Pacos do concelho
, ou
camara municipal
,
[
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]
e a denominacao tradicional dos
edificios
onde esta sediada a administracao local de cada um dos
municipios
portugueses
. Nos pacos do concelho esta sempre instalada a
camara municipal
enquanto
poder executivo
colegial do respetivo
municipio
, podendo albergar, tambem, outros servicos e orgaos municipais.
Ate ao inicio do
seculo XX
, alem de albergarem a camara municipal (orgao executivo), os pacos do concelho, normalmente, tambem albergavam quase todos os restantes servicos publicos existentes no concelho, tais como a
administracao de concelho
, o
tribunal
, o
registo civil
, a
cadeia
e a reparticao de financas. No entanto, atualmente, os orgaos e servicos nao dependentes das administracoes municipais ocupam, normalmente, edificios separados.
Ate ao
seculo XIX
, utilizava-se, preferencialmente, o termo "
casa da camara
", para designar as sedes das camaras e administracoes municipais, em virtude da maioria delas estar instalada, nao num paco, ou seja, num
palacio
, mas apenas num pequeno edificio, pouco maior que uma casa de habitacao. O termo "pacos do concelho" so era utilizado, ocasionalmente, para designar as sedes municipais das cidades mais importantes, que estavam instaladas em edificios maiores e mais imponentes.
Raramente, em alguns municipios, os pacos do concelho, ou camaras municipais, sao designados com termos alternativos como "
pacos do municipio
", "
palacio municipal
", "
edificio municipal
" ou "
casa municipal
".
Utiliza-se, ocasionalmente, tambem o termo
latino
"
domus municipalis
" para designar antigos edificios que foram sede dos municipios medievais. Contudo, esta designacao e
anacronica
, sendo pouco provavel que este termo fosse utilizado na epoca em que os mesmos funcionaram como tal.
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Referencias
- ↑
Segundo o "Dicionario da Lingua Portuguesa", 6ª ed., da Porto Editora, pag. 282, "camara municipal: conjunto dos vereadores de um municipio
ou
edificio onde estes se reunem e estao instaladas as varias reparticoes dos servicos administrativos de um concelho". Na Wikidata, "camara municipal" enquanto orgao executivo tem a designacao de Q5202369, e "camara municipal" enquanto edificio sede do municipio, ou pacos do concelho, tem a designacao de Q543654. Na base de dados SIPA
[1]
, sobre patrimonio arquitectonico em Portugal, os edificios sede dos municipios sao designados por "camara municipal" em cerca de 83,8% dos casos.
- ↑
[
https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/79515/1/Casas%20da%20Ca%CC%82mara%20ou%20Pac%CC%A7os%20do%20Concelho%20-%20%20espac%CC%A7os%20e%20poder%20na%20cidade%20tardo-medieval%20portuguesa.pdf
TRINDADE, Luisa, "Casas da Camara ou Pacos do
Concelho: espacos e poder na cidade tardo?medieval portuguesa",
Evolucao da Paisagem Urbana, Sociedade e Economia
, Braga: maio de 2012]