Imperio do Brasil
1822?1889
Pintura de Jean-Baptiste Debret retratando a coroacao de D. Pedro I como Imperador do Brasil.
Localizacao	Brasil
Monarca(s)	D. Pedro I D. Pedro II
Principais eventos	Independencia do Brasil Guerra da Cisplatina Primeiro Reinado Segundo Reinado Guerra do Paraguai Abolicionismo Lei Aurea
Cronologia Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves Republica do Brasil

A historia do Imperio do Brasil e a sequencia de eventos historicos ocorridos no estado extinto denominado Imperio do Brasil . Tradicionalmente, a historiografia trata este momento da Historia do Brasil como "Brasil Imperio", "Brasil Imperial" ou "Brasil Monarquico".

A historia comeca com a independencia , quando o Reino do Brasil deixou de fazer parte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves , e termina com o golpe militar que instaurou e proclamou a Republica dos Estados Unidos do Brasil .

Proclamacao da independencia [ editar | editar codigo-fonte ]

No dia 7 de setembro de 1822 , as margens do Rio Ipiranga , na provincia de Sao Paulo , o entao principe regente , Pedro , tomou conhecimento de ordens vindas da corte portuguesa para que ele abandonasse o reino do Brasil e fosse para o reino de Portugal ou entao seria acusado de traicao , com isso irritado bradou "Independencia ou Morte!", e assim desvinculou Brasil de Portugal definitivamente. Em 12 de outubro de 1822, foi aclamado "Imperador Constitucional" e "Defensor Perpetuo do Brasil". Em 1º de dezembro do mesmo ano, realizou-se a cerimonia de Coroacao e Sagracao.

Elevacao a Imperio [ editar | editar codigo-fonte ]

Apos o inicio da guerra da independencia , em 1822, o titulo de principe do Brasil foi desvinculado dos principes aspirantes ao trono portugues, passando esses a usar somente o titulo de duque de Braganca . Nomeadamente, Pedro foi o ultimo a deter ambos os titulos, tendo sido principe regente do Brasil por um curto periodo pouco antes da Independencia . Pedro, por sua vez, inicia a linhagem de imperadores do Brasil a partir de sua aclamacao como imperador constituinte do Brasil na Capela Imperial, Rio de Janeiro , em 12 de outubro de 1822 . Contudo, apesar do titulo de principe do Brasil , mais nomeadamente, principe Imperial do Brasil , vicejar ate os dias de hoje, apenas Pedro de Braganca e seu filho detiveram o trono imperial.

Apos a abdicacao de Pedro I ao trono, inicia-se o periodo regencial , que vigorou ate que Pedro II ascendesse ao trono por meio do golpe da maioridade .

Primeiro Reinado (1822-1831) [ editar | editar codigo-fonte ]

Para que se consumasse o processo de independencia , era preciso vencer a oposicao das tropas portuguesas aquarteladas no pais e impor o dominio do governo central no restante das provincias .

As guerras de independencia comecaram com a expulsao dos exercitos portugueses de Pernambuco em 1821, seus focos se espalharam, apos a proclamacao da independencia do Brasil, a 7 de setembro de 1822 , em lutas mais encarnicadas nas regioes onde, por razoes estrategicas, se registrava maior concentracao de tropas portuguesas , a saber, nas entao provincias Cisplatina , da Bahia , do Piaui , do Maranhao e do Grao-Para . ^{[ nt 1 ] [ 1 ] [ 2 ]}

Apos prolongados combates que so terminaram em novembro de 1823, o primeiro ministerio nacional, chefiado por Jose Bonifacio de Andrada e Silva , consolidou a independencia em todo o territorio nacional.

Ao mesmo tempo, Jose Bonifacio e seus irmaos, Martim Francisco e Antonio Carlos , concentraram-se na eliminacao de seus opositores dentro do Partido Brasileiro . Os chamados exaltados ou democraticos opunham-se a monarquia forte e centralizada e defendiam o direito de cada provincia tomar suas proprias decisoes. No final de 1822 , foram proibidos de circular os jornais dos exaltados, e presos ou deportados muitos membros do grupo, como Joaquim Goncalves Ledo , Jose Clemente Pereira e Januario da Cunha Barbosa .

Constituicao imperial [ editar | editar codigo-fonte ]

A visao historica ensinada nas escolas ate os dias atuais e a de que um Pedro I , autoritario e despotico , teria entrado em conflito com a liberal e democratica Assembleia , fechando esta ultima contra a vontade do povo brasileiro e acabando por outorgar uma Constituicao de cunho absolutista sobre o pais. Trata-se de uma invencao posterior dos republicanos para desmoralizar o passado monarquico do Brasil . ^{[ 3 ]}

Constituinte de 1823 [ editar | editar codigo-fonte ]

No dia 3 de marco de 1823 , a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituicao Politica do pais. No mesmo dia, Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razao de ter afirmado durante sua coroacao no final do ano anterior que a Constituicao deveria ser digna do Brasil e de si (frase esta que fora ideia de Jose Bonifacio e nao do Imperador ^{[ 4 ]} ):

Como Imperador Constitucional, e mui especialmente como Defensor Perpetuo deste Imperio, disse ao povo no dia 1 de dezembro do ano proximo passado, em que fui coroado e sagrado ? que com a minha espada defenderia a Patria , Nacao e a Constituicao , se fosse digna do Brasil e de mim…, uma Constituicao em que os tres poderes sejam bem divididos… uma Constituicao que, pondo barreiras inacessiveis ao despotismo quer real , aristocratico , quer democratico , afugente a anarquia e plante a arvore da liberdade a cuja sombra deve crescer a uniao, tranquilidade e independencia deste Imperio, que sera o assombro do mundo novo e velho. Todas as Constituicoes, que a maneira de 1791 e 1792 tem estabelecido suas bases, e se tem querido organizar, a experiencia nos tem mostrado que sao totalmente teoricas e metafisicas , e por isso inexequiveis: assim o prova a Franca , a Espanha e, ultimamente, Portugal . Elas nao tem feito, como deviam, a felicidade geral, mas sim, depois de uma licenciosa liberdade, vemos que em uns paises ja aparecem, e em outros ainda nao tarda a aparecer, o despotismo em um, depois de ter sido exercido por muitos, sendo consequencia necessaria ficarem os povos reduzidos a triste situacao de presenciarem e sofrerem todos os horrores da anarquia. ^{[ 5 ]}

