Partido Conservador
Fundadores	Nomes Honorio Hermeto Carneiro Leao [ 1 ] Bernardo Pereira de Vasconcelos [ 2 ] Joaquim Jose Rodrigues Torres [ 3 ]
Fundacao	c.  1836
Registro	1837 [ 4 ]
Dissolucao	15 de novembro de 1889 [ 5 ]
Sede	Rio de Janeiro ( MN )
Ideologia	Conservadorismo brasileiro [ 6 ] [ 7 ] Conservadorismo social [ 8 ] Centralismo [ 4 ] Liberalismo economico [ 9 ] Monarquismo [ 4 ]
Espectro politico	Direita
Religiao	Catolica romana [ nota 1 ]
Publicacao	Lista A Constituicao (1874-1886) [ 10 ] A Provincia de Minas (1880-1887) [ 11 ] Correio Paulistano (1877-1889) [ 12 ]
Antecessor	Partido Regressista
Sucessor	Partido Republicano Mineiro (membros mineiros)
Pais	Imperio do Brasil
Presidentes do Conselho de Ministros (1847 - 1889)	0000000000000015 15 / 32
Politica do Brasil Partidos politicos Eleicoes

O Partido Conservador foi um partido politico brasileiro do Periodo Imperial , surgido por volta de 1836. Foi sucessor ideologico direto do Partido Restaurador , reunindo os antigos caramurus (exceto Antonio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque ) com membros dissidentes do Partido Moderado . Tambem se denominavam regressistas , em contraposicao aos progressistas partidarios do Padre Diogo Antonio Feijo . O partido abarcava grandes proprietarios rurais, ricos comerciantes e altos funcionarios do governo. ^{[ 13 ]} A forca politica dos conservadores concentrava-se nas provincias do Nordeste.

Em 1862, um grupo de eminentes membros do Partido Conservador ? Pedro de Araujo Lima , Jose Tomas Nabuco de Araujo Filho , Joao Lins Vieira Cansancao de Sinimbu , Jose Antonio Saraiva , Joao Lustosa da Cunha Paranagua e Zacarias de Gois ? formaram a " Liga Progressista ", que a partir de 1868 se uniu ao Partido Liberal, gerando insatisfacoes dentro deste partido. ^{[ 5 ]} Em 1870, os liberais "exaltados" do Partido Liberal lancaram o Partido Republicano . Com a Proclamacao da Republica em 1889, o partido foi extinto. ^{[ 5 ]}

Historia [ editar | editar codigo-fonte ]

Antecedentes [ editar | editar codigo-fonte ]

Depois de ocorrida a abdicacao de Pedro I em 1831, tem-se inicio o periodo Regencial e, acompanhado dele, uma consideravel descentralizacao administrativa. Considerada por alguns historiadores como uma experiencia republicana, a Regencia foi palco de acao de politicos liberais, quer sejam de exaltados ou moderados, e tambem de revoltas, populares ou nao, de cunho contestatorio ao governo central. Muitas mudancas ocorreram durante esse periodo compreendido entre 1831 e 1840. ^{[ 14 ]} Ainda no ano de 1832, com o Codigo de Processo Penal e atribuida ampla autonomia administrativa aos municipios e, tambem, cria-se o chamado habeas corpus , um mecanismo de defesa da liberdade individual, sendo-lhe intrinseco um cunho liberal. ^{[ 15 ]}

Em 1834, vota-se o Ato Adicional a Constituicao de 1824 . A partir deste, sao criadas as Assembleias Provinciais, extingue-se o Conselho de Estado, concede-se maior autonomia as Provincias, substitui-se a Regencia Trina pela Una e, ainda, o Poder Moderador e praticamente esvaziado de seu poder. O projeto de lei, redigido pelo entao liberal Bernardo Pereira de Vasconcelos , recebera varias emendas, que acabaram por modificar a essencia da primeira redacao: objetivava-se implantar no Brasil uma federacao aos moldes norte-americanos, haja vista as medidas descentralizadoras e a transferencia das atribuicoes apaziguadoras do poder moderador para o executivo. ^{[ 16 ] [ 17 ]} Pois, na visao dos liberais, o quarto poder brasileiro era antidemocratico por ter direito a veto sobre as decisoes dos demais, sendo assim prejudicial para a constituicao da verdadeira federacao no Imperio.

