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O direito digital e o resultado da relacao entre a ciencia do Direito e a Ciencia da Computacao sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicacoes, conhecimentos e relacoes juridicas, oriundas do universo digital. Como consequencia desta interacao e a comunicacao ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade juridica das informacoes prestadas, bem como das transacoes, atraves do uso de certificados digitais. A tecnologia tambem foi capaz de outorgar aos profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeicoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrencia de crimes, como a violacao de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as areas se unem na analise forense computacional. ^{[ 1 ]}

Definicoes [ editar | editar codigo-fonte ]

A advogada Patricia Peck, conceitua Direito Digital como: "O Direito Digital consiste na evolucao do proprio Direito, abrangendo todos os principios fundamentais e institutos que estao vigentes e sao aplicadas ate hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento juridico, em todas as suas areas ( Direito Civil , Direito Autoral , Direito Comercial , Direito Contratual , Direito Economico , Direito Financeiro , Direito Tributario , Direito Penal , Direito Internacional etc ^{[ 2 ]} ).

O direito digital e uma evolucao do proprio direito , vez que nao se trata de uma nova area, mas sim de todas as areas ja existentes e conhecidas no ambito juridico que diante dos fatos e evolucao passam a integrar questoes tecnologicas. Assim, o Direito Digital abrange todos os principios fundamentais e institutos que estao vigentes e sao aplicados ate hoje, assim como tambem introduz novos institutos e elementos para o pensamento juridico, em todas as suas areas. ^{[ 3 ]}

Ja na visao do especialista em Direito Digital, Dr. Paulo Purkyt: ^{[ 4 ]}

"Muito se tem falado sobre o Direito Digital chegando alguns a entender como uma “area do Direito”, contudo e certo que hoje o Direito Digital nao possui autonomia cientifica, ou seja, nao possui institutos, fins, objeto e principios informativos proprios, que nao se confundem com os existentes em outras areas do Direito. Desta forma, o Direito Digital nao se trata de uma nova area do Direito, mas de uma nova visao, que pode ser entendida como um vetor que afeta a relacao entre as pessoas (fisicas e/ou juridicas) devido a utilizacao intensiva de tecnologia e que, em consequencia, afeta o Direito de cada um desses atores."

Exemplos de aplicacoes [ editar | editar codigo-fonte ]

O Direito Digital e multidisciplinar, conforme exemplos

• Constitucional: como fica a questao de privacidade quanto ao monitoramento de emails?;
• Tributaria: impostos sobre transacoes online;
• Penal: crimes de calunia, injuria, entre outros, cometidos por meio da internet;
• Codigo de Defesa do Consumidor: compartilhar banco de dados com informacoes do consumidor;
• Direitos Autorais: baixar musica pela internet sem autorizacao do autor ou o detentor dos direitos patrimoniais.
• Trabalhista: empregado que curte ou compartilha informacao desabonadora do empregador pode ser demitido por justa causa ^{[ 5 ]} .
• Empresarial: empresas terceirizadas nao estao em conformidade com as normas de uso/acesso aos dados pessoais dos Cliente.

E valido ressaltar a intima ligacao entre o Direito do Consumidor e o Direito Digital atualmente:

Direito do Consumidor ? a protecao aos direitos do consumidor deve ser estendida as relacoes de consumo estabelecidas via Internet , o que denota maior evidencia e importancia para o entrelacamento entre as duas materias que devem caminhar juntas, para que a referida relacao permaneca pautada pelos principios do Direito . ^{[ 6 ]}

Referencias

Fontes [ editar | editar codigo-fonte ]

• TAVARES. Thiago. Direito Digital Contemporaneo, 2017.

Ligacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

• Direito Digital | Claretiano - Rede de Educacao