Lei Municipal de Sao Paulo nº 14.471, de 10 de julho de 2007

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Titulo	Lei Municipal de Sao Paulo 14471 de 2007
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Projeto de Lei nº 96/07, de todos os Vereadores

34908 Lei Municipal de Sao Paulo nº 14.471, de 10 de julho de 2007

GILBERTO KASSAB , Prefeito do Municipio de Sao Paulo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal , em sessao de 14 de junho de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei :

Art. 1º [ editar ]

Esta lei consolida a legislacao municipal relativa as cidades-irmas da cidade de Sao Paulo.

Art. 2º [ editar ]

Sao oficialmente reconhecidas como cidades-irmas da cidade de Sao Paulo , nos termos expressos neste artigo:

I - a cidade de Milao , na Italia ;

II - a cidade de Osaka , no Japao ;

III - a cidade de Luanda , capital de Angola ;

IV - a cidade de Lisboa , capital de Portugal ;

V - a cidade de Coimbra , em Portugal ;

VI - a cidade de Leiria , em Portugal ;

VII - a cidade de Seul , capital da Coreia do Sul ;

VIII - a cidade de Amman , capital da Jordania ;

IX - a cidade de Naha , no Japao ;

X - a cidade de Funchal , em Portugal ;

XI - a cidade de Yerevan ;

XII - a cidade de La Paz , na Bolivia ;

XIII - a cidade de Damasco , na Siria ;

XIV - a cidade de Pequim , na China ;

XV - a cidade de Buenos Aires , na Argentina ;

XVI - a cidade de Toronto , no Canada ;

XVII - a cidade de Santiago de Compostela , na Espanha ;

XVIII - a cidade de Gois , em Portugal ;

XIX - a cidade de Bucareste , na Romenia ;

XX - a cidade de Cluj-Napoca , na Romenia .

Paragrafo unico . As medidas indispensaveis para a execucao dos objetivos visados neste artigo serao formalizadas pelos representantes das duas cidades, em declaracao conjunta, que sera firmada apos o encaminhamento das comunicacoes necessarias.

Art. 3º [ editar ]

Sao oficialmente reconhecidas como cidades-irmas da cidade de Sao Paulo, nos termos e condicoes expressos neste artigo:

I - a cidade de Macau , cidade-provincia ultramarina de Portugal ;

II - a cidade de Cordoba , na Espanha ;

III - a cidade de Ningbo , na China ;

IV - a cidade de Tel Aviv , em Israel ;

V - a cidade de Lima , no Peru ;

VI - a cidade de Hamburgo , na Alemanha ;

VII - a cidade de Chicago , nos Estados Unidos .

§ 1º O Poder Publico Municipal, pelos seus orgaos competentes, promovera as medidas de sua atribuicao necessarias a assegurar o maior intercambio e aproximacao entre as cidades-irmas, de que trata este artigo, especialmente no ambito das relacoes culturais, sociais e economicas.

§ 2º O Poder Publico Municipal tambem promovera, quando isto ainda nao tiver sido feito a data da publicacao deste artigo, atraves de convite aos representantes das cidades-irmas, declaracao conjunta de propositos que sera firmada apos os encaminhamentos necessarios.

§ 3º A declaracao conjunta devera ter por objetivos basicos, entre outros:

I - a busca do fortalecimento dos lacos de amizade entre os povos;

II - acordos e programas de acao com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento reciproco, para fundamentar os intercambios sociais, culturais e economicos, em especial os relativos a organizacao, administracao e gestao urbana;

III - a troca de informacoes e a difusao em ambas as comunidades das obras culturais, turisticas, desportivas, politicas e sociais, que respondam a seus respectivos interesses;

IV - convenios, atraves de programas e projetos de colaboracao que se estabelecerao nos diferentes campos de atuacao;

V - a facilitacao dos contatos entre empresas ou instituicoes interessadas e os orgaos competentes relativos aos setores responsaveis pelos convenios em cada pais;

VI - outros programas de cooperacao tecnica entre ambas as cidades que poderao ser firmados de acordo com o mutuo interesse das partes;

VII - a realizacao de acordos bilaterais visando a troca de conhecimentos sobre as raizes etnicas, folcloricas e musicais de cada um dos paises nos quais se situam as cidades-irmas constantes deste artigo;

VIII - a busca do incremento do intercambio estudantil entre as escolas municipais, com a instituicao de premios aos melhores alunos, promocao de viagens de estudos, de turismo popular e a criacao de comites de apoio formados por pais e professores.

Art. 4º [ editar ]

Sao oficialmente reconhecidas como cidades-irmas da cidade de Sao Paulo, nos termos e condicoes, expressos neste artigo:

I - a cidade de Havana , em Cuba ;

II - a cidade de Santiago , no Chile ;

III - a cidade de Mendoza , na Argentina ;

IV - a cidade de Assuncao , no Paraguai ;

V - a cidade de Montevideu , no Uruguai .

§ 1º A declaracao expressa no presente artigo sera a base para a realizacao de acordos bilaterais, que facilitem a troca de conhecimento das raizes etnicas, folcloricas, musicais e culturais do rico acervo de nossas nacoes.

§ 2º A partir desta declaracao, poderao estabelecer-se as bases para projetos e programas de colaboracao nos diferentes campos da vida social, economica, politica e cultural das cidades-irmas, que se oficializarao atraves de convenios entre ambas as cidades.

§ 3º As cidades contratantes facilitarao os contatos entre as instituicoes comunitarias interessadas, bem como entre as empresas, orgaos oficiais e organizacoes nao-governamentais de cada nacao, competentes pelos setores objeto dos convenios.

§ 4º De iniciativa de ambas as partes contratantes, poderao criar-se programas de cooperacao tecnica entre ambas as cidades.

Art. 5º [ editar ]

As despesas decorrentes da execucao desta lei correrao por conta das dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.

Art. 6º [ editar ]

O Poder Executivo regulamentara a presente lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicacao.

Art. 7º [ editar ]

Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario, em especial as seguintes leis que ficam revogadas por consolidacao:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, aos 10 de julho de 2007, 454º da fundacao de Sao Paulo.