Tribunal de Contas do Estado do Para
Organizacao
Natureza juridica	Controle externo
Localizacao
Sede	Belem (Para) , PA   Brasil
Historico
Criacao	1947
Sitio na internet
www.tcepa.tc.br

O Tribunal de Contas do Estado do Para (TCE-PA), com sede em Belem , tem o fim declarado de "exercer o controle externo da gestao dos recursos publicos estaduais em beneficio da sociedade". ^{[ 1 ]} Conta com duas secoes regionais: a de Santarem , criada em 2013, atende 29 municipios na regiao oeste do estado e a de Maraba , estabelecida em 2014, abrange 37 municipios da regiao sul do Para. ^{[ 2 ] [ 3 ]}

Para melhor cumprimento de suas funcoes, tambem disponibiliza uma Ouvidoria, como "canal de representacao da sociedade" junto ao tribunal e uma web-radio , para divulgacao de suas atividades. ^{[ 4 ] [ 5 ]} Tambem conta com a Escola de Contas Alberto Veloso - ECAV, instrumento de formacao e aperfeicoamento do seu quadro de servidores e colaboradores. ^{[ 6 ]}

Historia [ editar | editar codigo-fonte ]

A criacao dos Tribunais de Contas no Brasil remonta ao inicio da Republica. A Ruy Barbosa , como ministro do governo Deodoro da Fonseca , e atribuida a criacao do orgao no nivel federal, tendo cabido a Serzedelo Correia a sua instituicao. O militar e politico paraense e por isso considerado patrono do Tribunal de Contas do estado, cuja criacao foi prevista em 1947, conforme disposicao da Constituicao estadual, inspirada pela entao nova constituicao da nacao. ^{[ 7 ] [ 8 ]} No entanto, foi apenas em 1951 que se deu efetivamente a instauracao da corte, que ganharia sua primeira carta organica em 1953. Em 1959, 1960, 1967 e 1969 foram efetuadas mudancas, referentes ao numero de membros e sua nomenclatura. ^{[ 8 ] [ 9 ]} Em 1970 o tribunal se instalou na sua quarta sede, a atual, no Palacio Serzedelo Correia. ^{[ 10 ]} O patrono tambem foi homenageado com um museu, criado em 1982, em mais um gesto de honra a memoria do paraense, cujos restos mortais foram transladados nesse mesmo ano para uma cripta na sede do tribunal. ^{[ 11 ]} Em 2022 a instituicao festejou 75 anos de sua idealizacao, realizando um evento em que foi lancado um selo comemorativo do seu jubileu de diamante e condecorando seus ex-presidentes. ^{[ 12 ]}

Composicao [ editar | editar codigo-fonte ]

O tribunal e composto por conselheiros (atual denominacao dos integrantes, conforme decreto-lei estadual de 1969), em numero de sete, conforme disposicao de fevereiro de 1960. ^{[ 9 ]} Esta foi confirmada pela Constituicao estadual de 1989 , em seu artigo nº 118, que no artigo nº 119 tambem determina a forma como devem ser nomeados. ^{[ 13 ] [ 14 ]} Em junho de 2022 o tribunal contava com 617 servidores ativos, segundo relacao disponivel em seu portal de transparencia. ^{[ 15 ]}

Destes mais de 200 eram comissionados em 2020, o que motivou criticas e uma acao direta de inconstitucionalidade por parte da Associacao Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), pela suspeita de possiveis irregularidades que poderiam ser incentivadas por dispositivos de leis estaduais a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneracao (PCCR) dos servidores do orgao. ^{[ 16 ]}

Em relacao a sua estrutura, o TCE-PA e conformado por ^{[ 17 ]} :

• Presidencia, com seu chefe de gabinete, gabinete militar, procuradoria, duas representacoes, a ja citada ECAV e sete secretarias, sendo estas a geral, de administracao, controle externo, controle interno, gestao de pessoas, planejamento e gestao estrategica e a de tecnologia de informacao.

• Vice-presidencia
• Gabinete dos Conselheiros
• Gabinete dos Conselheiros Substitutos
• Corregedoria
• Ouvidoria

Presidentes [ editar | editar codigo-fonte ]

Lista de presidentes desde a sua fundacao ^{[ 18 ]} :

Conselheiros [ editar | editar codigo-fonte ]

Em setembro de 2023 os conselheiros do TCE-PA sao: ^{[ 19 ]}

• Rosa Egidia Crispino Calheiros Lopes (presidente)
• Fernando de Castro Ribeiro (vice-presidente)
• Luis da Cunha Teixeira (corregedor)
• Maria de Lourdes Lima de Oliveira
• Cipriano Sabino de Oliveira Junior
• Odilon Inacio Teixeira (ouvidor)
• Daniela Lima Barbalho

Ministerio Publico Especial ^{[ 20 ]} [ editar | editar codigo-fonte ]

O Ministerio Publico de Contas do Estado do Para (MPC-PA) atua perante o TCE-PA buscando "promover e fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituicao e das Leis no que se refere a aplicacao dos recursos publicos do Estado do Para". ^{[ 21 ]} O MPC-PA atua atraves dos procuradores de conta, presentes nas sessoes do TCE-PA. Em setembro de 2023 os procuradores de contas do orgao sao:

• Patrick Bezerra Mesquita (procurador-geral de contas)
• Stephenson Oliveira Victer (subrocurador-geral de contas)
• Deila Barbosa Maia (corregedora-geral)
• Stanley Botti Fernandes (ouvidor)
• Danielle Fatima Pereira da Costa
• Silaine Karine Vendramin
• Felipe Rosa Cruz
• Guilherme da Costa Sperry

Referencias [ editar | editar codigo-fonte ]

Ver Tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

• Tribunal de Contas do Estado
• Ministerio Publico Especial

Ligacoes Externas [ editar | editar codigo-fonte ]

• Pagina oficial do Tribunal de Contas do Estado do Para
• Ministerio Publico Especial
• Contas Publicas do Brasil

• Portal do Brasil
• Portal do Para
• Portal do direito
• Portal da politica