This policy is approved by the Wikimedia Foundation Board of Trustees . It may not be circumvented, eroded, or ignored by Wikimedia Foundation officers or staff nor local policies of any Wikimedia project . Tenha em atencao que, no caso de ocorrerem diferencas de significado ou interpretacao entre a versao inglesa original desta Politica de Privacidade de Doadores e uma traducao, prevalece a versao inglesa original .

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v t e

Definicoes aplicaveis

Projeto

Um projeto especifico da Wikimedia Foundation em um determinado idioma ou um projeto multilingue, como por exemplo Wikipedia em ingles, Wikisource em frances ou Meta.

Licenca de Conteudo Livre

uma licenca que esteja de acordo com a Definicao de Trabalhos Culturais Livres ( Definition of Free Cultural Works ) na parte especifica a licencas, que pode ser encontrada em https://freedomdefined.org/Definition/1.0 na sua versao 1.0.

Politica de Excecao da Doutrina (PED, Exemption Doctrine Policy, EDP)

uma politica especifica de um determinado projeto, a qual esteja de acordo com a legislacao dos Estados Unidos da America e com a legislacao dos paises de onde o conteudo de tal projeto seja predominantemente acessado (se houver algum(s) pais(es) aplicavel(is) a isso), que reconheca as limitacoes das leis de direitos autorais (incluindo jurisprudencias) aplicaveis ao projeto e que permita o envio de materiais protegidos por copyright que possam ser utilizados de forma legal, dentro do contexto do projeto, apesar de seu estado de licenciamento. Exemplos incluem https://en.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:Non-free_content e https://pl.wikinews.org/wiki/Wikinews:Dozwolony_u%C5%BCytek .

Resolucao

Considerando que a missao da Wikimedia Foundation e a de "autorizar e unir pessoas ao redor do mundo para coletar e desenvolver conteudos educacionais sob uma licenca de conteudo livre ,"

1. E esperado que todos os projetos armazenem apenas conteudos os quais estejam sob uma Licenca de Conteudo Livre, ou que sejam reconhecidos como livres de acordo com a 'Definicao de Trabalhos Culturais Livres' supracitada.
2. Adicionalmente, e com a excecao do Wikimedia Commons, cada comunidade dos projetos da Wikimedia pode desenvolver e adotar uma PED (EDP). Conteudos nao-livres utilizados atraves de uma EDP deverao ser identificados em um formato "legivel a maquinas" (machine-readable) para que seja facilmente identificado pelos usuarios do sitio, assim como pelos que forem reutilizar os conteudos.
3. Tais PEDs deverao ser utilizadas na menor quantia possivel. Seu uso limitado devera ser para ilustrar eventos historicos relevantes, para incluir materiais protegidos por direitos autorais que sirvam de identificacao a algo (como por exemplo logotipos), ou para complementar (dentro de limites estreitos) artigos sobre obras contemporaneas que possuam copyrights. Uma PED nao podera permitir materiais dos quais se espera que alguem envie um arquivo licenciado de forma livre para a mesma finalidade, tais como os casos de quase todos os retratos de celebridades vivas. Qualquer conteudo que esteja sob uma PED tera de ser substituido por um de licenca livre a qualquer momento que um esteja disponivel e que sirva para os mesmos fins educacionais.
4. Midias que estejam sob PED estao sujeitas a serem eliminadas se as mesmas nao possuirem uma argumentacao de uso adequada. As mesmas deverao ser utilizadas apenas no contexto de outro conteudo, conteudo este licenciado de forma livre.
5. Para os projetos que atualmente possuam uma PED adequada, as seguintes acoes deverao ser tomadas:
   • A partir de 23 de marco de 2007 todas as novas midias enviadas sob alguma licenca inadequada (pelo definido anteriormente) e que estejam sem um argumento de uso ou com um deficitario deverao ser eliminadas; midias existentes sob tais licencas deverao passar por um processo de debate onde devera ser determinado se seria possivel aplicar uma argumentacao de uso; caso nao possam, tambem deverao ser eliminadas.
6. Para os projetos que atualmente nao possuam uma PED, as seguintes acoes deverao ser tomadas:
   • A partir de 23 de marco de 2007 toda e qualquer nova midia enviada sob uma licenca nao aceitavel devera ser eliminada.
   • A Wikimedia Foundation ira auxiliar todos as comunidades de seus projetos que desejem desenvolver uma PED com os procedimentos de desenvolvimento da dita PED.
   • A partir de 23 de marco de 2008 todos os arquivos sob uma licenca nao aceitavel pelo que foi definido acima deverao estar adequados nos termos de uma PED ou ser eliminados.

Aprovado com 7 votos, em 23 de marco de 2007.