril de 1998:
- um acordo multipartidario com a maioria dos partidos politicos da Irlanda do Norte (o acordo multipartidario);
- um acordo internacional entre os governos britanico e irlandes (o acordo britanico-irlandes).
O acordo estabeleceu uma serie complexa de disposicoes relativas a uma serie de areas, incluindo:
- O status e o sistema de governo da Irlanda do Norte no Reino Unido. (Linha 1);
- A relacao entre a Irlanda do Norte e a Republica da Irlanda. (Linha 2);
- A relacao entre a Republica da Irlanda e o Reino Unido. (Linha 3).
A
Irlanda do Norte
(em rosa respectivamente) a
Republica da Irlanda
(em verde).
- O principio que o futuro constitucional da Irlanda do Norte devera ser decidido pelo voto dos seus cidadaos;
[
1
]
[
3
]
[
5
]
- O comprometimento de todas as partes, em usarem exclusivamente meios pacificos e democraticos;
[
1
]
- O estabelecimento de uma
Assembleia da Irlanda do Norte
de 108 cadeiras com poderes legislativos;
[
1
]
[
2
]
- A criacao de um 'poder-partilhado' para a atribuicao de ministros aos principais partidos, segundo o
metodo de Hondt
;
[
1
]
[
2
]
[
5
]
- Estabelecimento de um
Conselho britanico-irlandes
, composto por representantes dos governos da Republica da Irlanda, da Irlanda do Norte,
Inglaterra
,
Escocia
,
Pais de Gales
,
Ilhas do Canal
e
Ilha de Man
, para a discussao dos assuntos de interesse comum;
[
1
]
[
5
]
- A libertacao, no espaco de dois anos, de prisioneiros paramilitares pertencentes a organizacoes que acatem o cessar-fogo;
[
1
]
- A deposicao das armas no espaco de dois anos;
[
1
]
- A modificacao dos artigos 2 e 3 da constituicao da Irlanda, referentes a reivindicacao do territorio da Irlanda do Norte pela Republica da Irlanda;
[
1
]
- Nova legislacao sobre policiamento, direitos humanos e igualdade para a Irlanda do Norte.
[
1
]
[
5
]
O acordo reconheceu:
- que a maioria do povo da Irlanda do Norte desejava permanecer parte do Reino Unido;
- que uma parte substancial do povo da Irlanda do Norte, e a maioria do povo da ilha da Irlanda, desejavam criar uma
Irlanda unida
.
Ambos os pontos de vista foram reconhecidos como legitimos. Pela primeira vez, o governo irlandes aceitou em um acordo internacional vinculativo que a Irlanda do Norte fazia parte do Reino Unido.
[
7
]
A Constituicao irlandesa tambem foi emendada para reconhecer implicitamente a Irlanda do Norte como parte do territorio soberano do Reino Unido,
[
8
]
condicionada ao consentimento para uma Irlanda unida da maioria das pessoas em ambas as jurisdicoes na ilha. Por outro lado, a linguagem do acordo reflete uma mudanca na enfase estatutaria do Reino Unido de um para a uniao para um para a Irlanda unida.
[
7
]
O acordo, portanto, deixou em aberto a questao da futura soberania sobre a Irlanda do Norte.
[
9
]
O acordo alcancado era que a Irlanda do Norte fazia parte do Reino Unido, e assim permaneceria ate que a maioria da populacao tanto da Irlanda do Norte como da
Republica da Irlanda
desejasse o contrario. Se isso acontecer, os governos britanico e irlandes tem "uma obrigacao vinculativa" de implementar essa escolha.
Independentemente do status constitucional da
Irlanda do Norte
dentro do Reino Unido, ou parte de uma Irlanda unida, o direito de "o povo da Irlanda do Norte" de "se identificar e ser aceito como irlandes ou britanico, ou ambos" (bem como seu direito de possuir cidadania britanica ou irlandesa ou ambas) foi reconhecida. Pelas palavras "povo da Irlanda do Norte", o Acordo significa "todas as pessoas nascidas na Irlanda do Norte e que tenham, no momento de seu nascimento, pelo menos um dos pais que seja cidadao britanico, irlandes ou tenha o direito de residir no Norte Irlanda, sem qualquer restricao ao periodo de residencia".
[
10
]
Os dois governos tambem concordaram, independentemente da posicao da Irlanda do Norte:
o poder do governo soberano com jurisdicao deve ser exercido com rigorosa imparcialidade em nome de todas as pessoas na diversidade de suas identidades e tradicoes e deve ser fundamentado nos principios de pleno respeito e igualdade civil, politica, economica , direitos sociais e culturais, de nao discriminacao para todos os cidadaos, e de paridade de estima e de tratamento justo e igual para a identidade, ethos e aspiracoes de ambas as comunidades.
Como parte do acordo, o parlamento britanico revogou o Ato do Governo da Irlanda de 1920 (que estabeleceu a Irlanda do Norte, dividiu a Irlanda e reivindicou uma reivindicacao territorial sobre toda a Irlanda) e o povo da Republica da Irlanda alterou os Artigos 2 e 3 do Constituicao da Irlanda, que afirmava uma reivindicacao territorial sobre a Irlanda do Norte.
Referencias