No ano seguinte, o expoente dos moderados, Diogo Antonio Feijo , torna-se o regente, tendo que controlar as varias rebelioes que eclodiam no territorio, em especial a Farroupilha. A descentralizacao, implantada em 1834, mostrava-se como a promotora da anarquia e nao da satisfacao provincial, como se previa no momento de sua votacao. Isso e percebido na fala de Bernardo Pereira de Vasconcelos, em sessao do Senado em 1839: “ eu entendi que o Ato Adicional deveria ser aprovado tal qual o redigi e apresentei […] . Nao consegui o meu desejo; fizeram-lhe consideraveis emendas que o podem tornar, como eu receava, a carta da anarquia ” ^{[ 18 ]}

Alem disso, Feijo ainda propagava ideias abolicionistas, considerando que o trabalho escravo deveria ser substituido, progressivamente, por meio da imigracao. ^{[ 19 ]} A ala mais conservadora dos liberais moderados, temendo a abolicao, balcanizacao do territorio e a desordem gerada pela descentralizacao administrativa, retira seu apoio a Feijo. Sem maioria na Camara, o regente e obrigado a renunciar, sendo substituido por Araujo Lima cuja permanencia na Regencia se da ate a maioridade de D. Pedro de Alcantara.

Inicio [ editar | editar codigo-fonte ]

A queda de Feijo marca, assim, o inicio do processo de constituicao dos partidos imperiais da primeira metade do seculo XIX, a saber, o Liberal e o Conservador. Nao obstante a acao enquanto representantes no poder legislativo, configura-se uma incorrecao considerar os grupos liberal e conservador como partidos na significacao completa da palavra, isso porque ate 1860 nenhum desses grupos possuia um programa bem definido, nem tao pouco escrito como e o caso do Partido Conservador.

Em 1837, portanto, os grupos se distanciam, revelando a capa conservadora de um e a tendencia liberal do outro. O grupo conservador constitui-se por moderados pretendentes do restabelecimento da ordem e da centralizacao administrativa, como tambem por caramurus que viram suas intencoes restauradoras enfraquecidas a partir de 34, momento em que D. Pedro I falece e malogra a tentativa de reinstitui-lo no trono do Brasil.

Os conservadores provinham de grupos ligados a burocracia imperial e, tambem, de proprietarios de terra e escravos que tinham o mercado externo como alvo de sua producao. A estes era necessario um governo central forte, capaz de garantir condicoes unicas para o escoamento da producao em todas as provincias, alem de manter o papel univoco da administracao, traco que conferia uma posicao privilegiada aos funcionarios imperiais. Uma consideravel parte destes possuiam formacao superior, em sua maioria, na area juridica, o que lhes conferia grande capacidade discursiva e caracteristicas favoraveis a administracao: eram bons dirigentes, alem de possuirem aliados em todas as frentes, da elite agroexportadora aos detentores do nascente capital burgues.

Os moderados, participantes fervorosos no 7 de abril , contrarios aos desmandos de D. Pedro I, fundam um partido conservador, entendendo que o liberalismo se ressignificara no periodo Regencial. Para eles a faccao de Feijo havia “bebido em liberalismo de fontes exageradas”: a descentralizacao administrativa criava nas provincias uma certa repulsa ao poder central, cujas marcas estavam nas revoltas e no decorrente risco da balcanizacao do territorio.

Bernardo Pereira de Vasconcelos , fundador do Partido Conservador, justifica sua mudanca utilizando-se dessa mesma tese:

Saquaremas [ editar | editar codigo-fonte ]

Carregado de um sentimento tradicional manipulador, o termo saquarema e difundido como identificador do Partido Conservador Imperial. A genese da denominacao remonta o ano de 1845, momento em que os liberais compunham o ministerio de D. Pedro II .

