O
Programa de Educacao Tutorial
(
PET
) e um programa do Governo Federal
brasileiro
de estimulo a atividades de pesquisa, ensino e extensao universitarias, no nivel de graduacao. O programa e subordinado a Secretaria de Ensino Superior (SESu) do
Ministerio da Educacao
(MEC).
O PET foi criado em
1979
no governo do general
Joao Baptista Figueiredo
com o nome original de
Programa Especial de Treinamento
. Ate
1999
, o programa esteve submetido a
CAPES
, passando depois para o Ministerio da Educacao. Entre
1995
e
2003
, quando o MEC esteve ocupado por
Paulo Renato Souza
, o governo tentou por diversas vezes extinguir o programa, sob alegacoes de que era oneroso aos cofres publicos, mas esbarrou em forte oposicao da comunidade academica. Em
2004
, na gestao de
Tarso Genro
no ministerio, o nome foi alterado para Programa de Educacao Tutorial.
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Os objetivos do programa, de acordo com o SESu, sao a melhoria do ensino de graduacao, a formacao academica do aluno, a
interdisciplinaridade
, e o planejamento e execucao de atividades academicas diversificadas em grupos de tutoria.
O PET oferece bolsas (atualmente, de R$ 700,00, equivalente a politica nacional de bolsas de iniciacao cientifica a graduandos) a grupos de ate 12 estudantes de graduacao selecionados em qualquer curso universitario autorizado. Para abrir um grupo PET, e necessario que a universidade encaminhe um pedido ao MEC, caso algum edital esteja vigente. Os grupos se reunem regularmente sob a orientacao de um professor responsavel, denominado Tutor, que deve coordenar as atividades. Os bolsistas, denominados "PETianos", sao conduzidos a desenvolver projetos e trabalhos em
pesquisas
,
ensino
e
extensao
. Por isso, o PET funciona tambem como um programa de preparacao para a carreira academica.
Em 1979 a Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (
CAPES
) criou o entao chamado Programa Especial de Treinamento (PET)
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. O PET foi criado inicialmente com o intuito de solucionar certos problemas encontrados na educacao superior, como aprendizagem tecnicista, pouco critica e de baixo compromisso social em suas areas, e o fato de as acoes de ensino, pesquisa e extensao na maior parte das instituicoes e cursos eram tratadas separadamente.
O programa apos criado seguiu em expansao ate 1997, quando houve avaliacoes de desempenho realizadas pela CAPES e, apesar do PET obter bons resultados na avaliacao, seu impacto na graduacao foi considerado pequeno em relacao ao dinheiro investido e em comparacao com programas de intuito parecido. Essa avaliacao resultou em um corte de recursos financeiros para os grupos, e ate mesmo a possibilidade de extincao
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. Em resposta as adversidades houve um periodo marcado por mobilizacoes e ideias de preservacao do PET, que resultaram em uma audiencia com a CAPES onde o numero de bolsas, que havia sido reduzido, foi restituido.
Apos os problemas com a gestao da CAPES, em 1999 a coordenacao e passada para a Secretaria de Educacao Superior (SESu). Outra grande mudanca desse ano foi que os grupos passaram a ser alocados dentro de suas Universidades na Pro-Reitoria de Graduacao, saindo da Pro-Reitoria de Pos-Graduacao
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No ano de 2004 o programa deixa de ser visto como um “treinamento especial”, que prepara academicos para o acesso a pesquisa e a pos-graduacao, e passa a se caracterizar pela sua metodologia, a “educacao tutorial” recebendo o titulo de “Programa de Educacao Tutorial” e em 2005, sao criadas: A lei que rege o programa (
Lei 11.180/2005
) e a portaria que regulamenta o PET (Portaria 3385/2005)
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Agora seguindo sob os preceitos da educacao tutorial, o programa tem como objetivo aumentar a qualidade de ensino superior. Seus integrantes utilizam os principios da triade:
ensino
,
pesquisa
e
extensao
com tutores. A funcao do tutor seria, entao, estimular a aprendizagem ativa, com vivencias, reflexoes e discussoes informais, de modo a aumentar a cooperacao no grupo. As atividades da triade visariam uma formacao de melhor qualidade em comparacao com a formacao oferecida apenas pela graduacao.
Com essas mudancas ocorreu uma solidificacao do programa, tendo em vista que as mobilizacoes deixaram os grupos mais unidos e com ideais bem definidos, fazendo com que ganhassem visibilidade nas universidades. Em 2010 houve a substituicao da portaria 3385/2005 pela
976/2010
, que permitiu a interdisciplinaridade dentro dos grupos PET e tambem vinculou o programa Conexoes de Saberes, um programa que tem o objetivo de desenvolver acoes inovadoras que ampliem a troca de saberes entre as comunidades populares e a universidade, contribuindo para a inclusao social de jovens oriundos das comunidades do campo, quilombola, indigena e em situacao de vulnerabilidade social.