Pedro lembrou aos deputados em seu discurso que a Constituicao deveria impedir eventuais abusos nao somente por parte do monarca , mas tambem por parte da classe politica e da propria populacao . Para tanto, seria necessario evitar implantar no pais leis que na pratica seriam desrespeitadas. A Assembleia num primeiro momento se prontificou a aceitar o pedido do Imperador, ^{[ 6 ]} mas alguns deputados se sentiram incomodados com o discurso de Pedro. Um deles, o deputado por Pernambuco Andrade de Lima, manifestou claramente seu descontentamento, alegando que a frase do monarca fora por demais ambigua . ^{[ 4 ]} Os deputados que se encontravam na Constituinte eram em sua grande maioria liberais moderados, reunindo "o que havia de melhor e de mais representativo no Brasil " . ^{[ 7 ]} Foram eleitos de maneira indireta e por voto censitario e nao pertenciam a partidos , que ainda nao existiam no pais. ^{[ 7 ]} Havia, contudo, faccoes entre os mesmos, sendo tres discerniveis: os " bonifacios ", que eram liderados por Jose Bonifacio e defendiam a existencia de uma monarquia forte, mas constitucional e centralizada, para assim evitar a possibilidade de fragmentacao do pais , e pretendiam abolir o trafico de escravos e a escravidao , realizar uma reforma agraria e de desenvolver economicamente o pais livre de emprestimos estrangeiros. ^{[ 8 ]} Os " portugueses absolutistas ", que compreendiam nao apenas lusitanos , mas tambem brasileiros e defendiam uma monarquia absoluta e centralizada, alem da manutencao de seus privilegios economicos e sociais . E por ultimo, os " liberais federalistas ", que contavam em seus quadros com portugueses e brasileiros, e que pregavam uma monarquia meramente figurativa e descentralizada, se possivel federal , em conjunto com a manutencao da escravidao , alem de combaterem com veemencia os projetos dos bonifacios. ^{[ 8 ]} Ideologicamente , o Imperador se identificava com os bonifacios tanto em relacao aos projetos sociais e economicos, quanto em relacao aos politicos, pois nao tinha interesse nem em atuar como um monarca absoluto e muito menos em servir como "uma figura de papelao no governo" . ^{[ 9 ]}

O esboco da Constituicao de 1823 foi escrito por Antonio Carlos de Andrada , que sofreu forte influencia das Cartas francesa e norueguesa . ^{[ 10 ]} Em seguida foi remetido a Constituinte, onde os deputados iniciaram os trabalhos para a realizacao da carta. Existiam diversas diferencas entre o projeto de 1823 e a posterior Constituicao de 1824. Na questao do federalismo , era centralizadora , pois dividia o pais em comarcas , que sao divisoes meramente judiciais e nao administrativas . ^{[ 11 ]} As qualificacoes para eleitor eram muito mais restritivas que a Carta de 1824. ^{[ 12 ]} Definia tambem que seriam considerados cidadaos Brasileiros somente os homens livres no Brasil, e nao os escravos que eventualmente viessem a serem libertados, diferentemente da Constituicao de 1824. ^{[ 13 ]} Era prevista a separacao dos tres poderes , sendo o Executivo delegado ao Imperador, mas a responsabilidade por seus atos recairia sobre os ministros de Estado . A Constituinte optou tambem pela inclusao do veto suspensivo por parte do Imperador (assim como a de 1824), que poderia inclusive vetar se assim o desejasse o proprio projeto de Constituicao. Entretanto, mudancas nos rumos politicos levaram os deputados a proporem tornar o monarca uma figura meramente simbolica , completamente subordinada a Assembleia . Este acontecimento, seguido pela aprovacao de um projeto em 12 de junho de 1823 pelo qual as leis criadas pelo orgao dispensariam a sancao do monarca levou Pedro a entrar em choque com a Constituinte. ^{[ 14 ]}

Por tras da disputa entre o Imperador e a Assembleia, ^{[ 15 ]} havia outra, mais profunda e que foi a real causa da dissolucao da Constituinte. Desde o inicio dos trabalhos legislativos os liberais federalistas tinham como principal intuito derrubar o ministerio presidido por Jose Bonifacio a qualquer custo e se vingar pelas perseguicoes que sofreram durante a Bonifacia ocorrida no ano anterior. Os portugueses absolutistas, por outro lado, viram seus interesses feridos quando Jose Bonifacio emitiu os decretos de 12 de novembro de 1822 e 11 de dezembro de 1822, onde no primeiro eliminava os privilegios dos lusitanos e no segundo sequestrava os bens , mercadorias e imoveis pertencentes aos mesmos que tivessem apoiado Portugal durante a independencia Brasileira . ^{[ 16 ]} Apesar das diferencas, os portugueses e os liberais se aliaram com o objetivo de retirar do poder o inimigo comum. ^{[ 8 ]} Os liberais e portugueses aliciaram os:

[…] "desafetos dos Andradas, cujo valimento junto ao Imperador aculava muitas invejas e cuja altaneira, por vezes grosseira, suscetibilizava muitos melindres e feria muitas vaidades . Duros para com os adversarios , os Andradas tinham suscitado fartura de inimigos no prestigio conquistado pela sua superioridade intelectual e pela sua honestidade . Os descontentes uniram-se para derruba-los e na alianca se confundiram moderados com exaltados" . ^{[ 17 ]}

As duas facoes aliadas arregimentaram os amigos intimos do Imperador para o seu lado, que logo trataram de envenenar a amizade do monarca com o seu grande amigo, Jose Bonifacio . Vendo a maior parte da Assembleia abertamente descontente com o Ministerio Andrada e influenciado por seus amigos, que se identificavam com os interesses dos portugueses, Pedro demitiu os ministros de Estado . ^{[ 18 ]} Iniciou-se entao uma guerra de ataques entre os jornais do pais, que defendiam uma ou outra faccao politica . A alianca entre os liberais e portugueses foi efemera . Logo que o Ministerio Andrada foi demitido, os dois grupos voltaram-se um contra o outro. Para o monarca qualquer relacao com os liberais seria inadmissivel, pois sabia muito bem de suas intencoes em transforma-lo numa figura meramente decorativa. Os ataques contra os portugueses em geral e ate mesmo contra Pedro por parte dos jornais e deputados a favor dos Andradas levou o Imperador a se aproximar dos portugueses.

