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Codigo de Direito Canonico

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Codigo de Direito Canonico
Codigo de Direito Canonico
Proposito Normas de regencia espiritual e temporal do cristianismo catolico
Local de assinatura Roma
Autoria Concilio Vaticano II
Signatario(a)(s) Sao Joao Paulo II
Ratificacao 25 de janeiro de 1983 (41 anos)
Igreja Catolica
Portal
Joao Paulo II foi o papa que promulgou o atual Codigo de Direito Canonico em vigor, do ano de 1983

O Codigo de Direito Canonico (em latim Codex Iuris Canonici ; CIC ) e o conjunto ordenado das normas juridicas do direito canonico que regulam a organizacao da Igreja Catolica Romana (de rito latino), a hierarquia do seu governo, os direitos e obrigacoes dos fieis e o conjunto de sacramentos e sancoes que se estabelecem pela contravencao das mesmas normas. Na pratica e a constituicao da Igreja Catolica.

Na Idade Media [ editar | editar codigo-fonte ]

A Colecao Dionisiana [ editar | editar codigo-fonte ]

Dionisio, o Pequeno , natural da Citia, conhecedor do grego e do latim, que viveu em Roma como monge (entre 500 ate 545), pode ser considerado o iniciador do Direito Canonico com sua obra compiladora conhecida como Codex canonum ecclesiasticorum . Na sua primeira versao, ele mesmo explica sua composicao: poe primeiro os 50 canones apostolicos, depois os dos concilios de Niceia, Ancira, Neocesareia, Gangres, Antioquia, Laodiceia e Constantinopla, totalizando 165 canones para em seguida acrescentar 27 canones do concilio de Sardica e 138 canones do concilio cartagines (419), alem dos de Calcedonia. [ 1 ] A segunda versao estimada como definitiva e mais ou menos conservada no original, corrigiu falhas da versao anterior e criou um indice de todos os textos. A colecao foi completada pelo autor com decretais dos papas Siricio (384-399), Anastacio (399-401) e Bonifacio (418-422). A obra de Dionisio, completada na epoca do papa Simaco (481-514) e marcadamente juridica e tem o valor de reunir num so volume a documentacao referente a seculos anteriores, e de uma forma que ressalta a praticidade de seu manuseio, largamente utilizada pelos sumos pontifices, de modo a ser muitas vezes chamada de colecao semi-oficial da Igreja na Roma de entao. Dionisio era tambem matematico e foi ele quem fez o computo do nascimento de Cristo que acabou por fixar o inicio do nosso calendario em 753 da era de Roma, ano do inicio da era crista. [ 2 ]

O Decreto de Burcardo de Worms [ editar | editar codigo-fonte ]

Na Alemanha publicou-se o importante decreto com o titulo de Codigo de Reforma Imperial , tambem conhecido por diversos outros nomes - Decreto, Livro de Decretos, Colecao de Canones ou, simplesmente Burcardo . Seu autor que foi bispo de Worms (1000-1025), a mais importante diocese alema, compos sua obra em 20 volumes com grande dispendio de tempo e esforco, provavelmente vindo em auxilio aos bispos no governo de suas dioceses e em favor de uma reforma geral na Igreja alema. Coletou canones, leis, normas, concilios, disposicoes da Igreja de Roma relativas a alta hierarquia, ao clero, aos tribunais, aos bens temporais da Igreja, aos livros, aos sacramentos do batismo, da confirmacao, do matrimonio e da eucaristia. Tratou de disposicoes referentes ao homicidio, ao furto, ao perjurio, a magia, aos sortilegios, ao jejum, a fornicacao, as virgens e viuvas, a visitacao aos enfermos e a reconciliacao pela penitencia, aos julgamentos, aos advogados e testemunhas, ao imperador, aos principes e a Teologia dogmatica. Entre os principios desposados pelo Decreto de Burcardo estao a independencia do poder eclesiastico para realizar a reforma da Igreja com colaboracao mas nao ingerencia do poder civil, a submissao dos mosteiros ao bispos, a reforma do clero diocesano (e o aconselhamento para que procurem viver em comunidade), o reconhecimento do celibato desse clero como regra com indulgencia para os casados e uma serie de normas penitenciais. Foi grande a influencia deste decreto, so enfraquecendo apos a Reforma gregoriana. [ 3 ] O periodo compreendido entre 1050 e 1150 foi marcado por uma ordem juridica definida pela confluencia entre as formas do direito escrito e oral, de modo que as normas, bulas e legislacoes conciliares tinham sua aplicacao determinada pela realidade social da jurisdicao ( iurisdictio ), isto e, a legitima capacidade de "dizer o direito". [ 4 ] Como afirma o historiador e medievalista Leandro Rust: "as normas escritas nao estabeleciam os limites das experiencias e expectativas (...). A voz clerical remodelava o textual incessantemente, segundo a vivencia de necessidades circunstanciais e o peso de desafios temporarios. (...) As maneiras de relembrar o texto canonico eram constantemente refeitas; o modo de interpreta-lo estava sempre em movimento". [ 5 ]

