Sala de espera do cartorio do 1º. Oficio de Registro Civil de Santo Andre (Sao Paulo).
Registro civil
(
portugues brasileiro
)
ou
registo civil
(
portugues europeu
)
e o termo juridico que designa o assentamento dos fa(c)tos da vida de um individuo, tais como o seu nascimento, casamento, divorcio ou morte (obito). Tambem sao passiveis de registro civil as interdicoes, as tutelas, as adocoes, os pactos pre-nupciais, o exercicio do poder familiar (chamado de
patrio poder
no antigo codigo civil de 1916 e atualizado para
poder familiar
no atual codigo civil do Brasil; em Portugal:
poder paternal
), a opcao de nacionalidade, entre outros fatos que afetam diretamente a relacao juridica entre diferentes cidadaos.
O registro de individuos remonta a
Antiguidade
, no entanto, aplicava-se apenas a alguns poucos que a epoca possuiam o titulo de
cidadaos
(homens livres). Depois da queda do
Imperio Romano
, a
Igreja Catolica
tornou-se a responsavel pelo registro dos individuos e dos seus titulos, continuando a tradicao classica de registrar fatos que envolviam somente pessoas com posses, sejam de ordem eclesiastica, dinastica ou nobiliarquica.
A primeira vez que se institui o registro universal dos batismos e das mortes (sepulturas) foi em
1539
com a
Ordenanca de Villers-Cotterets
no
Reino da Franca
. Somente com o fim do
Concilio de Trento
, em
1563
, e que a obrigatoriedade do registro de batismos, matrimonios e mortes de todos os individuos e estendida a totalidade do mundo catolico
[
1
]
.
Finalmente, no inicio do seculo XIX o registro civil como e conhecido hoje, ou seja, universal e laico foi criado com o advento do
Codigo Napoleonico
de
1804
. Todos os territorios sob o jugo de
Napoleao Bonaparte
foram obrigados a adotar o novo codigo, fato o qual afetou sensivelmente o poder da Igreja Catolica.
Pode-se considerar que o Codigo Napoleonico tenha sido o maior legado de Napoleao a
Humanidade
, pois direta ou indiretamente ? e mesmo no Oriente ? todos os paises do mundo sofreram a sua influencia em maior ou menor grau, o que se evidencia nos seus sistemas legais.
Nas cidades (grandes municipios) o registro civil teve seu inicio por volta do ano de
1875
, embora so tenha passado a ser de instituicao obrigatoria em
1888
com a
Lei do Registro Civil
promulgada pouco antes da
Proclamacao da Republica
[
2
]
[
3
]
.
No Brasil, desde o seu inicio, o registro civil configura-se como um servico publico delegado a privados responsaveis pelos
Cartorios do Registro Civil
. Ate
1988
, com a promulgacao da
Constituicao
atualmente em vigor, os
cartorios
eram cedidos de forma vitalicia e hereditaria pelo governo da Uniao (mais recentemente pelos estados da federacao) a personalidades ilustres da sociedade como forma de barganha politica e tambem como meio de controle social.
Atualmente, o registro civil e oficialmente apresentado sob o nome de
Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais
[
4
]
, sendo os oficiais indicados por concurso publico.
A Conservatoria dos Registos Centrais em Lisboa, responsavel pelo registo de factos ocorridos no estrangeiro e pela atribuicao e concessao da nacionalidade.
O registro civil em Portugal e oficialmente instituido pelo "Codigo do Registo Civil" de
18 de fevereiro
de
1911
(alguns meses antes da promulgacao da
Constituicao portuguesa de 1911
)
[
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]
.
Em
20 de abril
de
1911
, a "Lei da
Separacao da Igreja do Estado
" radicaliza o
Estado
laico
e determinou que todos os
registos paroquiais
(baptismos, casamentos e obitos) anteriores a 1911 gozassem de eficacia civil e fossem transferidos das respectivas
paroquias
para as recem-instituidas
Conservatorias do Registo Civil
. Essa era uma luta anterior que vinha desde que foi formada, em
1895
, a
Associacao do Registo Civil
, uma
agremiacao
maconica
, apresentada pelos seus mentores como "
um forte baluarte
anticlerical
e antirreligioso
"
[
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]
.
De forma geral, ha hoje uma
conservatoria de registo civil
em cada
concelho
portugues, sendo que nas cidades de
Lisboa
,
Porto
,
Vila Nova de Gaia
e
Setubal
ha onze, quatro, duas e duas conservatorias respectivamente. Em concelhos de pequena e media dimensao, as conservatorias tambem acumulam outras funcoes alem do registo civil, como o registo predial (imoveis), comercial (pessoas juridicas) e de veiculos.
Em Lisboa esta localizada a
Conservatoria dos Registos Centrais
que e responsavel pelos registos que envolvam cidadaos portugueses no estrangeiro e pela gestao de qualquer tramite que diga respeito a
nacionalidade portuguesa
.
Referencias