A crise tornou-se ainda mais seria quando um episodio que normalmente seria completamente ignorado acabou por ser utilizado para fins politicos. Um boticario nascido no Brasil, que tambem praticava o jornalismo , sofreu agressoes fisicas por parte de dois oficiais lusitanos que erroneamente acreditavam que ele tivesse sido o autor de artigo injurioso . Os Andradas aproveitaram a oportunidade para alegar que a agressao sofrida pelo boticario fora na realidade um atentado contra a honra do Brasil e do povo brasileiro . ^{[ 19 ] [ 20 ]} Antonio Carlos de Andrada e Martim Francisco de Andrada foram levados sobre os ombros de uma multidao e seguiu-se uma onda de xenofobia antilusitana que acirrou ainda mais os animos. A tudo Pedro assistiu da janela do Paco Imperial que se encontrava ao lado da "Cadeia Velha" , nome do local onde estava se realizando a Constituinte. O Imperador ordenou que o Exercito se preparasse para um conflito . ^{[ 20 ]} Pedro detinha a fidelidade da oficialidade, que se sentira agredida pelos insultos direcionados a si e ao Imperador pelos jornais aliados aos Andradas e exigia uma punicao aos mesmos. Os deputados demonstraram apreensao e exigiram respostas sobre a razao da reuniao de tropas em Sao Cristovao. O ministro do Imperio, Francisco Vilela Barbosa , representando o governo , dirigiu-se a Assembleia demandando que se processassem os irmaos Andradas pelos supostos abusos que cometeram. Os deputados reunidos debateram sobre a proposta do governo e permaneceram em sessao durante a madrugada . Mas no dia seguinte quando Vilela Barbosa retornou a Assembleia para dar explicacoes sobre a reuniao das tropas, alguns deputados gritaram exigindo que Pedro fosse declarado " fora-da-lei ". O Imperador ao saber disto, antes mesmo que o ministro do Imperio retornasse da Assembleia, assinou o decreto dissolvendo a Constituinte, ^{[ 21 ]} que ficou conhecida pela historiografia, pejorativa mente, como a Constituicao da mandioca . Sobre o episodio, Oliveira Lima afirmou que:

"A madrugada da ‘noite de agonia’ nao iluminou todavia martirio algum. Os deputados que se tinham declarado prontos a cair varados pelas baionetas imperiais, voltaram tranquilamente para suas habitacoes , sem que os soldados os incomodassem. Seis tao-somente foram deportados para a Franca , entre eles os tres Andradas". ^{[ 19 ]}

Os portugueses propuseram a Pedro I que enviasse os irmaos Andradas para Portugal, pois la muito provavelmente seriam condenados a morte por suas participacoes na independencia brasileira. Pediram apenas o seu consentimento. " Nao! Nao consinto porque e uma perfidia [deslealdade]", respondeu o monarca. ^{[ 22 ]} Apesar da apreensao de Pedro quanto a possibilidade de se tornar uma figura nula no governo do pais e sua demonstracao de descontentamento, nao foi a razao principal do fechamento da Constituinte. Os deputados deveriam ter se reunido para elaborarem uma Constituicao para o pais e debater seus artigos. Contudo, perderam-se em disputas pelo poder e somente para defender seus proprios interesses levaram a capital do Imperio a beira da anarquia. Este nao foi o fim dos deputados, entretanto. Da Constituinte sairam 33 senadores, 28 ministros de Estado, 18 presidentes de provincia, 7 membros do primeiro conselho de Estado e 4 regentes do Imperio. ^{[ 23 ]}

Outorga da primeira constituicao brasileira [ editar | editar codigo-fonte ]

Segundo Oliveira Lima, Pedro I nao pretendia realizar um governo despotico, pois "sua ambicao era ser guardado pelo amor de seu povo e pela fidelidade das suas tropas e nao impor sua tirania" . ^{[ 9 ]} O Imperador, por tal razao, encarregou o Conselho de Estado criado em 13 de novembro de 1823 de redigir um novo projeto de Constituicao que estaria finalizado em apenas quinze dias. Era um "conselho de notaveis" ^{[ 24 ]} formado por juristas renomados, sendo todos brasileiros natos. ^{[ 25 ]} O grupo incluia Carneiro de Campos, principal autor da nova Carta, alem de Villela Barbosa, Maciel da Costa, Nogueira da Gama, Carvalho e Mello, dentre outros. O Conselho de Estado utilizou como base o projeto da Constituinte e assim que terminou, enviou uma copia da nova Constituicao para todas as camaras municipais. Esperava-se que a Carta servisse como um projeto para uma nova Assembleia Constituinte. ^{[ 26 ]} Contudo, as camaras municipais sugeriram ao Imperador ao inves que se adotasse "imediatamente" o projeto como a Constituicao brasileira. ^{[ 26 ] [ 27 ]} Em seguida, as camaras municipais, compostas por vereadores eleitos pelo povo brasileiro como seus representantes, votaram a favor por sua adocao como a Carta Magna do Brasil independente. ^{[ 26 ] [ 28 ] [ 29 ]} Pouquissimas camaras fizeram qualquer tipo de observacao a Constituicao ^{[ 25 ]} e praticamente nenhuma fez alguma reserva. ^{[ 30 ]} A primeira Constituicao brasileira foi entao outorgada por Pedro I e solenemente jurada na Catedral do Imperio , no dia 25 de marco de 1824. ^{[ 31 ]}

A Carta promulgada em 1824 foi influenciada pelas Constituicoes francesa de 1791 e espanhola de 1812. ^{[ 30 ]} Era um "belo documento de liberalismo do tipo frances" , ^{[ 32 ]} com um sistema representativo baseado na teoria da soberania nacional. ^{[ 33 ]} A forma de governo era a monarquica, hereditaria, constitucional e representativa, sendo o pais dividido formalmente em provincias e o poder politico estava dividido em quatro, conforme a filosofia liberal das teorias da separacao dos poderes e de Benjamin Constant . ^{[ 30 ]} A Constituicao era uma das mais liberais que existiam em sua epoca, ^{[ 34 ] [ 35 ]} ate mesmo superando as europeias. ^{[ 36 ]} Fora mais liberal, em diversos pontos, ^{[ 12 ]} e menos centralizadora que o projeto da Constituinte, ^{[ 37 ]} revelando que os "constituintes do primeiro reinado que estavam perfeitamente atualizados com as ideias da epoca" . ^{[ 38 ]} Apesar da Constituicao prever a possibilidade de liberdade religiosa somente em ambito domestico, na pratica, ela era total. Tanto os protestantes, como judeus e seguidores de outras religioes mantiveram seus templos religiosos e a mais completa liberdade de culto. ^{[ 35 ]} Continha uma inovacao, que era o Poder Moderador, cujo surgimento na letra da lei fora atribuida a Martim Francisco de Andrada, um grande admirador de Benjamin Constant. ^{[ 10 ]} Este Poder serviria para "resolver impasses e assegurar o funcionamento do governo" . ^{[ 35 ]} A separacao entre o Poder Executivo e Moderador surgiu a partir da pratica no sistema monarquico-parlamentarista britanico. ^{[ 37 ]}

