Convencao de Londres

A Convencao sobre Prevencao da Poluicao Marinha por Alijamento de Residuos e Outras Materias , mais conhecida como Convencao de Londres , e um compromisso internacional adotado em 13 de novembro de 1972 sob os auspicios da Organizacao Maritima Internacional (OMI) para a protecao dos oceanos de todas as formas de poluicao , e entrou em vigor em 1975, sendo um dos primeiros em seu genero. Atualmente 87 paises sao signatarios. ^[
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A Convencao se baseia em conclusoes cientificas, na preocupacao com a saude do meio ambiente maritimo e em principios do Direito Internacional , uma vez que as aguas dos mares se comunicam livremente por todo o globo, e os agravos que sofrem por causa dos atos de uma nacao podem prejudicar os interesses das outras. ^[
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] Em 1996 foi criado o Protocolo de Londres para uma revisao e atualizacao da Convencao, com o objetivo de eventualmente substitui-la, entrando em vigor em 2006, com 44 assinaturas ate o presente. ^[
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Na analise dos 40 anos de vigencia da Convencao, a OMI declarou em 2012 que os resultados tem sido importantes: algumas formas de despejo de lixo e residuos nos mares declinaram em larga escala, os paises foram estimulados a criar legislacao especifica e projetos praticos para melhor destinacao de todos os residuos, e estabeleceu parametros para novas pesquisas e para a cooperacao internacional, entre varios outros beneficios. ^[
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