Lei

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No direito, uma lei (do latim lex , legio , do verbo lego , legere , lectum , verbo "ler" [ 1 ] ) e um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento especifico, e que veicula normas juridicas . Em seu sentido amplo, esse termo compreende todos os atos normativos contidos no processo legislativo . [ 2 ]

Historia [ editar | editar codigo-fonte ]

Revelacao do codigo das leis ao Rei Hamurabi pelo deus do sol da Mesopotamia Shamash , tambem reverenciado como o deus da justica.
A Constituicao da India e a mais longa constituicao escrita de um pais, contendo 444 artigos, 12 cronogramas, numerosas emendas e 117 369 palavras.

A historia das leis esta intimamente ligada ao desenvolvimento da civilizacao . A lei do Egito Antigo , datada de 3000 a.C., continha um codigo civil que provavelmente foi dividido em doze livros. Baseou-se no conceito de Ma'at , caracterizado pela tradicao, retorica , igualdade social e imparcialidade. [ 3 ] [ 4 ] Por volta do seculo XXII a.C., o regente sumerio Ur-Namu havia formulado o primeiro codigo da lei , que consistia em declaracoes casuisticas ("se ... entao ..."). Por volta de 1760 a.C., Hamurabi desenvolveu a lei babilonica, codificando-a e inscrevendo-a em pedra. Hamurabi colocou varias copias de seu codigo de leis em todo o reino da Babilonia como estelas , para todo o publico ver; isto ficou conhecido como o Codice Hamurabi . A copia mais intacta dessas estelas foi descoberta no seculo XIX por assiriologistas britanicos e desde entao totalmente transliterada e traduzida para varias linguas, incluindo ingles, italiano, alemao e frances. [ 5 ]

O Antigo Testamento remonta a 1280 a.C. e assume a forma de imperativos morais como recomendacoes para uma boa sociedade. A pequena cidade-estado grega Atenas , de cerca do seculo VIII a.C., foi a primeira sociedade a ser baseada na ampla inclusao de seus cidadaos, excluindo as mulheres e os escravos . No entanto, Atenas nao tinha ciencia legal ou uma palavra unica para "lei", [ 6 ] confiando em vez disso na distincao de tres vias entre a lei divina ( themis ), decreto humano ( nomos ) e costume ( dik? ). [ 7 ] No entanto, as leis gregas antigas continham as principais inovacoes constitucionais no desenvolvimento da democracia ateniense. [ 8 ]

A lei romana foi fortemente influenciada pela filosofia grega, mas suas regras detalhadas foram desenvolvidas por juristas profissionais e eram altamente sofisticadas. [ 9 ] [ 10 ] Ao longo dos seculos, entre a ascensao e o declinio do Imperio Romano , a lei foi adaptada para lidar com as situacoes sociais em mudanca e sofreu grandes codificacoes sob Teodosio II e Justiniano I . [ 11 ] Embora os codigos foram substituidos por costume e jurisprudencia durante o inicio da Idade Media , a lei romana foi redescoberta em torno do seculo XI, quando estudiosos de direito medievais comecaram a pesquisar codigos romanos e adaptar seus conceitos a lei canonica , dando origem a jus commune . As maximas legais em latim (chamadas Brocardo ) foram compiladas para orientacao. Na Inglaterra medieval, os tribunais reais desenvolveram um corpo de precedentes que mais tarde se tornaram a lei comum . Uma Law Merchant (Lei mercante) foi formada em toda a Europa para que os comerciantes pudessem negociar com padroes comuns de pratica, em vez de com as muitas facetas fragmentadas das leis locais, esta sendo um precursor do direito comercial moderno, enfatizava a liberdade de contratar e a alienabilidade da propriedade. [ 12 ] Assim que o nacionalismo cresceu nos seculos XVIII e XIX, a Law Merchant foi incorporada a lei local dos paises sob novos codigos civis. Os Codigos Napoleonicos e Burgerliches Gesetzbuch (Germanicos) se tornaram os mais influentes. Em contraste com a lei comum inglesa, que consistia em enormes volumes de jurisprudencia, os codigos em livros pequenos sao faceis de exportar e faceis de serem aplicados pelos juizes. No entanto, hoje ha sinais de que o direito civil e o direito comum se convergem. [ 13 ]

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

Referencias

  1. ↑ Irmao Demetrio Andre (2009). Variedades . Porto Alegre: EDIPUCRS. p. 176. ISBN   978-85-7430-778-7  
  2. ↑ Diniz, Maria Helena. ≪Fontes do direito≫ . Enciclopedia Juridica da PUCSP . Consultado em 2 de novembro de 2020  
  3. ↑ Theodorides. ≪law≫. Encyclopedia of the Archaeology of Ancient Egypt  
  4. ↑ VerSteeg, Law in ancient Egypt
  5. ↑ M. E. J. Richardson (9 de julho de 2004). Hammurabi's Laws: Text, Translation and Glossary . [S.l.]: Bloomsbury Publishing. p. 11. ISBN   978-0-567-35716-8  
  6. ↑ Kelly, A Short History of Western Legal Theory , 5?6
  7. ↑ J. P. Mallory; Douglas Q. Adams (1997). Encyclopedia of Indo-European Culture . [S.l.]: Taylor & Francis. p. 346. ISBN   978-1-884964-98-5  
  8. ↑ Josiah Ober (15 de setembro de 2008). Democracy and Knowledge: Innovation and Learning in Classical Athens . [S.l.]: Princeton University Press. p. 121. ISBN   1-4008-2880-5  
  9. ↑ Kelly, A Short History of Western Legal Theory , 39
  10. ↑ Stein, Roman Law in European History , 1
  11. ↑ Peter Stein (13 de maio de 1999). Roman Law in European History . [S.l.]: Cambridge University Press. pp. 104?107. ISBN   978-0-521-64379-5 . Como um sistema legal, o direito romano afetou o desenvolvimento da lei em todo o mundo. Constitui tambem a base dos codigos juridicos da maioria dos paises da Europa continental e desempenhou um papel importante na criacao da ideia de uma cultura europeia comum.   (em ingles)
  12. ↑ Sealey-Hooley, Commercial Law , 14
  13. ↑ Ugo Mattei (1997). Comparative Law and Economics . [S.l.]: University of Michigan Press. p. 71. ISBN   0-472-06649-8  
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