Nota:
Este artigo e sobre a liberdade de expressao no ambito da Wikipedia. Para o artigo enciclopedico, veja
Liberdade de expressao
.
 | Esta pagina e um
ensaio
.
Ensaios sao conselhos ou opinioes de um ou mais contribuidores da Wikipedia. Ensaios nao sao
politicas
,
recomendacoes
e nem
informativos
. Alguns ensaios representam praticas ja bem difundidas na comunidade; outros apenas representam pontos de vista minoritarios.
Sinta-se livre e ate encorajado(a) para
melhorar
a pagina ou discutir na
pagina de discussao
, mas tenha prudencia ao considerar esses pontos de vista ja previamente trabalhados.
|
O direito de
liberdade de expressao
e muitas vezes invocado na
Wikipedia
em resposta a bloqueios de usuarios, em eliminacao de paginas, ou mesmo quanto as restricoes definidas nas politicas oficiais. De facto, a liberdade de expressao esta consagrada na
Constituicao da Republica Portuguesa
, na
Constituicao da Republica Federativa do Brasil
, na
Constituicao dos Estados Unidos da America
e outros paises. Em termos legais, a Wikipedia na lingua portuguesa, tal como as outras edicoes da Wikipedia, e gerida e regulada pela
Wikimedia Foundation
, cuja sede e servidores nos quais esta alojada a Wikipedia se encontram nos Estados Unidos da America.
Primeira pagina da
Constituicao dos Estados Unidos da America
.
O documento que se aplica e entao a
Primeira emenda da constituicao dos Estados Unidos da America
, no qual refere:
Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.
Que se traduz por:
O congresso nao podera fazer leis no que respeita ao estabelecimento de uma religiao, ou a proibicao do seu livre exercicio; ou a privacao da liberdade de expressao, ou da impressa; ou o direito das pessoas se reunirem de forma pacifica, e a peticionar o Governo para a reparacao de danos sofridos.
A parte mais importante desta declaracao e
"O congresso nao podera fazer leis (...)"
A Wikipedia e um sitio web privado, da propriedade
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da Wikimedia Foundation, uma organizacao beneficente sem fins lucrativos, ou por outras palavras, uma fundacao de direito privado, governada em termos legais apenas pelo
Conselho Diretivo
(Board of Trustees)
e gerida em colaboracao com as comunidades locais de cada projeto e de todos os projetos. Como sitio web privado, a Wikipedia pode bloquear, banir, ou por outras formas restringir a edicao das paginas a qualquer individuo, com ou sem justificacao ou razao para tal. A Wikipedia e a Wikimedia Foundation que a suporta e a regula tem liberdade para estabelecer as suas proprias politicas e praticas no que se refere a quem pode editar nos seus projetos, e, no que se refere a isso, nao e objeto de regulacao pelos governos da
Florida
e da
California
dos Estados Unidos da America.
A titulo de exemplo, se a Wikipedia estivesse sujeita a liberdade de expressao conforme se interpretam muitas vezes as leis sobre liberdade de expressao, entao teria de aceitar e permitir sem qualquer restricao ou consequencia os vandalismos em paginas (como apagarem textos, colocarem informacoes difamatorias, perseguirem usuarios, colocarem textos meramente publicitarios, colocarem textos sobre "os habitos do gato ≪Bola de pelo≫ que por acaso sabe falar, tropeca muitas vezes e convive com gambozinos no jardim do vizinho da rua da fita-cola", etc.) assegurando que os vandalos teriam essa liberdade de expressao. Assim a Wikipedia nao seria uma enciclopedia colaborativa mas sim o completo caos. Isso tambem acontece em outros sitios na Internet como sitios de jornais,
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nos quais disponibilizam comentarios de leitores, sendo esses comentarios moderados por funcionarios do jornal; sitios de classificados e leiloes, onde as empresas que os gerem tem o direito de recusar ou alterar os conteudos como bem entenderem, etc.
Na verdade, a Wikipedia da as
boas-vindas aos editores
, e procura
assumir a boa-fe
de todos os editores. Existem politicas, como a
politica oficial de bloqueio
e a
politica oficial de eliminacao
, que foram adotadas pela comunidade de editores da Wikipedia para governar assuntos relacionados com a restricao do acesso de pessoas ou permanencia de textos submetidos pelas pessoas. No entanto estas politicas estao sujeitas a alteracoes e nao sao legalmente impostas.
Resumidamente, editar a Wikipedia e um privilegio, nao um direito; nao existe direito a editar a Wikipedia. Por mais dificil que seja aceitar isto, e por mais desagradavel que seja dize-lo, existem apenas dois direitos na Wikipedia: o direito a fazer um "
fork
" do projeto e o
direito a abandonar
o projeto.
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Nota: por favor tenha em conta que nada no sitio Wikipedia.org ou outro qualquer de projetos da
Wikimedia Foundation
Inc., deve ser interpretado como uma tentativa de fornecer ou elaborar uma opiniao juridica ou de outra forma coloca-la na pratica da lei. Para mais informacoes consultar
Wikipedia:Aviso legal
.
paginas informativas do projeto:
Artigos enciclopedicos: