E mais um cartao amarelo ao Governo. Depois do Bloco de Esquerda, tambem o PCP avisou esta terca-feira que "a proposta de Orcamento que esta apresentada, conta com a nossa oposicao, com o voto contra do PCP."

Em conferencia de imprensa no Parlamento, o deputado Joao Oliveira apresentou a posicao do PCP, mas deixou uma porta aberta ainda a um entendimento: "Ate a sua votacao na generalidade ainda e tempo de encontrar solucoes. E tempo ainda de verificar se o PS e o Governo recusam em definitivo os compromissos que permitam sinalizar o caminho de resposta que o pais e a vida dos trabalhadores e do povo reclamam e as solucoes que no orcamento e alem dele devem ser concretizadas."

"Na situacao atual, considerando a resistencia do Governo ate este momento em assumir compromisso em materias importantes alem do Orcamento e tambem no conteudo da proposta de Orcamento que esta apresentada, ela conta hoje com a nossa oposicao, com o voto conta do PCP", disse o lider da bancada comunista.

O tambem membro do Comite Central do PCP acrescentou que a proposta de OE2022 "devia estar inserida nesse sentido geral da resposta aos problemas" do pais, mas, "nao so o Orcamento nao se insere nele, como o Governo nao da sinais de querer assumir esse caminho".

Da parte do PCP, prosseguiu, "e tempo ainda de verificar se o PS e o Governo recusam em definitivo os compromissos que permitam sinalizar o caminho da resposta que o pais" e os portugueses necessitam.

O dirigente comunista frisou que o partido rejeita "todas as pressoes" subjacentes a viabilizacao do Orcamento do Estado para 2022, "nao alimentando nem se condicionando por falsas dramatizacoes".

No documento apresentado pelo ministro das Financas, esclareceu, esta presente uma "perspetiva politica" que nao se baseia no aumento dos salarios "como uma emergencia nacional", que "nao toma partido pela estabilidade do direito a habitacao, que nao deixa sinais de recuperacao ou defesa solida de setores como os correios, a energia, transportes ou as telecomunicacoes".

"Balde de agua fria", diz Catarina Martins

Tambem a lider do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou que a proposta de Orcamento do Estado para 2022 e "um balde de agua fria" e advertiu que, "neste momento", o partido nao pode viabilizar um documento em que nao reconhece "propostas fundamentais".

Catarina Martins disse que o BE procurara, "todos os dias, ate ao ultimo dia", perceber se "e possivel haver uma negociacao que avance" mas avisou: "Neste momento, confesso, o Orcamento do Estado que foi entregue e, desse ponto de vista, um autentico balde de agua fria e nao responde a nenhuma das areas que o Bloco de Esquerda determinou como fundamentais e que o pais compreende como fundamentais".

Falando aos jornalistas em Setubal sobre a proposta de OE2022 apresentada hoje pelo Governo, a coordenadora nacional bloquista declarou que "o Bloco de Esquerda nao vai viabilizar um Orcamento do Estado em que nao reconhece propostas fundamentais" nas areas da saude, pensoes e nas questoes laborais.

Ja antes, a deputada Mariana Mortagua afirmara que o partido votara contra a proposta de Orcamento de Estado caso o Governo nao faca alteracoes no documento.

"Definimos as nossas prioridades desde o inicio e as medidas que compunham essas prioridades e deixamos claro que a viabilizacao do orcamento depende de se essas prioridades e essas medidas estao ou nao integradas no Orcamento de Estado. Neste momento, elas nao estao", disse a deputada do BE aos jornalistas.

"Com esta proposta, e sem as medidas que o BE considera prioritarias, nao vemos razao para alterar o sentido de voto do ultimo Orcamento, que foi o voto contra", afirmou Mariana Mortagua.

Referiu, no entanto, que esta decisao depende sempre de "uma analise mais cuidada e e tomada pela direcao do BE".

"Se o PS e o Governo procuram um voto do BE para viabilizacao do OE, "entao tem de responder de alguma forma as prioridades e as medidas que colocamos em cima da mesa", referiu.

