O termo pro forma ( latim para "por uma questao de forma" ou "por uma questao de forma") e usado para descrever uma pratica ou documento que e fornecido como cortesia ou que satisfaz requisitos minimos, esta em conformidade com uma norma ou doutrina , tende a ser realizado de forma superficial ou e considerado uma mera formalidade. O termo e usado nas areas juridica e comercial para se referir a varios tipos de documentos que sao gerados de forma automatica ou padronizada. ^{[ 1 ]}

Pro-forma, tambem pode designar: ^{[ 2 ] [ 3 ] [ 4 ]}

• Palavras ou acoes pro forma sao usuais ou feitas da maneira usual;
• Uma lista de itens que foram encomendados, enviada com seus precos a um cliente para que os itens possam ser pagos antes de serem entregues;
• Usado para descrever resultados financeiros que nao sao definitivos, mas dao uma ideia do que se espera antes que os resultados reais sejam conhecidos;
• Algo criado como exemplo para mostrar como outros documentos do mesmo tipo devem ser escritos ou preparados;
• Adjetivo: de acordo com a forma; por uma questao de forma; por uma questao de forma.
• Adverbio: por uma questao de forma.
• Locucao adverbial: De acordo com a aparencia; para preservar as convencoes sociais; por mera formalidade; sem a presenca de honestidade, sinceridade ou franqueza: ele executou sua tarefa de maneira pro-forma. Locucao adjetiva: Conforme um modelo preestabelecido, um padrao: adotou um procedimento pro-forma. ^{[ 2 ] [ 3 ] [ 4 ]}

Contabilidade [ editar | editar codigo-fonte ]

A contabilidade pro forma e uma declaracao das atividades financeiras da empresa, excluindo "transacoes nao usuais e nao recorrentes" ao declarar quanto dinheiro a empresa realmente fez. Exemplos de despesas frequentemente excluidas dos resultados pro forma sao os custos de reestruturacao da empresa, um declinio no valor dos investimentos da empresa ou outros encargos contabilisticos, como o ajustamento do balanco atual para corrigir praticas contabilisticas incorrectas em anos anteriores. ^{[ 5 ]}

Houve um aumento explosivo na divulgacao de resultados pro forma (padronizados) nos EUA a partir do final da decada de 1990, com muitas empresas dot-com a utilizarem a tecnica para reformular as suas perdas como lucros ou, pelo menos, para apresentar perdas menores do que as registadas pela contabilidade. A Comissao de Valores Mobiliarios (Estados Unidos) exige que as empresas cotadas em bolsa nos Estados Unidos apresentem resultados financeiros baseados nos GAAP (Principios contabeis geralmente aceitos (Estados Unidos) americanos e advertiu as empresas de que a utilizacao de resultados pro forma para ocultar os resultados dos GAAP americanos seria considerada fraude se fosse utilizada para induzir os investidores em erro. ^{[ 5 ]}

Negocios [ editar | editar codigo-fonte ]

Demonstracoes financeiras [ editar | editar codigo-fonte ]

Nos negocios, as demonstracoes financeiras pro-forma sao preparadas antes de uma transacao planejada, como uma fusao, uma aquisicao, um novo investimento de capital ou uma mudanca na estrutura de capital, como a ocorrencia de novas dividas ou a emissao de acoes. O pro-forma modela os resultados esperados da transacao, com especial enfase nos fluxos de caixa projetados, receitas liquidas e impostos . Consequentemente, as demonstracoes pro forma resumem a situacao futura projetada de uma empresa, com base nas demonstracoes financeiras atuais.   Os valores pro forma devem ser claramente identificados como tal e a razao para qualquer desvio dos valores anteriores comunicados deve ser claramente explicada. ^{[ 6 ]}

Por exemplo, quando uma empresa esta prestes a fazer uma mudanca financeira significativa, como uma grande transacao, seu departamento de financas prepara um plano especial. Este plano inclui previsoes financeiras que mostram como essa transacao afetara as financas da empresa. Isso e importante para que a administracao e o conselho possam analisar se a transacao e uma boa ideia. Alem disso, credores e investidores querem ver essas previsoes para garantir que a empresa possa cumprir suas obrigacoes financeiras, como o pagamento de dividas. Da mesma forma, quando alguem esta comecando um novo negocio , eles fazem previsoes financeiras para mostrar a possiveis investidores como eles esperam que o negocio funcione. E quando uma empresa nova esta pedindo um emprestimo no banco, o banco pode pedir essas previsoes financeiras para ver se a empresa tera dinheiro suficiente para pagar o emprestimo . Basicamente, essas previsoes financeiras pro forma sao usadas para planejar e avaliar o sucesso financeiro de uma empresa em diferentes situacoes. ^{[ 6 ]}

