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O
principio da informalidade
significa que, dentro da
lei
, pode haver dispensa de algum requisito formal sempre que a ausencia nao prejudicar terceiros nem comprometer o
interesse publico
.
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1
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Um direito nao pode ser negado em razao da inobservancia de alguma formalidade instituida para garanti-lo desde que o interesse publico almejado tenha sido atendido.
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2
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Referencias
