Patrimonialismo
ou
Estado patrimonial
(
Patrimonialstaat
) e uma forma de organizacao politica onde a
autoridade
estatal
e fundamentada principalmente no poder pessoal exercido pelo
governante
(ou
corporacao
) sobre suas propriedades. Foi comum tanto nas
monarquias
quanto nas
republicas
pre-modernas.
O termo foi cunhado pelo
sociologo
alemao
Max Weber
, referindo-se a caracteristica de um Estado sem distincoes entre os limites do publico e os limites do privado.
[
1
]
No
Ocidente
tal postura se reconsolidou no contexto das
Invasoes Barbaras
. Apesar dos
romanos
, a partir de
Cesar Augusto
, terem restaurado um estranho tipo monarquia de caracteristicas mistas, o
Imperio
ainda dispunha de instituicoes que subjugavam os interesses pessoais dos cidadaos aos do
Senado
. Os
germanicos
, que aos poucos foram dando forma ao imperio decadente, tinham, tais como os
Reis de Roma
, o patrimonialismo como caracteristica, onde o reino e suas riquezas eram transmitidas hereditariamente.
A obra
Restauration der Staatswissenschaft
(Restauracao da Ciencia do Estado) do jurista suico
Karl Ludwig von Haller
e a principal obra teorica do patrimonialismo. Batizou o periodo da Restauracao apos as
Guerras Napoleonicas
e foi amplamente utilizada ? principalmente na
Alemanha
,
Franca
e
Italia
? para a defesa da
legitimidade
dinastica
, dos senhorios territoriais e das autonomias das
republicas
(
municipios
e
cidades-Estado
) frente ao
liberalismo
. Seus adeptos sao geralmente ligados a grupos
tradicionalistas
e
conservadores
(ver tambem
conservadorismo socialista
, de cunho
reacionario
), como os
carlistas
e
miguelistas
.
De fato, tudo fica claro, todas as duvidas se dissipam, no momento em que se parte da verdadeira natureza de um principe, um poder a sua parte, e seus direitos pessoais. E facil conceber, portanto, que tal senhor territorial e independente ? cujo poder e liberdade baseiam-se em dominios, posses e rendimentos livres de toda dependencia ? seja tambem o mestre da alienacao dessa propriedade.
Consequentemente, o poder e a independencia dela derivados ? seja no todo ou em parte, como vendas, trocas, renuncias voluntarias, doacoes, casamentos, herancas, etc. ? e praticado em todos os momentos sem qualquer oposicao [de superiores]. Pois por tais atos os principes nao alienam, transmitem ou trocam os direitos alheios, mas apenas seus direitos pessoais. Eles nao vendem os povos, muito menos os individuos simples (que sem duvida nao sao mercadorias), mas transmitem apenas seus proprios dominios, suas casas, suas posses, seus rendimentos e prazeres de toda especie, com a autoridade que deles e inseparavel. Em outras palavras, com os direitos e deveres inerentes a esta posse.
Os habitantes desses dominios nao perdem nada nesse tipo de mudanca. Nada e tirado deles; sua condicao nao e deteriorada. Portanto, eles nao tem o direito de reclamar. O novo possuidor de um senhorio soberano, como o de uma senhoria peculiar, apenas sucede a propriedade direitos e relacoes do antigo senhor. Ele nao pode adquirir mais do que [o anterior] possuia. Os soberanos, por sua vez, so podem transmitir o que e deles e, de fato, nunca transmitiram outra coisa.
Assim, vejamos que sempre que os antigos tratados de paz estipulavam a cessao de certas provincias, bem como nos atos de venda e permuta de um principado soberano, eram expressamente reservados os direitos naturais e adquiridos dos suditos; que muitas vezes recomendavam a continuacao de certos atos de bondade, de certos costumes favoraveis; e que, alem disso, o novo principe concedeu aos suditos todo tipo de facilidades, a fim de atender nao apenas aos seus direitos rigorosos, mas tambem ao seu apego pessoal a tal ou qual principe. Os suditos, os habitantes do pais cedido, continuam livres como antes, e nao sao escravos vendidos, como sugere o filosofista. E desde quando um homem deve ser [considerado] escravo porque o solo que habita muda de dono, ou que, permanecendo o dono do solo, devemos dar a Joao o que devemos a Tiago?
— Karl Ludwig von Haller
O conceito foi importado para o
Brasil
com uma conotacao diferente, ganhando uma nota pejorativa. Conforme
Andre Botelho
, "Weber usava o conceito para contrastar com outras formas de dominacao. E no Brasil, o patrimonialismo passou a ser um conceito normativo, como se ele definisse substantivamente uma realidade".
[
2
]
Raymundo Faoro
e conhecido por ter aplicado a nocao de patrimonialismo no Brasil.
[
2
]
O patrimonialismo foi implantado no Brasil pelo
Estado colonial portugues
quando o processo de concessao de titulos, de terras e poderes quase absolutos aos senhores de terra legou a posteridade uma pratica politico-administrativa em que o publico e o privado nao se distingue perante as autoridades. Assim, torna-se "natural" desde o
periodo colonial
(1500?1822), perpassando pelo
periodo Imperial
(1822?1889) e chegando mesmo a
Republica Velha
(1889?1930) a confusao entre o publico e o privado.
O conceito nao se aplica somente ao Estado. E usado tambem para se referir a atitudes privadas. Por exemplo, existe uma grande aceitacao da
perturbacao do sossego
pela populacao.
Alberto Carlos Almeida
, no livro
A Cabeca do Brasileiro
(2007), comprova a tese dos sociologos e antropologos de que a sociedade brasileira e patrimonialista por meio de uma
pesquisa de opiniao
feita com a populacao. Os resultados mostram que apenas 48% da populacao concorda que "quem da uma festa com som alto nao se preocupa com os vizinhos", e que 49% concordam que "se alguem se sente incomodado pelo vizinho, o melhor e nao reclamar."
