Os
Regulamentos Temporarios Sobre os Judeus
(tambem conhecidos como
Leis de Maio
) uma legislacao russa discriminatoria ante aos judeus (
antissemitismo
), que foram propostos pelo ministro de assuntos internos o conde
Nikolay Pavlovich Ignatyev
e promulgados em 15 de maio (3 de maio em
O.S.
) de
1882
pelo czar
Alexandre III da Russia
.
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Originalmente, os regulamentos de maio de 1882 eram destinados apenas como medidas temporarias ate uma futura revisao das leis relativas aos judeus,
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mas permaneceram em vigor por mais de trinta anos.
Eles diziam o seguinte:
- "Como medida temporaria, e ate que seja feita uma revisao geral de seu status legal, e decretado que os judeus sejam proibidos de se estabelecer novamente fora das cidades e bairros, com excecoes, sendo admitidas apenas no caso das
colonias agricolas judaicas
existentes";
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- "Sao temporariamente proibidas a emissao de hipotecas e outras acoes para os judeus, bem como o registro de judeus como arrendatarios de bens imoveis situados fora de cidades e bairros; e tambem a emissao aos judeus de procuracoes para gerenciar e dispor desses bens imoveis..";
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- "Os judeus sao proibidos de realizar negocios aos domingos e nos principais dias sagrados cristaos; os regulamentos existentes sobre o fechamento de locais de negocios pertencentes a cristaos nesses dias tambem devem se aplicar aos judeus";
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- "As medidas estabelecidas nos paragrafos 1, 2 e 3 aplicam-se apenas aos governos dentro da
Zona do Acordo Judaico
".
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Nos anos subsequentes, outras leis discriminatorias foram promulgadas. Foram promulgadas
cotas
limitando o numero de judeus admitidos em escolas secundarias e universidades, a sua porcentagem da populacao em geral.
Esta legislacao foi revisada repetidamente. Em 1887, essas cotas administrativas foram reduzidas a 10% dentro da zona (ainda o dobro da porcentagem judaica), 5% fora da zona, exceto
Moscou
e
Sao Petersburgo
, que foram mantidas em 3%. Para muitas cidades da zona, com populacao judaica significativa, isso resultou em escolas meio vazias e varios estudantes em potencial proibidos de se matricular. Muitos estudantes judeus nao conseguiram concluir seus estudos em sua propria terra natal.
A proporcao de medicos judeus que trabalhavam no exercito nao tinha permissao para exceder 5%, enquanto qualquer advogado judeu que desejasse se tornar advogado precisava do consentimento expresso do Ministro da Justica.
No final do reinado, o direito dos judeus de vender alcool foi revogado.
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Na primavera de 1891, a maioria dos judeus foi deportada de
Moscou
(exceto alguns considerados "
uteis
") e uma
sinagoga
recem-construida foi fechada pelas autoridades da cidade, chefiada pelo governador-geral, o Grao-Duque
Sergei Alexandrovich
, irmao do czar. Cerca de vinte mil foram expulsos, causando condenacoes internacionais.
Em seu discurso de 9 de dezembro de 1891 no
Congresso dos Estados Unidos
, o
Presidente
Benjamin Harrison
disse:
"Este governo encontrou uma oportunidade de expressar com espirito amigavel, mas com muita seriedade, ao governo do czar, sua seria preocupacao por causa das duras medidas impostas contra os hebreus".
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Em 1892, novas medidas proibiram a participacao judaica nas eleicoes locais, apesar de seu grande numero em muitas cidades da zona. "O
Regulamento da Cidade
("Городовое положение") de 1892 proibia os judeus do direito de eleger ou ser eleitos para a cidade de
Dumas
[...] Dessa forma, a
representacao proporcional
inversa foi alcancada: a maioria dos
contribuintes
da cidade teve que ser subjugada a minoria que governava a cidade contra os interesses judaicos".
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No ano seguinte, a
Lei Relativa aos Nomes
("Об именах") impos punicao criminal aos judeus que tentaram "adotar nomes cristaos" e ditou que os judeus deveriam usar seus nomes de nascimento ("какими они означены в метрических книгах"), escritos, anuncios, crachas, etc.
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Essas leis permaneceram em vigor ate 1917 e deram o impulso para a
emigracao
em massa da Russia. No periodo de 1881 a 1920, mais de dois milhoes de judeus deixaram o
Imperio Russo
. A maioria dos emigrantes judeus russos se estabeleceu nos
Estados Unidos
ou na
Argentina
, embora alguns tenham feito
alia
para a
Palestina
, entao uma provincia do
Imperio Otomano
.
Uma visao alternativa foi dada pelo historiador e dramaturgo russo
Aleksandr Solzhenitsyn
em seu livro
Two Hundred Years Together
,
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desenhando acusacoes de antissemitismo
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ou defesa e apoio. Solzhenitsyn, embora nao tente justificar todos os aspectos repressivos das Leis de Maio e de outra legislacao judaica, afirma que foram motivados por um desejo de estabilidade social, em vez de antissemitismo religioso ou racista, e que nao eram tao repressivos quanto poderiam ter sido. Por exemplo, ele mostra que o decreto que proibe o assentamento rural se aplicava apenas a
novos
colonos judeus e afirma que muitas aldeias estavam isentas. O decreto em si foi defendido pelo conde
Nikolay Ignatyev
, nao apenas pelo fato de que "os habitantes do campo talvez saibam que o governo os esta protegendo dos judeus", mas tambem porque "o poder governamental e incapaz de defender [os judeus] contra os pogroms, o que pode ocorrer em aldeias dispersas". Portanto, segundo Solzhenitsyn, as Leis de Maio eram uma medida para proteger os judeus, em vez de oprimi-los.
Referencias
- Nicholas Riasanovsky.
A History of Russia
. p. 395
- Tim Chapman.
Imperial Russia, 1801?1905
. p. 128