Havia na Carta Magna "algumas das melhores possibilidades da revolucao liberal que andava pelo ocidente ? as que iriam frutificar, embora imperfeitamente, no reinado de D. Pedro II" . ^{[ 25 ]} Isabel Lustosa diz que "segundo Neill Macaulay, ele proporcionou uma Carta invulgar, sob a qual o Brasil salvaguardou por mais de 65 anos os direitos basicos dos cidadaos de maneira melhor ‘do que qualquer outra nacao do hemisferio ocidental, com a possivel excecao dos Estados Unidos’" . ^{[ 35 ]} De acordo com Joao de Scantimburgo: ^{[ 39 ]}

"D. Pedro e os seus constituintes tiveram o bom senso de escolher o melhor regime para a nacao tropical, que se emancipava na America, sem copiar os Estados Unidos ja consolidados, e as nacoes hispano-americanas retaliadas por tropelias sem fim, pelo revezamento de breves periodos democraticos e ditaduras caudilhescas".

Reconhecimento da Independencia [ editar | editar codigo-fonte ]

Era uma questao crucial para o Imperio brasileiro. As monarquias absolutistas europeias eram hostis a independencia do Brasil . Os E.U.A. foram o primeiro pais a reconhecer o governo brasileiro, em maio de 1824 . Alguns meses antes fora divulgada a Doutrina Monroe , pela qual o presidente James Monroe declarava que os E.U.A. nao aceitariam qualquer intervencao recolonizadora da Europa no continente americano. Gracas a mediacao da Inglaterra , em agosto de 1825 , a coroa portuguesa reconheceu a independencia do Brasil. O rei Joao VI outorga uma Carta-patente datada de 13 de Maio de 1825 em que eleva o Reino do Brasil a categoria de Imperio, separando a administracao interna e externa do Imperio do Brasil da administracao dos Reinos de Portugal e Algarves , tomando para si e seus sucessores o titulo e dignidade de Imperador do Brasil e Rei de Portugal e Algarves, cedendo e transferindo o pleno exercicio de soberania e de governo na pessoa de seu filho, o Principe Pedro .

Carta Patente - 13 de maio de 1825 ≪Querendo duma vez remover todos os obstaculos que possam impedir e opor-se a dita alianca, concordia e felicidade de um e outro Reino, qual Rei desvelado que so cura do melhor estabelecimento de seus Filhos, Sou servido, a exemplo do que praticaram os Senhores Reis D. Afonso V e D. Manuel, meus gloriosos predecessores e outros Soberanos da Europa, ordenar o seguinte: O Reino do Brasil sera daqui em diante tido, havido e reconhecido com a denominacao de Imperio em lugar da de Reino, que antes tinha. Consequentemente tomo e estabeleco para mim e para meus sucessores o titulo e dignidade de Imperador do Brasil e Rei de Portugal e Algarves, aos quais se seguirao os mais titulos inerentes a Coroa destes Reinos. O titulo de Principe ou Princesa Imperial do Brasil e Real de Portugal e Algarves sera conferido ao Principe ou Princesa, herdeiro ou herdeira das duas Coroas Imperial e Real. A administracao tanto interna como externa do Imperio do Brasil sera distinta e separada da administracao dos Reinos de Portugal e Algarves, bem como as destes da de aquele. E por sucessao das duas Coroas Imperial e Real diretamente pertencer a meu sobre todos muito amado e prezado Filho o Principe D. Pedro, nele, por este mesmo ato e carta patente, cedo e transfiro ja, de minha livre vontade, o pleno exercicio da soberania do Imperio do Brasil para o governar denominando-se Imperador do Brasil e Principe Real de Portugal e Algarves, reservando para mim o titulo de Imperador do Brasil e o de Rei de Portugal e Algarves com a plena soberania destes dois Reinos e seus dominios.≫

Posteriormente, Joao VI, outorga em 15 de novembro de 1825, a Carta de Lei em que ratifica Tratado de Alianca e Paz assinado no dia 29 de agosto de 1825, reconhecendo oficialmente a independencia do Brasil.

Carta de Lei - 15 de novembro de 1825 ≪...Para conseguir tao importantes fins, e promover a prosperidade geral e segurar a existencia politica e os destinos futuros dos Reinos de Portugal e Algarves, assim como os do Reino do Brasil, que com prazer elevei a esta dignidade, preeminencia e denominacao por Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, em consequencia do que me prestaram depois os seus habitantes novo juramento de fidelidade no ato solene da minha aclamacao em a Corte do Rio de Janeiro: querendo de uma vez remover todos os obstaculos que pudessem impedir e opor-se a dita alianca, concordia e felicidade de um e outro Reino, qual pai desvelado que so cura do melhor estabelecimento de seus Filhos: Houve por bem ceder e transmitir ao meu sobre todos muito amado e prezado Filho D. Pedro de Alcantara, Herdeiro e Sucessor destes Reinos, meus direitos sobre aquele pais, criando-lhe e reconhecendo-lhe sua independencia com o titulo de Imperio, reservando-me todavia o titulo de Imperador do Brasil. Meus designios sobre este tao importante objeto se acham ajustados da maneira que do tratado de amizade e alianca, assinado em o Rio de Janeiro em o dia 29 de Agosto do presente ano, ratificado por mim no dia de hoje e que vai ser patente a todos os meus fieis vassalos, promovendo-se por ele os bens, vantagens e interesses de meus povos, que e cuidado mais urgente do meu paternal coracao: em tais circunstancias Sou servido assumir o titulo de Imperador do Brasil, reconhecendo o dito meu sobre todos muito amado e prezado Filho D. Pedro de Alcantara Principe Real de Portugal e Algarves com o mesmo titulo tambem de Imperador e o exercicio da soberania em todo o Imperio; e mando que de ora em diante Eu assim fique reconhecido com o tratamento correspondente a essa dignidade.≫

Com o Tratado de Alianca e Paz, Portugal obtinha em troca, a condicao de "nacao mais favorecida" nas transacoes comerciais e uma indemnizacao no valor de 2 milhoes de libras. A Inglaterra tambem reconheceu a independencia do Brasil em 1825. Somente a partir de 1826 a soberania brasileira foi reconhecida pela Franca , pelo Vaticano e pelas demais nacoes europeias, concluindo-se a formalizacao da independencia. As republicas Latino-americanos , por sua vez, encaravam o Imperio brasileiro como instrumento dos interesses recolonizadores europeus e condenavam a anexacao da Cisplatina (em 1821, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves anexara a Banda Oriental , atual Uruguai , a qual passou a chamar-se Provincia Cisplatina ).