Em Saquarema , vila da Provincia do Rio de Janeiro , dois chefes conservadores, proprietarios de terra e escravos, libertaram os eleitores do mando do padre, e tambem subdelegado, Jose Cea e Almeida que obrigava estes a votarem nos candidatos do Partido Liberal. ^{[ 20 ]} Aos protegidos pelos proprietarios atribuiu-se o nome de saquaremas, indicativo de protecao e favorecimento. Os liberais, aproveitando-se da ocorrencia, disseminaram o termo, visando vingar-se da denominacao de luzias, atribuida a eles apos sua derrota frente aos conservadores em 1842 na batalha de Santa Luzia . ^{[ 21 ]} O intento liberal mostrou-se eficaz, pois em 1846, na Provincia de Pernambuco , um jornal conservador fora batizado como “O Saquarema” . ^{[ 22 ]}

Organizacao [ editar | editar codigo-fonte ]

Uniao Conservadora [ editar | editar codigo-fonte ]

No final dos anos 1860, Antonio Candido da Rocha era um dos gestores do gremio paranaense da Uniao Conservadora. Fundado em junho de 1867 pelas liderancas sociais do Partido Conservador, tal orgao partidario propiciou a consolidacao da hierarquia partidaria e das regras de absorcao e atuacao dos correligionarios conservadores no interior das provincias.

E necessario salientar que antes da implantacao da Uniao Conservadora ja existiam diretorios provinciais e municipais do Partido Conservador. Havia, tambem, um diretorio nacional, denominado de Clube Central.

Antes da reorganizacao administrativa do Partido Conservador, nao existiam ritos precisos e transparentes para a definicao de candidaturas parlamentares. Por outro lado, tal excerto e uma evidencia de que, antes da citada reorganizacao, o Partido Conservador possuia uma administracao central.

O partido nao era apenas uma reuniao de nucleos administrativos independentes. Essa administracao central, porem, era admoestada em virtude da natureza oligarquica de seu modelo de gestao.

A criacao da Uniao Conservadora ocasionou a implantacao de um diretorio nacional do partido, denominado de Centro Conservador . Ao mesmo tempo, a fundacao da Uniao tambem implicou a instauracao de diretorios provinciais, denominados de Gremios , e de diretorios municipais, que receberam o nome de Juntas . ^{[ 23 ]}

Diretorios [ editar | editar codigo-fonte ]

Juntas [ editar | editar codigo-fonte ]

As juntas possuiam a prerrogativa de participar da escolha dos candidatos dos Gremios provinciais. Os membros das juntas enviados seus representantes ? os deputados ? as reunioes deliberativas dos Gremios. Esses deputados tambem participavam da escolha do representante do Gremio, denominado de deputado, no Centro da Uniao Conservadora. ^{[ 24 ]}

Ao mesmo tempo, cumpre demonstrar que as juntas possuiam autonomia para inserir ou suprimir determinados cargos da Mesa Diretora. Assim, a principal diferenca entre os diretorios municipais do Partido Conservador consistia no numero de funcoes e de membros da Mesa Diretora.

Gremios [ editar | editar codigo-fonte ]

Por outro lado, a organizacao de diretorios provinciais do Partido Conservador permitiu que os potentados desenvolvessem uma acao politica conjunta. Em geral, tal acao consistia em interferir na gestao dos presidentes de provincia. Essa interferencia, portanto, solapava a autonomia desses agentes imperiais.

Segundo o articulista de O Publicador Maranhense , essa situacao era peculiar as provincias do Norte em 1870: “A atitude que no Para, no Maranhao e no Piauhy tem tomado os gremios conservadores em relacao as presidencias, nao pode deixar de merecer a attencao do governo imperial e do centro director desse partido. Os gremios querem governar com a responsabilidade dos presidentes, e manifestam de dirigir e nullificar as administracoes” . ^{[ 25 ]}

Centro Conservador [ editar | editar codigo-fonte ]

O Centro Conservador nao possuia a prerrogativa de envolver-se na gestao das unidades regionais do partido. Trata-se, portanto, de uma evidencia de que, no projeto da elite imperial, estava prevista ampla autonomia para as elites regionais consolidarem seu proprio modelo de administracao de diretorios: “O Centro tem esse nome, nao por ter jurisdicao sobre os gremios provinciais (o que e vedado pelo § 3º do art. 11 do capit. III), mas simplesmente por ter de funcionar na capital do Imperio”.