Atualmente, o PET e regulamentado pela Portaria n° 976, de 27 de julho de 2010,
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sendo esta atualizada pela Portaria n° 343, de 24 de abril de 2013.
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Desde entao, o PET continuou em expansao de modo que possui identidade e visibilidade dentro das universidades. Atualmente o PET possui 842 grupos distribuidos entre 121
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IES SESu/MEC, compostos por no maximo por 12 Bolsistas, 6 voluntarios e 1 tutor
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O grupo PET, uma vez criado, mantem suas atividades por tempo indeterminado. No entanto, os seus membros possuem um tempo maximo de vinculo: ao bolsista de graduacao e permitida a permanencia ate a conclusao da sua graduacao e, ao tutor, por um periodo de, no maximo, seis anos, desde que obedecidas as normas do Programa
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Alem disso, e realizado anualmente o Encontro Nacional dos Grupos PET (ENAPET) e encontros regionais como o SulPET (Regiao Sul), EnePET (Regiao Nordeste), NortePET (Regiao Norte), entre outros
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. Existe tambem o chamado interPET, que pode ocorrer em intervalos de tempo arbitrarios e normalmente reunem grupos PET proximos entre si. Esses encontros tem como objetivo manter as discussoes sobre o programa e sua influencia na graduacao sempre ativas, de forma que o programa continue em constante evolucao e traga beneficios a IES (Instituicao de Ensino Superior) situada. Os encontros comecaram com os primeiros cortes de gastos realizados pela CAPES (1997), mas tornaram-se oficiais apenas em 2006, com a criacao da CENAPET (Comissao Executiva Nacional do PET)
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Administrativamente, o PET se organiza em tres instancias:
- Conselho Superior, que esta no topo da hierarquia e tem como principais funcoes apreciar propostas, criterios, prioridades e procedimentos para a extincao e para a criacao de novos grupos, formular propostas referentes ao funcionamento e a avaliacao do PET e propor criterios e procedimentos para o acompanhamento e a avaliacao do PET;
- Comissao de Avaliacao do PET, que esta em segundo lugar na hierarquia e e a instancia responsavel pela avaliacao geral do programa;
- Comite Local de Acompanhamento e Avaliacao (CLAA), que e instituido pela IES e e responsavel pelo acompanhamento, avaliacao e monitoramento dos grupos PET e seus integrantes em nivel local.
E importante destacar que em todas as instancias o PET possui representatividade de discentes e professores tutores.
A CENAPET, Comissao Executiva Nacional do PET, e a entidade representativa dos estudantes e professores-tutores no contexto do Programa de Educacao Tutorial, tendo a funcao de representar a comunidade PETiana e realizar a comunicacao com orgaos superiores como o MEC.
A CENAPET foi fundada em 2006 durante a realizacao do ENAPET de Florianopolis, quando foram aprovados seu estatuto e regimento. A Diretoria eleita foi presidida pelo Prof. Dante Barone. No entanto, antes deste periodo, existia informalmente um grupo de pessoas, tutores e alunos reunidos sob uma Executiva Nacional, que foi se formando nos anos de luta contra a extincao do PET, desde 1998. Parte deste grupo compos a CNAA, Comissao Nacional de Acompanhamento e Avaliacao, no MEC-SESu, em 2002, que recuperou o processo de avaliacao, revisao do MANUAL DE ORIENTACOES BASICAS etc.
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O Mobiliza PET e uma forma de organizacao de mobilizacoes conjuntas dos grupos PET visando a permanencia e melhoria do programa. O Mobiliza PET tem o objetivo de tentar reverter o cenario atual que o programa vivencia hoje em meio a tanta fragilizacao, buscando disseminar os conhecimentos produzidos pelos grupos PET de todo o Brasil assim ampliando a sua visibilidade dentro do contexto academico. As acoes do Mobiliza PET sao sempre confirmadas e convocadas por meio de Assembleia Geral, orgao soberano da CENAPET.
O objetivo da mobilizacao e formar uma unidade coesa pela luta dos direitos como PETiano, sem perder a diversidade inerente a cada grupo, buscando a manutencao da educacao de qualidade e uma educacao tutorial horizontal, critica, dialogica, inclusiva e participativa, a qual valoriza e estimula a potencialidade de cada um de seus membros. Mas, a Mobilizacao PETiana, vai alem do Mobiliza PET, compreendendo qualquer movimento estudantil que nascem a partir do sentimento e necessidade de constante valorizacao das ideologias do Programa de Educacao Tutorial, em nivel local, regional e nacional.
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Referencias