Guerra da Cisplatina [ editar | editar codigo-fonte ]

Em marco de 1825 , uruguaios apoiados pelo governo de Buenos Aires reiniciaram a luta pela independencia da Cisplatina. Ocuparam todo o territorio, com excecao de Montevideu e Colonia , onde poderosos comerciantes, rivais dos de Buenos Aires , apoiavam a dominacao brasileira. Um governo provisorio uruguaio decidiu incorporar a Cisplatina a Republica das Provincias Unidas do Rio da Prata ( Argentina ). Imediatamente o Brasil declarou guerra a Argentina e bloqueou o porto de Buenos Aires. Em 1828 , uma esquadra francesa ocupou a baia de Guanabara . Exigia a suspensao do bloqueio a Buenos Aires e uma indenizacao pelos prejuizos sofridos pela Franca com a interrupcao do comercio na bacia do Prata . Por intervencao da Inglaterra , a Argentina e o Brasil assinaram, em agosto de 1828, um acordo de paz , pelo qual reconheciam a independencia da Republica da Banda Oriental do Uruguai .

Crise politica e economica [ editar | editar codigo-fonte ]

Em 1823 , Pedro I instalou a primeira Assembleia Geral Brasileira: o Senado , vitalicio, e a Camara dos Deputados , eletiva e temporaria. Os deputados, eleitos em 1824 , eram em sua maioria abertamente hostis ao autoritarismo do imperador. Queriam um governo parlamentar que ouvisse a Camara dos Deputados e a ela prestasse conta de seus atos. Por outro lado, o pais atravessava crise economica e financeira. As lavouras tradicionais de exportacao estavam em decadencia. O acucar brasileiro, de cana , fora desalojado de seus principais mercados ( Europa e Estados Unidos ) pelo acucar de beterraba . O algodao nordestino nao resistira a concorrencia do algodao norte-americano e oriental . O tabaco perdia seus mercados africanos em consequencia das restricoes impostas pela Inglaterra ao trafico de escravos. Enquanto isso, cresciam as importacoes de manufaturados, principalmente ingleses, que levavam o pais a gastar mais do que recebia com a exportacao de seus produtos agricolas.

Para agravar a situacao, o governo imperial precisou contrair grandes emprestimos com bancos estrangeiros, sobretudo ingleses, a fim de financiar a guerra da Cisplatina e pagar as indenizacoes que devia a Portugal e a Franca . Em 1828 , o Banco do Brasil foi a falencia.

Sucessao em Portugal [ editar | editar codigo-fonte ]

Com a morte de Joao VI em 1826 , Pedro I foi aclamado rei de Portugal com o titulo de Pedro IV . Pressionado pelos politicos brasileiros, que viam ressurgir a ameaca da recolonizacao, Pedro abdicou do trono de Portugal em favor de sua filha de sete anos, a princesa Maria da Gloria , permitindo que se casasse com o seu irmao, Miguel , representante das forcas absolutistas portuguesas.

Abdicacao de Pedro I [ editar | editar codigo-fonte ]

O imperador procurou atenuar a hostilidade da Camara organizando um novo ministerio chefiado pelo Marques de Barbacena , que contava com a simpatia dos politicos do Partido Brasileiro . A queda desse gabinete, a repercussao das Revolucoes Liberais de 1830 e o assassinio do jornalista Libero Badaro em Sao Paulo fizeram ferver os animos dos liberais.

No Rio de Janeiro , violentas lutas de rua entre brasileiros e portugueses - as Noite das Garrafadas , em 13 e 14 de marco de 1831 - colocaram em evidencia a impopularidade do imperador. Novo ministerio de tendencias liberais foi substituido em seguida pelo Ministerio dos Marqueses, de tendencias absolutistas. A crise culminou em 6 de abril de 1831 com uma grande manifestacao popular no Rio de Janeiro, a qual aderiu a guarnicao da cidade , comandada pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva . Na madrugada do dia seguinte, 7 de abril , D Pedro I abdicou do trono brasileiro em nome de seu filho de cinco anos, Pedro de Alcantara .

Tentativa de colonizacao na Africa [ editar | editar codigo-fonte ]

De 1827 a 1830, a Armada Imperial Brasileira estabeleceu a base naval da Divisao Naval do Leste no territorio de Cabinda (atualmente uma provincia de Angola ), fazendo deste efetivamente o unico territorio colonial brasileiro fora da America do Sul . ^{[ 40 ]}

Segundo Reinado (1831-1889) [ editar | editar codigo-fonte ]

Periodo Regencial (1831-1840) [ editar | editar codigo-fonte ]

Pedro de Alcantara foi imediatamente aclamado imperador do Brasil , a fim de assegurar a continuidade do regime monarquico. Os deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro escolheram tres regentes provisorios para governar em nome do soberano, ate que a Assembleia apontasse nomes definitivos.

O periodo regencial foi um dos mais conturbados da historia do Brasil . A economia continuou em crise, e o poder central, controlado pelos grandes proprietarios rurais do Sudeste, esteve em conflito permanente com as provincias. As lutas por maior autonomia politica das provincias ameacaram dividir o Imperio em varios paises independentes .

Correntes politicas [ editar | editar codigo-fonte ]

O Partido Brasileiro cindiu-se em tres correntes. Os liberais moderados (conhecidos popularmente como ximangos ou chapeus-redondos) representavam os fazendeiros do Sudeste e estiveram no poder durante a maior parte do periodo regencial. Defendiam uma monarquia forte e centralizada. Os liberais exaltados (farroupilhas, jurujubas ou chapeus-de-palha), representantes das classes medias urbanas e dos proprietarios rurais das outras provincias, queriam uma monarquia federativa com ampla autonomia provincial. Os mais radicais defendiam uma forma de governo republicana. Os restauradores ( caramurus ) reivindicavam a volta de Pedro I ao trono brasileiro. Desse grupo participavam comerciantes portugueses, militares, mercenarios estrangeiros e importantes politicos do Primeiro Reinado , entre os quais os irmaos Andradas .

