Pacos do concelho

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  Nota: Se procura pelo monumento em Braganca, veja Domus Municipalis de Braganca .
Pacos do Concelho do Porto

Pacos do concelho , ou camara municipal , [ 1 ] e a denominacao tradicional dos edificios onde esta sediada a administracao local de cada um dos municipios portugueses . Nos pacos do concelho esta sempre instalada a camara municipal enquanto poder executivo colegial do respetivo municipio , podendo albergar, tambem, outros servicos e orgaos municipais.

Ate ao inicio do seculo XX , alem de albergarem a camara municipal (orgao executivo), os pacos do concelho, normalmente, tambem albergavam quase todos os restantes servicos publicos existentes no concelho, tais como a administracao de concelho , o tribunal , o registo civil , a cadeia e a reparticao de financas. No entanto, atualmente, os orgaos e servicos nao dependentes das administracoes municipais ocupam, normalmente, edificios separados.

Ate ao seculo XIX , utilizava-se, preferencialmente, o termo " casa da camara ", para designar as sedes das camaras e administracoes municipais, em virtude da maioria delas estar instalada, nao num paco, ou seja, num palacio , mas apenas num pequeno edificio, pouco maior que uma casa de habitacao. O termo "pacos do concelho" so era utilizado, ocasionalmente, para designar as sedes municipais das cidades mais importantes, que estavam instaladas em edificios maiores e mais imponentes.

Raramente, em alguns municipios, os pacos do concelho, ou camaras municipais, sao designados com termos alternativos como " pacos do municipio ", " palacio municipal ", " edificio municipal " ou " casa municipal ".

Utiliza-se, ocasionalmente, tambem o termo latino " domus municipalis " para designar antigos edificios que foram sede dos municipios medievais. Contudo, esta designacao e anacronica , sendo pouco provavel que este termo fosse utilizado na epoca em que os mesmos funcionaram como tal. [ 2 ]

Equivalentes em outros paises [ editar | editar codigo-fonte ]

Pacos do Concelho de Lisboa
Pacos do Concelho de Stralsund , Alemanha

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

Imagens de Pacos do Concelho [ editar | editar codigo-fonte ]

Referencias

  1. Segundo o "Dicionario da Lingua Portuguesa", 6ª ed., da Porto Editora, pag. 282, "camara municipal: conjunto dos vereadores de um municipio ou edificio onde estes se reunem e estao instaladas as varias reparticoes dos servicos administrativos de um concelho". Na Wikidata, "camara municipal" enquanto orgao executivo tem a designacao de Q5202369, e "camara municipal" enquanto edificio sede do municipio, ou pacos do concelho, tem a designacao de Q543654. Na base de dados SIPA [1] , sobre patrimonio arquitectonico em Portugal, os edificios sede dos municipios sao designados por "camara municipal" em cerca de 83,8% dos casos.
  2. [ https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/79515/1/Casas%20da%20Ca%CC%82mara%20ou%20Pac%CC%A7os%20do%20Concelho%20-%20%20espac%CC%A7os%20e%20poder%20na%20cidade%20tardo-medieval%20portuguesa.pdf TRINDADE, Luisa, "Casas da Camara ou Pacos do Concelho: espacos e poder na cidade tardo­?medieval portuguesa", Evolucao da Paisagem Urbana, Sociedade e Economia , Braga: maio de 2012]
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