Faturas [ editar | editar codigo-fonte ]

Nas transacoes comerciais, uma fatura pro forma e um documento que declara o compromisso do vendedor de vender mercadorias ao comprador a precos e prazos especificados. E usado para declarar o valor da negociacao. Nao e uma fatura verdadeira porque nao e usada para registrar contas a receber do vendedor e contas a pagar do comprador. Simplesmente, uma “ fatura pro-forma ” e um “pedido de compra confirmado” em que o comprador e o fornecedor concordam com os detalhes e o custo do produto a ser enviado ao comprador. Uma fatura pro-forma geralmente e gerada quando o vendedor esta pronto para despachar o material, mas deseja garantir que o pagamento sera enviado antes do envio. E da mesma forma, o cliente tambem deseja saber quais componentes estao incluidos na fatura pro-forma para evitar desentendimentos posteriores. ^{[ 7 ]}

Uma cotacao de venda e preparada na forma de uma fatura pro-forma , diferente de uma fatura comercial. E utilizado para criar uma venda e e enviado antes da fatura comercial. O conteudo de uma fatura pro forma e quase identico a uma fatura comercial e geralmente e considerado um acordo vinculativo, mas como uma fatura pro forma nao e um documento juridicamente vinculativo, o preco pode mudar antes da venda final. Uma fatura pro-forma tambem pode ser usada para remessas contendo itens que nao estao sendo comprados ou vendidos, como presentes, amostras e pertences pessoais, enquanto uma fatura comercial e usada quando as mercadorias enviadas estao sendo compradas ou vendidas.  No entanto, e melhor utilizar uma fatura ou declaracao alfandegaria, pois os funcionarios da fronteira exigem valores para a declaracao de exportacao.  Uma fatura ou declaracao alfandegaria e comumente usada na Nova Zelandia para remessas postais de encomendas aereas. ^{[ 7 ]}

Comercio internacional [ editar | editar codigo-fonte ]

Uma fatura pro-forma e igual a uma fatura comercial, que, quando utilizada no comercio internacional , representa os detalhes de uma venda internacional as autoridades aduaneiras. Uma fatura pro-forma e apresentada no lugar de uma fatura comercial quando nao ha venda entre o remetente e o importador (por exemplo, no caso de um RMA - Autorizacao de retorno de mercadoria - para mercadorias de reposicao), ou se os termos da venda entre o vendedor e o importador o comprador sao tais que uma fatura comercial ainda nao esta disponivel no momento do envio internacional. Uma fatura pro-forma e obrigada a indicar os mesmos fatos que a fatura comercial indicaria e o conteudo e prescrito pelos governos que sao partes na transacao. ^{[ 8 ]}

Em alguns paises, a alfandega pode aceitar uma fatura pro-forma (gerada pelo importador e nao pelo exportador) se a fatura comercial exigida nao estiver disponivel no momento da apresentacao dos documentos de entrada no porto de entrada para a liberacao das mercadorias da alfandega. A Alfandega e Protecao de Fronteiras dos EUA, por exemplo, utiliza faturas pro-forma para avaliar os direitos e examinar as mercadorias, mas o importador registado e obrigado a depositar uma caucao e produzir uma fatura comercial no prazo de 120 dias a partir da data de entrada. Se a fatura comercial exigida for necessaria para fins estatisticos, o importador devera apresentar a fatura comercial no prazo de 50 dias a partir da data em que a Alfandega libera as mercadorias ao importador. ^{[ 8 ]}

Legislacao [ editar | editar codigo-fonte ]

Na legislacao, as decisoes judiciais pro forma destinam-se apenas a facilitar o processo legal. Decisoes judiciais pro forma, ou seja, "por forma", referem-se a decisoes emitidas com o proposito de seguir procedimentos legais ou formais, em vez de abordar substancialmente o merito de um caso. Essas decisoes sao frequentemente utilizadas para cumprir requisitos processuais ou administrativos, como prazos ou formalidades, em vez de resolver o cerne da questao em litigio. ^{[ 9 ]}

Governo [ editar | editar codigo-fonte ]

Sistema Westminster [ editar | editar codigo-fonte ]

Em certas nacoes da Commonwealth com um sistema Westminster , como o Reino Unido, o Canada e a Australia, projetos de lei pro forma sao apresentados imediatamente antes da consideracao da Fala do Trono . Os projetos de lei pro forma sao pecas legislativas incompletas e passam apenas pela fase de primeira leitura. Simbolizam a autoridade do parlamento para discutir assuntos diferentes daqueles especificados pelo chefe de estado , para os quais o parlamento foi ostensivamente convocado. Apos a primeira leitura, o projeto nunca mais e considerado. O projeto de lei pro forma foi apresentado pela primeira vez na Camara dos Comuns da Inglaterra em 1558. ^{[ 10 ]}