Nota-se o uso do publico como privado.
O patrimonialismo foi aplicado pelo sociologo
Sergio Buarque de Holanda
, em
Raizes do Brasil
, para explicar a diferenca entre a administracao patrimonial e a burocratica no Brasil:
No Brasil, onde imperou, desde tempos remotos, o tipo primitivo da familia patriarcal, o desenvolvimento da urbanizacao [...] ia acarretar um desequilibrio social, cujos efeitos permanecem vivos ate hoje.
Nao era facil aos detentores das posicoes publicas de responsabilidade, formados por tal ambiente, compreenderem a distincao fundamental entre os dominios do privado e do publico. Assim, eles se caracterizam justamente pelo que separa o funcionario "patrimonial" do puro burocrata conforme a definicao de Max Weber. Para o funcionario "patrimonial", a propria gestao politica apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funcoes, os empregos e os beneficios que deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionario e nao a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocratico, em que prevalecem a especializacao das funcoes e o esforco para se assegurarem garantias juridicas aos cidadaos. A escolha dos homens que irao execer funcoes publicas faz-se de acordo com a confianca pessoal que merecam os candidatos, e muito menos de acordo com as suas capacidades proprias. Falta a tudo a ordenacao impessoal que caracteriza a vida no Estado burocratico. O funcionalismo patrimonial piode, com a progressiva divisao das funcoes e com a racionalizacao, adquirir tracos burocraticos. Mas em sua essencia ele e tanto mais diferente do burocratico, quanto mais caracterizados estejam os dois tipos.
No Brasil, pode dizer-se que so excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionarios puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses. Ao contrario, e possivel acompanhar, ao longo de nossa historia, o predominio constante das vontades particulares que encontram seu ambiente proprio em circulos fechados e pouco acessiveis a uma ordenacao impessoal. Dentre esses circulos, foi sem duvida o da familia aquele que se exprimiu com mais forca e desenvoltura em nossa sociedade. E um dos efeitos decisivos da supremacia incontestavel, absorvente, do nuclero familiar [...] esta em que as relacoes que se criam na vida domestica sempre forneceram o modelo obrigatorio de qualquer composicao social entre nos. [...]
—
Holanda, Sergio Buarque de (2016). ≪O homem cordial≫.
Raizes do Brasil
. [S.l.]: Companhia das Letras
Victor Nunes Leal
, em seu classico "Coronelismo: enxada e voto" trabalha de modo magistral o patrimonialismo no Brasil. Para este autor, a medida que o poder publico ia se afirmando sobre o poder privado, e o Estado imperial ganhava forca e podia prescindir da "muleta" dada pelos latifundiarios e senhores de terras, este mesmo Estado teria extralegalmente tolerado que o fazendeiro (o chamado "coronel") embarcasse na "canoa" do Estado moderno; em troca da "forca moral" (dos votos) dos coroneis fazendeiros, o Estado brasileiro continuou, embora ilegalmente, homologando os poderes formais e informais destas figuras. Ja os fazendeiros, "perdendo os aneis para conservar os dedos", souberam adaptar-se aos novos tempos, e embarcaram quase incolumes na "canoa sem remo" da republica. O legado do poder privado, mesmo hoje, ainda sobrevive dentro da maquina governamental com o uso e presenca do "jeitinho brasileiro", quando a maioria dos politicos veem o cargo publico que ocupam como uma "propriedade privada" sua, ou de sua familia, em detrimento dos interesses da coletividade.
O patrimonialismo como traco historico da sociedade brasileira permanece na crenca de que o poder politico e a via de acesso ao poder economico.
Criticas a nocao de patrimonialismo no Brasil
[
editar
|
editar codigo-fonte
]
Em seu
A Elite do Atraso
, o sociologo
Jesse Souza
critica a nocao de patrimonialismo aplicada no Brasil, que para ele seria
anacronica
. Para isso, Souza retoma a ideia de Weber, segundo a qual a diferenciacao das esferas sociais (ou "esferas da vida", como Weber preferia chama-las), como economia, politica e direito, e caracteristico da modernidade. Por exemplo, so quando a economia se liberta da Igreja, que condena a usura, e que a economia pode ser desenvolvida como esfera propria, com seus proprios valores; o direito autonomo precisa se separar da esfera da politica garantindo procedimentos formais para que o direito do mais forte nao prevaleca, e assim por diante. Enfim, Souza argumenta que o patrimonialismo, para Weber, tem a impossibilidade de diferenciacao das esferas sociais tipica da
Idade Media
como pressuposto, ja que o patrimonialismo e uma variacao do tipo de dominacao tradicional.
Entre 1930 e 1980, o Brasil foi um dos paises de maior crescimento economico no mundo, logrando construir um parque industrial significativo sem paralelo na America Latina. Como se pode exibir tamanho dinamismo economico em um contexto como o do patrimonialismo, que pressuporia indiferenciacao da esfera economica e, portanto, a ausencia de pressupostos indispensaveis, e ausencia de estimulos duradouros de toda especie a atividade e economica?
Souza acredita que Raymundo Faoro transportou indevidamente uma ideia que se aplica no mundo medieval para a modernidade. Para Souza, o nucleo explicativo da formacao brasileira nao e uma continuidade com
Portugal
e seu patrimonialismo, mas a escravidao.
[
4
]
A critica de Souza, porem, foi rebatida por sociologos, que desaprovavam o que eles consideraram uma leitura muito rigida de Weber, nao levando em conta a plasticidade com que o conceito de patrimonialismo e empregado pelo sociologo alemao.
[
5
]
Referencias