Origem: Wikipedia, a enciclopedia livre.
O
Selo Nacional
e um dos quatro
simbolos oficiais
da
Republica Federativa do Brasil
, conforme estabelece a
Lei 5 700, de 1º de setembro de 1971
e a
Constituicao Federal
em seu artigo 13, paragrafo primeiro. Os outros simbolos da Republica sao a
Bandeira Nacional
, o
Hino Nacional
e o
Brasao de Armas
.
[
1
]
[
2
]
Um selo nacional de 1871
O uso de selo em documentos oficiais derivam do
Imperio do Brasil
, em que se usava o selo em carimbo de relevo no formato do brasao de armas imperiais. Este era acondicionado em um involucro e comumente confeccionado com dizeres em latim ou em portugues sobre o imperador, por exemplo:
Pedro II, Imperador constitucional do Brasil
ou
Pedro II - defensor perpetuo do Brasil
.
Selo Nacional em uma publicacao do entao Ministerio da Industria, Viacao e Obras Publicas em 1895.
[
3
]
De acordo com
Correa Filho
, 1994, o selo foi criado pelo aviso ministerial assinado por
Luis Pereira da Nobrega de Sousa Coutinho
em 24 de outubro de 1822.
[
4
]
A feitura vigente foi criada por intermedio do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889,
[
5
]
e atende as seguintes especificacoes:
- E formado por um circulo representando uma esfera celeste,
- identica a da bandeira nacional,
- tendo em volta as palavras "Republica Federativa do Brasil".
E usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.
[
2
]
A feitura do Selo Nacional obedece as seguintes regrasː
[
carece de fontes
]
- desenham-se duas circunferencias concentricas, havendo entre os seus raios a proporcao de 3 para 4;
- a colocacao das estrelas, da faixa e da legenda
Ordem e Progresso
no circulo interior obedecera as mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional;
- as letras das palavras
Republica Federativa do Brasil
terao de altura, um sexto do raio do circulo interior, e, de largura, um setimo do mesmo raio.
Referencias
