O humor como termometro: a liberdade de rir e fazer rir na internet

Este e um projeto de pesquisa do InternetLab , uma associacao sem fins lucrativos destinada a pesquisa em temas de direito e tecnologia.
Equipe: Dennys Antonialli (lider de projeto), Maike Wile dos Santos (pesquisador).

Resumo (em ingles) [ editar | editar codigo-fonte ]

Before the Internet, Brazilian comedy was basically limited to sketches on television. Editorial boards had a significant role in shaping the way any political or social messages were addressed in jokes and satires. This situation has changed dramatically since the internet introduced new ? and free ? channels of participation. These channels have enabled more people to create humorous content, eliminating the editorial process that exists in traditional media. In this context, we have been seeing an increasing number of lawsuits filed on grounds of defamation, seeking damages and content removal. The way courts respond to them is shaping free speech in comedy in Brazil. The aim of this research project is to investigate this phenomenon and use comedy as a case study to determine how Brazilian judges have been dealing with removal requests for humorous content. Besides the content analysis of such court rulings, which will provide us with valuable empirical data, the methodology will also rely on current reportage of specific controversies and interviews with comedians and other stakeholders.

Introducao [ editar | editar codigo-fonte ]

O direito a livre manifestacao do pensamento de um povo pode se fazer sentir de varias formas. A liberdade para se fazer humor e certamente uma delas. Isso porque a via humoristica, muitas vezes, tem o poder de chamar a atencao das pessoas para temas sensiveis ou controversos, abrindo caminho para a critica e participacao politica. Embora a utilizacao do humor como forma de questionamento nao seja algo novo na sociedade, parece razoavel dizer que a internet abriu novos canais para a criacao de conteudos de humor, seja porque facilitou a sua publicacao, seja porque eliminou etapas no seu processo de producao.

Nesse sentido, este projeto parte do pressuposto que ocorreu uma profunda transformacao na producao de conteudo humoristico a partir do advento das novas tecnologias da informacao e comunicacao com a relativizacao da presenca de um controle editorial organizado e com teor comercial nas novas plataformas digitais. A facilidade de disponibilizacao e de acesso a piadas (seja em qualquer suporte ou midia) permitiu o surgimento de produtores deste tipo de conteudo independentemente da industria tradicional do entretenimento. Isso dinamizou o segmento, que hoje conta com uma audiencia expressiva. ^[1]

Alem dos canais de videos, a utilizacao de gifs (imagens em movimento) e a criacao dos chamados “memes” (imagens acompanhadas de texto humoristico) tambem sao formatos populares entre os usuarios. Sites como o “Como eu me sinto quando” ou contas de humor no Instagram como @topassada, @chapolinoficial, @sheldonpiadista, @dialogosdewhatsapp sao alguns exemplos.

Contexto e justificativa [ editar | editar codigo-fonte ]

Na Internet, canais especializados, como o gigante “Porta dos Fundos”, oferecem esquetes sobre temas cotidianos, dos menos aos mais polemicos. Temas sensiveis, como os de cunho religioso ou politico, ja colocaram o canal no banco dos reus e dao bons exemplos de como o humor pode incomodar. O especial de natal do grupo de humoristas, que reuniu quadros sobre passagens biblicas, foi questionado pela Associacao Nacional Pro-Vida e Pro-Familia, que apresentou representacao criminal contra os humoristas junto ao Ministerio Publico Estadual do Rio de Janeiro. ^[2] Pedido semelhante ja havia sido feito em relacao ao video “Rola”, que atentaria contra “a moral e os bons costumes” ^[3] O fenomeno se repetiu durante as eleicoes deste ano, dessa vez com exito na indisponibilizacao de conteudos. A Justica Eleitoral determinou a retirada de dois videos do canal, que mencionavam o nome de Anthony Garotinho, entao candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro. ^[4]

Esses nao sao casos isolados. Ao lado do “Porta dos Fundos”, outros canais e humoristas ja foram demandados no Judiciario em razao do conteudo produzido. O direito a imagem e a honra sao constantemente invocados para justificar esses pedidos.

Isso significa que a liberdade para se fazer humor na Internet tem sido constantemente desafiada, tanto pela ideia do “politicamente correto” e pelo como pela invocacao do conceito de difamacao(5). Nos ultimos anos, o numero desses pedidos de retirada desses conteudos tem se multiplicado no Judiciario, o que aponta para a necessidade de se avaliar como essas decisoes tem sido tomadas.

Diante disso, tal como se detalhara nos itens seguintes, o projeto visa identificar:

1. em que medida a Internet provocou alteracoes na forma de se fazer humor; e, principalmente,
2. se existem diferencas em relacao aos limites juridicos que tem sido impostos a este tipo de conteudo online. Para tanto, sera necessario identificar o perfil das acoes de atores supostamente lesados por conteudo humoristico disponibilizado atraves da internet, analisar a resposta do Judiciario a essas demandas (remocao de conteudo, indisponibilizacao das referencias em mecanismos de busca, indenizacao, etc.), e, dentro dos dados colhidos, levantar e dissecar os principais argumentos utilizados nos casos paradigmaticos que balizam a ideia de difamacao na rede.