O Decreto de Graciano [ editar | editar codigo-fonte ]

Conhecido como Concordia Discordantium Canonum , foi elaborado pelo Mestre em Direito, Frei Joao Graciano, que a concluiu aproximadamente em 1140. E realmente um monumento juridico da mais alta importancia, indo muito alem do que uma coletanea de textos. O documento estabelece criterios para avaliacao dos textos com comentario cientifico, inclui roteiro para o aprendizado, conforme o costume da universidade de Bolonha, apresenta principios de proposicoes do Direito ( distinctiones ) e alega casos praticos ( quaestiones ), cuja solucao oferece nos capitula . Com frequencia, emprega as alternativas dos sic et non , no melhor estilo de Abelardo, para resolver contradicoes entre os textos. Entre as fontes utilizadas estao a Sagrada Escritura, o direito natural, Os Canones dos Apostolos, concilios ecumenicos, preceitos do Direito romano teodosiano e do justiniano, leis civis germanicas, capitulares de reis e imperadores medievais (Henrique I e Otao I), Decretos de Bucardo e Ivo de Chartres, decretais dos papas Pascoal II (1099-1118) e Inocencio II (1130-1143) e ate o concilio Lateranense II (1139). Ao todo, Graciano e sua equipe investigaram 3458 textos. Apesar de sua grande fama e de seu texto ter sido utilizado no curriculo de Direito Canonico das universidades, o valor juridico da obra como as demais anteriores permaneceu como o de uma colecao privada, jamais tendo obtido aprovacao oficial da Igreja. [ 6 ]

O Codigo de 1917 [ editar | editar codigo-fonte ]

Ate 1917 a Igreja Catolica era regida por um conjunto disperso e nao colocado em codigo unificado de normas juridicas tanto espirituais como temporais. O Concilio Vaticano I fez referencia a necessidade de realizar uma compilacao onde se agrupassem e ordenassem essas normas, se eliminassem as que ja nao estavam em vigor e se codificassem as restantes com ordem e clareza.

As ligeiras compilacoes efectuadas pelos papas Pio IX e Leao XIII resultaram insuficientes. Ter-se-ia de esperar ate que Pio X criasse em 1904 uma comissao para a redaccao do Codigo de Direito Canonico. Apos doze anos de trabalhos, seria o Bento XV que promulgaria o Codigo em 27 de maio de 1917. O Codigo entrou em vigor em 19 de maio de 1918. O Codigo de Direito Canonico de 1917 e conhecido pelos seus dois principais impulsionadores, como Codigo Pio-Beneditino .

O novo codigo passou a formar um corpo unico e autentico para toda a Igreja Catolica de rito latino, criando-se uma comissao de interpretacao do mesmo no ano da sua promulgacao que, desde entao, era a unica competente para esclarecer as duvidas que poderiam surgir e cujos ditames tem o valor de uma interpretacao autentica sobre qualquer dos canones do codigo.

Por sua vez, continuou-se o trabalho de codificacao, com o intuito de completar o ordenamento juridico com um codigo de direito canonico para as Igrejas sui iuris ou autonomas, de rito oriental. Estas Igrejas estao em comunhao com o Romano Pontifice, e tem uma tradicao disciplinar e juridica propria desde tempos imemoriais. O codigo dos Canones das Igrejas Orientais foi publicado em 1991.

O Codigo de 1983 [ editar | editar codigo-fonte ]

Quando Joao XXIII convocou o Concilio Vaticano II , anunciou a reforma do Codigo, que se atrasou ate a finalizacao do Concilio. Morto Joao XXIII e terminado o Concilio, Paulo VI nomeou a comissao reformadora em 1964 .