De acordo com a deputada bloquista, "a decisao do voto da generalidade sera baseada nas propostas que, entretanto, forem negociadas com o PS".

"Aquilo que analisaremos no momento da votacao na generalidade e se houve uma aproximacao ou nao houve uma aproximacao a essas propostas. Nao tendo havido essa aproximacao e se se mantiver o estado atual das coisas, consideramos que dificilmente havera condicoes para viabilizar o Orcamento do Estado", concluiu.

"O que nao e legitimo e que se diga que este orcamento e o resultado das negociacoes com o Bloco de Esquerda porque ele nao inclui nem as prioridades do Bloco de Esquerda nem medidas negociadas com o Bloco de Esquerda e esse e o problema de forma do orcamento", tinha comecado por defender Mariana Mortagua.

Ja em relacao ao conteudo, a dirigente do BE criticou a ausencia de estrategia, considerando que a proposta do Governo "coloca alguns remendos, faz algumas medidas, mas o seu alcance e muitissimo limitado".

Entre os exemplos deste alcance que o BE considerou limitado, a deputada comecou por elencar a reforma do IRS.

"So as medidas dos escaloes em 2018 valia 230 milhoes de euros. A reforma do IRS total [do OE2022] sao 205 milhoes de euros", contabilizou, criticando o impacto "muito reduzido" da medida em cada familia.

Ja em relacao a funcao publica, Mariana Mortagua apontou que "o Governo tem vindo a confundir o inconfundivel".

"Aquilo que raramente o Governo diz e que 44% de tudo o que e gasto na Funcao Publica em 2022 retorna ao Estado na forma de impostos", apontou, considerando que a formula escolhida para valorizar as carreiras da funcao publica penaliza estes funcionarios.

Ja em relacao a saude, e apesar de ainda nao ter tido tempo para analisar de forma cuidada todas as rubricas do orcamento da saude, a bloquista manifestou "uma preocupacao".

"Sem medidas estruturais que alterem o funcionamento do SNS - mais dinheiro para a saude e muito importante certamente e nos defendemos o aumento da verba da saude -, mas que uma parte acabe por ir para o privado porque o SNS nao tem condicoes para manter os seus profissionais", afirmou.

PSD mantem "preocupacao"

O PSD afirmou esta terca-feira que mantem a preocupacao relativamente ao Orcamento do Estado para 2022 e que divulgara o seu sentido de voto "oportunamente", depois de analisar o documento "com responsabilidade".

Em declaracoes aos jornalistas, no parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira recordou que o Orcamento foi entregue perto da meia-noite de segunda-feira no parlamento, considerando nao ser ainda possivel fazer "uma analise" do mesmo.

"Vamos responsavelmente analisar o documento e posteriormente tomar uma posicao sobre o orcamento", afirmou.

Questionado quando sera possivel conhecer o sentido de voto do PSD - que tem sido sempre contra os Orcamentos do atual e anterior executivos de Antonio Costa - , o deputado respondeu apenas: "Oportunamente".

"Ha uma semana, depois da reuniao com o Governo sobre as linhas gerais do Orcamento, disse que estava preocupado e hoje a preocupacao mantem-se", afirmou.

Ainda assim, Afonso Oliveira frisou que "este orcamento e da responsabilidade do PS e do Governo e dos partidos que o apoiam" nas negociacoes com vista a viabilizacao do documento.

"Grande parte das medidas que vao surgindo traduzem muito essas negociacoes com os partidos a esquerda do PS. A responsabilidade e do Governo e nao do PSD", enfatizou.

Questionado sobre o anunciado aumento do investimento previsto no Orcamento, Afonso Oliveira preferiu recordar o comportamento do executivo no passado.

"O Governo demonstrou sempre a sua incapacidade de realizar, de fazer, nao ha razao para ficarmos satisfeitos pelo facto de haver um anuncio nesse sentido", disse.

Ja sobre o desdobramento previsto de dois escaloes do IRS, o 'vice' da bancada do PSD apenas referiu que a posicao dos sociais-democratas tem sido sempre favoravel "ao alivio fiscal".