Em relacao ao papel desempenhado pelo Poder Judiciario no estabelecimento de criterios para a analise destes pedidos, esse projeto se insere em um eixo tematico de pesquisa mais amplo do InternetLab com essa preocupacao (Direitos digitais e Judiciario no Brasil). Com o intuito de acompanhar as decisoes judiciais que impactam na regulacao da Internet no Brasil, o InternetLab tem pensado em mecanismos para monitorar essa atuacao. Este eixo conta ainda com o blog Deu nos Autos , parceria do InternetLab com o caderno LINK, do jornal “O Estado de S. Paulo”. O blog e um vetor importante para a discussao publica em torno das consequencias dessas decisoes judiciais. No caso especifico deste projeto, o blog sera utilizado como espaco auxiliar de discussao regulatoria travada durante todo o processo de investigacao. ^[5]

Objetivos [ editar | editar codigo-fonte ]

• Produzir um diagnostico preciso do posicionamento jurisprudencial a respeito dos pedidos de remocao de conteudo humoristico no Brasil, oferecendo dados concretos que permitam avaliar de que forma a liberdade de expressao tem sido tutelada nesse contexto;
  
• Identificar os criterios utilizados pelo judiciario para julgar os pedidos de remocao de conteudo humoristico;
• Mapear os casos mais emblematicos envolvendo a publicacao desses conteudos, estudando os fatores que pautaram o debate publico;
• Investigar casos em que houve utilizacao de mecanismos extrajudiciais para coibir a publicacao de conteudos (notificacoes, mensagens e ameacas);
• Promover o debate em torno da importancia do humor como instrumento de critica e de exercicio da liberdade de expressao, contribuindo para a formacao de uma agenda de pesquisa nacional mais robusta na area;
• Empoderar os editores e produtores de conteudo humoristico online no Brasil, deixando-os mais conscientes das garantias e limites juridicos que o exercicio do seu direito a liberdade de expressao pode lhes impor.

Atividades a serem desenvolvidas [ editar | editar codigo-fonte ]

O projeto tem duracao de 15 meses e consiste na execucao de tres atividades centrais:

1. Relatorio de pesquisa academica : trata-se de uma pesquisa empirica com o objetivo de realizar levantamento do posicionamento jurisprudencial a respeito dos pedidos de remocao de conteudo humoristico no Brasil, investigando, em especial: (i) a natureza das alegacoes e seus principais argumentos; (ii) o momento processual em que foi determinada a remocao (em carater liminar ou apos a defesa do reu); e (iii) a fundamentacao juridica apresentada pelas decisoes judiciais. Acreditamos que os resultados da pesquisa oferecerao um diagnostico sobre como a liberdade para se fazer humor tem sido tutelada no Brasil, o que podera embasar a articulacao de diversos atores da sociedade e estimular o debate publico.
2. Mobilizacao dos atores interessados : reuniao de representantes da academia, da sociedade civil, do setor privado e, especialmente, do poder judiciario, para que oferecam suas contribuicoes diante dos dados levantados.
3. Workshop : organizacao de um workshop de 2 a 3 dias destinado aos editores e produtores de conteudo humoristico online. O evento tem os seguintes objetivos: (i) a discussao dos principais desafios juridicos de elaboracao e veiculacao de conteudo humoristico na internet; (ii) o empoderamento dos participantes sobre seus direitos e sobre os entendimentos jurisprudenciais a respeito das garantias e limites a liberdade de manifestacao do pensamento; (iii) o esclarecimento de questoes praticas relacionadas aos arranjos juridicos aos quais seus canais estao submetidos; e (iv) a troca de experiencias entre os participantes e a equipe de pesquisa com vistas a formacao e fortalecimento de redes de protecao a liberdade de expressao. A ideia e reunir palestrantes que oferecam um panorama sobre liberdade de expressao, etica, direito autoral e proporcionar espacos e dinamicas pautados nos objetivos acima.

Indicadores de sucesso [ editar | editar codigo-fonte ]

Considerando os objetivos elencados acima, entendemos que o sucesso do projeto esta ligado a incidencia que venha a ter na transformacao do cenario. Assim:

1. Repercussao da pesquisa em veiculos de impressa, fomentando o debate publico e o ganho de consciencia a respeito da importancia do humor como instrumento de critica e de exercicio da liberdade de expressao;
2. Sensibilizacao dos membros do Poder Judiciario com os dados levantados, gerando uma maior reflexao sobre os pedidos de remocao de conteudo humoristico;
3. Utilizacao dos dados gerados pela pesquisa por outras entidades, a fim de embasar a elaboracao de documentos ou a proposicao de campanhas e programas.

Notas [ editar | editar codigo-fonte ]

1. ↑ No Youtube, o canal “Porta dos fundos” tem mais de 9 milhoes de seguidores; o “Parafernalha” e o “Programa Galo Frito” mais de 6 milhoes; “Nao faz sentido com Felipe Neto” e “Mundo Canibal” mais de 3 milhoes.
2. ↑ Folha de S. Paulo. “Associacao catolica vai ao Ministerio Publico contra Porta dos Fundos” , Janeiro de 2014.
3. ↑ O Estado de S. Paulo. “Humor e ferir a moral e os bons costumes” , Maio de 2013.
4. ↑ Folha de S. Paulo. “Porta dos Fundos fala sobre retirada de dois videos do Youtube” , Outubro de 2014.
5. ↑ De acordo com o Relatorio de transparencia do Google , desde julho de 2010, 34% das ordens judiciais de determinando remocao de conteudo se basearam em alegacoes de difamacao. Ultimo acesso em 23/10/2014.