Regencia Trina Permanente [ editar | editar codigo-fonte ]

Eleita pela Assembleia Geral em junho de 1831 , era formada pelos deputados moderados Jose da Costa Carvalho e Joao Braulio Muniz e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva . Em 1831 e 1837 , os liberais exaltados e os restauradores promoveram varios motins populares e levantes de tropas no Rio de Janeiro . Para neutralizar a influencia do exercito regular, onde exaltados e restauradores tinham grande influencia, o ministro da Justica , padre Diogo Antonio Feijo , criou a Guarda Nacional . Tratava-se de uma forca de elite fiel ao governo e composta de 6 mil cidadaos recrutados entre os mais ricos do pais.

Entre 1831 e 1834, os restauradores lideraram varias rebelioes provinciais. No Grao-Para , chegaram a tomar o poder por algum tempo. A Abrilada, em Pernambuco , deu origem a Cabanada , movimento que se espalhou pela Zona da Mata e pelo Agreste pernambucano e alagoano entre 1832 e 1835 .

Mais numerosas e importantes, contudo, foram as revoltas provinciais lideradas pelos exaltados: a Setembrada e a Novembrada , em Recife , em 1831; as tres Carneiradas na cidade pernambucana de Goiana ( 1834 -1835); e os levantes militares ocorridos em Salvador . Em Sao Felix , na Bahia , houve um governo de curta duracao, a chamada Federacao dos Guanais (1832).

Em 1835, tiveram inicio as duas mais importantes revolucoes federalistas: a Guerra dos Farrapos (1835- 1845 ), no Rio Grande do Sul , e a Cabanagem (1835- 1840 ), no Para . Tambem em 1835 ocorreu um dos mais importantes levantes urbanos de escravos na historia do Brasil , a chamada Revolta dos Males , promovida por escravos nagos e haucas, na cidade de Salvador .

Ato Adicional de 1834 [ editar | editar codigo-fonte ]

Incapaz de conter militarmente a agitacao que lavrava em todo o pais, o governo central procurou atender a algumas reivindicacoes autonomistas das oligarquias provinciais. A lei aprovada em agosto de 1834 e conhecida como Ato Adicional introduziu modificacoes fundamentais na Constituicao de 1824 . Criou Assembleias Legislativas provinciais, extinguiu o Conselho de Estado (reduto de politicos de tendencias restauradoras do Primeiro Reinado ), transformou o municipio do Rio de Janeiro em Municipio Neutro e instituiu a regencia una , eleita por votacao nacional e fortalecedora dos setores aristocraticos regionalistas e federativos. Concorreram ao cargo, entre outros, o politico paulista padre Diogo Antonio Feijo e um membro de importante familia pernambucana de senhores de engenho, Antonio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti .

Regencia Una [ editar | editar codigo-fonte ]

Feijo , que assumiu em 12 de outubro de 1835 , enfrentou forte oposicao na Camara. Logo de inicio o Regente se deparou com a Revolucao Farroupilha no Rio Grande do Sul , que havia eclodido em 20 de setembro do mesmo ano. Com a morte de Pedro I , em setembro de 1834, antigos restauradores haviam-se unido a liberais descontentes e formado o bloco dos regressistas. Com maioria na Camara, os regressistas condenavam as concessoes feitas no Ato Adicional e exigiam um governo mais forte e centralizado, que esmagasse as revolucoes provinciais. Os partidarios de Feijo compunham o bloco dos progressistas. Essas faccoes dariam origem, posteriormente, aos dois partidos do Segundo Reinado , o Conservador e o Liberal . Em setembro de 1837 , Feijo demitiu-se e foi substituido pelo regressista Pedro de Araujo Lima . O novo regente teve de enfrentar duas revoltas: a Sabinada (1837- 1838 ), na Bahia , e a Balaiada (1838- 1841 ), no Maranhao . Alem de intensificar a repressao contra os farrapos, no sul, e os cabanos, no Norte, Araujo Lima promulgou em maio de 1840 a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834 , a qual reduzia os poderes das Assembleias Legislativas provinciais e a autonomia das provincias.

Maioridade [ editar | editar codigo-fonte ]

Para antecipar o Governo de Pedro II , os representantes liberais apresentaram a Assembleia Geral um projeto de declaracao da maioridade. ^{[ 41 ]} Apesar de o Governo regencial ter tentado ganhar tempo, os deputados formaram uma comissao e pediram ao proprio imperador que concordasse em assumir. Em junho de 1840, o regente Araujo Lima foi afastado do poder por um golpe parlamentar promovido pelos liberais progressistas, o que acelerou a proclamacao da maioridade de Pedro II . Com 15 anos incompletos e por meio de um golpe de Estado , o imperador Pedro II iniciou o seu reinado em 23 de julho de 1840, quando prestou juramento a Assembleia Geral . ^{[ 41 ]}

O gabinete liberal foi substituido em 1841 por um conservador, que restaurou o Conselho de Estado e reformou o Codigo de Processo , dando, assim, continuidade a acao centralizadora iniciada com a Lei Interpretativa. Antes que fossem empossados os deputados eleitos durante o gabinete liberal, o gabinete conservador dissolveu a Camara e convocou novas eleicoes. Nas provincias de Minas Gerais e Sao Paulo , os liberais partiram para a luta armada (maio e junho de 1842 ). Foram vencidos pelo coronel Luis Alves de Lima e Silva , que recebera o titulo de barao de Caxias ao esmagar a revolta da Balaiada em 1840-1841. Os farrapos , depois de dez anos de luta, aceitaram em 1845 as condicoes de paz e a anistia propostas por Caxias , nomeado por Pedro II para o cargo de presidente e comandante das armas da provincia do Rio Grande do Sul .

Parlamentarismo [ editar | editar codigo-fonte ]

De volta ao poder em 1844 , os liberais mantiveram as leis centralizadoras contra as quais se haviam sublevado. O gabinete liberal criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros : em vez de nomear diretamente os ministros, o imperador agora escolhia um politico de sua confianca que formava o ministerio. Esse sistema, denominado parlamentarismo, favoreceu a alternancia dos dois partidos no poder e aumentou o peso do poder legislativo nas decisoes politicas nacionais.

A formacao de um ministerio conservador em 1848 foi o estopim da Revolta Praieira , em Pernambuco , a ultima revolucao provincial importante do Imperio . A derrota dos praieiros em 1850 marcou o inicio de um longo periodo de estabilidade politica e prosperidade economica, que permitiu a formacao de governos de coalizao, primeiro a Conciliacao ( 1853 - 1862 ) e depois a Liga Progressista (1862- 1868 ).