Dados Politicos [ editar | editar codigo-fonte ]

Nome [ editar | editar codigo-fonte ]

O nome atribuido ao partido, surge da evolucao de uma corrente conservadora nascida no final de 1834 e ao qual passou a ser denominada de Partido Regressista em 1837 por Feijo e seus aliados. Esse partido foi renomeado para Partido da Ordem em algum momento de 1843 para se distinguir daqueles que os Regressistas viam como Liberais "indisciplinados". Os membros do Partido da Ordem eram conhecidos como saquaremas. ^{[ 26 ]} O nome tambem refletia a maturacao dos principios que o partido ha muito defendia: liberalismo , excepcionalismo, preservacao da autoridade do estado e uma monarquia parlamentar representativa. ^{[ 8 ]} Sendo, por fim, por volta de 1853 conhecido como Partido Conservador. ^{[ 27 ] [ 28 ]}

Programa [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 1837, ano que se data o aparecimento do Partido Conservador. A luta entre o poder legislativo e o executivo, e a falta de apoio a politica de Feijo teve como consequencia a renuncia deste, em 1837 do cargo de Regente do imperio. ^{[ 29 ]} Pedro de Araujo Lima substituiu-o interinamente: foi organizado novo ministerio, e mudada a situacao politica. ^{[ 4 ] [ 30 ]} "Uma das principais feicoes que distinguia logo os partidos politicos, em que comecou a dividir-se em 1837 a sociedade brasileira […] foi sem duvida nenhuma a que procedera da necessidade de interpretar-se legalmente o Ato Adicional a Constituicao do Imperio" . ^{[ 4 ] [ 31 ]}

Dos discursos proferidos por membros eminentes desse partido no Parlamento, especialmente em 1838, das discussoes na imprensa das opinioes emitidas pelo governo, e de diversos atos deduz-se que no pensar dos conservadores o Ato Adicional, e as deliberacoes tomadas por varias Assembleias Provinciais ameacavam a integridade do imperio.

Era preciso fixar as atribuicoes delas para evitar que "com suas variadas interpretacoes formassem estados no estado" . Acreditavam que alem do Ato Adicional, leis anteriores votadas no periodo Regencial nulificavam a centralizacao politica, enfraqueciam a autoridade, atracavam a unidade e prestigio da acao governamental.

Pode-se pois afirmar que o programa desse partido encerrava como teses principais as seguintes:

• Interpretacao do Ato Adicional , restringindo as atribuicoes das Assembleias Provinciais. ^{[ 32 ]}
• Rigorosa observancia dos preceitos da Constituicao .
• Resistencia a inovacoes politicas, que nao fossem maduramente estudadas. ^{[ 4 ]}
• Restabelecimento do Conselho de Estado . ^{[ 33 ] [ nota 2 ]}
• Centralizacao politica , toda a forca a autoridade e leis de compressao contra as aspiracoes anarquizadoras para que se restituisse e restaurasse a paz, a ordem, o progresso pautado e refletido, e a unidade do imperio sob o regime representativo e monarquico, que exclusivamente conseguiria fazer a nacao prosperar e engrandecer-se. ^{[ 4 ]}

Eis as ideias com que se formou a escola conservadora. ^{[ nota 3 ]}

Posteriormente a marcha dos acontecimentos, e questoes atiradas a discussao pelo Partido Liberal a levaram a declarar como principios de seu programa, consagrados pela Carta Constitucional os seguintes:

• Os atos do Poder Moderador sao exequiveis sem a referenda e sem a responsabilidade, quer legal, quer moral, dos ministros. ^{[ 34 ]}
• O imperador impera, governa e administra. ^{[ 4 ] [ nota 4 ]}

Raizes ideologicas [ editar | editar codigo-fonte ]

Os regressistas (tambem chamados de caramurus) tendo perdido seu principal objetivo com a morte de D. Pedro I , aliaram-se aos liberais moderados, estes que seriam o nucleo do Partido Conservador. Esta origem liberal manteria o Partido Conservador fiel aos principios da democracia liberal.