O codigo manteve a sua natureza distinta para ambas as igrejas, a latina e a oriental, tal como estava estabelecido no de 1917. Os Decretos conciliares tinham modificado uma parte substancial do Codigo de 1917, e os primeiros trabalhos dirigiram-se a adaptacao e derrogacao dos canones afectados. Foram feitas consultas a todos os bispos do mundo e a outros eclesiasticos, bem como a todas as faculdades de direito canonico. Foram realizados dois projectos em 1977 e 1980 que foram objecto de estudo por canonistas , bispos , cardeais e superiores religiosos. Com todas as reflexoes foi feito o esboco de 1982 . Em 25 de janeiro de 1983 o Papa Joao Paulo II promulgou o novo Codigo, que entrou em vigor em 27 de novembro do mesmo ano. Igualmente nomeou o novo orgao de interpretacao do texto, denominado Pontificia Comissao, para a interpretacao autentica do Codigo de Direito Canonico, com as mesmas funcoes que tinha a anterior comissao de interpretacao. Em 1988, mediante a constituicao apostolica Pastor Bonus , esta comissao transformou-se no Pontificio Conselho para os Textos Legislativos , com umas competencias mais amplias e articuladas. [ 7 ]

Paralelamente, com a convocatoria do Concilio Vaticano II foi abandonada a codificacao oriental e comecou-se uma nova codificacao do direito oriental, que terminou em 1991 com a promulgacao do Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium , ou Codigo dos Canones das Igrejas Orientais . Este Codigo veio completar a codificacao na Igreja Catolica, ao estar em vigor para as Igrejas sui iuris catolicas de rito oriental .

Conteudo [ editar | editar codigo-fonte ]

Organizacao [ editar | editar codigo-fonte ]

O Codigo de Direito Canonico esta ordenado em canones que cumprem funcoes similares aos artigos nos textos legislativos civis e divide-se em sete livros:

  1. Livro Primeiro: Das normas gerais;
  2. Livro Segundo: Do Povo de Deus;
  3. Livro Terceiro: Da funcao de ensinar da Igreja;
  4. Livro Quarto: Da funcao de santificar a Igreja;
  5. Livro Quinto: Dos bens temporais da Igreja;
  6. Livro Sexto: Das sancoes na Igreja;
  7. Livro Setimo: Dos processos.

Temas [ editar | editar codigo-fonte ]

Os temas principais tratados pelo CIC de 1983 sao: [ 8 ]

  1. O papel do Romano Pontifice e do Colegio Episcopal ;
  2. A organizacao da Curia Romana , seus conselhos, congregacoes e tribunais; as funcoes da Secretaria de Estado e do Sinodo permanente;
  3. As regras para a constituicao das associacoes de fieis, das sociedades de vida apostolica, dos institutos de vida consagrada, das prelazias pessoais e das administracoes apostolicas;
  4. A organizacao da igreja nacional. A estrutura das dioceses , arquidioceses , das prelazias , abadias territoriais, administracoes apostolicas, prelazias pessoais, dos ordinariatos militares, eparquias , das provincias e regioes eclesiasticas, das conferencias episcopais , dos sinodos diocesanos , dos concilios provinciais e plenarios, dos cabidos metropolitanos e das paroquias ;
  5. A organizacao das dioceses ; o papel dos vigarios episcopais, dos vigarios gerais e dos vigarios judiciais no governo da diocese; o papel do Arcebispo e suas funcoes na administracao da provincia eclesiastica; a organizacao da Igreja Catolica de Rito Oriental - os patriarcas, os eparcas e exarcas e a liturgia especifica dessas igrejas;
  6. Os criterios para a definicao de " sede vacante " e de " sede impedida ";
  7. As obrigacoes e os direitos dos bispos , dos parocos e dos fieis;
  8. As regras sobre o dizimo ; uma obrigacao de todos, e o seu modo de utilizacao;
  9. As atribuicoes dos ministros ordinarios e extraordinarios da Eucaristia ;
  10. As exigencias para ser padrinho de Batismo , Crisma e Matrimonio ;
  11. A idade minima para o presbiterato e para o episcopado; as normas para os seminarios;
  12. Quem pode celebrar os sacramentos; a Comunhao em duas especies - libacao e intincao;
  13. Regras sobre o Batismo; o Batismo fora da Igreja; o Batismo de nao catolicos; o Batismo por imersao, infusao e aspersao;
  14. O Matrimonio com nao catolicos; impedimentos matrimoniais; os divorciados e a Igreja; a situacao do padre casado;
  15. Os casos de excomunhao de leigos e clerigos;
  16. Outras punicoes canonicas a leigos e clerigos;
  17. Quem nao pode receber os sacramentos ;
  18. Regras sobre a Confissao ; a confissao anual;
  19. Sobre o Colegio Cardinalicio ( cardeais-diaconos , presbiteros e bispos); sobre o Consistorio ; sobre a eleicao do Papa e sobre o governo temporario da Igreja;
  20. Regras sobre as ordens religiosas; normas sobre o habito eclesiastico;
  21. Os tipos de sacramentais, as oracoes e os objetos sagrados; o ritual do exorcismo ;
  22. Os tribunais eclesiasticos e os processos judiciais;
  23. Tipos de leis canonicas; promulgacao de leis; dispensa de leis; tipos de penas - o perdao e a extincao das penas.