Lavoura do cafe [ editar | editar codigo-fonte ]

No final do periodo regencial, a economia brasileira comecara a apresentar sinais de recuperacao, gracas ao surgimento de uma nova lavoura de exportacao, a cafeeira. O cafe era cultivado, a principio, apenas para consumo domestico e local. No comeco do sec. XIX , transformou-se em um produto economicamente importante para o pais. As grandes fazendas de cafe se expandiram pelo Vale do Paraiba , na provincia do Rio de Janeiro , penetrando, em seguida, no sudeste de Minas Gerais e norte de Sao Paulo . O avanco do cafe coincidiu com a decadencia das lavouras tradicionais - algodao e acucar . Entre 1837 e 1838 , as exportacoes de cafe, destinadas principalmente aos EUA , correspondiam a mais da metade do valor das exportacoes brasileiras. A lavoura cafeeira proporcionou aos grandes proprietarios rurais do Sudeste (os baroes do cafe ) o suporte economico necessario para consolidarem sua supremacia politica perante as demais provincias do pais.

Predominio paulista [ editar | editar codigo-fonte ]

Por volta de 1875 , comecou a delinear-se uma nitida separacao, no Sudeste , entre duas zonas cafeeiras distintas. De um lado, o Vale do Paraiba e adjacencias, onde dominavam as relacoes de trabalho escravistas e um sistema de exploracao descuidado que foi responsavel pelo esgotamento dos solos, a queda da produtividade e a decadencia dos cafezais apos algumas decadas de prosperidade. Do outro lado, o chamado Oeste Paulista , a area de terra roxa em torno de Campinas e Ribeirao Preto , cujos fazendeiros, alem de introduzirem maquinas agricolas e melhorias no processo de cultivo e beneficiamento do cafe , foram os primeiros a substituir a mao-de-obra escrava , que se tornava escassa e carissima, pelo trabalho assalariado livre, quer de brasileiros quer de imigrantes. Em 1860 , 80% da producao cafeeira provinha ainda da provincia do Rio de Janeiro . Por volta de 1885 , a producao paulista ultrapassou a fluminense e, nos ultimos anos do sec. XIX , correspondia a quase metade da producao global do pais.

Trafico negreiro [ editar | editar codigo-fonte ]

Tentando atrair o capital do trafico para a industrializacao , a Inglaterra extinguiu o comercio de escravos ( 1807 ) e passou a mover intensa campanha internacional contra o trafico negreiro . Nas negociacoes do reconhecimento da independencia do Brasil , a Inglaterra condicionara o seu apoio a extincao do trafico e forcara Pedro I a assinar, em 1826 , um convenio no qual se comprometia a extingui-lo em tres anos. Cinco anos depois, a regencia proibiu a importacao de escravos ( 1831 ), mas a oposicao dos grandes proprietarios rurais impediu que isso fosse levado a pratica. Estimulado pela crescente procura de mao-de-obra para a lavoura cafeeira, o trafico de escravos aumentou: desembarcaram no Brasil 19.453 escravos em 1845 , 60 mil em 1848 e 54 mil em 1849 .

Extincao do trafico negreiro [ editar | editar codigo-fonte ]

O fim da importacao de escravos estimulou o trafico interprovincial: para saldar suas dividas com especuladores e traficantes, os senhores dos decadentes engenhos do Nordeste e do Reconcavo Baiano passaram a vender, a precos elevados, suas pecas (escravos) para as prosperas lavouras do vale do Paraiba e outras zonas cafeeiras. Forcados pela escassez e encarecimento do trabalhador escravo, varios cafeicultores paulistas comecaram a trazer colonos europeus para suas fazendas, como fizera o senador Nicolau de Campos Vergueiro , em 1847 , numa primeira experiencia mal-sucedida. A mao-de-obra assalariada, porem, so se tornaria importante na economia brasileira depois de 1870 , quando o governo imperial passou a subvencionar e a regularizar a imigracao, e os proprietarios rurais se adaptaram ao sistema de contrato de colonos livres. Mais de 1 milhao de europeus (dos quais cerca de 600 mil italianos) imigraram para o Brasil em fins do seculo XIX .

Atividades urbanas [ editar | editar codigo-fonte ]

A extincao do trafico negreiro liberou subitamente grande soma de capitais que afluiram para outras atividades economicas. Entre 1850 e 1860 , foram fundadas 62 empresas industriais, 14 bancos, tres caixas economicas, 20 companhias de navegacao a vapor, 23 companhias de seguros e oito estradas de ferro. A cidade do Rio de Janeiro , o grande emporio do comercio de cafe , modernizou-se rapidamente: suas ruas foram calcadas, criaram-se servicos de limpeza publica e de transportes urbanos, e redes de esgoto e de agua. A geracao de empresarios capitalistas que surgiu nesse periodo teve em Irineu Evangelista de Sousa , barao e depois visconde de Maua , sua figura mais representativa. Em 1844 , o ministro da Fazenda , Manuel Alves Branco , contrariando os interesses dos comerciantes e industriais ingleses, colocou em vigor novas tarifas alfandegarias que variavam em torno de 30%, o dobro, portanto, das anteriores. Embora visasse a solucionar a carencia de recursos financeiros do governo imperial, essa medida teve efeitos protecionistas: ao tornar mais caros os produtos importados, favorecia a fabricacao de similares nacionais.

Guerras externas [ editar | editar codigo-fonte ]

A bacia do rio da Prata foi o palco dos principais conflitos externos em que o Imperio brasileiro se envolveu. Com o objetivo de assegurar a livre navegacao nos rios Uruguai , Paraguai e Parana , e no estuario do Prata , o governo imperial procurou explorar os conflitos entre Buenos Aires e as outras provincias argentinas, assim como as lutas entre os partidos que disputavam o poder no Uruguai , os blancos (brancos), de Manuel Oribe , e os colorados (vermelhos), de Jose Fructuoso Rivera .

Guerra do Prata [ editar | editar codigo-fonte ]

Apos o termino da Guerra da Cisplatina em 1828, a regiao do Prata tornou-se palco de conflitos interminaveis gracas ao governo despotico de Rosas, ditador argentino que buscava anexar a forca o Uruguai, Paraguai, Bolivia e parte da regiao sul do Brasil. Tragado para uma guerra que nao possuia recursos e nem homens para travar, o Imperio utilizou de sua diplomacia para angariar aliados contra Rosas e postergar ate o momento em que estivesse preparado a deflagracao da guerra, que ocorreu em 1851.

Guerra do Paraguai [ editar | editar codigo-fonte ]

Em abril de 1864 , o presidente uruguaio Atanasio Aguirre , do Partido Blanco , recebeu um ultimato do governo brasileiro exigindo compensacao por supostos prejuizos sofridos por criadores brasileiros em disputas de fronteira, por questoes de gado. Depois de assegurar o apoio politico e diplomatico do presidente paraguaio Francisco Solano Lopez , Aguirre recusou o ultimato e queimou em praca publica todos os tratados assinados pelos governos anteriores com o Brasil. Apos o rompimento das relacoes diplomaticas, o Imperio ocupou o Uruguai .