Enquanto o Partido Liberal se aglutinou em torno da defesa do Ato Adicional de 1834 , o Partido Conservador foi se organizando em torno da tese da necessidade de limitar o alcance liberal do Ato Adicional (apelidado de "a carta da anarquia") atraves de uma lei interpretativa. Assim, na Regencia Una de Pedro de Araujo Lima , o Ato Adicional foi revisto, instituindo-se a " Lei Interpretativa do Ato Adicional ", a qual revogava alguns dos aspectos mais federalistas do Ato. ^{[ 32 ]}

Os dois partidos nao apresentavam diferencas ideologicas marcantes, aceitando ambos a filosofia liberal classica, de pouca intervencao do Estado no dominio economico e outras caracteristicas proprias do Liberalismo do seculo XIX . Como diria Holanda Cavalcanti , "nada mais parecido com um saquarema do que um luzia no poder". Em grande parte, a antinomia conservador-liberal referia-se apenas a uma atitude psicologica, a oposicao entre "moderacao" e "exaltacao". De modo que se vemos constantes reivindicacoes liberais sendo realizadas por ministerios conservadores, a razao deve ser procurada neste espirito liberal subjacente a ambas as posicoes partidarias.

O Partido Liberal diferia do Partido Conservador quanto ao metodo ou ao modo de lidar com a realidade social. Os conservadores apostavam num poder central forte, enquanto os liberais defendiam a autonomia das provincias e valorizavam a representacao nacional ( deputados eleitos). Embora a diferenca de posicao entre conservadores e liberais nao fosse grande nem irreconciliavel, ambos adotavam processos absolutamente iguais, usando da maquina administrativa de acordo com suas necessidades eleitoralistas. A ponto de o Imperador D. Pedro II do Brasil registrar em suas notas particulares que "a nossa principal necessidade politica e a liberdade de eleicao".

Legado [ editar | editar codigo-fonte ]

Entre suas realizacoes temos o restabelecimento do Conselho de Estado , ^{[ 33 ]} a reforma do Codigo de Processo, ^{[ 35 ]} e a Abolicao da Escravatura (desde a supressao do trafico de negros, sob a gestao de Eusebio de Queiroz, ^{[ 36 ]} a Lei do Ventre Livre, de 1871 , ^{[ 37 ]} a Lei dos Sexagenarios ? preparada pelos liberais mas promulgada por um gabinete conservador ^{[ 38 ]} ? e finalmente a Lei Aurea, do conservador Joao Alfredo ). ^{[ 39 ] [ 40 ]} Credita-se aos conservadores ainda a adocao do sistema metrico decimal , o primeiro recenseamento geral do Imperio e o impulso principal a modernizacao das vias de comunicacao.

Desempenho eleitoral [ editar | editar codigo-fonte ]

Presidentes do Conselho de Ministros [ editar | editar codigo-fonte ]

Ver artigo principal: Gabinetes do Imperio

Ver artigo principal: Presidente do Conselho de Ministros

Nome	Retrato	Origem	Periodo dos mandatos	Ref.
Pedro de Araujo Lima Visconde de Olinda (1793?1870)		Pernambuco	29 de setembro de 1848 ? 8 de outubro de 1849	[ 41 ] [ 42 ] [ 43 ]
Jose da Costa Carvalho Visconde de Monte Alegre (1796?1860)		Bahia	6 de outubro de 1849 ? 11 de maio de 1852	[ 44 ] [ 45 ] [ 46 ]
Joaquim Jose Rodrigues Torres Visconde de Itaborai (1802?1872)		Rio de Janeiro	11 de maio de 1852 ? 6 de setembro de 1853	[ 47 ] [ 48 ]
Honorio Hermeto Carneiro Leao Marques do Parana (1801?1856)		Minas Gerais	6 de setembro de 1853 ? 3 de setembro de 1856	[ 49 ]
Luis Alves de Lima e Silva Marques de Caxias (1803?1880)		Rio de Janeiro	3 de setembro de 1856 ? 4 de maio de 1857	[ 50 ] [ 51 ]
Pedro de Araujo Lima Marques de Olinda (1793?1870)		Pernambuco	4 de maio de 1857 ? 12 de dezembro de 1858	[ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 52 ]
Antonio Paulino Limpo de Abreu Visconde de Abaete (1798?1883)		Portugal	12 de dezembro de 1858 ? 10 de agosto de 1859	[ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ]
Angelo Moniz da Silva Ferraz (1812?1867)		Bahia	10 de agosto de 1859 ? 2 de marco de 1861	[ 57 ] [ 58 ]
Luis Alves de Lima e Silva Marques de Caxias (1803?1880)		Rio de Janeiro	2 de marco de 1861 ? 24 de maio de 1862	[ 51 ] [ 59 ]
Joaquim Jose Rodrigues Torres Visconde de Itaborai (1802?1872)		Rio de Janeiro	16 de julho de 1868 ? 29 de setembro de 1870	[ 46 ] [ 60 ]
Jose Antonio Pimenta Bueno Visconde de Sao Vicente (1803?1878)		Sao Paulo	29 de setembro de 1870 ? 7 de marco de 1871	[ 61 ]
Jose Maria da Silva Paranhos Visconde do Rio Branco (1819?1880)		Bahia	7 de marco de 1871 ? 25 de junho de 1875	[ 62 ] [ 63 ]
Luis Alves de Lima e Silva Duque de Caxias (1803?1880)		Rio de Janeiro	25 de junho de 1875 ? 5 de janeiro de 1878	[ 64 ]
Joao Mauricio Wanderley Barao de Cotejipe (1815?1889)		Bahia	20 de agosto de 1885 ? 10 de marco de 1888	[ 65 ] [ 66 ]
Joao Alfredo Correia de Oliveira (1835?1919)		Pernambuco	10 de marco de 1888 ? 7 de junho de 1889	[ 67 ] [ 68 ]