Um trecho do Codigo de Direito Canonico [ 9 ] [ editar | editar codigo-fonte ]

Obs: Can. significa canone

Citacao: LIVRO I

DAS NORMAS GERAIS
Can. 1 ? Os canones deste Codigo dizem respeito unicamente a Igreja latina.
Can. 2 ? O Codigo geralmente nao determina os ritos a observar na celebracao das accoes liturgicas; pelo que as leis liturgicas actualmente em vigor mantem a sua validade, a nao ser que alguma delas seja contraria aos canones deste Codigo.
Can. 3 ? Os canones do Codigo nao ab-rogam nem derrogam as convencoes celebradas pela Se Apostolica com os Estados ou outras sociedades politicas, pelo que elas permanecem em vigor, nao obstante as prescricoes contrarias deste Codigo.
Can. 4 ? Os direitos adquiridos, e bem assim os privilegios ate ao presente concedidos pela Se Apostolica a pessoas, quer fisicas quer juridicas, que estao em uso e nao foram revogados, continuam inalterados, a menos que sejam expressamente revogados pelos canones deste Codigo.
Can. 5 ? §1. Os costumes, quer universais quer particulares, actualmente em vigor contra os preceitos destes canones que sao reprovados pelos proprios canones deste Codigo ficam inteiramente suprimidos, e nao se permita a sua revivescencia; os restantes tenham-se tambem por suprimidos, a nao ser que expressamente se determine outra coisa no Codigo ou sejam centenarios ou imemoriais, os quais podem tolerar-se se, a juizo do Ordinario, segundo as circunstancias dos lugares e das pessoas, nao puderem ser suprimidos.
§ 2. Conservam-se os costumes para alem da lei, actualmente em vigor, quer sejam universais quer particulares.
Can. 6 ? § 1. Com a entrada em vigor deste Codigo, sao ab-rogados:
1.° o Codigo de Direito Canonico promulgado no ano de 1917;
2.° as outras leis, quer universais quer particulares, contrarias as prescricoes deste Codigo, a nao ser que acerca das particulares se determine outra coisa;
3.° quaisquer leis penais, quer universais quer particulares, dimanadas da Se Apostolica, a nao ser que sejam recebidas neste Codigo;
4.° as outras leis disciplinares universais respeitantes a materia integralmente ordenada neste Codigo.
§ 2. Os canones deste Codigo, na medida em que reproduzem o direito antigo, devem entender-se tendo em consideracao tambem a tradicao canonica.

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

Referencias

  1. ↑ Dicionario Patristico e de Antiguidades Cristas . Petropolis, RJ: Vozes. 2002. p. 414. ISBN   853261294-6  
  2. ↑ LIMA, Maurilio C. (2004). Introducao a Historia do Direito Canonico 2 ed. Sao Paulo: Loyola. p. 46-47. ISBN   85-15-02008-4  
  3. ↑ LIMA, Maurilio C. (2004). Introducao a Historia do Direito Canonico 2 ed. Sao Paulo: Loyola. p. 88-91  
  4. ↑ Rust, Leandro (2013). A Reforma Papal (1050-1150): trajetorias e criticas de uma historia 1 ed. Cuiaba: EdUFMT. p. 117-148  
  5. ↑ Rust, Leandro (2011). Colunas de Sao Pedro: a politica papal na Idade Media Central 1 ed. Sao Paulo: Annablume. p. 138-140. ISBN   9788539103140  
  6. ↑ LIMA, Maurilio C. (2004). Introducao a Historia do Direito Canonico 2 ed. Sao Paulo: Loyola. p. 105-109  
  7. ↑ ≪Pontificio Consiglio per i Testi Legislativi - Profilo≫ . www.vatican.va . Consultado em 27 de maio de 2023  
  8. ↑ ≪Codigo de Direito Canonico≫ (PDF) . Consultado em 21 de marco de 2013  
  9. ↑ vatican.va - pdf

Ligacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

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