"Vamos analisar o Orcamento em concreto", disse.

De acordo com fontes da direcao da bancada, o tema do OE2022 sera analisado na reuniao do grupo parlamentar, na proxima quinta-feira, tal como preve o regulamento interno, antes de a direcao do partido definir o sentido de voto.

"O CDS votou sempre contra os OE do PS e da geringonca, e este e um continuar desse caminho", diz Cecilia Meireles

Ja a deputada do CDS-PP Cecilia Meireles afirmou que o partido devera votar contra a proposta de Orcamento do Estado para o proximo ano, justificando que nao ver razao para alterar a sua posicao.

"O CDS votou sempre contra os orcamentos do estado do PS e da geringonca, e este e um continuar desse caminho", afirmou, indicando nao ver "razao para alterar o sentido de voto" desta vez.

A deputada do CDS-PP ressalvou que "ha uma leitura do documento que tem de ser feita antes de se anunciar cabalmente sentido de voto" mas disse que nao preve "surpresas nessa materia".

PS admite "margem de negociacao", mas avisa que nao pode ser so Governo a ceder

O PS afirmou que o Orcamento do Estado para 2022 nao chegou a Assembleia da Republica "com porta fechada" e "ha margem de negociacao", mas avisou que nao pode ser so o Governo e os socialistas a cederem.

"Nao pode ser so responsabilidade do PS e do Governo, tem de ser tambem da parte dos habituais parceiros parlamentares, porque as negociacoes nascem de convergencias, temos de valorizar os pontos que nos aproximam ", afirmou, em declaracoes aos jornalistas no parlamento, o vice-presidente da bancada do PS Joao Paulo Correia.

Confrontado com a posicao muito critica do BE em relacao ao documento, que minutos antes admitiu que sem alteracoes podera repetir o voto contra ja na generalidade, Joao Paulo Correia contrapos que todos os temas que o Bloco tem colocado em cima da mesa "tem tido avancos", como a agenda para o trabalho digno ou a "dedicacao plena" dos profissionais de saude ao SNS.

"Este orcamento nem pode ser o programa eleitoral de um habitual parceiro parlamentar, e tambem nao e 100% o programa eleitoral do PS, e o orcamento do programa eleitoral do PS com as devidas convergencias com os parceiros parlamentares", disse, frisando que, em anos anteriores, "houve sempre margem de negociacao entre a fase da generalidade e a especialidade".

Segundo Joao Paulo Correia, os socialistas mantem-se otimistas e confiantes que, ate ao dia da votacao na generalidade, havera "disponibilidade para mostrar esse espirito de convergencia e esta abertura que o PS esta a demonstrar" por parte dos habituais parceiros parlamentares.

PAN com sentido de voto "em aberto" adverte para "maior execucao" do orcamento de 2021

A porta-voz do PAN adiantou que o sentido de voto do partido na generalidade para o Orcamento do Estado para 2022 esta "em aberto", advertindo para uma "maior execucao" das medidas inscritas na proposta deste ano.

"Neste momento, tendo em conta nao so aquilo que e uma analise preliminar deste Orcamento, como tambem a ausencia de uma mais eficaz execucao do Orcamento de 2021, esta tudo em aberto neste momento para o PAN" , declarou Ines Sousa Real.

A porta-voz explicou que, "alem da analise que tem que ser feita ao Orcamento do Estado de 2022 e da abertura que o Governo tem que ter para, em especialidade, aprofundar aspetos" que no entender do PAN "continuam a estar omissos deste Orcamento do Estado, tem que haver um efetivo cumprimento, uma efetiva execucao, das medidas do Orcamento do Estado de 2021".

"Ate agora o Governo nao tem tido uma taxa de execucao que ultrapasse os 50% das medidas que estao previstas no Orcamento que sai da Assembleia da Republica e nao podemos continuar ano apos ano a dizer o mesmo: que o Orcamento que sai da Assembleia da Republica e para cumprir , e portanto, a discussao em torno do sentido de voto na generalidade e que carece de uma maior reflexao e analise deste Orcamento do Estado tem que tambem passar por uma maior execucao das medidas do Orcamento de Estado de 2021", vincou.