No Parlamento do Reino Unido , os equivalentes sao o Outlawries Bill ^{[ 11 ]} na Camara dos Comuns e o Select Vestries Bill ^{[ 12 ]} na Camara dos Lordes . No Parlamento do Canada, tais projetos de lei sao intitulados Projeto de Lei C-1 e Projeto de Lei S-1. ^{[ 13 ]} Na Camara dos Representantes australiana, um novo projeto de lei e elaborado no inicio de cada legislatura (no 47º Parlamento este foi o Projeto de Emenda Aduaneira de 2022) e apresentado pelo Primeiro-Ministro. O projeto passa pela primeira leitura, mas uma segunda leitura nao e movida, ao contrario dos projetos normais.  No entanto, afastando-se da tradicao britanica e canadiana, o conteudo dos projetos de lei aborda as questoes referidas no seu titulo e poderia, teoricamente, ser promulgado como qualquer outro projeto de lei normal. Esta pratica nao se estende ao Senado Australiano ; em vez disso, outros assuntos formais sao conduzidos (como o periodo de perguntas) antes da consideracao do discurso do governador-geral. ^{[ 14 ]}

Estados Unidos [ editar | editar codigo-fonte ]

No governo federal dos Estados Unidos , qualquer uma das camaras do Congresso (a Camara dos Representantes ou o Senado) pode realizar uma sessao pro forma na qual nao se espera que nenhuma questao formal seja tratada.  Isso geralmente ocorre para cumprir a obrigacao prevista na Constituicao "de que nenhuma das camaras possa encerrar por mais de tres dias sem o consentimento da outra".   As sessoes pro forma tambem podem ser usadas para evitar que o presidente vete projetos de lei ou convoque o Congresso para uma sessao especial. ^{[ 15 ]   [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ]}

Eles tambem tem sido usados ??para impedir que os presidentes facam nomeacoes para o recesso. Em 2012, o presidente Barack Obama tentou fazer quatro nomeacoes durante uma sessao pro forma , questionando a pratica de bloquear nomeacoes para o recesso. ^{[ 19 ]}  No entanto, em 2014, a Suprema Corte dos Estados Unidos no caso NLRB v. Noel Canning ^{[ 20 ]} determinou que o presidente havia usado indevidamente seu poder presidencial para fazer essas nomeacoes, afirmando que enquanto o Senado estava em recesso pontuado por sessoes pro forma , o periodo de intervalo de tempo entre as sessoes nao foi suficiente para invocar tal poder. ^{[ 21 ] [ 22 ]}

Em abril de 2020, o presidente Donald Trump afirmou que o poder constitucional do presidente para "convocar ou adiar o Congresso" "em ocasioes extraordinarias", um poder que nunca foi usado para adiar as sessoes do Congresso, embora tenha sido usado em raras ocasioes para convocar o Congresso, capacita ele suspenda ambas as casas do Congresso (anulando o procedimento pro forma) e permitindo-lhe fazer nomeacoes para cargos vagos no governo enquanto o Congresso estiver suspenso. Essa proposta de Trump foi condenada por Joe Lockhart. ^{[ 23 ]}  Alem disso, o poder constitucional do presidente de adiar uma ou ambas as casas do Congresso e limitado a situacoes em que o "momento de adiamento" e desacordo entre a Camara e o Senado, criando um "caso de desacordo", o que implica o Artigo I, Secao 5 da Constituicao , que proibe qualquer uma das casas do Congresso de encerrar por mais de tres dias sem o consentimento da outra casa do Congresso. ^{[ 24 ]}  

No entanto, o sistema de sessoes pro-forma a cada tres dias por ambas as casas do Congresso parece representar um obstaculo para encontrar um "caso de desacordo" ^{[ 25 ]} constitucional entre as casas do Congresso em relacao a um adiamento de mais de tres dias se nenhuma das casas do Congresso sempre se considera adiado por mais de tres dias e, portanto, nunca busca o consentimento da outra camara do Congresso para encerrar e, portanto, nunca cria uma situacao em que um "Caso de Desacordo" possa surgir para autorizar o Presidente a exercer este poder. Existem praticas semelhantes nas legislaturas dos estados americanos, e por razoes semelhantes; por exemplo, em Minnesota, os orgaos legislativos tem a mesma exigencia de reuniao a cada tres dias que o Congresso tem. Sessoes pro forma sao realizadas para atender a esse requisito. ^{[ 24 ]}

Referencias