Participacao em eleicoes parlamentares gerais [ editar | editar codigo-fonte ]

Quantidade, por legislatura, de congressistas eleitos pelo Partido para o Senado Imperial :

Senadores

Legislatura	Eleitos	%	Var.
1885 20.ª   (1886-1889)	0034 0000000000000034 34 / 71	sem dados	0999  0
1884 19.ª   (1885)	0020 0000000000000020 20 / 58	sem dados	0999  0

Presidentes ^{[ 69 ]}

Periodo	Eleitos	%	Var.
1825 (1826-1889)	0008 0000000000000008 8 / 20	40	0999  0

Membros notaveis [ editar | editar codigo-fonte ]

Galeria de imagens [ editar | editar codigo-fonte ]

• 
  Bernardo Pereira de Vasconcellos , em c.  1858 .
• 
  Honorio Hermeto Carneiro Leao , Marques do Parana , em 1856.
• 
  Joaquim Jose Rodrigues Torres , Visconde de Itaborai , em 1857.
• 
  D. Pedro II e Parana visitando vitimas de colera em 1855.
• 
  Imperador D. Pedro II : o equilibrio entre as disputas politicas (de liberais com conservadores).

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

• Conservadorismo brasileiro
• Partido Liberal
• Partido Regressista
• Partido Restaurador

Notas

Referencias

Bibliografia [ editar | editar codigo-fonte ]

• Brasiliense, Americo (1878). Os programas dos partidos politicos e o Segundo Imperio . Sao Paulo: Tipografia de Jorge Seckler. 264 paginas  
• Camilo, Joao (1957). A Democracia Coroada . Rio de Janeiro: Jose Olympio. 589 paginas  
• Estado, Conselho de (1824). Constituicao Politica do Imperio do Brazil . artigos 5º e 95. Rio de Janeiro: Conselho de Estado. 165 paginas  
• Needell, Jeffrey D. (2006). The Party of Order: The Conservatives, the State, and Slavery in the Brazilian Monarchy (em ingles). Stanford : Stanford University Press. p. 110. ISBN   0-8047-5369-5  
• Mattos, Ilmar Rohloff de (1986). O Tempo Saquarema: A Formacao do Estado Imperial . Tese do autor (doutorado - Universidade de Sao Paulo). Sao Paulo: Instituto Nacional do Livro. 165 paginas  
• Mercadante, Paulo (2003). A consciencia Conservadora no Brasil 4 ed. [S.l.]: TopBooks. 318 paginas. ISBN   8574750654  
• Sousa, Otavio Tarquinio de (2015). Historia dos fundadores do Imperio do Brasil 1° ed. Brasilia: Senado Federal - Conselho Editorial  
• Torres, Joao Camilo de Oliveira (1968). O Tempo Saquarema: A Formacao do Estado Imperial . 340 1ª ed. Sao Paulo: Companhia Editora Nacional. 242 paginas  

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