PEV preocupado com medidas para combater pobreza mas deixa sentido de voto em aberto

A deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) Mariana Silva considerou que as medidas inscritas na proposta de OE2022 para combater a pobreza sao preocupantes, mas recusou avancar um sentido de voto para a apreciacao na generalidade.

"O que verificamos agora, numa analise muito pouco profunda e que nos deixa preocupados relativamente ao ponto de combater a pobreza e que o Rendimento Minimo de Existencia nao foi aumentado. Isso preocupa-nos, achavamos que era uma medida importante, e tambem os escaloes do IRS nao acompanharam a inflacao", sustentou a dirigente do partido.

Contudo, Mariana Silva disse que o partido apenas vai conseguir avancar um sentido de voto depois de uma analise mais detalhada do documento, mas fez depender a viabilizacao de "cinco eixos", um dele o combate as alteracoes climaticas.

A deputada acrescentou que o partido tambem tem de perceber como e que "algumas das medidas que foram hoje anunciadas de forma avulsa representam ou nao uma solucao para o pais, ou se sao apenas paliativos".

Iniciativa Liberal diz que falta "estrategia e verdade" a proposta

O deputado unico da Iniciativa Liberal (IL) considerou que falta "estrategia e verdade" a proposta de OE2022, reiterando que vai votar contra a proposta do Governo .

"Ha duas coisas que tem de ser ditas aqui e que justificam o anuncio precoce do nosso voto contrario porque a este orcamento, a apresentacao deste orcamento e a conferencia de imprensa deste orcamento faltaram duas coisas que para nos sao absolutamente sacrossantas: faltou estrategia e faltou verdade", afirmou Joao Cotrim Figueiredo.

O lider da IL criticou tambem que este orcamento "tenta ser habilidoso" e "esconder aquilo que verdadeiramente se esta a passar".

O Governo entregou na segunda-feira a noite, na Assembleia da Republica, a proposta de Orcamento do Estado para 2022 (OE22), que preve que a economia portuguesa cresca 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o defice das contas publicas nacionais devera ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo tambem que a taxa de desemprego portuguesa descera para os 6,5% no proximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A divida publica devera atingir os 122,8% do PIB em 2022, face a estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que sera feita a votacao, na generalidade. A votacao final global esta agendada para 25 de novembro, na Assembleia da Republica, em Lisboa.

Ventura antecipa voto contra "orcamento catastrofico"

O deputado Andre Ventura antecipou hoje que o Chega votara, "com uma grande dose de seguranca", contra a proposta de Orcamento do Estado para 2022, que considerou catastrofica, e defendeu que BE e PCP "terao de ser politicamente responsabilizados".

"Eu queria anunciar que o Chega nao tomou ainda uma decisao final sobre isso, mas previsivelmente, com todos os dados de que dispomos neste momento e com uma grande dose de seguranca, que o nosso voto sera contra", afirmou, ressalvando que a direcao nacional do partido vai reunir-se para decidir o sentido de voto.

Andre Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da Republica, em Lisboa, depois de hoje de manha o ministro de Estado e das Financas, Joao Leao, ter apresentado a proposta de OE2022 em conferencia de imprensa.

Na otica do tambem lider do partido, este orcamento e "catastrofico" e "se o BE e PCP viabilizarem este orcamento terao de ser politicamente responsabilizados por isto , porque passaram os ultimos dois anos a dizer que faz falta um orcamento de apoio a saude, de apoio ao setor da cultura, de apoio aos setores da agricultura e ao setor agropecuario, de apoio as familias e de apoio as empresas".

"Este orcamento e tudo e o seu contrario, faz apenas uma distribuicao de dinheiro pelos amigos habituais do Governo. Se viabilizarem, terao que ser responsabilizados por este orcamento catastrofico que Portugal vai ter ao longo do proximo ano", defendeu Andre Ventura.