Fabiano Augusto Martins Silveira
(
Belo Horizonte
,
19 de dezembro
de
1974
) e um
jurista
brasileiro
. formado pela
Universidade Federal de Minas Gerais
, instituicao na qual obteve o titulo de Mestre (2003) e de Doutor em Ciencias Penais (2008). Tem sua vida marcada pelo combate a morosidade processual e o combate a
corrupcao
. Em 2016, ele foi
Ministro da Transparencia, Fiscalizacao e Controle
do Brasil no governo interino de
Michel Temer
.
Em 2002, o jurista foi aprovado para exercer a funcao de consultor legislativo das areas de
direito penal
, processual penal e penitenciario. Neste periodo, Fabiano Silveira participou, diretamente, da formulacao de leis de grande impacto social, como o Estatuto do Estatuto do Desarmamento
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(2003), Lei do Combate ao Trabalho Escravo (2003),
Lei de Drogas
(2006) e a Lei de Combate a Pedofilia na Internet (2008).
O jurista ainda e um dos responsaveis pela elaboracao do projeto da reforma de
Codigo de Processo Penal
(2008/2009).
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O texto, que ja foi aprovado no
Senado
(PLS 156/2009),
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diminui o numero de recursos judiciais e preve julgamentos rapidos para crimes leves, em caso de confissao pelo reu.
Em 2011, Fabiano Silveira foi o indicado do Senado para integrar o
Conselho Nacional do Ministerio Publico
.
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Ja, em 2013, foi indicado para o cargo de conselheiro do
CNJ
(Conselho Nacional de Justica)
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no bienio 2013 e 2015.
Em sua passagem pelo
CNJ
, de 2014 a 2016, ocupou a funcao de ouvidor-chefe, onde se destacou por ter como principal bandeira de seu trabalho a luta contra a morosidade processual. A epoca, em entrevista para a revista Consultor Juridico,
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Fabiano Silveira destacou: “ A pior sentenca e aquela que nao vem. Esse e nosso desafio central. Nosso trabalho e apontar como o Poder Judiciario tem de canalizar energia para buscar solucoes para este problema”.
Ainda no CNJ, em 2015, Fabiano Silveira participou dos debates no
CNJ
sobre a regulamentacao da Lei de Acesso a Informacao
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em orgaos do Judiciario. A lei, sancionada em 2011, determina que todos os orgaos publicos fornecam informacoes relativas as suas atividades aos cidadaos.
Hoje, ainda trabalha como professor convidado de cursos de especializacao e pos-graduacao de diversas instituicoes publicas e privadas, como o
Instituto Brasiliense de Direito Publico
e a Universidade Nove de Julho (
UniNove
), em regime celetista. Fabiano Silveira tambem ministra palestras em inumeros eventos, especialmente na area de ciencias criminais.
Fabiano Silveira e autor do livro Da criminalizacao do racismo: aspectos juridicos e sociocriminologicos, publicado pela Editora Del Rey (2006), que apresenta uma revisao das teorias sociologicas sobre as manifestacoes do racismo na sociedade brasileira e define os tipos penais da Lei n. 7.716/89, seguida da exposicao particularizada dos crimes em especie e de um extenso repertorio jurisprudencial sobre a materia.
Alem disso, o jurista publicou diversos artigos em periodicos especializados, como O dialogo entre ciencia e politica no processo de formacao das leis penais, Revista de Informacao Legislativa, Volume 186, 2010 e A grande midia e a producao legislativa em materia penal, Senatus, Senado Federal, Volume 8, 2010. Fabiano Silveira tambem e coautor da coletanea Constituicao de 1988: o Brasil 20 anos depois, Senado Federal, 2008, em que participou com o trabalho A Constituicao e o principio da ofensividade penal vinte anos depois.
Referencias
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Com a abertura do processo de
impeachment
de Dilma Rousseff
, pelo
Senado Federal
, assumiu interinamente o governo ate a conclusao do processo, em 31 de agosto de 2016, sendo empossado definitivamente como presidente.
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| Vice-presidente
| Nenhum (2016?2019)
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| Ministerios
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Secretarias
(ligadas a
Presidencia da Republica)
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Orgaos
(ligados a
Presidencia da Republica)
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| Orgaos
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