Nao surtiram efeito os protestos diplomaticos de Lopez condenando a invasao do Uruguai. A derrota de Aguirre deixaria o Paraguai imprensado entre dois poderosos blocos nacionais - Argentina e Brasil - que poderiam estrangular a passagem pelos rios, sua unica via de acesso ao exterior. Em novembro de 1864, tropas paraguaias aprisionaram o navio brasileiro Marques de Olinda e invadiram a provincia de Mato Grosso . Nao conseguiram, porem, impedir ou retardar a derrota dos Blancos no Uruguai. Em 1º de maio de 1865 , Brasil, Argentina e Uruguai firmaram o Tratado da Triplice Alianca e iniciaram a Campanha Militar contra o Paraguai. O cenario principal da guerra foi o medio curso dos rios Paraguai , Parana e Uruguai . Depois que a esquadra brasileira conseguiu abrir caminho pelo passo de Humaita ( 1868 ), cairam, uma em seguida a outra, as fortalezas que guarneciam o acesso a Assuncao , capital paraguaia. Apos a queda de Assuncao, Lopez refugiou-se nas cordilheiras com o que restava do seu exercito. Sua morte, em marco de 1870 , selou a vitoria definitiva da Triplice Alianca .

Abolicionismo e republicanismo [ editar | editar codigo-fonte ]

Finda a guerra do Paraguai , reavivou-se a polemica em torno do escravismo , ao mesmo tempo que ressurgiam os ideais republicanos no Brasil . Tanto o republicanismo como o abolicionismo encontraram ampla acolhida entre as camadas medias urbanas que se haviam expandido com as transformacoes economicas ocorridas a partir de 1850 .

A ascensao do Ministerio Itaborai , conservador e escravocrata, em 1868 , assinalou o fim da politica de compromisso entre os partidos Conservador e Liberal. Nesse mesmo ano, formou-se o Partido Liberal-Radical , cujo programa incluia a reivindicacao do voto direto e generalizado, a extincao do Poder Moderador do imperador, a eleicao dos presidentes de provincias pelas proprias provincias e a substituicao do trabalho escravo pelo trabalho livre. Em 1870 , a ala mais radical desse partido fundou, no Rio de Janeiro , o Partido Republicano .

Campanha abolicionista [ editar | editar codigo-fonte ]

A divulgacao do Manifesto Republicano coincidiu com a intensificacao da campanha abolicionista. Em 28 de setembro de 1871 , foi aprovada a Lei do Ventre Livre , que libertava os filhos de mulher escrava nascidos daquela data em diante. A mae conservava o ingenuo (nascido livre) ate os oito anos. O senhor poderia utilizar os servicos do ingenuo ate os 21 anos, pagando-lhe salario, a menos que preferisse liberta-lo e receber a indenizacao oferecida pelo governo.

Alem de nao conseguir deter a campanha abolicionista, o governo imperial envolveu-se numa seria desavenca com a Igreja Catolica , conhecida como Questao Religiosa ( 1872 - 1875 ), a qual contribuiu para desgastar mais ainda as bases de sustentacao do regime monarquico.

Depois de 1880 , o abolicionismo ganhou novo folego. A Sociedade Brasileira contra a Escravidao e a Associacao Central Emancipacionista, fundadas nesse ano no Rio de Janeiro , passaram a coordenar a propaganda contra a escravidao atraves da imprensa, de reunioes e conferencias. Destacaram-se nessa campanha os jornalistas negros Luis Gama e Jose do Patrocinio , o poeta Castro Alves , o engenheiro negro Andre Reboucas e o parlamentar Joaquim Nabuco . Os abolicionistas conquistaram adeptos tambem nos circulos militares, onde ja se havia difundido a filosofia positivista, por iniciativa de Benjamin Constant . A recusa do exercito em perseguir os escravos que fugiam em massa das fazendas (muitas vezes com a ajuda da ala mais radical dos abolicionistas) deu origem a Questao Militar .

Lei Aurea [ editar | editar codigo-fonte ]

Levado pela forca dos acontecimentos, o governo central fazia pequenas concessoes que nao contentavam nem aos escravocratas nem aos abolicionistas. Em 1885 , foi promulgada a Lei Saraiva-Cotegipe , mais conhecida como Lei dos Sexagenarios . Tratava-se, em verdade, de norma contraproducente, pois ao libertar os escravos maiores de 60 anos, desobrigava os proprietarios de sustenta-los quando ja estavam cansados e doentes, condenando-os a mendicancia. Finalmente, em 13 de maio de 1888 , a princesa Isabel , regente do trono (por motivo de viagem do imperador, seu pai), assinou a Lei Aurea , que libertou os ultimos 720 mil escravos existentes no pais (5% da populacao). Grande numero desses escravos, alias, ja se havia rebelado, recusando-se a trabalhar sem remuneracao ou fugindo de seus proprietarios. Os fazendeiros do vale do Paraiba , unicos a votar contra a aprovacao da lei no Parlamento , pois eram os mais prejudicados, passaram para o Partido Republicano. Eles tinham a esperanca de que o novo regime lhes indenizaria as perdas sofridas.

Extincao do imperio [ editar | editar codigo-fonte ]

No dia 15 de novembro de 1889 , o Marechal Deodoro da Fonseca comandou um golpe de Estado , de cunho militar que deu fim ao imperio e inicio a republica .

Previa-se um plebiscito para legalizar a republica no pais, o qual foi realizado 104 anos depois, em 1993 .

Morte e funeral de Pedro II [ editar | editar codigo-fonte ]

Na Franca , cerca de 300 000 pessoas assistiram a passagem pelas ruas de Paris a procissao para Igreja de la Madeleine do funeral de Pedro II . Uma formacao militar francesa , composta por 80 000 homens prestou honras ao Imperador, no inicio da Primeira Republica do Brasil .

Cronologia [ editar | editar codigo-fonte ]

Notas

Referencias

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

• Cronologia do Brasil Imperio
• Historia do Brasil
• Restauracao da Monarquia no Brasil
• Simbolos do Brasil

Ligacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

• ≪Atlas Historico do Brasil≫  

Periodo da historia do Brasil
Brasil Colonia ( 1500 a 1822)	Imperio do Brasil ( 1822 a 1889)	Brasil Republica ( 1889 a atual)

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